Dia D de vacinação contra pólio e sarampo será neste sábado

Postos de saúde em todo o país abrem as portas amanhã (18), sábado, para o chamado Dia D de Mobilização Nacional contra o sarampo e a poliomielite.

Todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos devem receber as doses, independentemente de sua situação vacinal. A campanha segue até 31 de agosto.
 

Ccampanha de vacinação contra o sarampo e a paralisia infantil (Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil)

A meta do governo federal é imunizar 11,2 milhões de crianças e atingir o marco de 95% de cobertura vacinal nessa faixa etária, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Até a última terça-feira (14), no entanto, 84% das crianças que integram o público-alvo ainda não haviam recebido as doses.

Este ano, a vacinação será feita de forma indiscriminada, o que significa que mesmo as crianças que já estão com esquema vacinal completo devem ser levadas aos postos de saúde para receber mais um reforço.

No caso da pólio, as que não tomaram nenhuma dose ao longo da vida vão receber a vacina injetável e as que já tomaram uma ou mais doses devem receber a oral. 

Para o sarampo, todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos vão receber uma dose da Tríplice Viral, desde que não tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias.

Casos de sarampo

Atualmente, o país enfrenta dois surtos de sarampo - em Roraima e no Amazonas. Até a última terça-feira (14), foram confirmados 910 casos no Amazonas, onde 5.630 outros casos permanecem em investigação. Já em Roraima, são 296 casos confirmados e 101 em investigação. 

Há ainda, de acordo com o Ministério da Saúde, casos isolados e relacionados à importação nos seguintes estados: São Paulo (1), Rio de Janeiro (14), Rio Grande do Sul (13), Rondônia (1) e Pará (2). 

Até o momento, foram confirmadas no Brasil seis mortes por sarampo, sendo quatro em Roraima (três em estrangeiros e um em brasileiro) e dois no Amazonas (brasileiros). 

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• Campanha de vacinação contra sarampo e pólio ainda tem baixa cobertura

Edição: Kléber Sampaio

Por Paula Laboissière - Agência Brasil

ASSOVASARI ELEGE NOVA DIRETORIA EXECUTIVA E O CONSELHO FISCAL.

Em Assembleia Geral Extraordinário realizada na última Terça-feira 14 de Agosto, a Associação dos Vendedores Ambulantes do Alto de Santa Rita de Cássia (ASSOVASARI), elegeu a Nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal para o Biênio 2018/2020, podendo concorrer mais uma vez por igual período, conforme o Estatuto e o regimento Interno.

Com Chapa Única a Nova Diretoria e o Conselho Fiscal foram eleitos por Aclamação.

O Pleito realizou-se às 18:00 horas, no Teatro Municipal Candinha Bezerra, situado à Travessa Senador Georgino Avelino 82, Centro, Santa Cruz/RN.

NOVA DIRETORIA EXECUTIVA

José Andrier de Souza

Maria das Vitórias da Silva Costa

Janaleide Lopes da Fonseca Lima

Ana Cláudia Gomes Penha Castro 

CONSELHO FISCAL

Claudiano dos Santos Silva

Maria Joelma Alexandre

Rita de Cássia Pereira de Oliveira

ESCOLA JOÃO FERREIRA: Convite Ação Social

Convidamos a todos os pais para participarem de uma ação Social com atendimentos na área de medicina com testes de Glicemia, sífilis, hepatite A e B verificação de pressão arterial , e Atendimento Médico se houver alteração nos testes acima e teremos tambem cortes de cabelo. Será dia 16/08/2018 a partir de 18:30h _ Na escola.
Ação do Jovem de Futuro. 
Contamos com a parceria da Prefeitura Municipal de Santa Cruz através da secretaria de Saúde e Derios Cabelos
Haverá aula normal!

O FANTÁSTICO MUNDO DO MICKEY: PRÓXIMO DOMINGO 19 DE AGOSTO EM SANTA CRUZ/RN.

Com regras rígidas e claras, começa propaganda eleitoral

A partir desta quinta-feira (16) começa oficialmente a propaganda eleitoral. Pela legislação, as regras são rígidas e claras - exigem menos barulho e obediência a horários e normas. A propaganda eleitoral na internet é permitida desde que não seja paga. Os diretórios partidários deverão instalar nas sedes serviços telefônicos para atender aos eleitores.

Os partidos e as coligações só poderão utilizar alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos, das 8h às 22 horas. O horário para o uso de aparelhagem de sonorização fixa é mais flexível das 8h à meia-noite, podendo ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Até 6 de outubro, os partidos e coligações poderão distribuir material gráfico, promover  caminhada, carreata, passeata ou utilizar carro de som pelas ruas para  divulgar jingles e mensagens de candidatos.

Um dia antes, em 5 de outubro, será permitida a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução, na internet, do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.

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• TSE registra mais de 23 mil candidatos às eleições de outubro
• Com fim da hegemonia da TV, internet pode ser decisiva nestas eleições
• Prazo termina e todos os 13 candidatos se registram no TSE

Edição: Graça Adjuto

Por Agência Brasil

TSE registra mais de 23 mil candidatos às eleições de outubro

São 1.654 vagas, incluindo presidente, governador, senador e deputado

Mais de 23 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital vão disputar os votos de 147,3 milhões de eleitores brasileiros, segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Encerrado o prazo para registrar as candidaturas, 13 nomes se apresentaram para disputar o Palácio do Planalto em outubro.

Para governador, segundo a última atualização do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas, 171 candidatos pediram registro. Desses, 17 disputam a reeleição. O PSOL foi o partido que lançou o maior número de candidatos a governador, seguido do PSTU e do PT.

O TSE contabiliza até agora 6.982 candidatos para disputar as 513 vagas de deputado federal. Para deputado estadual e distrital, são 15.605 concorrentes a 1.059 vagas nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mais 295 concorrem a 54 cadeiras no Senado.

Considerando o total de 23.812 candidatos a todos os cargos em disputa nas eleições de outubro, o PSL foi o partido que apresentou o maior número de concorrentes (1.259), seguido do PSOL (1.201), do PT (1.075) e do MDB (1.009). Desse contingente, 30,6% são mulheres, cumprindo a meta prevista na legislação.

Quase a metade dos candidatos têm ensino superior e 55% são casados. A maioria tem entre 35 e 59 anos de idade, mas há 50 candidatos na faixa de 80 a 84 anos.

O total de candidatos em 2018 é menor que o registrado em 2014 (26.162). Os dados podem sofrer ajustes conforme a Justiça Eleitoral vá julgando os pedidos de registro.

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• Prazo termina e todos os 13 candidatos se registram no TSE

Edição: Carolina Pimentel

Por Luiza Damé - Repórter da Agência Brasil

Orientações sobre idade mínima na educação infantil saem até setembro

Parecer deve ser divulgado pelo CNE até o dia 14

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai divulgar até meados de setembro orientações para escolas e sistemas de ensino sobre a idade correta para a matrícula das crianças. Escolas públicas aguardam as definições para orientar os responsáveis pelos estudantes. As escolas particulares, que, em sua maioria, encerram até o próximo mês o processo de matrícula, adiantam que não devem adotar as medidas em 2019.

O parecer com as orientações deverá ser definido pelo CNE até o dia 14 de setembro. Em nota, o conselho adianta que vai reafirmar as orientações que vem dando nos últimos anos, de que as crianças que já estejam frequentando alguma etapa da educação infantil ou o primeiro ano do ensino fundamental não sejam prejudicadas e que continuem sem interrupção ou retenção o seu percurso, mesmo que façam aniversário depois de 31 de março. Já as crianças que vão ingressar na educação infantil ou no primeiro ano do ensino fundamental sem ter frequentado escola anteriormente devem seguir a data de 31 de março.

No último dia 1º, o STF decidiu manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares.

Educação infantil (Arquivo/ Agência Brasil)

Por maioria de votos, a Corte julgou constitucionais resoluções editadas pelo CNE em 2010. As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério. A decisão vale também para o ingresso de crianças de 4 anos na pré-escola. Da mesma forma, podem ingressar na etapa apenas aqueles com a idade completa até 31 de março.

Escolas particulares

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) orienta as unidades de ensino a manter o planejamento das matrículas e a seguir as orientações já vigentes em cada estado, respeitando também as decisões judiciais. Segundo o presidente da Fenep, Ademar Batista Pereira, o processo de matrícula das escolas privadas vai geralmente até setembro.

“Nossos advogados se reuniram e, como ainda há muita coisa a ser discutida e o setor produtivo não pode esperar, é preciso trabalhar. Orientamos as escolas a manter [as regras vigentes]. Há um entendimento de que deve haver uma transição”.

Em nota, a entidade diz que entende que ainda há dúvidas e que o STF não se pronunciou sobre a forma de solução de eventual conflito entre normas gerais oriundas do CNE e normas específicas previstas em legislação estadual ou municipal, validamente editadas pelas assembleias legislativas e câmaras de Vereadores em cada estado e município. A corte também não se posicionou sobre os efeitos de sua decisão diante das medidas judiciais transitadas em julgado.

Na nota, a Fenep acrescenta que aguarda a publicação dos acórdãos do STF e que as orientações poderão mudar: “quaisquer conclusões e orientações aqui oferecidas serão objeto de nova reflexão e ponderação, no momento em que o texto integral das decisões seja oficialmente publicado”.

Escolas públicas

A orientação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) é de que os municípios, que são responsáveis pela maior parte das matrículas na educação infantil e ensino fundamental, aguardem as orientações do CNE. “A maioria dos municípios já adota a resolução, já faz matrícula do aluno na idade correta, até 31 de março. Isso não vai gerar nenhum grande problema porque a maioria já trabalha dessa forma”, diz o presidente da Undime, Alessio Costa Lima.

Para ele, a medida preserva o direito à infância. “Entendemos que, do ponto de vista pedagógico, é mais coerente manter as matrículas dentro da faixa etária, sem antecipações. Senão a criança é submetida a situações de mais ansiedade e estresse. Às vezes, ela tem alguma habilidade a mais de leitura, mas não tem maturidade suficiente para a série que foi antecipada”, explica.

Desenvolvimento infantil

A especialista em educação infantil Célia Santos, que faz parte do comitê diretivo Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) e da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, concorda com Lima e afirma que a decisão do STF deverá padronizar o ingresso de crianças em cada etapa de ensino, respeitando o desenvolvimento delas.

“Essa resolução do CNE é uma tentativa de disciplinar a entrada da crianças no ensino fundamental. Quando não tinha isso, qualquer família achava que a criança tinha maturidade, que já aprendeu e que poderia ir para os anos iniciais do ensino fundamental, antecipando o desenvolvimento emocional e a vivência de educação infantil”, diz.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, também comemorou a decisão: “Nosso entendimento é de que o impacto é positivo. A maior parte dos sistemas, especialmente os públicos, já estava funcionando com essa regra, uma regra votada pelo CNE, já consolidada dentro dos sistemas. Nós temos logicamente algumas escolas, especialmente privadas, que têm outras regras que precisarão se adaptar”.

Segundo Soares, essa é uma decisão que tem sido discutida há muitos anos no Brasil e no mundo inteiro, mostrando que as crianças, se você antecipa processos de aprendizagem, podem ter prejuízo no futuro”.

*Colaborou o repórter Leandro Melito

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• STF mantém idade mínima para ingresso no ensino fundamental

Edição: Graça Adjuto

Por Mariana Tokarnia* - Agência Brasil

Com fim da hegemonia da TV, internet pode ser decisiva nestas eleições

Especialistas avaliam que as redes terão mais peso que nunca no pleito

As próximas eleições podem ficar para história e registrar o fim da era da televisão aberta como o principal meio de informação dos brasileiros para acompanhar a disputa de votos por cargos públicos. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil têm como hipótese a possibilidade de a internet ter mais peso do que nunca na decisão, e mudar em definitivo, a maneira de se fazer campanha eleitoral no país.

Pesquisadores de comunicação e consultores eleitorais assinalam que os 147,3 milhões de eleitores brasileiros escolherão seus representantes sob influência inédita de conteúdos compartilhados nas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, em especial no Facebook e no WhatsApp.

“Tem se especulado que esse pleito possa vir a ser a primeira eleição onde a internet assuma papel protagonista”, resume o sociólogo e cientista político Antônio Lavareda, que já trabalhou em mais de 90 eleições majoritárias (campanhas para presidente, governador e senador).

Nas plataformas da internet, diferente da televisão e do rádio, que veiculam o horário eleitoral gratuito, a comunicação é individualizada e interativa. Os conteúdos são mediados pelos usuários, em lugar de vídeos e peças sonoras veiculados para grandes audiências - sem possibilidade de resposta ou de reencaminhamento.

“A mensagem encaminhada, que consegue penetrar em grupos, é mais influente do que aquela que vem pela televisão”, afirma o estatístico e doutor em psicologia social, Marcos Ruben.

Fábio Gouveia, coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), assinala que “a atenção não está mais concentrada na televisão” e, nesta campanha, os usuários “assumem papel de filtros disseminadores”, repassando ou retendo mensagens às pessoas com quem estão conectadas.

Christian Dunker, professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), aponta que a internet “viabiliza informação para uma quantidade grande da população que estava excluída do debate político”. Segundo ele, “isso ajuda a entender as formas de tratamento, usos de imagem, estratégias de retórica intimidativa e bipolarizante [hoje verificados] que eram menos acessíveis quando tínhamos a campanha baseada na televisão”.

Riscos

Os especialistas não desconsideram os riscos da próxima campanha eleitoral como a circulação de notícias falsas, deformação de mensagens, difamações generalizadas e manifestações de ódio e intolerância.

Para o jornalista Mário Rosa, especialista em gestão de crises de imagem, há forte possibilidade que, em paralelo à campanha positiva e com propostas no horário eleitoral, haja forte campanha negativa na troca de mensagens. “O disparo do WhatsApp não pode ser monitorado e nem auditado. Podem atacar e não vai se saber qual a origem dos ataques”, alerta Mário Rosa ao lembrar que “o objetivo da campanha eleitoral não é informar, mas convencer”.

Na mesma linha, Christian Dunker não afasta a possibilidade, especialmente ao fim da campanha, de serem disseminados “fatos políticos que possam vampirizar candidaturas e interferir nos resultados”.

Números

O Facebook chegou a 127 milhões de usuários neste ano no Brasil e o WhatsApp tinha cerca de 120 milhões de pessoas ligadas no ano passado (20 milhões a mais do que em 2016). Facebook e WhatsApp não informaram o crescimento de usuários que tiveram entre a eleição de 2014 e até o momento.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SinditeleBrasil), nos últimos quatro anos, o número de usuários de aparelhos celulares 3G e 4G (que permitem acesso a redes sociais) passou de 143 milhões para 188 milhões – diferença de 45 milhões, superior à população da Argentina.

A Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar do IBGE contabiliza que “entre os usuários da internet com 10 anos ou mais de idade, 94,6% se conectaram via celular”.

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• Facebook chega a 127 milhões de usuários no Brasil

Edição: Sabrina Craide

Por Gilberto Costa - Agência Brasil

PGR pede impugnação de candidatura de Lula à Presidência

Ministro Barroso é o relator do caso no TSE

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite de ontem (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República. A candidatura de Lula foi registrada hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo partido.

Na petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível e apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância.

Em janeiro deste ano, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da Operação Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá. Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Raquel Dodge também lembra que o TSE já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal. Lula está preso em Curitiba.

O Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido, por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia. “Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.

Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Esse também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato. 

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• Prazo termina e todos os 13 candidatos se registram no TSE
• PT registra candidatura de Lula à Presidência da República

Edição: Sabrina Craide e Carolina Pimentel

Por Agência Brasil

Aposentados começam a receber este mês 1ª parcela do décimo terceiro

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber, ainda este mês, a antecipação da primeira parcela do abono anual, o décimo-terceiro salário. O depósito do benefício será feito na folha do INSS, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de 2018.

Terão direito à primeira parcela do abono anual 30 milhões de beneficiários. O governo federal estima que a antecipação vai injetar na economia aproximadamente R$ 20,6 bilhões, nos meses de agosto e setembro. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do décimo terceiro.
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira metade do abono. De acordo com a legislação, o IR sobre o décimo terceiro somente será cobrado em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.
Aposentados e pensionistas receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Quem recebe
Por lei, tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

Agência Brasil 

RN acumula 270 assassinatos de mulheres nos sete primeiros meses dos últimos quatros anos

Foto: Reprodução

Dentro de uma tendência mundial assustadora, a violência contra a mulher no Rio Grande do Norte segue preocupante. Estatísticas repassadas nesta semana, quando a Lei Maria da Penha completou 12 anos de existência, revelam um cenário negativo no estado.

Os números do Observatório da Violência (OBVIO) dão conta de 270 mulheres assassinadas no território potiguar entre 1° de janeiro e 6 de agosto destes últimos quatro anos. O levantamento da entidade mostra um quadro de violência no RN – contra as mulheres – que mata.

Segundo dados do Obvio, somente em 2015, crimes de femicídios (assassinato de mulheres em geral) resultaram em 65 vítimas, isso em pouco mais de sete meses do ano. No mesmo período de 2016, esse tipo de crime teve uma leve redução. A violência contra a mulher resultou em 56 mortes.

Operação Tubérculo: prefeito e vereador de Caicó são presos

Foto: Reprodução

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó Robson Batata Araújo (na foto), e o vereador Lobão Filho da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.

A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada.

A operação Tubérculo é desdobramento das operações Cidade Luz e Blackout. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo. Os gabinetes do prefeito e do vereador foram alvos dos mandados de busca e apreensão.

Blog do Robson Pires

PRESIDENTE MONIK MELO, SUSPENDE SESSÃO DA CÂMARA.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz acaba de comunicar que hoje (14) não haverá sessão ordinária do poder legislativo municipal. Motivo! Pane na rede elétrica da casa do povo, assim diz o comunicado. 

Não custa lembrar, longe desse blogueiro querer desconfiar da justificativa do presidente que, a sessão de hoje era bastante aguardada pelos pobres mortais, cidadãos Santacruzenses, por dois motivos:

1 – A possível justificativa do próprio presidente sobre seu Projeto de Lei que tenta amordaçar a educação municipal;

2 – O pronunciamento do rompimento entre o Ver. Gean Paraibano e Tomba Farias.

É muito azar do vereador Gean Paraibano. Tem sofrido um desgaste desgraçado desde a novela do rompimento, aí no dia de seu pronunciamento acontece o trem desse.

MANIFESTO CONTRA O PL DA MORDAÇA PROPOSTO PELO VER. MONIK MELO, GANHA FORÇA. QUASE 30 INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS PÚBLICOS, SINDICATOS E LIDERANÇAS, JÁ ASSINARAM.

Desde que veio a público o nefasto Projeto de Lei do Ver. Monik Melo, evangélico e que está na cadeira de presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz por tempo determinado, querendo de forma irresponsável, sem debate com a sociedade, amordaçar a educação municipal, pretendendo proibir discussão de gênero nas escolas municipais, que militantes sociais, culturais, LGBT, professores, pais, defensores públicos, sindicato da educação, movimento de mulheres, mandatos e partidos políticos, contrários ao projeto, tentam barrar sua aprovação, tendo em vista, considerarem um grande erro, um atraso, censurar a educação, sob qualquer argumento. 

O assunto já extrapolou as fronteiras de Santa Cruz/RN e o manifesto contra o PL DA MORDAÇA já conta com assinaturas de órgãos estaduais e nacionais, através de seus núcleos no Estado. Claramente, há uma resistência por parte da sociedade e órgãos comprometidos com os Direitos Humanos, que não admitem aprovação de projeto desta natureza, sobretudo sem que tenha havido o mínimo de debate. 

Veja abaixo, trechos do manifesto e quem já assinou: 

Nós que fazemos parte dos movimentos articulados em defesa dos princípios da dignidade da pessoa humana como, Sindicado de Professores, grupos culturais, instituições educacionais, segmentos de mulheres, LGBTs, movimentos sociais e políticos que lutam em prol dos direitos humanos combatendo os diversos tipos de opressões aos segmentos vulneráveis na sociedade, vimos por meio deste, manifestar nosso repúdio contra o Projeto de Lei 020/2018, de autoria do Vereador e Presidente da Câmara Municipal – Monik Melo. 

Tendo em vista que o projeto de lei representa um retrocesso politico danoso e excludente não a apenas para professores, alunos, estudiosos e pesquisadores das temáticas de gênero, além de excluir as pessoas travestis, transexuais, bissexuais, gays e lésbicas no ambiente escolar levando em conta informações equívocadas apresentados sobre o termo “ideologia de gênero”. Os estudos de gênero estão longe de serem uma “doutrinação ideológica”. O termo “ideologia de gênero” foi inventado por grupos religiosos conservadores como uma forma de, intencionalmente, rotular negativamente os estudos de gênero e, para sustentar essa rotulação, fazem uso de uma insidiosa descontextualização de seus conceitos e pressupostos teóricos, bem como apresentam recortes tendenciosos, que geram a produção de sentidos totalmente deturpados. 

Desta forma manifestamos nosso repúdio que abaixo assinamos: 

1° Atreva-se – Santa Cruz/RN 

2° Atrevida – Natal/RN 

3° Atransparência – Natal/RN 

4° Atrevidos- Natal/RN 

5° Juntos – Natal/RN 

6° SINDI SAÚDE- Santa Cruz/RN 

7° SINTE/RN – Santa Cruz/RN 

8° Marcha Mundial Das Mulheres – Santa Cruz/RN 

9° Arte Viva – Santa Cruz/RN 

10° Psol/RN 

11° ANTRA 

12° Mulheres do MES 

13° PT Santa Cruz/RN 

14° Gami 

15° Fórum LGBT Potiguar 

16° Centro Noir Medeiros – Campo Redondo/RN 

17° PSOL Santa Cruz/RN 

18° Mandato do Vereador Paulo César 

19° Mandato do Vereador João Victor 

20º Conselho Regional Psicologia - 17ª região 

21º Associação Brasileira de Psicologia Social - Núcleo RN 

22° Ranieri Fernandes- Ator/Pesquisador 

23° Mailza Bezerra - Poetisa/Funcionária Pública 

24º Centro de Referência em Direitos humanos Marcos Dionísio (CRDHMD/UFRN) 

25º Observatório da população infanto-juvenil em contextos de violência (OBIJUV) 

OBS: O movimento comunica que novas adesões surgem a todo momento. O manifesto será mantido para novas assinaturas até a noite de hoje.