terça-feira, 7 de março de 2017

Ditadura mantinha documentos com informações sobre jornalistas do DF

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
Na época da ditadura (1964-1985), órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) monitoravam de perto aqueles que eram considerados ameaça ao regime militar: comunistas e militantes de movimentos de esquerda. A SSP-DF mantinha perfis de vários jornalistas, principalmente os que tinham alguma ligação com partidos de esquerda ou sindicatos.
Ao descrever os jornalistas, a secretaria adotava um vocabulário informal, às vezes, grosseiro, revelando o temor do governo de um levante comunista na capital federal sob liderança dos profissionais de imprensa.
“Elemento nervoso e mal-educado”; “mau caráter” e “arrogante e insolente”, dizem os documentos sobre alguns profissionais. Sobre um deles, disse a SSP: “para encobrir sua qualidade de comunista, costuma exibir uma foto ao lado do papa Paulo VI”. Sobre outro, destacou: “não consta que seja comunista. Ao que parece, [é] um inocente útil”. Um foi descrito como “picareta” e “vaselina”; outro, como “vaidoso e medíocre”, embora escrevesse mal e tivesse seus comentários revisados antes de publicados.
Os documentos, antes confidenciais, agora estão disponíveis para consulta no Arquivo Público do Distrito Federal.
O radialista Honório Dantas foi monitorado pela Divisão de Operações da SSP-DF quando criticou o então secretário de Segurança Pública do DF, Lauro Rieth, em uma reportagem sobre a prisão de despachantes nas imediações do Detran. “Costuma fazer reportagens críticas aos governos federal e do DF, como porta-voz de líderes sindicais e militantes de organizações esquerdistas”, diz o “histórico” de Dantas, produzido em setembro de 1983.
Três meses depois, durante uma entrevista, Dantas desentendeu-se com o então comandante militar do Planalto, Newton Cruz. O general irritou-se com as perguntas e com o gravador de Dantas, muito próximo de seu rosto. O radialista desligou o gravador e se afastou, mas Cruz não gostou e acabou empurrando Dantas, que foi irônico e se disse honrado por ter sido empurrado pelo general. Cruz foi atrás do repórter, pegou-o pelo braço e o fez pedir desculpas publicamente.
Programas de TV
Em um documento de novembro de 1982, a secretaria aborda programas de rádio e televisão, bem como o noticiário de jornais da cidade. O jornalismo da TV Globo é classificado de “mais responsável” e com maior cuidado com os fatos; o da TV Brasília, de “linha moderada”; o da TV Nacional, de “medíocre”; e o da TV Capital, de “mais contundente”.
Sindicato Livre
Em 1977, jovens profissionais de tendência esquerdista aliaram-se a nomes consagrados na imprensa e formaram a chapa Sindicato Livre para tentar derrotar o grupo que, desde o golpe de 64, comandava o Sindicato dos Jornalistas do DF. A Divisão de Informações da SSP-DF compilou dados de todos os componentes da chapa.
Um deles era Hélio Doyle, que foi chefe da Casa Civil do governo de Rodrigo Rollemberg. “É comunista”, dizia a SSP sobre a orientação política de Doyle. Armando Rollemberg, irmão do atual governador, foi identificado como “muito ligados ao comunista Hélio Doyle” e Heloísa Doyle, citada como “irmã do comunista Hélio Doyle”.
“Sabíamos que existiam agentes infiltrados, já tínhamos ideia disso. A gente ia para os lugares e tinha que tomar muito cuidado, porque nas manifestações tinha sempre alguém olhando. Não surpreende que existisse monitoramento, que tivessem informações”, disse Doyle à Agência Brasil.
Segundo o jornalista, a estratégia da chapa foi colocar os mais visados pelo regime em cargos distantes da diretoria. Ele próprio candidatou-se a delegado representante no Conselho da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais, cargo que considerava mais “invisível” no radar da ditadura. Os documentos da SSP-DF, no entanto, classificaram a função de “importante e estratégica”. 
A chapa Sindicato Livre foi vitoriosa, mas enfrentou obstáculos. A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) tentou impugnar a candidatura de seus membros, mas o colunista Carlos Castello Branco, cabeça de chapa, freou as tentativas de desmonte, lembrou Doyle. De acordo com o jornalista, Castello Branco tinha boa relação com o então ministro do Trabalho, Arnaldo Prieto.
“O Castello mexeu lá para não mexerem na chapa dele. E tem um detalhe do qual pouca gente fala. O delegado do Trabalho, que chamávamos de doutor Valério, embora fosse representante do Ministério do Trabalho na DRT, tinha um pouco de simpatia por nós. Então, uma série de coisas funcionou, e acabaram não impugnando ninguém.”
Revelação de documentos
Com base na Lei de Acesso à Informação, os documentos confidenciais da SSP-DF tornaram-se públicos em fevereiro e podem ser consultados no Arquivo Público do Distrito Federal. Antes da quebra do sigilo, um edital convocou todas as pessoas citadas nos documentos que quisessem ocultar seus nomes em informações de caráter pessoal. Antes, só o próprio interessado podia ter acesso a essas informações.
“Seguimos o modelo do Arquivo Nacional e publicamos edital divulgando a necessidade de abertura dos acervos e comunicando aos que tivessem sido citados para que se pronunciassem sobre a manutenção da restrição de acesso”, disse a coordenadora de Arquivo Permanente do Arquivo Público do DF, Marli Guedes.
Se houvesse dúvida sobre a inclusão de seu nome nos arquivos, a pessoa poderia pesquisar e, então, pedir o sigilo. O prazo para manifestação foi de 30 dias, mas ninguém reclamou informações pessoais. “A Lei de Acesso à Informação trata da transparência da administração pública, mas não afeta a intimidade”, explicou Marli.
Para Doyle, a abertura dos documentos é importante para preencher lacunas existentes desde os tempos de ditadura. “Os documentos têm de ser todos revelados. Os historiadores têm de ter esse elemento para escrever a história desse período, uma visão que ficou obscura durante muitos anos”, afirmou o jornalista.

Edição: Nádia Franco

Em jantar, Temer discute com parlamentares estratégias para a PEC da Previdência

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
O presidente Michel Temer colocou seus ministros à disposição dos partidos da base aliada para esclarecerem dúvidas sobre a reforma da Previdência, proposta que está em discussão no Congresso Nacional. Em reunião na noite de ontem (6) no Palácio da Alvorada, Temer e os parlamentares discutiram estratégias de comunicação e convencimento da sociedade sobre a necessidade da reforma, segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP).
Segundo Trípoli, alguns partidos solicitaram a presença de ministros nas reuniões de bancadas. Os parlamentares e integrantes do governo, porém, não chegaram a entrar em detalhes sobre os pontos polêmicos da proposta.
"Você tem uma série de sugestões que vão aparecendo com o tempo durante o processo de discussão. Acho que depois vai ser levada ao governo para saber se está dentro do que o governo pretende fazer para que a gente possa ter um ajuste financeiro no país", afirmou.
Durante pouco mais de uma hora, os deputados e lideranças do governo no Congresso ouviram explicações dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, além do Secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. Depois, os parlamentares e ministros participaram de um jantar com o presidente.
De acordo Trípoli, algumas questões da reforma trabalhista, que também tramita no Congresso, foram discutidas no encontro. O deputado defendeu a necessidade de os partidos buscarem o máximo possível de consenso interno para depois discutirem as divergências com a presença dos ministros.
Segundo ele, porém, não deve haver nenhuma “grande modificação” na proposta enviada pelo governo. "Não acho que seja algo que vai prejudicar a essência do projeto. O que você pode ter é um pequeno acerto de um ou outro item que consta no projeto. O projeto já foi decantado, debatido, demonstrado, publicado. Todo mundo conhece. Então, eu não vejo muita dificuldade. Acho que vamos buscar e encontrar o resultado o mais rápido possível", disse, complementando que não deve haver alteração nos cronogramas previstos anteriormente para a votação das matérias.
Edição: Amanda Cieglinski

domingo, 5 de março de 2017

Por que se Cobre as imagens Durante a Quaresma?

A tradição de cobrir os santos durante a Quaresma é muito antiga. Para entendê-la é preciso primeiro entender o que significam as imagens dos santos numa igreja. 
Quando entramos na Igreja e vemos as imagens, recordamos o mistério da Comunhão dos Santos: nós formamos com Eles, que já estão glorificados com Cristo Ressuscitado, a única Igreja que é Igreja Triunfante (que está nos céus), Igreja padecente (no Purgatório) e Igreja militante (nós na Terra). As imagens são, pois, uma mensagem de alegria: anunciam para nós essa consoladora e alegre verdade da fé de que estamos unidos à vitória daqueles que viveram antes de nós e – como nós – seguiram a Jesus.
Quando cobrimos os santos na quaresma e, sobretudo na Semana Santa, estamos querendo representar que, antes de eles viverem o mistério da glória com Cristo, passaram pelo mistério da dor, dos sofrimentos e da morte de Jesus. Os santos não são cobertos como sinal de luto, mas sim como sinal do mistério de “solidariedade” e união profunda ao mistério da Paixão do Senhor. Nós os cobrimos, dando um ar “pesante” ao espaço litúrgico, nada alegre, pois agora é tempo de pensar na paixão do senhor.
Isso fica ainda mais claro quando, no canto do Glória na Vigília Pascal vemos cair os panos roxos e volta a alegria pois, no lugar daquela cor pesada e triste, aparecem de novo as imagens coloridas e bonitas, sinais de quem venceu com Cristo, tendo passado pela sua cruz em união à Dele.
Cobrir e descobrir os santos, então, nos remete ao Mistério Pascal, que é mistério de morte e ressurreição, de sofrimento e de alegria, de perca e de vitória. Cobrir os santos é linguagem simbólica muito expressiva, que tem sido recuperada em muitas Comunidades Cristãs, que estão se conscientizando do valor e da necessidade do simbolismo na caminhada humana. Infelizmente esse uso foi se perdendo (mas isso é até concebível diante da retirada das imagens das igrejas na década de 70) e muitas comunidades simplesmente aboliram o seu uso nem nenhuma explicação.
Também conhecido como “Velatio“, este costume de cobrir as imagens das Igrejas com tecido roxo durante a Quaresma, é para que os fiéis não “se distraiam” com os Santos e que a sua devoção deve estar fundamentada no Mistério Pascal de Cristo, ou seja, na Sua paixão, morte e ressurreição.
Assim, cobrindo-se todas as imagens dos Santos e os crucifixos, surge com maior evidência o que há de essencial nas igrejas: o altar, onde se opera e atualiza o Mistério Pascal de Cristo, por seu Sacrifício incruento.
A rubrica no Missal Romano, 2ª edição típica, no sábado da IV semana da Quaresma (pág. 211, em português) e também a contida na Paschalis Sollemnitatis: A Preparação e Celebração das Festas Pascais, nº 26, nos ensina que:
“o uso (costume) de cobrir as cruzes e as imagens na igreja, desde o V Domingo da Quaresma, pode ser conservado segundo a disposição da Conferência Episcopal. As cruzes permanecem cobertas até ao término da celebração da Paixão do Senhor na Sexta-feira Santa; as imagens até ao início da Vigília Pascal”.

Com informações dos blogs A Fé Explica! e Salvem a Liturgia.

sexta-feira, 3 de março de 2017

Vacinação contra gripe começa em 17 de abril; professores serão imunizados

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Professores da rede pública e privada de todo o país serão incluídos como público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe neste ano. Segundo o ministro da saúde, Ricardo Barros, as doses estarão disponíveis para a população a partir de 17 de abril. Alguns estados devem receber o quantitativo mais cedo – sobretudo os da Região Sul, em razão das baixas temperaturas registradas no período – e poderão antecipar o início da imunização.
Além dos professores, também devem ser imunizados crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, idosos, gestantes, puérperas (mulheres até 40 dias após o parto), trabalhadores da saúde e pessoas com algum tipo de comorbidade.
“[Vale tanto para] professores da rede pública e privada. Não haverá diferenciação. Basta comprovar que é professor e ele terá acesso à vacinação”, explicou a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Carla Domingues. “Nossa expectativa é vacinar 54 milhões de brasileiros – quase 3 milhões a mais do que o previsto no ano passado”, completou.
De acordo com o ministro da saúde, Ricardo Barros, a vacina contra a gripe estará disponível para toda a população a partir de 17 de abril. Alguns estados, entretanto, vão receber as doses mais cedo – sobretudo os da Região Sul, em razão das baixas temperaturas registradas no período – e poderão antecipar o início da imunização.

Edição: Denise Griesinger

Lava Jato: Fachin rejeita mais um pedido de liberdade de Eduardo Cunha

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um pedido de liberdade feito pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que se encontra preso preventivamente em Curitiba desde outubro do ano passado, por ordem do juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância.
Desta vez, Fachin negou o prosseguimento de um habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha em dezembro e que já havia sido rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato até sua morte na queda de um avião, em janeiro.
Os advogados de Cunha recorreram da decisão monocrática de Teori, mas Fachin a confirmou sob os mesmos argumentos: de que o STF não poderia julgar o pedido de liberdade antes de ele ter seu mérito apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No mês passado, o plenário do STF decidiu rejeitar um outro pedido de liberdade de Cunha. O resultado, com placar de 8 a 1, coincidiu com o voto do ministro relator Edson Fachin, que na ocasião também defendeu a manutenção da prisão do ex-deputado.
A prisão preventiva de Cunha foi decretada em outubro por Moro na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.
Edição: Denise Griesinger

Moro extingue punibilidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia

Daniel Isaia - Correspondente da Agência Brasil
Ex-primeira-dama Marisa Letícia
Ex-primeira-dama Marisa LetíciaArquivo/Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, declarou extinta a punibilidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu há um mês, aos 66 anos. Ela respondia com o marido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a dois processos no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa da ex-primeira-dama havia requerido à Justiça Federal no Paraná que ela fosse absolvida sumariamente em função da sua morte.
No despacho, Moro afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) concordou com a declaração de extinção de punibilidade de Marisa Letícia. Ele diz ainda que a decisão não traz qualquer consideração quanto à culpa ou inocência da ex-primeira-dama.
"De todo modo, cumpre reconhecer que a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal. Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente", ressaltou o juiz.
A ex-primeira-dama teve a morte cerebral  A morte ocorreu às 18h57 e foi confirmada pelo Hospital Sírio-Libanês, onde Marisa estava internada desde o dia 24 de janeiro após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico.
Depoimento de Lula
No mesmo despacho, Moro marcou as datas para os interrogatórios dos acusados em uma das duas ações penais a que Lula responde. O ex-presidente vai depor no dia 3 de maio em Curitiba, na sede da Justiça Federal no Paraná.
Os outros acusados no processo, José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Yonamine, Paulo Roberto Valente Gordilho e Roberto Moreira Ferreira, também tiveram os depoimentos agendados. Todos eles serão ouvidos antes de Lula, nos dias 20, 26 e 28 de abril.
Edição: Juliana Andrade

MEC amplia prazo de pré-seleção do Fies

Da Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o período de pré-seleção da lista de espera do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo se encerraria hoje (3), mas foi estendido para o dia 17 de março. A mudança foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União.
Os estudantes interessados devem monitorar o site do programa para checar a divulgação do resultado. Caso apareça como pré-selecionado, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e efetivar a inscrição em cinco dias úteis, a partir da data de divulgação do resultado no sistema. No ato da inscrição, o candidato deve escolher a instituição bancária e a agência de sua preferência.
Depois de inscrito no sistema, o estudante deve validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior em até dez dias. Por mais dez dias, o candidato (ou seus fiadores) deve comparecer a um agente financeiro do Fies para formalizar a contratação do financiamento.
O financiamento do curso de graduação disponibilizado pelo MEC estará aberto no primeiro semestre deste ano para 150 mil alunos. Para ter direito ao benefício, o estudante deve comprovar renda bruta mensal de até três salários-mínimos por pessoa da família, além de ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos nas provas de conhecimentos gerais e nota superior a zero na redação.
Edição: Lílian Beraldo

Cresce otimismo do brasileiro em relação às perspectivas para a economia

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
Pesquisa nacional feita pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e pelo Instituto Ipsos revela um aumento do otimismo dos brasileiros em relação à economia este ano. Feita entre 1º e 13 de novembro do ano passado com 1.200 consumidores maiores de 16 anos nas capitais Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte, Florianópolis, Salvador, Recife e em mais 64 cidades brasileiras, a sondagem foi divulgada hoje (3), no Rio.
Ela mostra que um entre três brasileiros acredita que as condições da economia vão melhorar nos próximos seis meses. Em 2016, apenas um entre cada cinco consumidores se mostrava otimista, o que significa que houve avanço de 13 pontos percentuais nas perspectivas para este ano. Os que acreditam que o cenário vai piorar neste semestre representam 29%, com recuo de 9 pontos percentuais ante a mostra anterior.
O gerente de Política Econômica da Fecomércio-RJ, o economista Christian Travassos, disse que a percepção mais otimista do brasileiro está de acordo com o que foi identificado em outros indicadores de confiança, como o Boletim Focus, do Banco Central, e pesquisas empresariais do comércio e da indústria. “Há melhora para o cenário de crescimento e de inflação”, disse;
Travassos lembrou que o que o consumidor mais sente no bolso, no dia a dia, é o impacto da inflação no seu poder de compra. “A inflação, em um ano, caiu pela metade e o desemprego que vinha aumentando já desacelerou. Então, a tendência é melhorar. Daí, o aumento do otimismo em relação à retomada da atividade, do emprego e o recuo da inflação. Nós identificamos esses indicadores junto aos consumidores brasileiros e eles conversam com outros números do mercado financeiro, da confiança do comércio e da indústria, que também apontam nessa direção”, destacou.
Fatores de confiança
No tocante ao futuro da inflação, 27% dos entrevistados disseram acreditar que ficará sob controle este ano, contra 17% no ano passado. A pesquisa revela também uma queda de 48% para 37% entre os que acreditam em aumento da inflação em 2017. Em relação ao desemprego, 33% dos consultados demonstraram otimismo nas melhorias das condições de emprego (21% no ano anterior), enquanto 38% apostam em piora do cenário (47% na mostra passada).
A parcela dos consumidores que relatam confiança na melhora da renda pessoal nos próximos seis meses subiu de 26%, na pesquisa anterior, para 35% agora. Os menos otimistas caíram de 28% para 25%, na comparação entre um ano e outro.
Christian Travassos afirmou que a sensação, aos poucos, é que o pior já passou. “A confiança no futuro é maior do que no presente. As pessoas sabem que, neste momento, a atividade econômica ainda está em banho-maria, o emprego ainda precisa crescer, a partir da retomada do investimento, da atividade econômica”. Ele observou que a economia é como um transatlântico, em que os movimentos são lentos. O importante, salientou, é que quando se olha para a inflação, índices de confiança e juros, a sensação é que, para adiante, as coisas vão melhorar.
Ele admitiu que, olhando-se os números frios, ainda há expectativas negativas, que não são irrelevantes. Mas, analisando o movimento como um todo, percebe-se um processo de melhoria. “Embora as pessoas ainda estejam preocupadas, é crescente a sensação de que as coisas vão melhorar no futuro”.
“O importante é essa sensação que o pior está ficando aos poucos para trás, porque a economia vive de confiança. Confiança de que eu posso investir porque vou vender, de que eu posso recontratar porque (as vendas) vão girar, de que eu posso consumir porque vou permanecer empregado ou acabei de conseguir um emprego. Essa confiança é fundamental para o ritmo de atividade, que puxa emprego, que puxa consumo,” disse.
O gerente da Fecomércio salientou que no bolso do consumidor, ele sente, de um lado, a inflação que caiu pela metade, e do outro os juros, que são o custo do dinheiro, que também está em queda. Esses são os dois principais fatores que explicam porque aumentou a confiança no futuro, apontou.
Edição: Augusto Queiroz

Moro autoriza Polícia Federal a periciar acervo presidencial de Lula

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, autorizou a Polícia Federal (PF) a periciar o acervo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro atendeu a pedido feito pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que apura supostos pagamentos mensais da empreiteira OAS por serviços de guarda de objetos pessoais recebidos como presentes oficiais durante o período em que Lula esteve no cargo.
De acordo com a decisão, assinada no dia 17 de fevereiro, a PF está autorizada a abrir e analisar o conteúdo de duas caixas identificadas com as palavras "praia" e “sítio", que estão apreendidas no galpão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Moro deu prazo de 20 dias para que a Polícia Federal apresente as conclusões sobre a análise do material.
O resultado da investigação poderá ser usado pela Lava Jato em outra investigação sobre ilegalidades em uma proposta de compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, e a respeito de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), local frequentado pela família do ex-presidente.
Em nota, a defesa de Lula informou que recorreu da decisão e disse que Sérgio Moro não tem competência legal para julgar questões referentes ao acervo da Presidência da República. Para os advogados, a decisão de Moro é ilegal e incompatível com os princípios constitucionais de impessoalidade e da legalidade.
"A composição do acervo presidencial de Lula seguiu as mesmas diretrizes observadas em relação a todos os ex-presidentes da República desde 1991, quando foi editada a citada Lei 8.394. Em 9 de fevereiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento perante o juízo da 13ª Vara de Curitiba esclarecendo que os presentes por ele recebidos de chefes de Estado, nas viagens oficiais, foram incorporados ao seu acervo presidencial privado, a exemplo do que ocorreu com Lula", argumentou a defesa.
Edição: Fábio Massalli

Receita já recebeu quase 600 mil declarações do Imposto de Renda

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*
Quase 600 mil contribuintes acertaram as contas com o Leão no primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 592.491 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (3), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.
O prazo de entrega começou hoje e vai até as 23h59min59s de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação de CPF como dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.
Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.
A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.
Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.
* Colaborou Mariana Branco
Edição: Carolina Pimentel

País inicia ano fechando 40,8 mil empregos formais; saldo é o menor desde 2014

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Carteira de Trabalho
A última vez em que houve registro de saldo positivo de postos de trabalho foi em março de 2015Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil


Pelo 22º mês seguido, mais pessoas foram demitidas do que contratadas com carteira assinada. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (3) pelo Ministério do Trabalho, o país fechou 40.864 postos formais de trabalho em janeiro. O número leva em conta a diferença entre admissões e demissões.
A última vez em que o Caged registrou saldo positivo foi em março de 2015, quando 19,2 mil vagas haviam sido criadas. Apesar do desempenho negativo em janeiro, o saldo foi melhor que no mesmo mês de 2015 e 2016, quando haviam sido extintas 99.694 e 81.744 vagas, respectivamente.
Nos 12 meses encerrados em janeiro, o país acumula o fechamento de 1,28 milhão de postos formais de trabalho. Em 2016, o país extinguiu 1,32 milhão de vagas com carteira assinada, com pequena melhora em relação a 2015, quando 1,54 milhão de empregos haviam sido extintos.
Comércio lidera demissões
Na divisão por setores da economia, o comércio foi o que mais demitiu em janeiro, com 60.075 vagas encerradas. Na sequência, os setores de serviços, com 9.525 postos extintos, e a construção civil, com 775 empregos a menos. A indústria extrativa mineral fechou 59 vagas em janeiro.
Os números, no entanto, apontam sinais de recuperação do emprego em outros setores. A indústria de transformação, que vinha demitindo nos últimos anos, abriu 17.501 vagas em janeiro. A agricultura gerou 10.663 postos de trabalho. Na administração pública, as contratações superaram as demissões em 671 empregos.
Nordeste
Na comparação por regiões, o Nordeste liderou as demissões, com extinção de 40.803 postos de trabalho em janeiro. Em seguida, vêm as regiões Sudeste (-30.388 vagas) e Norte (-6.835). O Sul liderou a criação de empregos, com 24.391 vagas abertas, seguido pelo Centro-Oeste, com 12.771 novos postos formais.
De acordo com o Caged, nove estados fecharam janeiro com criação de empregos. O destaque foi Santa Catarina, com aumento de 11.284 vagas formais, principalmente nos setores de indústria da transformação, serviços e construção civil.
Em seguida, Mato Grosso, com acréscimo de 10.010 vagas, que se concentraram na agropecuária e nos serviços. Os estados que mais fecharam postos formais de trabalho foram o Rio de Janeiro (-26.472) e Pernambuco (-13.910).
Edição: Armando Cardoso

Governo quer que reforma da Previdência seja fiel à enviada ao Congresso

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou hoje (3) que o governo trabalha para aprovar uma reforma da Previdência “o mais fiel possível” à proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo no fim do ano passado. Caetano destacou, contudo, que os parlamentares têm “soberania”.
Brasília - O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, fala sobre a proposta de reforma da Previdência durante entrevista ao programa Diálogo Brasil (Elza Fiuza/Agência Brasil)
O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, destacou, contudo, que os parlamentares têm “soberania”Elza Fiuza/Arquivo/Agência Brasil
“O Congresso tem soberania. Tem uma proposta de emenda à Constituição, o presidente encaminha, mas quem aprova é tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado e nem sofre sanção ou veto presidencial. [Mas] o governo tem o interesse em manter a proposta o mais fiel possível. Se passa, naturalmente, por um processo de diálogo junto ao Congresso, uma tentativa de convencimento”, disse.
Caetano disse ainda que, mesmo com a recuperação do dinheiro dos devedores da Previdência, a reforma do sistema é “absolutamente necessária”. Parte desse débito é considerado de difícil recuperação, por se tratar de dívida antiga e, muitas vezes, de empresas que declararam falência.
“Só no ano passado, o déficit do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] já deu R$ 150 bilhões. A dívida é um estoque. É um dinheiro que está lá, recuperou e acabou. O déficit é um fluxo. Todo ano está tendo e com tendência de aumentar ao longo do tempo, por conta do próprio processo de envelhecimento populacional”, disse o secretário.
Caetano falou à Agência Brasil após gravar uma entrevista para o programa Diálogo Brasil, que irá ao ar na TV Brasil na próxima segunda-feira (6) às 22h. A Agência Brasil e a TV Brasil são veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa de comunicação pública do país.
Edição: Fábio Massalli

quinta-feira, 2 de março de 2017

Mulher morre após ser jogada dentro fogueira em ritual da Assembléia de Deus

Da Veja – Uma mulher supostamente “possuída” morreu após ser jogada em uma fogueira por grupo religioso e revoltou a população da Nicarágua. Vilma Trujillo García, de 25 anos, teve queimaduras em todo o corpo durante um ritual da igreja Assembleia de Deus realizado na quinta-feira passada. Ela morreu na madrugada da última terça-feira (28), em um hospital de Manágua, depois de ter ficado em coma, com queimaduras em 80% do corpo.
De acordo com Reynaldo Peralta, marido da vítima, Vilma foi despida antes de ser amarrada e jogada no fogo. A Polícia Nacional prendeu o pastor Juan Gregorio Rocha Romero e quatro supostos cúmplices, que são apontados como responsáveis pelo crime.
O incidente aconteceu na comunidade rural de El Cortezal, no município de Rosita, na Região Autônoma Caribe Norte (RACN), no nordeste da Nicarágua. Vilma era mãe de duas meninas.

Esporte:ABC vence Audax nos pênaltis e avança na Copa do Brasil

(Foto: Fabiano de Oliveira)
O ABC está classificado para a terceira fase da Copa do Brasil. Após o empate por 1 a 1 no tempo normal, o Alvinegro bateu o Audax-SP por 4 a 1 nos pênaltis. A tensão da torcida durante os 90 minutos no Estádio Frasqueirão se tornou festa depois de Márcio Passos converter a quarta cobrança. O adversário do time potiguar agora será o São Paulo, que eliminou o PSTC nesta quarta-feira.

Gegê, Cleiton e Dalberto foram os outros que balançaram as redes nas penalidades. Do lado do Audax, Pedro Carmona foi o único a marcar. Ytalo acertou o travessão e Edson defendeu o chute de Hugo.

Natal: Advogado e adolescente são assassinados em Santa Rita


Um advogado de 28 anos identificado como Sérgio Henrique de Medeiros e o adolescente João Victor Araújo Camilo, de 17 foram mortos a tiros na noite desta quarta-feira (01), na rua Edvaldo Lira, na praia de Santa Rita, no município de Extremoz.

De acordo com informações da delegada Jamile Alvarenga, da Divisão de Homicídios as vítimas teriam se envolvido em uma discussão durante um evento em Genipabu e em seguida acabaram surpreendidos pelos atiradores na porta de casa. "Ainda são poucas as informações sobre este duplo homicídio, porém tudo indica que o caso tenha relação com a possível briga momentos antes do crime", disse.

O advogado Sérgio Henrique também era presidente do conselho comunitário de Santa Rita e envolvido em ações sociais. A morte dele e do menor serão investigadas na delegacia da cidade de Extremoz.

Via portal BO

China investe em turismo rural para combater pobreza

Da Agência Xinhua
A China anunciou, nessa quarta-feira (1º), várias medidas para desenvolver o turismo em áreas rurais pobres. A ação faz parte da estratégia do país para erradicar a pobreza até 2020. A informação é da Agência Xinhua.
A Administração Nacional de Turismo da China firmou acordos com o Banco de Desenvolvimento Agrícola e o Banco Citic para conceder crédito financeiro aos distritos pobres,a fim de construir atrações turísticas.
Entre 2016 e 2020, os distritos pobres com pontos turísticos terão infraestrutura e instalações de serviço público aprimoradas com o apoio de bancos.
O Banco Citic da China emprestará 200 bilhões de yuans, a moeda oficial chinesa (US$ 29,4 bilhões) para financiar os principais projetos de construção de atrações turísticas em áreas rurais pobres.
A China tirou 12,4 milhões de pessoas da pobreza em 2016, ultrapassando a meta anual, informou na terça-feira (28) Gabinete do Grupo Dirigente para o Desenvolvimento e Alívio da Pobreza do Conselho de Estado.
"O progresso se deve parcialmente à grande quantidade de recursos financeiros, totalizando mais de 230 bilhões de yuans, marcados pelos orçamentos central e locais", disse Su Guoxia, porta-voz da agência.

Edição: Graça Adjuto

Contribuintes podem entregar declaração do Imposto de Renda a partir de hoje

Agência Brasil
Começa hoje (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.
O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.
Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.
A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.
Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Edição: Graça Adjuto

Alvorada não passou por reformas para receber presidente, diz Secom

Da Agência Brasil*
Em nota divulgada nessa quarta-feira (1º), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informa que o Palácio da Alvorada não passou por reformas para receber a família do presidente da República, Michel Temer.

"Como todo prédio público tombado, o Alvorada recebe periodicamente serviços de manutenção e reparos. Os últimos, envolveram pintura geral do prédio, salas, pisos e reparos em armários. Da mesma forma, o Palácio do Jaburu passa por manutenção periódica. Reparos estão sendo feitos na parte elétrica, de marcenaria e refrigeração", diz a nota.
Após passar uma semana morando no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer decidiu retornar com a família ao Palácio do Jaburu, onde está desde 2011. De acordo com assessores presidenciais, Temer não se adaptou ao palácio, de grandes proporções. Além disso, ele prefere o Jaburu, local mais aconchegante e com estilo mais parecido com o de uma residência.

*Colaborou Paulo Victor Chagas

Edição: Graça Adjuto

quarta-feira, 1 de março de 2017

No RN, número de homicídios nos dias de carnaval quase dobra este ano.

No RN, número de homicídios neste período de carnaval supera 2016 (Foto: Marcelino Neto/O Câmera)
Pelo menos 41 pessoas foram assassinadas no Rio Grande do Norte durante o período de carnaval deste ano. As mortes foram registradas entre as primeiras horas da sexta (24) e as nove horas da manhã desta quarta-feira (1°) – um aumento de 41,4% de acordo com o Observatório da Violência do RN (OBVIO). Ano passado, durante todos os dias de folia, foram 29 assassinatos. Já em 2015, foram contabilizados 24 homicídios.

 Do total de assassinatos no estado, 38 pessoas foram mortas por arma de fogo, duas por arma branca e uma por espancamento. Entre os mortos há uma mulher.

"Apesar de não podermos relacionar completamente os homicídios ao carnaval, voltamos a constatar a falibilidade da técnica de reforçar apenas os locais onde ocorrem os principais eventos festivos", disse o especialista em segurança pública Ivênio Hermes, que é um dos coordenadores do OBVIO.

Ainda de acordo com os dados do Observatório, a maioria dos assassinatos registrados no período de carnaval deste ano aconteceu na capital. Foram 13 até o momento. Veja a tabela completa:

Natal: 13
Mossoró: 5
Parnamirim: 4
Ceará-Mirim: 2
São Gonçalo do Amarante: 2
Extremoz: 2
Arez: 1
Grossos: 1
Macau: 1
Martins: 1
Santa Cruz: 1
Tangará: 1
São Pedro: 1
Assu: 1
Porto do Mangue: 1
Carnaúba dos Dantas: 1
São Paulo do Potengi: 1
Itajá: 1
Nísia Floresta: 1


Do G1 RN

Trump diz que está aberto à discussão de plano para legalizar imigrantes

Gislene Nogueira - Correspondente da Agência Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adotou um tom mais brando do que o de costume no primeiro discurso em uma sessão conjunta do Congresso norte-americano. O republicano defendeu a redução da entrada de imigrantes com baixa qualificação profissional e destacou a presença, no plenário, de familiares de vítimas de crimes cometidos por estrangeiros sem documentação. Apesar disso, ele sugeriu que republicanos e democratas busquem um consenso para reformar o sistema de imigração.
“Eu acredito que republicanos e democratas podem trabalhar juntos para conseguir um resultado que tem escapado ao nosso país durante décadas”, disse Donald Trump.
Antes de ir ao Capitólio, o presidente conversou reservadamente com jornalistas na Casa Branca e foi mais explícito sobre o tema da imigração. Ele disse, encontro, segundo reportagem publicada pela rede de televisão CNN e pelo jornal The New York Times, que “este é o momento certo para uma projeto de lei de imigração, desde que haja compromisso de ambas as partes”.
A afirmação marca uma mudança significativa na dura retórica adotada desde a campanha eleitoral, quando Trump prometeu deportar imigrantes ilegais. Cerca de 11 milhões de estrangeiros sem documentação vivem atualmente nos Estados Unidos.
Um alto funcionário do governo afirmou à imprensa norte-americana que a reforma permitiria que os ilegais beneficiados pela lei possam viver, trabalhar e pagar impostos sem o risco de serem deportados, desde que não tenham ficha criminal.
No congresso, o presidente disse também que o governo trabalha para aprimorar os procedimentos de permissão de ingresso de estrangeiros e que não se pode permitir que o país se torne um santuário para extremistas.
Trump reafirmou que vai dar início à construção de um muro na fronteira com o México. Desta vez, no entanto, não mencionou a ameaça de cobrar a conta do país vizinho.
No discurso, ele condenou o recente ataque a dois cidadãos indianos, investigado como crime de ódio, e os casos de ameaça a centros judaicos e de vandalismo de cemitérios. Além disso, voltou a defender a revogação da lei que reformou o sistema de saúde, chamado de Obamacare.
No momento mais emocionado da noite, homenageou a viúva de um soldado da Marinha, morto em uma operação no Iêmen. “Ninguém é superior ou mais corajoso do que aqueles que lutam pelos Estados Unidos uniformizados”, disse. Os parlamentares aplaudiram longamente.
Edição: Graça Adjuto

Brasil tem até 31 de março para responder à OEA sobre sistema prisional

Cristina Índio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
O Brasil tem até o dia 31 de março para responder à Organização dos Estados Americanos (OEA) 52 questões sobre o sistema prisional e socioeducativo brasileiro.  A resolução do organismo internacional foi encaminhada ao governo brasileiro na semana passada e as respostas estão sendo preparadas pelo Ministério da Justiça.
Maranhão transfere detentos para presídios federais
Brasil já recebeu diversas notificações sobre situações dos presídios desde 2011Arquivo/ Wilson Dias/Agência Brasil
A cobrança do organismo foi feita após uma análise sobre a quantidade de registros de violações de direitos e pede ao Estado brasileiro explicações e soluções para a violência e a superpopulação carcerária no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro; e na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo. Esses quatro casos estão em discussão na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.
Para os membros do tribunal, trata-se de indício de “um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário”. A Resolução da OEA foi comunicada às entidades de direitos humanos peticionárias das denúncias originais. A Corte informou ainda que vai enviar uma delegação ao Brasil para avaliar a situação dos presídios. Os resultados da visita serão levados à audiência pública que vai ocorrer em maio na sede do órgão, na Costa Rica.
A Corte cobrou do Brasil que adote medidas concretas para a redução da população carcerária e do número de presos provisórios, a prevenção do enfrentamento de facções criminosas nas unidades prisionais, o treinamento no controle não violento de rebeliões e a prevenção da entrada de armas e drogas nas prisões.
"Decisão inédita"
Para a coordenadora da área de violência institucional e segurança pública da organização não governamental (ONG) Justiça Global, a psicóloga Isabel Lima, o reconhecimento da Corte de que há um  problema estrutural representa uma vitória dos buscam a garantia dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade no Brasil. “Essa é uma decisão inédita e histórica, porque aponta para o reconhecimento de um problema que é estrutural no Brasil, que fala da incapacidade do Estado brasileiro de garantir condições dignas e reconhece que as condições são desumanas, degradantes e cruéis de maneira geral”, afirmou Isabel.
A Corte começou a determinar medidas provisórias às unidades prisionais do Brasil em 2011,  como no caso da Unidade de Internação Socioeducativa, no Espírito Santo. As últimas medidas provisórias a unidades prisionais brassileiras foram emitidas em 2016, no caso Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro. O cumprimento das medidas provisórias emitidas pela OEA é obrigatório para os seus Estados-parte, como é o caso do Brasil.
Para Isabel Lima, as rebeliões que ocorreram em presídios do norte e nordeste do Brasil no início do ano podem ter reforçado as decisões da Corte, mas pesou ainda o histórico de descumprimento das determinações anteriores do organismo. “Algumas dessas medidas provisórias já tramitam há alguns anos. E aí a Corte tem o conhecimento de que o Estado não consegue cumprir as medidas provisórias dos casos, garantir a integridade das pessoas presas e a situação se mostra grave no país todo”, completou.
Notificação ao governo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou à Agência Brasil que recebeu a resolução da OEA na terça-feira (21) e tem um mês para apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Brasil para apoiar os estados na gestão das penitenciárias.
De acordo com o Ministério, entre essas ações está o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados, em dezembro, para investimento no sistema penitenciário. “O governo brasileiro mudou a forma de repasse de recursos, antes era por meio de convênio, que exigia aprovação de projetos, para a modalidade fundo a fundo que torna mais ágil esse processo”, afirmou o Ministério.
Além disso, segundo o ministério, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) faz vistoria nas penitenciárias e apresenta os relatórios aos governos estaduais.
Edição: Lidia Neves

Bancos reabrem hoje a partir do meio-dia

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Banco do Brasil vai fechar agências bancárias, ampliar o atendimento digital, lançar um plano de aposentadoria incentivada e propor redução de jornada de trabalho para parte dos funcionários (Marcelo
Agências reabrem a partir de hoje às 12hMarcelo Camargo/Agência Brasil
Os consumidores que tiverem assuntos a resolver pessoalmente em agências bancárias podem fazê-lo hoje (1°) a partir do meio-dia. Os bancos, que não funcionaram na segunda (27) e terça-feira (28) de carnaval, reabrem nesta Quarta-feira de Cinzas, mas só no período da tarde.
As contas de consumo que venceram durante o carnaval – como de água, energia e telefone, por exemplo – podem ser pagas hoje sem o acréscimo de juros.
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que, geralmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. A entidade havia sugerido antecipar o pagamento nos casos em que a data não estivesse corrigida.
Edição: Lidia Neves

Temer retorna a Brasília após passar carnaval em Aratu

Pedro Peduzzi - Reporter da Agência Brasil
O presidente Michel Temer já se encontra no Palácio do Alvorada, após chegar, no final da tarde de ontem (28), da Base Naval de Aratu, onde passou o feriado de carnaval com a família. De acordo com o Planalto não há agenda oficial do presidente para hoje (1º). Temer viajou para Aratu no dia 24.
Localizada às margens da Baía de Todos os Santos, em Salvador, a base da Marinha é constantemente usada pelos presidentes da República para descanso durante feriados prolongados, devido à tranquilidade e discrição do local.
Edição: Valéria Aguiar

Caso Odebrecht pressiona Argentina a adotar lei contra corrupção empresarial

a Rádio France Internationale
Brasília - Presidente da Argentina, Maurício Macri, durante declaração à imprensa, no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/ Agência Brasil)
Maurício Macri esteve no Brasil em setembroArquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente Mauricio Macri inaugura na manhã de hoje (1º) as sessões de 2017 do Congresso argentino. Em seu discurso, Macri deve anunciar que a recessão econômica no país acabou. Ele também deve pedir que os legisladores argentinos aprovem uma lei que penalize as empresas por corrupção. A nova lei vai permitir, entre outras coisas, que a Justiça argentina multe a empreiteira brasileira Odebrecht, que confessou ter pago US$ 35 milhões em propina na Argentina.
A legislação também deve possibilitar acordos econômicos e de delação premiada com a Odebrecht ou com qualquer uma das 98 empresas investigadas hoje na Argentina como consequência da corrupção no Brasil.
Em seu discurso de abertura das sessões legislativas, o presidente argentino, Mauricio Macri, vai pedir a aprovação da chamada Lei de Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas. Pode parecer mentira, mas hoje, mesmo se quisesse, a Justiça argentina não poderia multar nem chegar a um acordo com a Odebrecht que confessou ter pago 35 milhões de dólares em subornos na Argentina, entre 2007 e 2014.
Sem uma lei que estabeleça um regime de penas às empresas que subornarem funcionários públicos, a ação da Justiça é bem limitada. O código penal argentino só prevê sanções por corrupção para pessoas físicas. Para as empresas, nem sequer estão previstas sanções administrativas.
A Odebrecht já chegou a acordos econômicos e de cooperação com Panamá, Peru, Colômbia, República Dominicana e Equador, mas a Argentina não pôde nem multar a construtora brasileira. A nova lei será crucial para o combate à corrupção na Argentina, mas ela também beneficiará o Brasil porque as revelações de uma empresa no país podem auxiliar nas investigações da Justiça brasileira.
Exigência da OCDE
A iniciativa de alterar o código penal para penalizar empresas em casos de corrupção, lavagem de dinheiro e outros ilícitos é uma exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à qual a Argentina quer se integrar. Mas o caso Odebrecht pressiona a Argentina por uma legislação contra a corrupção empresarial.
No caso das pessoas físicas, a lei que permite a delação premiada individual é de outubro passado. Tem poucos meses de vida. E, em boa parte, foi decidida pelo exemplo do sucesso das delações premiadas da Lava Jato no Brasil.
Esses dois elementos ajudam a explicar por que a Argentina é um dos países mais atrasados na investigação de subornos da Odebrecht, quando comparada, na região, com Peru ou com Colômbia, por exemplo. As investigações nos países vizinhos estão estruturadas em mais de 90% em provas obtidas através de delações, algo que só agora a Argentina conhece. Atualmente, 98 empresas ligadas às empreiteiras brasileiras envolvidas na Lava Jato estão sendo investigadas no país.
Odebrecht ainda não foi punida na Argentina
Por enquanto, o governo argentino não pretende punir a Odebrecht. Ao contrário de países como Peru, Colômbia, Panamá, República Dominicana e Equador, que multaram, chegaram a acordos econômicos com a Odebrecht, suspenderam a empresa brasileira de novas licitações e até cancelaram projetos, o próprio presidente Mauricio Macri não indicou sanções à empresa.
Em resposta à pergunta da reportagem da Rádio França Internacional (RFI) sobre o tema, o presidente argentino disse que "se a Odebrecht confessar com quem fez transações aqui, poderá continuar trabalhando na Argentina no futuro".
Quando esteve em Brasília no último dia 7 de fevereiro, Mauricio Macri visitou o Supremo Tribunal Federal e pediu pessoalmente à presidente do STF brasileiro, Cármen Lúcia, os nomes dos argentinos implicados nos subornos.
Consequências das delações da Odebrecht
As delações da Odebrecht no Brasil vão chegar à Argentina a partir de 1º de junho, quando vence a cláusula de confidencialidade das delações premiadas no acordo entre a Justiça brasileira e a empreiteira sobre atos de corrupção praticados pela empresa no exterior. O fim desse sigilo pode impactar politicamente a Argentina, estará em plena campanha eleitoral para as eleições legislativas de outubro.
O governo acredita que as delações da Odebrecht vão beneficiar uma vitória governista, porque o período de subornos na Argentina foi até 2014, quando a ex-presidente Cristina Kirchner estava no poder. Alguns dos ex-ministros e ex-secretários dela já são investigados.
Mas a imagem do presidente Macri poderia sair afetada através da sua família. Em algumas obras, a Odebrecht fez parcerias com a empreiteira argentina IECSA e o dono dessa empresa é Ángelo Calcaterra, primo do presidente Macri. E já existem indícios de que a IECSA teria participado dos subornos pagos pela empreiteira brasileira na Argentina.
Edição: Lidia Neves

Caso Odebrecht pressiona Argentina a adotar lei contra corrupção empresarial

a Rádio France Internationale
Brasília - Presidente da Argentina, Maurício Macri, durante declaração à imprensa, no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/ Agência Brasil)
Maurício Macri esteve no Brasil em setembroArquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente Mauricio Macri inaugura na manhã de hoje (1º) as sessões de 2017 do Congresso argentino. Em seu discurso, Macri deve anunciar que a recessão econômica no país acabou. Ele também deve pedir que os legisladores argentinos aprovem uma lei que penalize as empresas por corrupção. A nova lei vai permitir, entre outras coisas, que a Justiça argentina multe a empreiteira brasileira Odebrecht, que confessou ter pago US$ 35 milhões em propina na Argentina.
A legislação também deve possibilitar acordos econômicos e de delação premiada com a Odebrecht ou com qualquer uma das 98 empresas investigadas hoje na Argentina como consequência da corrupção no Brasil.
Em seu discurso de abertura das sessões legislativas, o presidente argentino, Mauricio Macri, vai pedir a aprovação da chamada Lei de Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas. Pode parecer mentira, mas hoje, mesmo se quisesse, a Justiça argentina não poderia multar nem chegar a um acordo com a Odebrecht que confessou ter pago 35 milhões de dólares em subornos na Argentina, entre 2007 e 2014.
Sem uma lei que estabeleça um regime de penas às empresas que subornarem funcionários públicos, a ação da Justiça é bem limitada. O código penal argentino só prevê sanções por corrupção para pessoas físicas. Para as empresas, nem sequer estão previstas sanções administrativas.
A Odebrecht já chegou a acordos econômicos e de cooperação com Panamá, Peru, Colômbia, República Dominicana e Equador, mas a Argentina não pôde nem multar a construtora brasileira. A nova lei será crucial para o combate à corrupção na Argentina, mas ela também beneficiará o Brasil porque as revelações de uma empresa no país podem auxiliar nas investigações da Justiça brasileira.
Exigência da OCDE
A iniciativa de alterar o código penal para penalizar empresas em casos de corrupção, lavagem de dinheiro e outros ilícitos é uma exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à qual a Argentina quer se integrar. Mas o caso Odebrecht pressiona a Argentina por uma legislação contra a corrupção empresarial.
No caso das pessoas físicas, a lei que permite a delação premiada individual é de outubro passado. Tem poucos meses de vida. E, em boa parte, foi decidida pelo exemplo do sucesso das delações premiadas da Lava Jato no Brasil.
Esses dois elementos ajudam a explicar por que a Argentina é um dos países mais atrasados na investigação de subornos da Odebrecht, quando comparada, na região, com Peru ou com Colômbia, por exemplo. As investigações nos países vizinhos estão estruturadas em mais de 90% em provas obtidas através de delações, algo que só agora a Argentina conhece. Atualmente, 98 empresas ligadas às empreiteiras brasileiras envolvidas na Lava Jato estão sendo investigadas no país.
Odebrecht ainda não foi punida na Argentina
Por enquanto, o governo argentino não pretende punir a Odebrecht. Ao contrário de países como Peru, Colômbia, Panamá, República Dominicana e Equador, que multaram, chegaram a acordos econômicos com a Odebrecht, suspenderam a empresa brasileira de novas licitações e até cancelaram projetos, o próprio presidente Mauricio Macri não indicou sanções à empresa.
Em resposta à pergunta da reportagem da Rádio França Internacional (RFI) sobre o tema, o presidente argentino disse que "se a Odebrecht confessar com quem fez transações aqui, poderá continuar trabalhando na Argentina no futuro".
Quando esteve em Brasília no último dia 7 de fevereiro, Mauricio Macri visitou o Supremo Tribunal Federal e pediu pessoalmente à presidente do STF brasileiro, Cármen Lúcia, os nomes dos argentinos implicados nos subornos.
Consequências das delações da Odebrecht
As delações da Odebrecht no Brasil vão chegar à Argentina a partir de 1º de junho, quando vence a cláusula de confidencialidade das delações premiadas no acordo entre a Justiça brasileira e a empreiteira sobre atos de corrupção praticados pela empresa no exterior. O fim desse sigilo pode impactar politicamente a Argentina, estará em plena campanha eleitoral para as eleições legislativas de outubro.
O governo acredita que as delações da Odebrecht vão beneficiar uma vitória governista, porque o período de subornos na Argentina foi até 2014, quando a ex-presidente Cristina Kirchner estava no poder. Alguns dos ex-ministros e ex-secretários dela já são investigados.
Mas a imagem do presidente Macri poderia sair afetada através da sua família. Em algumas obras, a Odebrecht fez parcerias com a empreiteira argentina IECSA e o dono dessa empresa é Ángelo Calcaterra, primo do presidente Macri. E já existem indícios de que a IECSA teria participado dos subornos pagos pela empreiteira brasileira na Argentina.
Edição: Lidia Neves