Governo anuncia R$ 190,25 bilhões para Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O governo federal anunciou hoje recursos da ordem de R$ 190 bilhões para o setor agrícola do paísAgência Brasil/arquivo

O governo federal anunciou na manhã de hoje (7) R$190,25 bilhões em recursos para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018. Apesar do contingenciamento feito em diversas pastas, o valor supera os R$ 185 bilhões disponibilizados para o período entre julho de 2016 e junho de 2017. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, em cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministério, o volume de crédito para custeio e comercialização ficará em R$ 150,25 bilhões. Deste total, R$ 116,25 bilhões com juros e taxas fixados pelo governo. Outros R$ 34 bilhões serão disponibilizados a juros livres, por meio de negociações envolvendo as instituições financeiras e o produtor.

"O setor agrícola colocou mais de 13% no PIB deste trimestre”, disse Maggi ao iniciar seu discurso. “Muitos me questionam sobre o fato de o Brasil ser um país de vendas de commodities. Eu discordo ao associar isso ao setor agrícola. O setor ferroso é, a meu ver, extrativista. Mas quando vendemos nossos produtos [agrícolas e pecuários] nós vendemos tecnologias de muitos e muitos anos. O Brasil não seria o produtor de alimentos que é hoje sem os conhecimentos tecnológicos que tem hoje. O Brasil vende muito conhecimento e estudo desenvolvido em cada tonelada”, completou.

Segundo o Mapa, os juros cobrados sofreram redução de um ponto percentual ao ano nos “programas prioritários" voltados à armazenagem e à inovação tecnológica na agricultura – ligados ao Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), e ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), respectivamente. A taxa cobrada nesses dois programas é a mesma: 6,5% ao ano. Os juros cobrados para o custeio caíram de 8,5% e 9,5% ao ano para 7,5% e 8,5%.

O Inovagro tem entre seus objetivos financiar equipamentos de agricultura de precisão e terá, à sua disposição, R$ 1,26 bilhão em recursos, com limite de R$ 1,1 milhão por produtor. Ainda no âmbito deste programa, será disponibilizada uma linha de crédito para facilitar a conectividade no campo, em ações para informatizar e dar acesso à internet às propriedades rurais.

O governo estima que a produção agrícola aumente no período e fique em 232 milhões de toneladas de grãos: um aumento de 24,3% na comparação com a safra 2016/2017. Para dar conta desse aumento na safra, serão disponibilizados R$1,6 bilhão em recursos para investimento em armazenagem.

Inicialmente, o Mapa informou que o valor total do plano seria de R$188,3 bilhões. O reajuste de última hora se deve a R$1,4 bilhão a mais em custeio e a R$550 milhões para seguro agrícola. “Nós falamos [inicialmente] de R$ 188 bilhões, mas o número correto é maior porque tem R$ 550 milhões disponíveis para o seguro rural e R$ 1,4 bilhão para comercialização”, disse o ministro.

Médio produtor

O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terá R$21,7 bilhões em recursos a uma taxa de juros de 7,5% ao ano. Médios produtores rurais terão R$ 18 bilhões à disposição para custeio e R$ 3,7 bilhões em investimentos.

Uma das novidades desta versão do Plano Agrícola e Pecuário está a retomada de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para a renovação de canaviais. Serrão R$1,5 bilhão em recursos.

Já Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) contará com R$ 9,2 bilhões em recursos. Para a compra de máquinas e implementos agrícolas haverá um limite de 90% do valor financiado, com prazo de pagamento de 7 anos.

O limite de financiamento de custeio será de R$ 3 milhões por produtor, por ano-agrícola, informa o Mapa. Para o médio produtor, o limite será de R$ 1,5 milhão, com um prazo de pagamento é de 14 meses para produtores de grãos.

Além disso o governo anunciou que está ampliando a abrangência de finalidades financiadas com a fonte Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A expectativa é que se atinja um montante de R$ 27,3 bilhões com essa fonte, para financiamento da cadeia do agronegócio.

O produtor poderá contar com R$ 550 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), em 2018. Outros R$1,4 bilhão serão disponibilizados para apoio à comercialização.

Edição: Denise Griesinger

Crise hídrica no Nordeste impulsiona mercado da energia eólica

Fabíola Sinimbu* - Repórter da Agência Brasil

"Cataventos gigantes" permitem o aproveitamento dos ventos para gerar eletricidadeSoninha Vill/GIZ

Os números não deixam dúvida quanto à condição favorável do Brasil, com ventos fortes e contínuos, para a geração de energia eólica. No ano de 2016, por exemplo, a média da relação entre a capacidade instalada nas usinas eólicas no país e a efetiva geração de energia foi de 40,7%, enquanto a média mundial é de apenas 23,8%.

Essas usinas têm sistema muito parecido com o de um catavento gigante, que permite o aproveitamento dos ventos para gerar eletricidade. Os aerogeradores, como são chamados, têm três pás que se movimentam e propulsionam um rotor, conectado a um eixo, que move um gerador elétrico. Uma engrenagem multiplica a velocidade o suficiente para garantir energia para a geração da eletricidade, que desce da torre por cabos que vão até a rede de transmissão.

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Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), essa modalidade em 2016 representou apenas 6% da matriz elétrica brasileira. No entanto, o avanço do uso da geração eólica, com um aumento de 55% de capacidade instalada em usinas espalhadas principalmente pelo litoral, mostra um mercado promissor alavancado pela crise hídrica severa na Região Nordeste.

Diretor de engenharia da empresa responsável pelo complexo eólico de Taíba, em Fortaleza (CE), Luciano Freire acredita que a geração por essa fonte renovável tende a se expandir e ocupar o espaço das usinas termelétricas nas novas demandas. Ele explica que é exatamente no período em que as hidrelétricas menos produzem energia que os ventos sopram mais forte no país. “O Brasil é privilegiado do ponto de vista energético, a nossa matriz é superlimpa, a geração hidrelétrica predomina, mas cada vez mais a gente vai perceber a inclusão da geração eólica e da geração solar. Sem falar da geração de biomassa, que nas regiões Centro-Oeste e Sudeste tem também uma importância muito grande.”

Na Região Nordeste, essa já é uma realidade. É lá que funciona o complexo Taíba, formado por três usinas que somam 27 aerogeradores. Com potência instalada de 57 megawatts (MW), o gerador foi vencedor do primeiro leilão de energia de reserva, em 2009, e hoje se soma aos 10,75 GW de potência eólica, espalhados pelo Brasil, em 430 parques. O estado do Ceará está entre os quatro maiores produtores de energia eólica do país, junto com Rio Grande do Norte, Bahia e Rio Grande do Sul. “A geração eólica tem uma importância capital hoje para o Nordeste. Ela representa cerca de 40% da necessidade de energia para a região. Em alguns períodos do ano, ela chega a suprir mais de 60% da demanda de energia daqui”, acrescenta Freire.

A empresa em que Luciano Freire trabalha tem quatro parques eólicos em funcionamento e dois em construção. Um deles funcionará de forma híbrida – geração eólica e solar fotovoltaica – devido ao regime de vento da região, que tem maior intensidade à noite. “Durante o dia você tem vale de vento, consequentemente um vale de produção de energia, que é totalmente complementar com a geração solar. Com a baixa geração eólica, se constrói nas adjacências um complexo solar que vai atuar como complemento”, explica Luciano. A estimativa, segundo ele, é de que o projeto que está em desenvolvimento em Caldeirão Grande, no Piauí, resulte em uma produção de 400 MW de geração eólica e 120 MW de geração solar.

* A repórter viajou a convite da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ)

Edição: Talita Cavalcante

Relatório da reforma trabalhista chega à Comissão de Assuntos Sociais do Senado

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

O texto da reforma trabalhista, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, chegou hoje (7) à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A previsão agora é que o projeto, aprovado ontem (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, seja lido amanhã (8) no colegiado em uma sessão extraordinária. A intenção do governo é conseguir votar o projeto na comissão na próxima semana para que a reforma seja levada para o plenário até o final do mês.

O senador Paulo Paim (PT-RS) propôs que o colegiado, cujas atribuições incluem debater projetos que tratam das relações de trabalho e condições para o exercício das profissões, realize diligências para debater os impactos da reforma junto aos trabalhadores do campo e da cidade.

Paim chegou a solicitar que as dilige ncias fossem realizadas antes da votac a o do projeto no Senado. Diante dos protestos do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que afirmou que a medida interferiria no calendário proposto pelo governo para a tramitação da reforma, ficou acordado que as diligências aconteceriam, mas sem interferir no andamento da tramitação da proposta.

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• Comissão do Senado conclui votação da reforma trabalhista sem alterações

Aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos

Ontem, após mais de 9 horas de reunião, a CAE aprovou na íntegra, por 14 votos favoráveis e 11 contrários, o texto do relator da reforma no Senador, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ferrraço apresentou um parecer em que não apresentou nenhuma alteração em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados no fim de abril. O senador rejeitou todas as mais de 200 emendas e fez apenas sugestões de vetos a temas polêmicos.

Entre as sugestões de vetos estão os artigos que tratam do chamado trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubresm, assuntos que poderiam ser regulamentados por outro projeto de lei ou medida provisória.

O projeto de reforma trabalhista altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles o que possibilita a prevalência do acordado sobre o legislado, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, além da regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.

Depois de passar pela CAS, a matéria ainda terá de ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser apreciada pelo plenário.

Edição: Lidia Neves

Parlamento equatoriano aprova pedido de expulsão da Odebrecht do país

Da EFE

A Assembleia Nacional do Equador (equivalente ao Congresso brasileiro) aprovou nesta terça-feira (7) um conjunto de ações imediatas para prevenir e combater a corrupção, entre as quais se inclui a chamada "morte civil" – um julgamento político do chefe da Controladoria Geral do Estado, Carlos Pólit –, e o pedido de expulsão da construtora Odebrecht do país. As informações são da EFE.

Com 106 votos a favor, de um total de 128 legisladores presentes na sessão plenária, a Assembleia aprovou uma moção apresentada pelo grupo governista Aliança País para executar ações imediatas contra a corrupção, em meio a um intenso debate com a oposição sobre as consequências dos casos de suborno no país por parte da Odebrecht.

O Legislativo decidiu formar uma delegação com representantes de vários grupos parlamentares, incluindo a oposição, que vai para os Estados Unidos e o Brasil para solicitar informações sobre essa suposta trama de corrupção.

Além disso, o plenário aprovou o início do processo para convocar o julgamento político do controlador-geral Carlos Pólit, envolvido no caso Odebrecht e que está fora do país por razões médicas, segundo informações de seu advogado.

A Assembleia também convocou, de maneira imediata, o procurador-geral do Estado, Carlos Baca, que viajou na segunda-feira (5) para o Brasil, para que compareça diante da Comissão Legislativa de Controle e explique o avanço das investigações.

Eles também exigiram maior rapidez na investigação e no início dos processos contra todas as pessoas, públicas ou privadas, com ligações em casos de corrupção desde o ano de 1987 e em todos os níveis de governo.

O Parlamento exigiu a "reparação integral dos danos e prejuízos causados ao Equador por parte da Odebrecht" e, em seguida, realizar a expulsão da construtora do Equador.

Além disso, ordenaram o término dos contratos que o país tenha com a Odebrecht e que não volte a contratar nenhum projeto da construtora.

Em dezembro do ano passado, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que a Odebrecht pagou cerca de US$ 788 milhões em propinas em 12 países, entre eles o Equador.

O relatório mostrou que no Equador, entre os anos de 2007 e 2016, a construtora pagou propinas no valor de mais de US$ 35,5 milhões a "funcionários do Governo", o que supostamente gerou benefícios de US$ 116 milhões.

Edição: Denise Griesinger

Empregador doméstico tem até hoje para pagar eSocial de maio

Da Agência Brasil

O prazo para o empregador doméstico pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a  maio termina hoje (7). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias referentes aos trabalhadores domésticos que devem ser recolhidas. Documentos gerados depois do prazo, serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial.

Canais de Atendimento

O empregador doméstico tem à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE, orienta a Receita Federal. "Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização" acrescenta.

Edição: Graça Adjuto

Dia 23 de Junho Tem o Maior e Tradicional São João da Comunidade Umbu em Santa Cruz/RN.

Tá chegando o dia, todos convidados para participar do melhor são João da região.

STF suspende prazo para município apresentar avaliação de estruturas da Samarco

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo o prazo de dez dias estabelecido pela Justiça mineira para que a prefeitura de Santa Bárbara (MG) entregasse uma carta de conformidade à mineradora Samarco. O documento deveria apresentar uma avaliação sobre as estruturas da empresa existentes na cidade e dizer se elas estão de acordo com a legislação municipal de uso e ocupação do solo.

A decisão da ministra Cármen Lúcia foi assinada no dia 26 de maio, mas apenas na noite de ontem (5) foi publicada no sistema e o município foi notificado.

A liminar traz mais uma dificuldade para o retorno das operações da Samarco, que precisa obter as cartas de conformidade de todas as cidades mineiras envolvidas em sua cadeia de produção. Trata-se de um dos pré-requisitos para que as licenças ambientais suspensas possam ser liberadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

Apenas Santa Bárbara ainda não entregou o documento. Embora não exista efetiva produção da Samarco no município, a empresa faz captação e bombeamento de água em um de seus distritos, que é banhado pelo Rio Conceição.

As atividades da mineradora estão paralisadas desde que suas licenças ambientais foram suspensas em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que ocorreu em novembro de 2015. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país. Foram liberados no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que devastou vegetação nativa, poluiu a bacia do Rio Doce e provocou a morte de 19 pessoas. As estruturas existentes em Santa Bárbara, porém, não foram afetadas.

No fim do ano passado, a Samarco informou que tinha a expectativa de retomar suas atividades no segundo semestre desse ano. No entanto, o impasse com a prefeitura de Santa Bárbara atrasou o processo e atualmente a mineradora não estipula uma data para reiniciar suas operações. Diante da falta de previsão, teve início este mês mais um período de layoff, com a suspensão do contrato de trabalho de aproximadamente 800 funcionários.

Impasse

A prefeitura de Santa Bárbara considera que a retomada das atividades provocaria impactos no meio ambiente. Com base em um decreto municipal, passou a exigir a apresentação de estudos ambientais sobre mudanças na vazão e no curso d'água do Rio Conceição e a cobrar ações de mitigação por parte da mineradora. Uma das possibilidades que chegou a ser cogitada foi um projeto voltado para o tratamento do esgoto.

A situação gerou descontentamento entre os prefeitos de cidades dependentes economicamente da produção da Samarco, que lamentaram o comportamento da prefeitura de Santa Bárbara durante uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No mês passado, a Samarco obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O desembargador Raimundo Messias Júnior concordou com a argumentação da mineradora de que a avaliação de impactos no meio ambiente é de responsabilidade do governo estadual, cabendo ao município somente avaliar a conformidade em relação à sua legislação de uso e ocupação do solo. Neste sentido, não caberia a exigência de realização de estudos ambientais. A prefeitura do município recorreu da decisão ao Supremo.

O magistrado determinou o prazo de dez dias para que a prefeitura de Santa Bárbara dissesse se as estruturas que existem no município estão ou não de acordo com a lei municipal. Notificada da decisão no dia 23 de maio, a prefeitura de Santa Bárbara já tinha anunciado que iria apresentar sua avaliação ontem (6) durante um evento em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Mas a apresentação acabou dando lugar ao informe sobre a decisão do STF.

A ministra Cármen Lúcia registrou em seu despacho que a manutenção da decisão do TJMG agravaria a situação de vulnerabilidade da coletividade e indicaria grave lesão à ordem pública. “Tem-se por certo que a expedição de declaração de conformidade sem a devida análise e conclusão sobre os impactos e as consequências que o empreendimento da interessada pode causar importa, de imediato, expor toda a coletividade do município requerente a situação de risco”, escreveu.

Em nota, a prefeitura de Santa Bárbara disse que o prefeito Leris Braga (PHS) foi "favoravelmente surpreendido com a liminar". O município disse que vem cumprindo os trâmites da Justiça desde que a mineradora escolheu a via judicial para obter a carta de conformidade e criticou a decisão do TJMG.

"Ao ser impedida de solicitar estudos ou dados complementares e obrigada a realizar análise superficial e precária acerca do empreendimento, a administração municipal, por força do princípio da precaução e à falta de subsídios que assegurem sua compatibilidade com os parâmetros ambientais estabelecidos em lei, se verá induzida a declarar não conforme qualquer atividade econômica.”

A prefeitura argumenta ainda ser importante usar com equilíbrio o potencial hídrico de Santa Bárbara. "É possível que a Samarco Mineração retome o seu empreendimento com responsabilidade, visto que a localização do ponto de captação está em uma área de preservação degradada”, complementa.

A Agência Brasil entrou em contato com a Samarco, mas a mineradora ainda não tem um posicionamento oficial sobre a decisão.

Edição: Lílian Beraldo

Caixa já pagou mais de R$ 27,6 bilhões das contas inativas do FGTS

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal já pagou mais de 27,6 bilhões das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com balanço divulgado hoje (6) pelo banco, 81% dos 20,1 milhões de trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto e que têm direito ao benefício já sacaram os recursos.

No próximo sábado (10), a Caixa inicia a quarta fase de pagamentos para 7,5 milhões de trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro. O valor total disponível ultrapassa R$ 10,9 bilhões, que correspondem a 25% do total de recursos disponíveis no programa, de acordo com o banco,.

Previsto inicialmente para o dia 16 de junho, o pagamento deste lote foi antecipado em razão do feriado de Corpus Christi. Para os clientes que têm conta poupança individual na Caixa, o crédito também será antecipado e mais de 2,4 milhões de trabalhadores receberão seus recursos automaticamente no dia 10.

Independentemente das próximas datas, as pessoas que fizeram aniversário nos meses anteriores ainda podem sacar os valores ou transferi-los para suas contas-correntes. A previsão é que o último lote, para nascidos em dezembro, seja pago a partir de 14 de julho.

Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores serão contemplados com o saque de contas inativas e devem resgatar quase R$ 40 bilhões, segundo o presidente da Caixa, Gilberto Occhi. A previsão inicial era de pagar cerca de R$ 30 bilhões, mas os valores são atualizados à medida que a procura aumenta e a Caixa identifica novas contas inativas, de demissões que não haviam sido comunicadas pelo empregador, mas que foram comprovadas pelo trabalhador.

“São os mesmos trabalhadores, mas com contas que, para a Caixa, estavam ativas por não terem o registro da data de demissão. Então, transformamos em conta inativa. Por isso, o grande volume de saques vai ultrapassar o número inicialmente previsto”, disse Occhi, ressaltando a importância do trabalhador levar a carteira de trabalho e as rescisões de contrato.

O presidente da Caixa disse ainda que, com o aumento nos valores pagos, o Ministério do Planejamento deve rever a estimativa de impacto da liberação destes valores no Produto Interno Bruto.

De acordo com Occhi, não haverá prorrogação do calendário de pagamentos e todos os trabalhadores poderão sacar os recursos das contas inativa até 31 de julho.

Em 31 de agosto, a Caixa pretende fazer a distribuição de dividendos dos investimentos com o FGTS. “Deste resultado positivo, qualquer que seja o valor, 50% será distribuído na proporcionalidade das contas dos trabalhadores”, disse. Todas as contas de FGTS que tinham saldo em 31 de dezembro de 2016, receberão os créditos correspondentes àquele ano.

Horário especial nas agências

Assim como ocorreu nas fases anteriores, mais de 2 mil agências da Caixa estarão abertas no próximo sábado (10) exclusivamente para o pagamento das contas inativas e esclarecimento de dúvidas sobre o tema. Outras 69 agências terão plantão para auxiliar no autoatendimento.

Além disso, o atendimento do banco vai funcionar duas horas mais cedo nos dias 12, 13 e 14 de junho para evitar filas nos primeiros dias de liberação do lote. A relação das agências está disponível no site da Caixa.

Quem pode sacar

De acordo com a Lei 13.446, de 25 de maio de 2017, objeto da conversão da Medida Provisória 763/16, pode fazer o saque das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados nos terminais de autoatendimento com a senha do Cidadão.

Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências do banco. A transferência de recursos de contas inativas do FGTS da Caixa para outros bancos poderá ser feita sem a cobrança de taxas, a pedido do trabalhador.

O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. No site, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

Edição: Maria Claudia

Emenda constitucional que autoriza vaquejadas é promulgada pelo Congresso

 Agência Brasil

Manifestantes protestam contra decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a vaquejada no país Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

O Congresso Nacional promulgou hoje (6) a Emenda Constitucional 96, que autoriza a prática da vaquejada no país. A emenda acrescentou um parágrafo ao artigo 225 da Constituição Federal e determina que as práticas desportivas e manifestações culturais com animais não são consideradas cruéis.

O novo artigo determina ainda que a vaquejada seja registrada como “bem de natureza imaterial” e seja regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos animais. A festa é tradicional em várias cidades do interior do país, principalmente na região Nordeste.

A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara e entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. A promulgação da emenda foi feita em sessão solene comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vários representantes de associações de vaqueiros participaram da sessão.

A decisão do Congresso torna sem efeito o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano passado julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural. A ação de inconstitucionalidade tinha sido movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que considerou a prática ilegal por submeter os animais à crueldade.

Após a proibição, os vaqueiros protestaram contra a decisão do STF e promoveram forte campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Vaquejada no Congresso. Os ativistas pela proteção animal fizeram campanha contrária, argumentando que a prática é violenta e provoca sofrimento físico e mental aos animais.

A polêmica em torno da vaquejada se dá pela forma como os animais participam da festa. Um boi é puxado pelo rabo por um vaqueiro e deve correr entre dois cavalos em uma pista de areia até ser derrubado em uma área demarcada de 10 metros. O destino dos animais utilizados nas vaquejadas é o abatedouro. Segundo a Associação Brasileira de Vaquejada, a festa movimenta cerca de R$ 600 milhões e gera em torno de 700 mil empregos.

Edição: Lidia Neves

Procuradoria do DF abre investigação contra Lula e Dilma

Agência Brasil

A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) abriu ontem (6) uma investigação penal para apurar o suposto recebimento pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de US$ 80 milhões ilícitos em contas no exterior, conforme relatado por delatores do grupo empresarial J&F.

Os repasses foram relatados nos depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) dos executivos Joesley Batista, um dos donos do J&F, e Ricardo Saud, diretor do frigorífico JBS, uma das empresas do grupo.

Segundo informações repassadas pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF), os delatores informaram que cada um dos ex-presidentes tinha uma conta distinta no exterior. Do total, US$ 50 milhões teriam sido destinados a Lula e US$ 30 milhões a Dilma.

O caso, segundo informou a PR-DF, guarda relação com a Operação Bulish, que investiga desvios no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e foi remetido à primeira instância. A Justiça Federal do DF ficará responsável por supervisionar o andamento do inquérito.

Outros cinco casos relacionados a Lula e Dilma e decorrentes das delações da J&F foram remetidos à procuradoria do Distrito Federal, mas ainda aguardam definição sobre a abertura ou não de novos procedimentos de investigação criminal.

Ao menos três desses casos estão relacionados a investigações já em andamento: dois com a Operação Sépsis, sobre desvios na Caixa Econômica Federal comandados pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o outro com a Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de apelação que julga a cobrança de impostos.

No momento em que os depoimentos dos delatores da J&F se tornaram públicos, a ex-presidenta Dilma Rousseff divulgou nota classificando as declarações de Joesley de “improcedentes e inverídicas”. No texto, ela reafirmou que, “mais uma vez, rejeita delações sem provas ou indícios”.

Edição: Lílian Beraldo

JBS vende operações na Argentina, Paraguai e Uruguai por US$ 300 milhões

 Agência Brasil

A JBS divulgou hoje (6) um fato relevante, informando aos acionistas e ao mercado que vendeu as operações de carne bovina na Argentina, Paraguai e Uruguai. As subsidiárias foram adquiridas por empresas controladas pela brasileira Minerva pelo valor total de US$ 300 milhões.

Segundo o comunicado, o preço ainda está sujeito a um ajuste referente à diferença entre o capital líquido e o endividamento das marcas negociadas. A estimativa da JBS é de que, em 31 de março, as empresas tivessem saldo positivo de US$ 40 milhões.

Comissão de Valores Mobiliários

A JBS é alvo de investigação em oito processos abertos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador e fiscalizador do mercado de capitais no Brasil. As apurações tentam esclarecer diversas notícias e especulações, em especial, as envolvendo o acordo de delação premiada firmado pelos controladores da companhia, os irmãos Joesley e Wesley Batista.

Entre as investigações, estão a suspeita de uso de informações privilegiadas e de que a empresa comprou uma grande quantidade de dólares antes do anúncio da delação, obtendo lucros com a variação cambial provocada pela divulgação do acordo. Também é apurada uma possível influência no Conselho de Administração da Brasil Foods (BRF).

O depoimento dos irmãos, associado a gravações de conversas de Joesley com autoridades do Executivo e do Legislativo, entre elas o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, levou à abertura de inquéritos. Ontem (5), o presidente recebeu as perguntas formuladas pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura as denúncias feitas por executivos da empresa.

Edição: Lidia Neves

Olimpíada de Matemática começa hoje com recorde de escolas inscritas

Da Agência Brasil

Mais de 18,2 milhões de alunos brasileiros participam hoje (6) da 1ª fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Nesta 13ª edição da Obmep estão inscritas 53.230 escolas de todo o país, alcançando 99,6% dos municípios. Pela primeira vez, a olimpíada conta com a participação de colégios particulares, que somam 4.472 inscritos.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Informações e Comunicações, cada escola, além de aplicar as provas, vai corrigi-las seguindo as instruções e os gabaritos elaborados pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que realiza o evento.

“As provas são diferenciadas em três níveis, de acordo com o grau de escolaridade: 6º ou 7º ano do ensino fundamental; 8º ou 9º ano do ensino fundamental; e ensino médio. Cada uma tem 20 questões de múltipla escolha, e os alunos classificados nessa etapa farão a segunda fase, discursiva, marcada para 16 de setembro”, diz em nota o ministério.

De acordo com o coordenador-geral da olimpíada, Cláudio Landim, a prova da Obmep não mede conhecimento, mas habilidade e raciocínio. Segundo ele, o exame tem o objetivo de aumentar a qualidade do ensino da matemática no país por meio da formação de professores e alunos.

Para alunos de escolas públicas serão distribuídas 500 medalhas de ouro, 1.500 de prata, 4.500 de bronze e até 46.200 menções honrosas - mesmo número de premiações de edições anteriores. Também serão premiados estudantes das escolas particulares (25 ouros, 75 pratas, 225 bronzes e até 5.700 menções honrosas).

Criada em 2005, a Olimpíada de Matemática é uma realização do Impa com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e promovida com recursos dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Educação.

Edição: Lílian Beraldo

PF prende ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

De acordo com a PF, o caso é consequência da análise de provas colhidas em várias etapas da Operação Lava Jato  Arquivo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã de hoje (6), em Natal, durante a Operação Manus, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspeito de corrupção e lavagem dinheiro por participar de desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 na capital potiguar. As fraudes somariam R$ 77 milhões.

Outras quatro pessoas tiveram mandados de prisão preventiva expedidos, incluindo o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já está preso no Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.

O ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, é alvo de dois mandados de prisãoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Alves é alvo também de um outro pedido de prisão, feito pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), por suspeita de ocultar outros R$ 20 milhões em contas no exterior. Os recursos seriam provenientes da atuação de um grupo liderado por Eduardo Cunha, responsável por irregularidades nas vice-presidências de Fundos e Loterias e de Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal.

Os casos são consequência da análise de provas colhidas em várias etapas da Operação Lava Jato, principalmente as decorrentes das quebras dos sigilos bancários e fiscais do envolvidos e dos depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht, homologados em janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Foram identificados diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que, na verdade, consistiram em pagamento de propina. Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal”, informou a PF.

“No caso de Henrique Eduardo Alves, por exemplo, há relatos da existência de movimentação financeira externa entre os anos de 2011 e 2015, período em que teriam ocorrido os desvios de recursos do FI-FGTS por parte da organização criminosa”, diz uma outra nota, divulgada pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que trabalhou em parceria com a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte.

Em junho do ano passado, Henrique Eduardo Alves se tornou o terceiro ministro em pouco mais de mês do governo Michel Temer a entregar o cargo após denúncias relacionadas à Lava Jato.  À época, ele havia sido citado na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpreto, uma das subsidiárias da Petrobras.

O nome da Operação Manus faz referência ao provérbio latino Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat, que significa “uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra”.

Edição: Talita Cavalcante

Empregador doméstico tem até esta quarta para pagar o eSocial

Da Agência Brasil

O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a maio termina amanhã (7). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados depois do prazo serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial.

Canais de Atendimento

Os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE, orienta a Receita Federal. "Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização", acrescenta.

Edição: Graça Adjuto

Comissão do Senado vota reforma trabalhista; acompanhe ao vivo

Agência Brasil

Com senadores da oposição e da base aliada do governo em plenário, foi inciada a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que deve votar o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017).

O relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à reforma e, em seu parecer, não fez nenhuma mudança no texto recebido da Câmara. Ele defende que o texto seja aprovado sem alterações e que o presidente Michel Temer vete pontos do projeto.

A proposta de Ferraço foi duramente criticada por senadores de oposição que defendem que as mudanças sejam feitas pelo Legislativo. Os oposicionistas apresentaram três relatórios alternativos defendendo a rejeição completa da proposta. Os relatórios deve ser lidos hoje na comissão.

As últimas reuniões da CAE foram marcadas por fortes discussões entre os parlamentares. Hoje, a segurança na entrada da comissão foi reforçada e o acesso está controlado para respeitar a capacidade de lugares do plenário. Após votação na CAE, a reforma trabalhista ainda passa pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário do Senado.

Acompanhe ao vivo a reunião e a votação

Edição: Lidia Neves

Santa Cruz perde um dos seus filhos mais ilustres, o Sr. Chico Adriano

Santa Cruz está de luto. Faleceu nesta tarde o comerciante aposentado Francisco Adriano da Silva, ou simplesmente Chico Adriano. Ele estava internado em um hospital em Natal após problemas de saúde.

Aos 91 anos, o Sr. Chico Adriano estava internado após sofrer uma isquemia mesentérica, problemas no intestino grosso. Ele passou os últimos dias em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e apresentou melhoras nos últimos momentos de sua vida, mas hoje faleceu ainda na unidade de saúde.

O senhor Francisco Adriano da Silva deixa 8 filhos (dois já haviam falecidos). Seu corpo será velado em sua residência na Rua Marechal Castelo Branco, no bairro 3 a 1. A missa de corpo presente será amanhã, a partir das 16h, na Matriz de Santa Rita e em seguida o sepultamento para o cemitério Pe. Manoel Gadelha.

Empreendedor desde pequeno, "seu" Chico Adriano foi um dos grandes nomes do pioneirismo do comércio local, deixando vários empreendimentos para a sua família, a família Adriano, uma das mais tradicionais da região Trairi. Ele sempre foi um homem respeitado e querido pela população santa-cruzense.

Fonte: Blog do Édipo Natan

Empresário Marcelino Dantas (Maré Mansa) recebe Premiação em Recife a nível Norte e Nordeste

O empresário santa-cruzense Marcelino Dantas, proprietário da Rede de Lojas Maré Mansa, teve mais uma vez seu trabalho reconhecido ao ser eleito um dos 100 (cem) maiores lojistas de moveis do Norte e Nordeste do Brasil pela ‘Revista Móveis de Valor’.

“Essa premiação é fruto de um trabalho forte que a empresa tem feito junto aos seus fornecedores para sempre está buscando as melhores negociações possíveis para repassar aos seus clientes”, comentou Dantas.

A solenidade de entrega da Premiação ocorreu em Recife no último dia 25 de maio (quinta-feira).

Processo Seletivo com 89 vagas é divulgado pela Prefeitura de Boa Saúde, RN

Em documento publicado, a Prefeitura de Boa Saúde, Estado do Rio Grande do Norte, informa que em breve abrirá inscrições de Processo Seletivo válido por um ano.

Profissionais de diferentes níveis de escolaridade poderão exercer os cargos de:

Fundamental: Auxiliar de Serviços Gerais (11); Copeiro (1); Coveiro (1); Cozinheiro (2); Lavadeira/passadeira (1); Merendeiro (6); Motorista – CNH categoria “B” (2), CNH categoria “D” com curso de condutor de Transporte Escolar (3), CNH categoria “D” com curso socorrista (3); Operador de Máquinas (3); e Vigia (2).

Médio: Agente Administrativo (6); Facilitador de Oficinas nas áreas de artesanato (1), dança (1), esportes (1), música (1); Orientador Social (3); Orientador Social – Visitador do Programa Criança Feliz (3); Recepcionista (3); Técnico de Laboratório (1); e Técnico em Enfermagem (2).

Superior: Assistente Social (2); Coordenador Pedagógico (6); Enfermeiro da Atenção Básica (2); Engenheiro Ambiental (1); Engenheiro Civil (1); Fisioterapeuta (1); Fonoaudiólogo (1); Médico com especialidade em Psiquiatria (1); Médico da Atenção Básica (4); Nutricionista (1); Professor (2); Professor de Ciências (2), Educação Física (2), História (1); Inglês (2), Matemática (1), Português (1); e Psicólogo (1).

Por tempo determinado, os contratados irão atuar em jornada de 20, 30, 40h semanais ou escala de plantão, com salários de R$ 937,00 a R$ 10.400,00. Vale lembrar: algumas das oportunidades mencionadas são exclusivamente destinadas às pessoas com deficiência.

Presencialmente ou por procuração, as inscrições devem ser realizadas no período de 5 a 9 de junho de 2017, das 8h às 14h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, situada na Rua Doutor Mário Câmara, nº 137, Centro, Boa Saúde – RN. Haverá taxas de R$ 20,00, R$ 30,00 ou R$ 40,00, conforme o nível de escolaridade do interessado.

Como meio de classificação haverá análise de currículo/títulos, de caráter eliminatório e classificatório, e entrevista, de natureza classificatória. Consulte em nosso site o edital publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

Câmara aprova PEC que considera vaquejadas como práticas não cruéis

Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (31), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que considera as vaquejadas como práticas não cruéis. O texto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais. A proposta, que foi aprovada por 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, segue agora para promulgação.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. “Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Além da Rede, o PSOL e o PV manifestaram posição contrária à PEC. O PSDB e o PT liberaram suas bancadas. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

“O Supremo já deu pela inconstitucionalidade dessa matéria e o Congresso está buscando uma forma de inverter esse julgamento. Esta matéria vai suscitar uma nova ação no STF", disse o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP). "Não se inclui uma PEC para discutir uma atividade que se entende esporte e cultura. Até a Espanha, que já foi o país da tourada, está acabando com essa atividade no seu país".

A proposta, originada no Senado, foi defendida por deputados que justificaram as vaquejadas como atividades culturais. "A vaquejada, quem a pratica são homens e mulheres de bem que dependem dessa cultura para manter a sua família", disse o deputado Vicentinho Junior (PR-TO).

Para o deputado Wilson Filho (PTB-PB), quem defende a vaquejada sabe que é algo que está acima de uma tradição centenária. “É acima de tudo um meio de sobrevivência para milhares de famílias", disse .

PHS anuncia saída da base

Durante a votação, o líder do PHS na Casa, Diego Garcia (PHS-PR) subiu na tribuna e anunciou que o partido estava saindo da base aliada em razão das denúncias contra o presidente Michel Temer.

Garcia disse que o partido, que tem uma bancada de sete deputados, vai votar independentemente das posições da base aliada. "Vamos adotar agora uma postura de independência. Não vamos concordar e pactuar com os desmandos que estão acontecendo neste momento e que envergonham o povo brasileiro", disse.

Edição: Fábio Massalli

Nova fase da Lava Jato investiga fraudes na merenda escolar no Rio

Agência Brasil

A Polícia Federal realiza na manhã de hoje (1) mais uma fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, denominada de Ratatouille  com a finalidade  de desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos destinados ao fornecimento de merenda escolar e alimentação de detentos nos presídios no estado do Rio de Janeiro, tendo como contrapartida o pagamento de propina a autoridades públicas.

A operação é feita em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. O objetivo da ação são as empresas Mazan e Milano, que pertencem ao mesmo grupo familiar. Elas forneciam também alimentação para hospitais públicos do estado e para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) durante os Jogos Olímpicos do ano passado. Nos últimos dez anos, as duas empresas tiveram contratos superiores a R$ 700 milhões com o governo do Rio de Janeiro.

Os policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal do Rio, nos bairros da Barra da Tijuca, do centro da cidade, em Ipanema e no Leblon, no município do Rio, e nas cidades de  de Mangaratiba e Duque de Caxias.

As investigações, iniciadas há seis meses, indicam o pagamento de pelo menos R$ 12,5 milhões em vantagens indevidas a autoridades públicas por um empresário do ramo de alimentação que mantinha contratos com o governo do Estado do Rio.

De acordo com a PF, “o nome da operação remete a um prato típico da culinária francesa, em referência a um jantar em restaurante de alto padrão em Paris, no qual estavam presentes diversas autoridades públicas e empresários que possuíam negócios com o estado”.

Edição: Aécio Amado

Dia da Liberdade de Impostos tem descontos no DF e em 11 estados

 Agência Brasil

Os brasileiros poderão adquirir hoje (1°) produtos e serviços com desconto de até 80%, referente ao valor dos impostos, em 11 estados e no Distrito Federal (DF). O Dia da Liberdade de Impostos, como é chamada a ação, é organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) e está em sua nona edição.

Segundo a CDL, o Brasil ocupa o sétimo lugar entre os países onde a população mais trabalha para pagar impostos, com média de 151 dias em um ano. À frente dos brasileiros, com médias próximas, estão países com forte rede de proteção social como a Dinamarca (176 dias), Suécia (163 dias), Áustria (158 dias) e Noruega (157 dias).

De acordo com Fabiana Lucas, coordenadora da CDL Jovem do Ceará, o objetivo da campanha não é criticar o pagamento de impostos e sim reivindicar um sistema simplificado e a conversão dos recursos arrecadados em benefícios para a população. “A mobilização que existe é para que a gente tenha esse imposto devolvido com os benefícios justos. Que isso seja revertido em segurança, escola. No Brasil, a gente paga mais impostos do que em muitos países desenvolvidos sem que a população tenha essa contrapartida”, afirma.

Fabiana lembra que o sistema CDL é favorável à reforma tributária discutida na Câmara dos Deputados. “A gente tem uma agenda positiva, já, com o Congresso. Somos a favor da simplificação”. A Câmara instalou em 2015 uma comissão especial para debater o assunto, por meio do estudo de projetos de lei já existentes e a formulação de novas sugestões.

Reforma tributária

A comissão, cujos trabalhos chegaram a ficar suspensos por seis meses em 2016, retomou os encontros em outubro do ano passado, mas não se reúne desde fevereiro deste ano. A expectativa é de que as discussões sejam retomadas em agosto. O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), já adiantou, em entrevistas, alguns pontos que entrariam na reforma tributária. Um deles é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificaria outros tributos.

O pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, especialista na área de finanças públicas, afirma que uma reforma tributária no Brasil só será efetiva se houver mudanças estruturais. “O que precisamos discutir no Brasil são os impostos indiretos que a população paga consumindo, seja arroz, feijão, remédio ou transporte. Os países desenvolvidos avançam muito mais na cobrança de impostos diretos. Aqui, você tributa muito mais sobre o consumo e os impostos diretos você alivia. As pessoas de menor renda acabam sendo as mais oneradas”, afirma.

O pesquisador observa que ações como a promovida pela CDL são positivas, no sentido de chamar a atenção para os problemas do sistema tributário nacional. “De alguma forma, esses eventos acabam tendo um efeito didático para que a população reflita sobre a tributação. O problema da tributação no Brasil não é apenas ser muito elevada. O grande volume de recursos acaba sendo desperdiçado pela má gestão pública. É uma distorção”, comenta.

Gasolina mais barata

No Distrito Federal, o Dia da Liberdade de Impostos terá a venda 45 mil litros de gasolina a R$ 2,14 o litro. A promoção ocorrerá nas três unidades de uma rede de postos de gasolina: na Asa Norte, Asa Sul e Taguatinga. Os clientes poderão abastecer até 20 litros por veículo a partir das 6h30.

Além disso, os consumidores terão a oportunidade de comprar por R$ 37.319,38 um Peugeot 208, cujo preço de mercado é R$ 52.290. Para adquirir o carro, cedido por uma concessionária, os clientes deverão estar em um dos postos participantes acompanhando um painel, o impostômetro. Quando acabar o estoque de gasolina, o impostômetro será pausado, e o cliente que tiver dado o palpite mais próximo do placar final poderá compara o veículo pelo valor sem impostos.

Edição: Graça Adjuto

Termina hoje o prazo de inscrição no Sisu

Agência Brasil

Página do Sisu na internet -Reprodução/Agência Brasil

Termina hoje (1º) o prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A inscrição pode ser feita pela internet, no site do programa. Para se inscrever, o candidato precisa apenas do número de inscrição e senha cadastrados no Exame do Ensino Médio (Enem) de 2016.

Até a tarde de ontem (31), o Sisu registrou 748.185 inscritos, de acordo com balanço do Ministério da Educação (MEC).

Também hoje os estudantes têm acesso ao último cálculo da nota de corte. Ao longo do período de inscrição, uma vez por dia, o MEC divulgou a nota de corte de cada curso, de acordo com as inscrições feitas até aquele o momento, e a classificação parcial do candidato na opção de curso escolhida.

Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até dois cursos por ordem de preferência. Até o fim do período de inscrição, o estudante poderá alterar a opção de curso. Também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência, ou pelo sistema de cotas destinadas a estudantes de escolas públicas, ou a vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições.

O Sisu oferece vagas no ensino superior público com base na nota do Enem. Ao todo, serão ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

Nesse processo, valerá a nota do Enem 2016. Para participar, os candidatos não podem ter tirado 0 na redação do Enem. Além disso, algumas instituições estabelecem notas mínimas para ingresso em determinados cursos. No ano passado, mais de 6 milhões fizeram o Enem.

O Sisu terá uma única chamada, e a divulgação do resultado está prevista para o dia 5 de junho. Também nessa data será aberta a lista de espera, que permanecerá disponível até 19 de junho. As matrículas serão do dia 9 ao dia 13 de junho, e a convocação da lista de espera será feita a partir do dia 26 de junho.

Edição: Graça Adjuto

Câmara aprova criação de comissão para acompanhar investigações de chacina no PA

Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de ontem (31) a criação de uma comissão especial para acompanhar as investigações da chacina na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, no sudeste do Pará, que resultou na morte de dez pessoas. Segundo a polícia, as mortes aconteceram durante o cumprimento de 16 mandados judiciais de prisão preventiva, temporária e busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento no assassinato de um segurança da fazenda feita pelas polícias Civil e Militar do estado.

Os deputados aprovaram um requerimento de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que classificou a matança como “absurda”. “Na semana passada tivemos conhecimento através da imprensa de uma matança absurda, uma chacina que ocorreu no município de Pau D'Arco. Por incrível que pareça, entraram na fazenda, dez posseiros morreram e a polícia sequer sofreu um arranhão, os cadáveres ficaram lá em condições de putrefação, as famílias não tiveram condição sequer de acompanhar o velório, tamanho o estado de putrefação das vítimas”, disse a deputada.

O caso que, completou uma semana nessa quarta-feira, chocou os movimentos sociais e as instituições que acompanham os conflitos fundiários no Brasil pela forma como os 21 policiais militares e oito civis agiram. Os policiais sustentam que foram recebidos a tiros pelos ocupantes da terra ao chegarem à fazenda para cumprir os mandatos. Por isso, teriam reagido. A versão é contestada pelos familiares das vítimas e sobreviventes, que apontam para a existência de indícios de manipulação da cena do crime por parte dos agentes.

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Na terça-feira (30), um relatório apresentado por deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará concluiu que a polícia violou direitos humanos, desobedeceu protocolos legais e descaracterizou a cena de crime. Os deputados estaduais Carlos Bordalo (PT), Lélio Costa (PCdoB) e Ozório Juvenil (PMDB) também negaram a versão dos policiais de que tenha havido confronto no local. O relatório foi elaborado a partir de relatos de testemunhas, familiares das vítimas e sobreviventes, bem como uma comparação entre as versões contadas por eles e pela polícia.

Ainda na terça-feira, o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) havia solicitado a federalização do caso. O deputado pediu a atuação da Polícia Federal (PF) na apuração da chacina com o argumento de que a polícia estadual não teria condições de apurar os fatos por conta do viés político do caso. "Tudo indica que os policiais que participaram dessa operação agiram de forma articulada. Não há razão pra manter a apuração no nível do estado. Não podemos impedir que a Polícia Civil investigue, como é competência do estado, mas, em certas situações, pode haver a federalização”, disse.

Após a divulgação do caso, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará afastou, no dia 24, 21 policiais militares e oito policiais civis que participaram da operação. Segundo a assessoria da pasta, o afastamento dos agentes é temporário, em conformidade com uma resolução do Conselho Estadual de Segurança Pública.

Edição: Fábio Massalli