Parceria entre UFRN e Funasa beneficiará 86 municípios do RN

Um projeto realizado entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), irá beneficiar 86 municípios do Estado carentes em saneamento básico. O projeto irá conceder apoio técnico, além de capacitação, para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs). A iniciativa terá início oficialmente hoje (7), com a realização de uma conferência geral no auditório da Reitoria da Universidade. De acordo com a coordenação do projeto, o evento desta quinta-feira, tem como principal objetivo esclarecer aos gestores das cidades participantes como se dará a iniciativa.

Segundo o coordenador da ação, o professor do departamento de Geografia da UFRN, Aldo Dantas, nos próximos meses, cidades com menos de 20 mil habitantes e com carência em saneamento básico receberão oficinas de capacitação, de forma que cada município fique apto a elaborar seu próprio plano de saneamento.

Aldo Dantas informou que a capacitação dos gestores, além do apoio técnico prestado, terá o objetivo de auxiliar os municípios a cumprir lei 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico. "Em 2015, o Governo Federal decretou que os municípios precisam ter o plano de saneamento. O prazo para elaboração dos planos termina em 31 de dezembro de 2017. Em função da dificuldades dos municípios, o Ministério das Cidades e a Funasa resolveram ajudar", explicou.

Há dois anos, conforme detalhou o professor Aldo Dantas, a Funasa procurou a universidade para firmar um Termo de Execução Descentralizada (TED) para conduzir um projeto de capacitação e apoio técnico aos municípios do RN com menos de 50 mil habitantes. Por meio de edital publicado pela Funasa, 86 cidades foram escolhidas. Entram na lista os municípios de Rafael Fernandes, Caraúbas, Areia Branca, Jucurutu, Currais Novos, Tangará, Nova Cruz, Goianinha, São Tomé e Taipu.

O projeto de apoio a elaboração dos PMSBs é multidisciplinar e intersetorial e tem três eixos de atuação. São eles: Planejamento territorial; Participação Social; Plano de Saneamento. De acordo com o professor Aldo Dantas, para desenvolver essas três áreas, o projeto contará com a participação de professores e estudantes de diversos departamentos da universidade, além de consultores.

Durante a ação, os municípios receberão, quatro capacitações que serão realizadas neste mês nas cidades de João Câmara e Canguaretama, e no mês de agosto nos municípios de Caraúbas e Currais Novos e três oficinas, que terão como tema o planejamento territorial, o plano de saneamento e participação social, serão realizadas ao longo deste ano e também em 2017.

Segundo explicou Aldo Dantas, a primeira oficina será de Participação Social. Ela será responsável por mostrar aos participantes o que é necessário para fazer um Plano de Saneamento Básico. "Ela será ministrada nove vezes, da mesma forma que serão ministradas as outras. O primeiro ciclo da oficina já está definido e será realizado em João Câmara, entre os dias 2 e 5 de agosto", completou.

Confira a lista completa dos municípios potiguares que serão contemplados no projeto:

Canguaretama, Goianinha, Monte Alegre, Nísia Floresta, Pedro Velho, São José de Mipibu, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul, Vera Cruz, Brejinho, Jundiá, Montanhas, Nova Cruz, Passagem, Santo Antônio, Serrinha, Várzea, Boa Saúde, Lagoa D'anta, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Serra Caiada, São José do Campestre, Senador Elói de Souza, Serra de São Bento, Sítio Novo, Tangará, Extremoz, João Câmara, Maxaranguape, Rio do Fogo, Poço Branco, Taipu, Touros, Bom Jesus, Caiçara do Rio do Vento, Santa Maria, Riachuelo, Ruy Barbos, São Pedro, São Tomé, Florânia, Itajá, Jucurutu, São Fernando do Sabugi, São Rafael, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas, Bodó, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Currais Novos, Equador, Jaçanã, Lagoa Nova, São Bento do Trairií, Alto do Rodrigues, Areia Branca, Baraúnas, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Tibau, Serra do Mel, Caraúbas, Almino Afonso, Campo Grande, Frutuoso Gomes, Janduís, Lucrécia, Paraú, Patu, Serrinha dos Pintos, Rafael Fernandes, São Francisco do Oeste, Áa Nova, Alexandria, Encanto, José da Penha, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Paraná, Pilões, Riacho de Santana.

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Rio Grande do Norte registra 440 casos suspeitos de microcefalia

Cinco novas notificações foram confirmadas desde o último relatório divulgado pela Secretaria de Saúde.

Felipe Dana/AP

Cinco novos casos foram registrados neste boletim e notificações estão distribuídos em 86 municípios do Estado.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta quinta-feira (7) o novo boletim com números da microcefalia no Rio Grande do Norte. De acordo com os dados, 440 casos suspeitos de microcefalia relacionados às infecções congênitas foram notificados até o momento.
  

Do último boletim para este, foram registrados cinco novos casos suspeitos de microcefalia. Os novos dados foram divulgados pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), referente à Semana Epidemiológica n° 26, terminada em 3 de julho.

Os casos notificados estão distribuídos em 86 municípios do estado. Os municípios com maior número de notificações são Natal, Mossoró e Parnamirim. Do total, 261 estão sob investigação, 113 foram confirmados e 66 foram descartados.

O aumento da prevalência dos casos de malformação foi evidenciado a partir dos meses de outubro e novembro de 2015, com tendência de diminuição nos meses seguintes.

Após renúncia, processos contra Cunha devem passar para Segunda Turma do STF

Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões de propina em um contrato da Petrobras no Benin, na África, e de ter contas não declaradas na Suíça.

Com a renúncia do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, as duas ações penais a que o parlamentar responde no Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser julgadas pela Segunda Turma da Corte e não mais pelo plenário, composto por 11 ministros. 

Nos processos, Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões de propina em um contrato de exploração da Petrobras no Benin, na África, e de ter contas não declaradas na Suíça.

De acordo com o Regimento Interno do STF, o plenário é responsável pelo julgamento de ações envolvendo presidentes da Câmara e do Senado. No caso dos demais parlamentares, cabem às duas turmas, cada uma composta por cinco ministros, a análise de questões envolvendo deputados e senadores.

O caso de Cunha deve ser remetido para a Segunda Turma, porque o relator das ações penais, Teori Zavascki, integra o colegiado, formado por magistrados mais antigos da Corte.

Alem de ser alvo de duas ações penais no Supremo, uma terceira denúncia contra o deputado foi protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no mês passado. Cunha foi citado nos depoimentos de delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto.

Segundo Cleto, o ex-presidente da Câmara recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Após a divulgação do conteúdo da delação, Eduardo Cunha divulgou nota negando o recebimento de “vantagens indevidas”.

André Richter , Agência Brasil

Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara

Deputado afastado disse que cedeu aos "apelos generalizados" de seus apoiadores.

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Com a decisão de Cunha de deixar a vaga, a Câmara terá que convocar novas eleições no prazo de até cinco sessões plenárias.

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou há pouco ao cargo de deputado federal e da presidência da Casa.

"Resolvi ceder ao apelos generalizados dos meus apoiadores [...] Somente a minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará infinidamente", disse.

Eduardo Cunha chegou no início da tarde pela chapelaria da Câmara, passou na Secretaria-Geral da Mesa e marcou a entrevista à imprensa no Salão Nobre da Casa, apesar de ter sido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a circular na Câmara apenas para se defender do processo de cassação no Conselho de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Em ocasiões anteriores, por várias vezes, Cunha negou que iria renunciar.

Com a decisão de Cunha de deixar a vaga, a Câmara terá que convocar novas eleições no prazo de até cinco sessões plenárias – deliberativas ou de debates com o mínimo de 51 deputados presentes - para uma espécie de mandato-tampão, ou seja, para um nome que comandará a Casa até fevereiro do próximo ano quando um novo presidente será eleito.

Com a renúncia, pode se encerrar o impasse sobre a permanência de Waldir Maranhão (PP-MA) no comando da Câmara. Maranhão assumiu o cargo desde que Cunha foi afastado da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O descontentamento dos deputados com a condução de Maranhão provocou, inclusive, um acordo informal para que ele não presida as sessões de votações. Todas as vezes em que Waldir Maranhão tentou quebrar este acerto, os parlamentares se recusaram a discutir e votar matérias importantes até que ele deixasse a Mesa do Plenário, que estava sendo revezada com o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP) e o segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR) – possíveis candidatos à vaga provisória da presidência.

Eduardo Cunha está no quarto mandato, iniciado no PP e depois migrou para o PMDB no período em que o partido estava dividido entre apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a possibilidade de uma candidatura própria. Na eleição de 2006, Cunha integrou o grupo que militou pela candidatura própria do PMDB mas, a partir de 2007 com vitória de Lula no segundo turno, a legenda foi para a base do governo.

Eleito presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha recebeu 267 votos e derrotou três candidatos, entre eles, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o candidato do Palácio do Planalto na época, mas que obteve apenas 136 votos. Durante a disputa e nos meses seguintes, Cunha repetiu em diversos episódios que o governo de Dilma Rousseff resistiu fortemente à sua candidatura à presidência da Casa, o que, segundo ele, justificou a resistência sofrida por parte da base aliada na época.

O comando da Câmara é exercido por dois anos, mas nos primeiros meses Cunha já começou a sentir a pressão suscitada pelas suspeitas de seu envolvimento em negócios ilícitos envolvendo contratos de empresas com a Petrobras e existência de contas secretas no exterior. Essas denúncias, aliada a reclamação de parlamentares que o acusaram de beneficiar um grupo de deputados e conduzir as votações na Casa, serviram como estopim para o início e avanço do processo de cassação de seu mandato.

O processo para afastar definitivamente o peemedebista começou em outubro do ano passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação contra Cunha alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. No processo, que ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses em função do que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada no dia 14 de junho, por 11 votos contra 9, no Conselho de Ética.

A defesa de Cunha entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o resultado. Foram elencados mais de 10 pontos em que Cunha questiona a tramitação do processo, entre eles, a intenção de aditar a representação contra ele incluindo informações sobre recebimento de propina, o ponto que trata da votação no conselho ter sido nominal e o que aponta que Marcos Rogério (DEM-RO) que, segundo ele, não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária e continuar ocupando a vaga do PDT.

Ontem (6), o relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara, apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou parcialmente o pedido de Cunha e recomendou uma nova votação do processo no conselho. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para 16h de segunda-feira (11) a nova sessão para o início da discussão e votação do parecer.

Para ser aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão. Havendo pedido de vista, esta manifestação pode ocorrer apenas na próxima semana, de acordo com a escolha do ex-presidente da Casa. O texto será então debatido entre parlamentares e depois o relator terá mais 20 minutos de réplica e a defesa outros 20 minutos de tréplica antes da votação.

Se a CCJ decidir que Cunha tem razões para apontar problemas durante a tramitação do processo, a decisão pode provocar a reabertura do caso no conselho mas, como seria uma decisão inédita da comissão que se vê no impasse de estar no mesmo nível hierárquico que o conselho, a decisão final deve ser tomada pela Mesa Diretora da Câmara. Se a CCJ rejeitar os argumentos de Cunha, o processo de cassação vai a plenário e precisa de 257 votos para qualquer que seja a decisão final.

STF

Paralelamente ao processo de cassação na Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido, no último mês, afastado do comando da Casa por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha tem atrapalhado as investigações.

O peemedebista entrou com recurso no STF pedindo para voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação, o que acabou sendo acatado pela Corte. No STF, Cunha também responde a processo em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do peemedebista.

Há ainda denúncia de que Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no exterior e acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

REALIDADE: PREFEITURA DE SANTA CRUZ INICIA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA AVENIDA PAULO AFONSO

A urbanização da avenida Paulo Afonso no bairro paraíso teve inicio hoje (07) de julho. com um investimento de R$ 261.000,00(Duzentos e setenta e um mil reais), a prefeitura de santa cruz esta realizando o sonho dos moradores que ali residem. Com o apoio do deputado estadual Tomba, e do amigo Renato Locutor que não mediu esforços para que essa obra realmente se tornasse realidade, os moradores da Paulo Afonso estão vendo a realidade chegando em frente suas casas.

"A OBRA TERÁ" 

          CALÇADÃO

1. ESTACIONAMENTO COM OITO VAGAS
2. ILUMINAÇÃO
3. ACADEMIA PARA EXERCÍCIO  FÍSICO
4. PARQUE INFANTIL
5. RAMPAS DE ACESSIBILIDADE
6.  ESPAÇO PARA EVENTOS
7.  E ARBORIZAÇÃO

 É a prefeitura de santa cruz trabalhando pelo bem da população!

AGORA SANTA CRUZ NÃO PARA, É SÓ OLHAR PRA VER!

Fonte:Blog do Elvis Bezerra

Acaba hoje prazo para pagar guia de junho do eSocial

Caso não seja paga dentro do prazo, empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a junho termina nesta quinta-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet . Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No último balanço da Receita Federal, 1.013.157 empregadores domésticos haviam emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico até as 10h de ontem (6). Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Consulta a segundo lote do Imposto de Renda será aberta amanhã

Crédito bancário para mais de 1,5 milhão de contribuintes será disponibilizado no dia 15 de julho.

EBC

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2016 estará disponível a partir das 9h de amanhã (8). Ele beneficia 1.490.266 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário para 1.566.533 contribuintes será realizado no dia 15 de julho, no valor de R$ 2,7 bilhões. Desse total, R$ 951,6 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes que, por lei, têm preferência no recebimento da restituição. São 477.147 contribuintes idosos e 51.310 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações do Imposto de Renda e situação Cadastro de Pessoa Física - CPF. Com ele, será possível analisar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no serviço virtual de atendimento da Receita, o e-CAC, em Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Os valores que estão restituídos são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Agência Brasil

Comissão aprova projeto que altera regras para exploração e produção no pré-sal

Proposta segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Com 22 votos favoráveis e 5 contrários, foi aprovado projeto que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar da extração de petróleo do pré-sal.

Sob forte resistência de parlamentares da oposição, foi aprovado hoje (7) o Projeto de Lei 4.567/16 que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar da extração de petróleo da camada pré-sal. O placar ficou em 22 votos favoráveis e 5 contrários.

Com o resultado na comissão especial que analisa o assunto desde março, a proposta segue para o plenário da Câmara. O colegiado ainda analisa destaques apresentados ao projeto.

O parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) altera as regras atuais que determinam que a estatal brasileira é a única operadora da exploração nesta camada, garantindo exclusividade sobre decisões como a definição de critérios para avaliação de poços, equipamentos de produção e compras.

A proposta, que foi costurada ainda no Senado pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, também restringe a obrigação de a Petrobras participar, com no mínimo de 30% dos investimentos, de consórcios para exploração do pré-sal apenas para áreas estratégicas.

Oposição

“Pelo bem do Brasil, por um futuro de investimentos fortes, para manter o papel estratégico que tem a Petrobras no desenvolvimento de um setor industrial fundamental, temos que fazer o oposto do que está propondo a base golpista de Temer”, protestou Henrique Fontana (PT-RS).

Segundo o petista, o interesse das empresas na operação do pré-sal reflete a lucratividade da camada. “Temos aqui, como Parlamento, o dever de manter esta exploração nas mãos da Petrobras. Agora que o filet mignon está na mesa para ser servido, vossas excelências querem retirar esta lucratividade da mão da Petrobras”, completou.

Glauber Rocha (PSOL-RJ) engrossou o coro contrário ao parecer, ao alertar que a produção passará a ser computada “por interesses privados”, caso a matéria avance.

Base aliada

Por outro lado, tucanos e peemedebistas defenderam a iniciativa. Para o grupo favorável ao texto, a mudança das regras do atual sistema de partilha vai ampliar os investimentos no setor.

Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) afirmou que a Petrobras não será retirada do jogo. “Estamos dando oportunidade”, afirmou ao destacar que a estatal precisa “recuperar sua imagem”.

Segundo ele, a Petrobras continuará sendo “a grande empresa” neste setor mas não tem condições, neste momento, de manter as atuais competências. “É fundamental para os estados, como o meu, ter investimentos”, completou.

Turismo de Aventura avança para ganhar roteiro próprio no RN

Três municípios potiguares estarão em breve na rota de aventureiros e adeptos das trilhas, escaladas e outras modalidades do turismo de aventura. Uma equipe especializada, incluindo consultores do Sebrae/RN, acompanha técnicos da Setur RN e da Emprotur desde ontem e durante todo o dia de hoje (6) no Monte das Gameleiras, Serra de São Bento e Passa Fica para avaliação do potencial turístico e da estrutura de apoio necessária à atividade na região. A intenção é consolidar o segmento de ecoturismo e de turismo de aventura com todas as suas especificidades, pré-requisitos de segurança e regulamentações ambientais para a área a ser explorada.

“Este será um primeiro passo para integrar potencialidades do interior do nosso Estado em roteiros organizados, passíveis de promoção em eventos de turismo e junto a operadores”, enfatiza a presidente da Emprotur, Aninha Costa. O secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar, lembra a necessidade de municípios com esses atrativos adiantarem a logística necessária para recepcionar o turista. “Muitas vezes itens básicos como banheiros não tem nem nas proximidades. Então não podemos vender esses destinos porque em vez de atrair, vai afastar o turista”, avalia.

A visita técnica pretende avançar com um projeto de turismo sustentável, integração da comunidade e produção associada na região, notadamente nos três municípios, que já possuem estruturas em meios de hospedagem e gastronomia. “Consideraremos também o diagnóstico realizado pelo Plano de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável do Polo Agreste-Trairi, que está sendo elaborado pela Secretaria. Vamos verificar o que poderá ser feito e executado na região, num período de 20 meses, pelo Governo do Estado, com recursos do RN Sustentável, e ainda parcerias com o Sebrae e outras fontes de recursos”, explica a subscretária de Turismo, Solange Portela.

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Teori nega pedido e mantém com Moro inquérito contra esposa e filha de Cunha

Defesa do deputado afastado alega que houve usurpação da competência da Corte.

Lula Marques/Agência PT

Teori Zavascki rejeitou pedido de Cunha para que a investigação feita contra a esposa e a filha do parlamentar fosse enviada ao STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, rejeitou um pedido feito pela defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a investigação feita contra a esposa e a filha do parlamentar, que tramita na 13ª Vara Federal em Curitiba, fosse enviada ao STF. No dia 15 de março, o ministro Teori Zavascki atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e desmembrou a investigação, deixando no Supremo somente a parte do inquérito referente a Cunha.

Na ação, levada ao STF, a defesa de Cunha alega que houve usurpação da competência da Corte. Para os advogados, a investigação tem relação com um inquérito que tramita no STF, que trata de contas na Suíça que supostamente pertencem a Cunha.

A defesa argumenta que, em depoimento, tanto a filha do parlamentar, Danielle Cunha, como a esposa dele, Cláudia Cruz, citaram o nome do parlamentar diversas vezes. Para os advogados, o fato mostra a relação com o processo que está no STF e que não é possível que a investigação seja desmembrada. A defesa pede que o processo seja suspenso na primeira instância e enviado ao STF.

Na decisão, com data do último dia 30, Teori Zavascki diz que o fato do nome de Cunha ser citado nos depoimentos não configura usurpação da competência do STF, já que os depoimentos ocorreram depois do desmembramento. O ministro diz ainda que a “mera referência a crimes supostamente cometidos pelo reclamante [Cunha]” na denúncia que foi oferecida contra Cláudia Cruz na primeira instância e na aceitação da denúncia não configuram "usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal”.

De acordo com Teori, em casos de processos desmembrados, “é comum a existência, em juízos diversos, de elementos relacionados tanto ao detentor de prerrogativa de foro quanto aos demais envolvidos. Contudo, a existência dessa correspondência não caracteriza usurpação de competência. Pelo contrário, a simples menção do nome do reclamante em depoimento de ré ou investigada, durante depoimento prestado ao Ministério Público, ou em peças processuais não caracteriza ato de investigação, ainda mais quando houver prévio desmembramento pelo Supremo Tribunal Federal, como ocorreu no caso”.

“(...) O reclamante não demonstrou a usurpação, pela autoridade reclamada, da competência desta Corte, tendo em vista que agiu a partir de prévio desmembramento. Ante o exposto, nego seguimento à reclamação”, diz o ministro, na decisão.

Outros recursos

No último dia 22, a maioria dos ministros do STF decidiu abrir ação penal contra Cunha pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça. Durante a sessão, o Plenário do STF rejeitou um recurso para que fosse retirada do juiz Sérgio Moro a competência para julgar Danielle Cunha e Cláudia Cruz.

A defesa dos parentes de Cunha alegou que, apesar de não terem foro por prerrogativa de função no STF, Cláudia Cruz e Danielle Cunha, deveriam responder às acusações na Corte, devido à ligação dos fatos.

Michèlle Canes , Agência Brasil

Mercado de trabalho sinaliza otimismo e atinge maior nível desde abril de 2014

O otimismo do mercado de trabalho determinou que o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) subisse 2,8 pontos em junho deste ano, comparativamente a maio, alcançando 82,2 pontos, o maior nível desde os 83 pontos registrados em abril de 2014. Os dados fazem parte da pesquisa Indicadores do Mercado de Trabalho, divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Na avaliação dos economistas da FGV, o resultado de junho sinaliza “uma tendência de arrefecimento das taxas negativas de evolução do total de pessoal ocupado na economia brasileira durante os próximos meses.”

Como reflexo do melhor otimismo em relação aos indicadores relativos ao mercado de trabalho, os dados da pesquisa mostram o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) recuando 1,9 ponto em junho, para 97,6 pontos, após subir 3,9 pontos em maio, retornando ao nível de outubro do ano passado.

Para o economista Itaiguara Bezerra, da FGV, o mercado de trabalho começa a dar sinais de atenuação do ritmo de queda do emprego. “A evolução dos Indicadores de Mercado de Trabalho nos últimos meses vem sinalizando que as empresas estão calibrando o ritmo de ajuste de seus efetivos de mão de obra, um movimento em consonância com os resultados mais recentes das pesquisas quantitativas, que começam a mostrar uma atenuação do ritmo de queda do emprego”, disse.

Destaques
Os dados da FGV indicam que houve melhora tanto no Indicador Antecedente de Emprego quanto no Indicador Coincidente de Desemprego, de maio para junho. Os componentes que mais contribuíram para a alta do Indicador Antecedente de Desemprego, em junho, foram os que medem o ímpeto de contratações nos próximos três meses e a situação dos negócios para os próximos seis meses, ambos da Sondagem de Indústria, que variaram, respectivamente, 8,7 e 7,6 pontos.

Já no Indicador Coincidente de Desemprego contou com a contribuição positiva dos consumidores de todas as classes de renda, com destaque a dos que têm renda mensal entre R$ 2,1 mil e R$ 4,8 mil, cujo indicador de percepção de facilidade de se conseguir emprego (invertido) recuou 4,9 pontos.

Agência Brasil

Teste rápido para detectar infecção pelo vírus da hepatite é incluído no SUS

O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (6) portaria que inclui na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) o teste rápido para detectar infecção pelo vírus da hepatite.

Segundo o texto, o Ministério da Saúde considera a necessidade de incorporar teste que possibilita ampliar o acesso ao diagnóstico das infecções causadas pelo vírus da hepatite B.

A Sociedade Brasileira de Hepatologia alertoupara a importância de exames que identifiquem a hepatite viral de maneira precoce. De acordo com o ex-presidente e atual conselheiro da entidade Raymundo Paraná, as hepatites são situações em que o fígado se encontra inflamado.

Se forem crônicas, as hepatites podem levar o fígado a sofrimento, e a resposta a esse sofrimento é a produção de tecido cicatricial (fibrose) dentro do órgão. A fibrose pode evoluir para uma cirrose hepática, no futuro, com a continuada agressão ao fígado.

Agência Brasil

PF detém no Rio ex-presidente da Eletronuclear que já cumpria prisão domiciliar

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje (06) o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, num condomínio na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, onde já cumpria prisão domiciliar. Ele foi levado para a sede da PF, na Praça Mauá, no Centro da cidade, de onde seguirá para o Complexo Penitenciário de Bangu, na zona Oeste da cidade.

A prisão do ex-presidente da Eletronuclear ocorre no âmbito da Operação Pripyat, deflagrada no início da manhã de hoje (7). O nome da operação é uma referência à cidade ucraniana onde ocorreu o acidente nuclear de Chernobyl. A ação é executada em conjunto com o Ministério Público Federal e tem como objetivo desarticular organização criminosa que atuava na Eletronuclear.

A operação envolve 130 policiais federais que cumprem, no Rio de Janeiro e em Porto Alegre, seis mandados de prisão preventiva, outros três de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 26 mandados de busca e apreensão de pessoas envolvidas em irregularidades no processo de licitação de obras da Usina Nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis, no litoral sul fluminense.

Expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, os mandados atingem seis funcionários da Eletronuclear, que integravam o “núcleo operacional das fraudes”, e tiveram a prisão preventiva decretada, além do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva. As investigações da PF constataram a existência de um clube de empreiteiras atuava para desviar recursos da Eletronuclear, principalmente os destinados às obras da Usina Nuclear de Angra 3.

A Operação Pripyat apura os crimes de corrupção, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, sendo um desdobramento da 16ª fase da Operação Lava Jato, denominada Radioatividade.

Agência Brasil

Senado pode votar hoje liberação de jogos de azar

Proibidos no Brasil há 70 anos, os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e vídeojogos, poderão voltar a ser liberados. Está na pauta de votação do plenário do Senado de hoje (6) o projeto de lei que legaliza o funcionamento desse tipo de jogo, proibido no país desde 1946.

Aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado como parte da chamada Agenda Brasil, o Projeto de Lei 186, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.

Nogueira defende que o Estado deve apenas criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no país. Segundo o senador, é “incoerente” dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar modalidades de loteria federal. De acordo com Nogueira, apesar de proibidas, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano no país.Pelo texto aprovado na comissão especial, serão estabelecidos requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar.

Detentores de mandatos eletivos e parentes em primeiro grau, além do cônjuge ou companheiro, serão proibidos de atuar no setor.Para o relator do projeto, senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), no caso dos cassinos, eles devem obrigatoriamente estar ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. Os resorts devem usar apenas 10% do espaço para jogos e o restante para restaurantes, lojas, teatros e espaço para exposições, entre outros.Já os bingos só poderão ser instalados em municípios com mais de 150 mil habitantes.

Maggi destacou que não será permitida a instalação de nenhum outro tipo de jogo nos locais onde funcionarão as casas de bingo.Pelo texto aprovado, o jogo do bicho deixará de ser contravenção penal e passará a ser regulamentado pelos municípios, que também ficarão responsáveis pela fiscalização e arrecadação. Com isso, devem ser aproveitadas estruturas que já existam ilegalmente e as pessoas que atuam nesse tipo de jogo passam a ser registradas.

A estimativa da Receita Federal é arrecadar mais de R$ 15 bilhões. Caso seja aprovado pelo plenário do Senado, o texto depois será encaminhado para a Câmara. Os deputados também criaram uma comissão para analisar a legalização dos jogos de azar.

Agência Brasil

Ex-prefeito de Senador Elói de Souza é condenado por atraso na prestação de contas

O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, da comarca de Tangará, condenou o ex-prefeito de Senador Elói de Souza, Ozailton Teodósio de Melo, pela prática de improbidade administrativa.

Segundo Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual, o ex-gestor não encaminhou a prestação de contas do Plano Plurianual do exercício de 2006 a 2009; e o plano de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, referente ao exercício dos anos de 2007 a 2009.Com isso, Ozailton Melo teve suspenso seus direitos políticos pelo prazo de três anos, bem como foi condenado ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração percebida atualmente pelo prefeito do Município.

Ele também está proibido de contratar com o poder público pelo período de três anos e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

Decisão

Quando analisou os autos, o juiz Flávio Pires de Amorim observou que as informações prestadas pelo TCE comprovam que de fato a documentação referente as contas do exercício de 2006 e 2007 foram entregues com atraso e a relativa ao de 2008 ainda não foi entregue, justamente o ano que Ozailton Melo respondia como prefeito do Município de Senador Elói de Souza.

Para ele, tal omissão, a princípio, enquadra-se na previsão do art. 11, caput, da Lei 8429/92.“Assim, restou caracterizada a ocorrência do dolo na sua conduta omissiva nos vem do fato de que, até o momento e mesmo depois de encerrado o seu mandato como prefeito do Município de Senador Elói de Souza-RN, não forneceu as contas da Prefeitura do ano de 2008 na maneira informada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Situação que demonstra claramente que a consciência sobre a obrigatoriedade de prestar contas e o descaso com suas atribuições decorrentes do mandato eletivo”, comentou o magistrado.Com a condenação, Ozailton Teodósio de Melo terá seu nome inscrito no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

(Processo nº 0000346-93.2009.8.20.0133)

SENAC realiza seleção para vagas de emprego

O SENAC RN abriu vagas de emprego, na região metropolitana de Natal e em Mossoró. 

Há vagas para recepção, assistente administrativo, atendimento, subgerente de unidade e para instrutores de alemão, francês, inglês, espanhol e informática. 

As inscrições vão até 10 de julho. o edital com mais informações está no site www.rn.senac.br/trabalhe-conosco.

IFRN convoca estudantes selecionados em vagas remanescentes do curso de física para reunião

O Campus Santa Cruz do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte(IFRN) publicou um edital com vagas remanescentes para o curso de física da instituição.
As vagas foram oferecidas via Sistema de Seleção unificada (SISU), e das 20 vagas oferecidas, apenas duas foram preenchidas. O edital convoca 72 estudantes, com 18 vagas imediatas, e o restante para cadastro de reserva.

Os candidatos interessados em preencher uma das vagas remanescentes relativas ao Curso Superior de Graduação em Licenciatura Plena em Física do IFRN, deverão comparecer à reunião para o preenchimento de vagas, na próxima sexta-feira, às 9h, no auditório do campus da instituição.

Há alguns anos que o IFRN tem selecionado seus alunos de cursos superiores através do SISU, o que tem garantido uma maior democratização no acesso ao ensino, mas dificultado a montagem das turmas, que precisam de vários alunos convocados para cadastro de reserva para serem concluídas.

Os alunos convocados, dentro das vagas, são os seguintes:

RYAN DE CAMARGO OLIVEIRA SILVA
ADRIEL PEDRO SILVA DE LIMA
HODNYLDO HEBER SALUSTIO DOS SANTOS
JOHN IVERSON NASCIMENTO MOUSINHO
JOAB MORAIS VARELA
BRENA VALERIA FELIX DAS CHAGAS CRUZ
FLAVIO DE ARAUJO RAFAEL
GERLUCIO DE MEDEIROS
ANGELA DAIANE DE LIMA RODRIGUES
KLEBER DE OLIVEIRA GOMES
RUTH MANICOBA DA SILVA
EVERSON BEZERRA DA SILVA
FRANCISCO MARCONDES DA SILVA
EDINALDO DA COSTA SARAIVA
EDYPPO ELNNATHAN DE ALCANTARA FELIX

Os demais estudantes que compõe a lista de espera podem ver seus nomes no site do IFRN: www.ifrn.edu.br/santacruz.

Fonte:Rádio Santa Cruz AM, por Édipo Natan

Em carta a senadores da Comissão do Impeachment, Dilma diz que é alvo de farsa

Presidente afastada foi representada pelo seu advogado, José Eduardo Cardozo.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por meio do advogado José Eduardo Cardozo, Dilma admite que cometeu erros, mas diz que jamais foi desonesta.

Em carta de defesa enviada à Comissão Processante do Impeachment no Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou hoje (6) que é uma mulher honesta e prometeu lutar com todos os instrumentos legais de que dispõe para exercer seu mandato até o fim. Ela preferiu não comparecer à reunião do colegiado destinada a ouvi-la e foi representada pelo seu advogado, José Eduardo Cardozo que leu o documento de 28 páginas.

Dilma repetiu palavras do seu último discurso no Palácio do Planalto antes de ser afastada do cargo – em 12 de maio – ao dizer que o destino sempre lhe reservou grandes desafios. “Alguns pareciam intransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Já sofri a dor indizível da tortura, já passei pela dor aflitiva da doença e hoje sofro a dor igualmente inominável da injustiça”.

Erros

No depoimento enviado por escrito, Dilma admite que cometeu erros, mas diz que jamais foi desonesta. “Na minha vida, os que me conhecem sabem que incorri provavelmente em erros e equívocos, de natureza pessoal e política. Errar, por óbvio, é uma decorrência inafastável da vida de qualquer ser humano. Todavia, dentre estes erros, posso afirmar em alto e bom som, jamais se encontrará na minha trajetória de vida a desonestidade, a covardia ou a traição. Jamais desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros. Jamais fugi de nenhuma luta, por mais difícil que fosse, por covardia. E jamais traí minhas crenças, minhas convicções, ou meus companheiros, em horas difíceis”, destacou.

Chantagem

Dilma diz ainda que está sendo processada por não ter dado apoio para o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se livrar de processo no Conselho de Ética da Casa. “Sou alvo dessa farsa porque, como presidente, nunca me submeti a chantagens. Não aceitei fazer concessões e conciliações escusas, de bastidores, tão conhecidas da política tradicional do nosso país. Nunca aceitei a submissão, a subordinação e a traição dos meus eleitores como preço a pagar pelos acordos que fiz.”

A presidente afastada afirma que está sendo julgada por não ter cedido à chantagem. "Este processo de impeachment somente existe por eu ter rechaçado o assédio de chantagistas".

Karine Melo , Agência Brasil

MPF quer que José Agripino devolva R$ 1 milhão por renda acima de teto

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) quer que o senador José Agripino Maia (DEM) devolva R$ 1.036.141,88 aos cofres públicos. O valor é referente aos ganhos do senador acima do teto constitucional nos últimos cinco anos. O MPF ingressou com uma ação cobrando que a União inclua os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador a título de “pensão especial de ex-governador” na base de cálculo de seu teto salarial.

Agripino recebe mensalmente R$ 30.471,11 a título de pensão especial de ex-governador e ainda R$ R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

O teto salarial está previsto na Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.

Em nota, o senador José Agripino disse que o teto constitucional de vencimentos para os agentes públicos não pode ser confundido com pagamentos ilícitos e inconstitucionais. A nota diz ainda que o teto do funcionalismo público foi introduzido na constituição, mas não é considerado como autoaplicável. Para disciplinar isso, tramita no congresso um projeto de lei. O senador diz que se a lei que define os tetos for aprovada, ele será o primeiro a cumpri-la.

De acordo com o MPF, os vencimentos de José Agripino, somando o subsídio e a “pensão especial”, ultrapassam o teto e desrespeitam a Constituição. O senador recebe a “pensão especial” vitalícia de ex-governador desde 1986 quando deixou o governo, após seu primeiro mandato. Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador do Rio Grande do Norte.

Em pedido liminar, o MPF requer que seja facultado ao senador, dentro de 48h, o direito de escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor irregularmente recebido. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais.

Agentes penitenciários entrarão em greve por tempo indeterminado a partir de sábado

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Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram uma assembleia geral, na tarde desta terça-feira (5), e decidiram realizar uma greve por tempo indeterminado. O movimento terá início a partir do próximo sábado (9), em todas as unidades prisionais do Estado.

A decisão foi tomada durante votação na assembleia. Os agentes penitenciários reivindicam o cumprimento da Lei 566, que é o Estatuto da categoria, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa e sancionado no início deste ano pelo Governo do Estado.

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), o Estatuto foi aprovado, mas não está sendo cumprido.

“O Governo do Estado nem mesmo estabelece um cronograma para cumprir o que determina a Lei. Nós já protocolamos vários ofícios no Gabinete Civil, tentando encontrar com o governador Robinson Faria, mas até agora não obtivemos êxito. Inclusive, reconhecemos os esforços do secretário Walber Virgolino em intermediar e de sensibilizar o Governo. O que os agentes querem é o tratamento igual a outras categorias. Isso porque o Governo tem cumprido leis aprovadas ainda em governos passado, mas não feito isso em relação a nossa classe”, justifica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Vilma indica que o Estatuto dos Agentes Penitenciários foi confeccionado de uma maneira diferente, sendo o único a ter um dispositivo que leva em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Recentemente, porém, o vice-governador sancionou o Estatuto de outra categoria sem esse dispositivo. Foi um grande gesto dele e justo, por isso, queremos que o governador Robinson dê o mesmo tratamento aos agentes penitenciários”.

A presidente do Sindasp-RN ressalta que um dos principais pontos é a atualização dos quinquênios, que consta no Estatuto, mas até agora não saiu do papel. Além disso, a categoria pede a atualização dos níveis, melhorias no Sistema Penitenciário e nas condições de trabalho.

“Os agentes penitenciários, que desempenham uma função altamente estressante e perigosa têm se sentido desprestigiados pelo governador Robinson Faria. Lutamos tanto para que o Estatuto fosse aprovado, mas, na prática, ele ainda não foi efetivado, o que não serve em nada para valorizar os agentes. O resgate do Sistema Penitenciário, que é o que é esperado por toda a sociedade, passa fundamentalmente pelo cumprimento desse Estatuto”, completa Vilma Batista.

Com a greve marcada para a partir do próximo sábado, apenas os serviços essenciais serão mantidos, como fornecimento de comida para os detentos e atendimentos de urgência, bem como os 30% que determina a lei. As visitas e atendimentos externos estarão suspensos.

Prazo para inscrições no concurso da UERN se encerra nesta quinta

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As inscrições para o Concurso Público da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) podem ser feitas até esta quinta-feira, 7 de julho. Abertas no dia 9 de junho, as inscrições são realizadas on-line, pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN):www.idecan.org.br.

Neste concurso, a UERN oferta 116 vagas, sendo 76 para docentes, 29 para Técnico de Nível Superior e 11 vagas para Agente Técnico Administrativo (Nível Médio). A expectativa de que os aprovados sejam convocados e nomeados para iniciar as atividades no semestre letivo 2016.2.