Empresas do Simples Nacional entram na 2ª etapa do eSocial

O módulo da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional está disponível a partir de hoje (10).

Nesta etapa, as empresas devem informar os eventos não periódicos, ou seja, os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa, segundo a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

O eSocial para as empresas optantes do Simples está disponível desde 10 de janeiro, quando foi liberado o primeiro módulo.

Nele, os empregadores devem se cadastrar e alimentar o sistema com informações relevantes para posterior cadastro de empregados e folha de pagamento, por meio de tabelas definidas no manual do eSocial.

Segundo a secretaria, quem não conseguiu preencher os dados da primeira fase no sistema até ontem (9) ainda poderá fazer o cadastramento. Mas as empresas precisam informar, além de suas tabelas, os dados dos trabalhadores de sua empresa, referentes à segunda etapa.

O passo seguinte dessas empresas no eSocial será em julho deste ano, quando elas deverão informar os chamados eventos periódicos, que são as informações sobre a folha de pagamento.

Na quarta e última fase, serão exigidas as informações relativas à segurança e saúde dos trabalhadores. Mas a implantação deste item ocorrerá apenas em julho de 2020.

De acordo com a secretaria, o grupo das empresas optantes pelo Simples Nacional engloba 3 milhões de empresas com vínculos ativos. É formado também por empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.

Ambiente Simplificado

A partir de 16 de abril estarão disponíveis, para envio de eventos não periódicos, os módulos simplificados Web referentes ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Segurado Especial, bem como o módulo Web Geral para os empregadores pessoas físicas.

Os usuários destes módulos poderão registrar os eventos ocorridos entre os dias 10 e 15 de abril de 2019, retroativamente, a partir do dia 16, sem risco de penalidade por atraso.

Veja os prazos de cada fase para as empresas do Simples:

1ª fase - cadastros das empresas e das tabelas - de 08/01/19 a 09/04/19.

2ª fase - cadastros dos trabalhadores - de 10/04/19 a 30/06/2019.

3ª fase - fechamento da folha de pagamento - de 10/07/19 a 30/09/2019.

4ª fase - inclusão dos eventos de saúde e segurança - a partir de 01/07/2020.

Unificação de informações

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados.

Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal.

A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas. A migração para o sistema do eSocial foi dividida em quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados.

Edição: Kleber Sampaio

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Sérgio Amaral é removido da Embaixada do Brasil nos EUA

Portaria está publicada no Diário Oficial da União

O embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sérgio Amaral, foi removido do cargo, em portaria publicada hoje (10), no Diário Oficial da União. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, assina a remoção. Não há informações sobre o nome do substituto.

É a primeira mudança de postos no exterior anunciadas pelo governo federal.

No mês passado, durante a visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington (Estados Unidos), Sérgio Amaral o recepcionou na viagem.

Bolsonaro indicou, em mais de uma ocasião, que pretendia substituir os embaixadores em locais estratégicos para o governo brasileiro.

  Saiba mais

• EUA concedem autorização para Sérgio Amaral assumir embaixada em Washington

Edição: Renata Giraldi

Por Agência Brasil

Imagens de buraco negro no espaço são registradas pela 1ª vez

Por meio de vários telescópios, pesquisadores captaram os registros

Pesquisadores da Fundação Nacional de Ciência (cuja sigla em inglês é NSF), nos Estados Unidos, que atuam no projeto Telescópio de Horizonte de Eventos (cuja sigla em inglês é EHT), revelaram hoje (10) que, pela primeira vez, foram captadas imagens de um buraco negro no espaço. Os buracos negros são objetos cósmicos com massas imensas e tamanhos compactos. A presença desses objetos afeta o ambiente, podendo distorcer os conceitos de espaço-tempo e superaquecendo qualquer material ao redor.

"Nós tiramos a primeira foto de um buraco negro", disse o diretor do projeto da EHT, Sheperd S. Doeleman, do Centro de Astrofísica Harvard e Smithsonian. "Este é um extraordinário feito científico realizado por uma equipe de mais de 200 pesquisadores."

Detalhes

A imagem revela o buraco negro no centro de Messier 87, uma enorme galáxia ao redor do planeta Virgem. Este buraco negro está a 55 milhões de anos-luz da Terra e tem uma massa de 6,5 bilhões de vezes a massa do Sol.

Em entrevista coletiva, os astrônomos informaram que os detalhes serão descritos em seis artigos acadêmicos, publicados em uma edição especial do The Astrophysical Journal Letters.

"Este é um grande dia em astrofísica", disse a diretora da Fundação Nacional de Ciência, France Córdova. "Estamos vendo o invisível. Buracos negros têm causado imaginação por décadas. Eles têm propriedades exóticas e são misteriosos para nós.”

Córdova disse que cientistas e engenheiros foram preparados "para iluminar o desconhecido, para revelar a majestade sutil e complexa do nosso universo ".

Projeto

O projeto liga telescópios ao redor do globo para formar um telescópio virtual do tamanho da Terra, com sensibilidade e resolução sem precedentes. O trabalho é desenvolvido há anos por meio de colaboração internacional.

A fundação desempenhou papel fundamental nesta descoberta, financiando investigadores individuais, equipes científicas interdisciplinares e instalações de pesquisa de radioastronomia desde o início da EHT. Mais de US$ 28 milhões foram aplicados em pesquisa da EHT.

Múltiplas calibrações e métodos de imagem revelaram uma estrutura em forma de anel, com uma região central escura - a sombra do buraco negro -, que persistiu sobre várias observações independentes, segundo os pesquisadores.

"Uma vez que tínhamos certeza de que tínhamos imaginado a sombra, poderíamos comparar nossas observações a extensos modelos de computador que incluem a física do espaço distorcido, matéria superaquecida e campos magnéticos fortes”, disse Paul TP Ho, membro do Conselho da EHT e diretor do Observatório da Ásia Oriental.

A construção do EHT e as observações anunciadas hoje representam o resultado de décadas de trabalho observacional, técnico e teórico.

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Edição: Renata Giraldi e Graça Adjuto

Por Agência Brasil

Termina prazo para pedir isenção no Enem

Hoje é o último dia para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os pedidos poderão ser feitos até 23h59, no horário de Brasília, na Página do Participantedo Enem. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º. Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

A isenção de taxa de inscrição não é automática para nenhum grupo de participantes e a solicitação não poderá ser feita durante as inscrições.

Justificativa

Termina também hoje o prazo para que os estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas apresentem justificativa e peçam de novo a isenção.

Esses estudantes precisam enviar, também pela Página do Participante, documentos comprobatórios da justificativa da ausência. Os documentos aceitos variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, casamento, emergência médica, intercâmbio acadêmico, entre outros.

A relação dos documentos consta do anexo II do Edital do Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios emitidos pelos pais ou responsáveis.

Próximos passos

Os resultados do pedido de isenção e da justificativa de ausência no Enem 2018 serão divulgados no dia 17 de abril.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes, com ou sem isenção da taxa, devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Edição: Graça Adjuto

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

SETE MUNICÍPIOS LEVAM O PRÊMIO PREFEITO EMPREENDEDOR NO RN

A décima edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Governador Cortez Pereira sagrou os prefeitos de sete municípios potiguares como vencedores da etapa estadual. O resultado foi anunciado na tarde desta quinta-feira (4), durante solenidade de premiação dos campeões das seis categorias do prêmio. Os troféus foram para Bom Jesus, Currais Novos, Maxaranguape, São Francisco do Oeste, São Gonçalo do Amarante, Serra Negra do Norte e Rodolfo Fernandes. Os vencedores vão representar o Rio Grande do Norte na edição nacional, que será realizada em Brasília (DF).

Na categoria ‘Políticas Públicas para Desenvolvimento dos Pequenos Negócios’, o vencedor foi Luís Eduardo Bento da Silva (Maxaranguape), enquanto Odon Oliveira de Souza Júnior (Currais Novos) levou o troféu na categoria ‘Inovação e Sustentabilidade’. Como reconhecimento à inclusão de pequenas empresas nas compras públicas, o prefeito de Bom Jesus, Clécio da Câmara Azevedo, sagrou-se campeão da categoria ‘Compras Governamentais de Pequenos Negócios’.

Já na categoria ‘Desburocratização e Implementação da Redesimples’, o vencedor foi Paulo Emídio de Medeiros (São Gonçalo do Amarante) e, na ‘Empreendedorismo na Escola’, o prêmio ficou com Sérgio Fernandes de Medeiros (Serra Negra do Norte). O troféu da categoria ‘Inclusão Produtiva e Apoio ao MEI’ foi concedido a Francisco Wilson de Freitas Rego Filho (Rodolfo Fernandes), enquanto o de ‘Pequenos Negócios no Campo’ foi para Lusimar Porfirio da Silva, que é prefeito de São Francisco do Oeste.

Eles desbancaram os demais 22 gestores que estavam no páreo como finalistas da premiação, concedida pelo Sebrae no Rio Grande do Norte a cada dois anos, e vão concorrer na etapa nacional, no dia 5 de junho. Neste ano, a etapa potiguar teve 33 prefeitos inscritos, dos quais 28 foram finalistas. Desde 2000, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor tem como objetivo reconhecer, valorizar e divulgar a capacidade administrativa de gestores que tenham elaborado projetos e implementado ações em prol dos pequenos negócios em seus municípios.

O prêmio reconhece prefeitos que criam condições favoráveis às micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais já que o crescimento econômico dos municípios brasileiros passa pelo estímulo à criação, desenvolvimento, competitividade e melhoria do ambiente dos pequenos negócios.

A solenidade de entrega da premiação foi realizada no auditório do Sebrae e reuniu prefeitos e representantes da classe política, entre eles o governador em exercício, Antenor Roberto (PC do B), recepcionados pelos dirigentes do Sebrae-RN: o presidente do Conselho Deliberativo, Marcelo Fernandes de Queiroz, o diretor superintendente, José Ferreira de Melo Neto, o diretor técnico, João Hélio Cavalcanti, e o diretor de operações, Marcelo Toscano. A viúva do ex-governandor, Aida Cortez, também prestigiou a entrega do prêmio.

“A parceria consolidada entre o Sebrae, os gestores públicos e os empreendedores, contribui, em muito para a modernização nas gestões municipais, para a existência de um ambiente econômico favorável aos negócios, permitindo o incremento no número de micro e pequenas empresas, geradoras de emprego e renda, capazes de amenizar os efeitos da crise e de nos guiar pelos caminhos da retomada do crescimento”, disse Marcelo Queiroz.

Segundo o presidente do CDE, ao incluir o empreendedorismo definitivamente nas agendas de gestão municipais, o prefeito demonstra seu compromisso com o desenvolvimento e reconhece a relevância do papel desempenhado pelos pequenos negócios na construção de um país mais justo, inclusivo social e ambientalmente sustentável.

“A cada dois anos, o Sebrae faz essa premiação com a proposta de reconhecer as boas práticas e ações de cada prefeito durante a gestão. O prêmio é uma homenagem à memória do saudoso Governador Cortez Pereira que honra a história do nosso estado", destacou Zeca Melo.

Bolsonaro anuncia 13º do Bolsa Família na semana que vem

Medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (4) que o governo pagará o 13º benefício do Bolsa Família no final deste ano. A medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo e será oficialmente anunciada na próxima semana, em um evento no Palácio do Planalto.

"O 13º do Bolsa Família será anunciado na semana que vem, para atingir diretamente os mais necessitados. O recurso virá do combate a fraude [no programa]", afirmou Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook.

Na live, o presidente estava acompanhado dos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). A transmissão semanal, que começou às 19h, durou pouco mais de 27 minutos.

O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo ao lado dos ministros de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da intérprete de libras, Elizângela Castelo Branco. - Marcos Corrêa/PR

O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a mais de 13 milhões de famílias pobres do país.

100 dias

Segundo Bolsonaro, o governo cumprirá praticamente todas as metas que estavam previstas para os primeiros 100 dias de governo.

"Semana que vem estaremos aqui entrando no centésimo dia [de governo]. Cada ministro tem sua meta a ser atingida. Pelo que vi até agora, 95% da meta vai ser atingida, o 5% restante [será] parcialmente atingida. Estamos lutando para ver se a gente cumpre 100% da meta", disse.

Pacote

Bolsonaro e Moro também comentaram, durante a transmissão, a tramitação do pacote anticrime apresentado pelo governo em fevereiro. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

"O projeto ele foca basicamente o crime organizado, crime violento e corrupção. Ele endurece o tratamento penal para esses crimes, mas além disso traz meio de investigação mais eficazes, para esses tipos de crime, e ele tenta destravar a legislação processual. Não adianta nada endurecer a pena, se o processo não funciona. Então, o processo tem que chegar a um fim em um tempo razoável", afirmou Moro.

De acordo com o presidente Bolsonaro, há compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado em acelerar a tramitação da medida. "Quem decide a pauta na Câmara e no Senado são, respectivamente, o deputado Rodrigo Maia e o senador Davi Alcolumbrepor parte deles, não há qualquer objeção para a tramitação desse projeto. Se Deus quiser, brevemente teremos uma legislação que endureça a pena para quem pratica crimes graves e dificulte a progressão, a saída mais cedo depois de começar a cumprir a pena", assegurou.

Operação

Outro tema abordado durante a live do presidente foi a Operação Luz da Infância, de combate aos crimes de abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, deflagrada no último dia 28 de março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o ministro Sergio Moro, ela inaugurou uma série de operações integradas, entre governo federal e forças de segurança estaduais no combate ao crime organizado. "O que funciona é integrar as atividades da polícia, para agirem juntos em inteligência e operações contra essa criminalidade mais complexa", destacou. 

Saiba mais

• Onyx apresenta 35 metas para os primeiros 100 dias de governo
• Sobe para 141 presos em operação contra pornografia infantil
• Moro e Maia se reúnem para discutir tramitação de projeto anticrime

Edição: Luiza Damé

Temer e filha viram réus por lavagem de dinheiro em SP

A Justiça Federal de São Paulo aceitou hoje (4) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-presidente da República, Michel Temer, e sua filha, Maristela Temer, sob acusação do crime de lavagem de dinheiro. Também tornaram-se réus pelo mesmo delito João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, controladores da empresa Argeplan.  

“A narrativa [da denúncia do MPF] é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de defesa e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal. A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada aos acusados”, disse na decisão o juiz federal substituto da 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores, Diego Paes Moreira. 

Segundo a denúncia do MPF, Maria Rita Fratezi e Maristela Temer, entre os anos de 2013 a 2015, sob a orientação e comando do ex-presidente Temer e do coronel Lima, teriam ocultado e dissimulado a origem de R$ 1,6 milhão, empregando o valor na reforma da residência de Maristela , na capital paulista. 

De acordo com a acusação, o montante não pertencia a filha de Temer e foi obtido em decorrência de crimes contra a administração pública praticados pela empresa Argeplan. O MPF destaca que o escritório da Argeplan, na vila Madalena, zona oeste da capital, foi o local de entrega de duas remessas de propina pagas em 2014 pela JBS e pela empreiteira Odebrecht, no valor somado de R$ 2,4 milhões.  

A defesa do ex-presidente Michel Temer disse em nota que a denúncia do MPF não é baseada em provas idôneas e é “infame”. De acordo com o advogado Eduardo Carnelós, os fatos relacionados à reforma foram indevidamente inseridos no inquérito que apurava irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos.

“Naquela fase, a filha do ex-presidente foi ouvida e prestou todos os esclarecimentos quanto à origem dos recursos utilizados nas obras, e agora, sem promover investigação sobre as explicações por ela apresentadas, o MPF-SP formulou a denúncia a galope, logo depois que os mesmos fatos foram usados pelo MPF-RJ para requerer e obter a decretação da prisão de Temer”. 

A defesa dele afirmou ainda que nenhum dinheiro fruto de corrupção foi empregado na obra da reforma, já que, de acordo com o advogado, o ex-presidente não recebeu dinheiro dessa espécie. “Essa acusação estapafúrdia revela, além do desrespeito de seus autores pelo Direito, o propósito vil de usar a filha de Michel Temer para atingi-lo, o que merece o repúdio de quem, mesmo em relação a adversários políticos, preserva íntegro o senso de decência”.

O advogado da filha de Temer, Fernando Castelo Branco, disse em nota que aguarda o acesso integral dos autos do processo. De acordo com a defesa, a acusação é infundada. “Reitera que a origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro, conforme será cabalmente demonstrado", disse.

Os advogados Cristiano Benzota e Maurício Leite, que defendem o coronel Lima e a esposa, foram procurados e ainda não responderam. Quando o MPF apresentou a denúncia, eles disseram em nota que o ministério havia sido precipitado, tendo em vista que os autos da investigação do inquérito dos portos e seus desdobramentos “ficaram por mais de quarenta dias com a Procuradoria-Geral da República”.

“Mesmo após extensa avaliação, os remeteu para a primeira instância para que fossem instaurados inquéritos policiais, o que demonstra a inexistência de provas dos supostos crimes e, quando muito, apenas a necessidade de continuidade das investigações, que sequer foram realizadas”.

* Texto atualizado às 19h11 para acréscimo das defesas

Saiba mais

• Lava Jato: MPF em São Paulo denuncia Temer por lavagem de dinheiro 

Edição: Fábio Massalli

Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

Em 3 meses, Mais Médicos tem 1.052 desistências após saída de cubanos

Cerca de 15% dos médicos brasileiros que entraram no Mais Médicos após a saída dos cubanos desistiram de participar do programa nos primeiros três meses.

Dados obtidos pela Folha apontam que ao menos 1.052 médicos que assumiram entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano já deixaram as vagas. Ao todo, 7.120 brasileiros ingressaram nas duas primeiras rodadas de seleção abertas após o fim da participação de Cuba no Mais Médicos.

Além desses, a previsão era que outros 1.397 médicos, todos brasileiros formados no exterior, iniciassem atividades até o fim da última semana. O balanço dessas adesões ainda não foi divulgado.

Segundo o ministério, o tempo médio de permanência dos dois primeiros grupos de profissionais variou de uma semana a três meses. Os principais motivos relatados aos municípios para a saída foram a busca por outros locais de trabalho e por cursos de especialização e de residência médica.

Embora desistências já fosse esperadas, o registro de saídas dos médicos em menos de três meses de trabalho preocupa secretários de saúde ouvidos pela Folha. Isso porque, diante da possibilidade anunciada pela nova gestão de mudanças no Mais Médicos, ainda não há data prevista para reposição das vagas.

Enquanto isso, unidades de saúde encaram novo período sem profissionais. Em Embu-Guaçu, interior de SP, oito vagas do Mais Médicos abertas após a saída dos cubanos não têm médico. Destas, quatro chegaram a ser ocupadas, mas foram alvo de desistências.

“Uma das vagas foi de uma médica que apareceu só um dia e não veio mais. Outros três saíram para fazer residência médica”, relata a secretária municipal de saúde, Maria Dalva dos Santos.

Ela conta que as outras quatro vagas chegaram a ter médicos formados no exterior inscritos para atuar, mas os profissionais não apareceramaté a última semana. “Já estamos sem esperanças”, afirma.

Dificuldade semelhante ocorre em Manaquiri, cidade de 22 mil habitantes no Amazonas, onde um posto de saúde que atende cerca de 800 famílias completa dois meses sem médico fixo.

Enfermeiros tentam agilizar o atendimento até a visita semanal de uma médica deslocada de outra unidade. “É uma área de maior vulnerabilidade social. O médico trabalhou por um mês, até que foi chamado para o Exército e optou por ir para a capital”, diz a secretária Maria Luiza Souto. “Aqui, apesar de não ser longe, leva duas horas de barco até Manaus. Precisamos de médicos que fiquem aqui.”

Segundo ela, essa é a segunda vez que a cidade registra dificuldade em ocupar as vagas. As primeiras desistências, diz, ocorreram ainda na época de inscrições, o que acabou por prorrogar o processo.

Souto diz que outros municípios do interior do Amazonas têm enfrentado problema semelhante para fixar os médicos recém-selecionados.

Dados do Ministério da Saúde apontam que o perfil de cidades onde ocorreram as primeiras desistências varia.

O perfil com maior volume de saídas é o de cidades com 20% ou mais da população em extrema pobreza —324 desistências, ou 31% do total. Em seguida estão capitais e regiões metropolitanas, com 209 desistências, ou 20%.

Segundo Mauro Junqueira, presidente do Conasems (conselho secretários municipais de saúde), isso ocorre porque boa parte das vagas nas capitais estão em regiões carentes e com altos índices de violência. “Quando se fala em capital [com vagas no Mais Médicos], não estamos falando nos Jardins, em São Paulo, mas em favelas e áreas mais distantes, onde é difícil ficar com essa violência toda.

FOLHAPRESS

Governo e servidores vão decidir pagamento de abril na próxima segunda

Na próxima segunda-feira, às 10h, será realizada nova rodada de negociação entre Governo e entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte para definir o pagamento de abril. Durante a reunião nesta quarta-feira (3), o Governo confirmou o pagamento dentro do mês trabalhado e propôs honrar, no dia 15, os salários de quem ganha até R$ 4 mil, servidores da Segurança Pública e 30% para quem recebe acima dos R$ 4 mil. Os representantes dos servidores fizeram uma contraproposta de ser pago o salário integral de quem recebe até R$ 5 mil.

Com isso, ficou acertada uma nova reunião para a próxima semana, pois até lá o Governo poderá dizer se terá condições de atender ao que foi proposto na mesa de negociações pelas entidades representativas dos servidores. Segundo o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, que participou da reunião, a folha de quem recebe até R$ 4 mil representam R$ 220 milhões, enquanto os salários de quem ganha até R$ 5 mil representam R$ 236 milhões.

“Vamos verificar se teremos condições de cobrir esses R$ 16 milhões da proposta dos servidores. Hoje não é possível dar essa resposta. Por isso, vamos ter outra reunião porque até lá vamos tentar achar saídas”, afirmou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ele reforçou que esse valor de R$ 4 mil só foi possível porque a presidência da Assembleia Legislativa consentiu que parte do duodécimo seja repassado somente no final de abril. O duodécimo é o repasse mensal obrigatório que o Executivo faz aos outros poderes e ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

ASSECOM/RN

Santa Cruz sedia oficina do projeto Transformando Destinos e busca avançar nas políticas públicas contra as drogas

Santa Cruz sediou nesta quarta-feira (03) a terceira oficina regional do projeto Transformando Destinos, que o Ministério Público tem desenvolvido com os municípios potiguares desde ano passado.

O oficina que teve como tema “A Redução de Danos e o Controle Social dos Conselhos e Políticas sobre Drogas”, apresentou mais elementos aos municípios de como podem ser preparados os planos municipais de combate às drogas que cada um deles tem buscado desenvolver nos últimos meses.

Além disso, a formação, que aconteceu no campus de Santa Cruz do IFRN, ainda apresentou propostas de como podem ser as políticas públicas que cada município, objetivando ajudar pessoas a sair do mundo das drogas, especialmente, quando a demanda é espontânea.

A Prefeitura de Santa Cruz tem feito um trabalho intersetorial para trabalhar os pacientes que são viciados em álcool e outras drogas, utilizando equipamentos públicos ligados à Assistência Social, como o CREAS, e a Saúde, como o CAPS AD III, para que as ações sejam mais efetivas.

Além disso, as secretarias da gestão municipal trabalham para finalizar o Plano Municipal de Combate às Drogas e que as políticas públicas sejam fortalecidas na área, ajudando usuários e familiares a melhorarem sua qualidade de vida.

De acordo com o Ministério Público, outras oficinas irão acontecer nos próximos meses, auxiliando os municípios potiguares no desenvolvimento do projeto e elaboração de atividades que avancem na temática.

Fotos: Rodolfo Baracho

Ivanildinho nomeia novo Controlador do município de Santa Cruz; Gabinete Civil também passou por mudança

O prefeito Ivanildinho nomeou um novo Controlador Geral do município. Para o cargo, foi escolhido José Bezerra Filho (Dudé).

Natural de Santa Cruz, o novo Controlador tem larga experiência na área financeira e administrativa, exercendo diversos cargos nesta área em vários municípios potiguares.

José Bezerra Filho já ocupou vários cargos públicos em Santa Cruz, como de secretário do Legislativo Municipal, secretário de Finanças e Administração em duas gestões públicas (1983 a 1988 e 1989 a 1992), além de ser secretário de Administração no período de 2001 a 2012.

Além disso, o novo Controlador do município já foi assessor financeiro no município de São Pedro do Potengi, secretário de Administração de Lajes Pintadas e controlador geral de Campo Redondo e assessor em uma das áreas ligadas à Secretaria da Previdência no Rio Grande do Norte.

O prefeito Ivanildinho deu boas-vindas ao novo Controlador e afirmou confiar no servidor para continuar desenvolvendo ações na importante área da administração pública municipal.

GABINETE

A nomeação de José Bezerra foi a segunda feito pelo prefeito Ivanildinho para o primeiro escalão da administração pública desde que assumiu a gestão de Santa Cruz. A primeira foi na chefia do Gabinete Civil, com a nomeação de Paulo César de Araújo

Paulo César é Agente Comunitário de Saúde, e fundou e presidiu por vários anos o PROASC - Projeto Amigos de Santa Cruz. o novo Chefe de Gabinete também foi o fundador do Jornal Destaque Santa-cruzense, que circulou por mais de quatro anos no município.

Paulo César ainda publicou dois livros, é formado em Pedagogia e está se especializando em psicopedagogia, além de estar em fase de conclusão do curso de psicologia. Antes de assumir a função, Paulo César estava ministrando palestras motivacionais em escolas e para grupos de trabalho.

José Bezerra (Dudé), novo Controlador do munícipio (foto: Rodolfo Baracho)

Paulo César, chefe do Gabinete Civil (foto: Alex Santos)

Prefeitura envia a Câmara de Vereadores Projeto de Lei que regulamenta profissão de taxista em Santa Cruz

O prefeito Ivanildinho se reuniu com um grupo de taxistas da cidade na última segunda-feira (01) e comunicou o envio do Projeto de Lei que regulamenta a categoria em Santa Cruz.

O projeto é um pleito antigo dos profissionais, que tem papel importante no cenário turístico santa-cruzense. Ele estava sendo discutido desde ano passado e, após entendimentos jurídicos entre a gestão do município e a categoria, foi finalizado e enviado à Câmara de Vereadores para apreciação dos legisladores do município.

De acordo com o prefeito Ivanildinho, o projeto regulamenta a profissão na cidade e traz segurança e obrigações aos taxistas. "O projeto tem como principal objetivo dar uma segurança jurídica ao trabalho que os taxistas desempenham com primor em nossa cidade, mas traz exigências que visam garantir um melhor serviço prestado a cada dia para a população santa-cruzense", enfatizou o gestor municipal.

O prefeito Ivanildinho ressaltou ainda que o projeto é válido para todos os taxistas de Santa Cruz e também parabenizou a categoria por estar cada vez mais organizada em busca de melhorias nas condições de trabalho, além de ter melhorado bastante nos últimos anos o serviço que é oferecido aos santa-cruzenses e visitantes.

EM VISITA AO CAFÉ CIDADÃO, VER. PAULO CÉSAR BEJÚ SE DIZ CONTENTE E ALEGRE POR FAZER PARTE DESSA HISTÓRIA.

No final do ano passado, foi instalado no Bairro Paraíso, periferia da cidade de Santa Cruz/RN, a pedido do vereador Paulo César Bejú uma unidade do CAFÉ CIDADÃO, programa criado pelo então governador Robinson Faria. 

O CAFÉ CIDADÃO oferece de segunda a sexta, 200 cafés diários, ao custo de R$ 0,50 (Cinquenta Centavos) uma alimentação saudável e de excelente qualidade. 

Recentemente, o vereador Paulo César Bejú esteve visitando a unidade no Bairro Paraíso. Na oportunidade falou de sua alegria em ter conseguido junto ao governo Robinson essa benfeitoria para toda Santa Cruz, em especial, ao Paraíso. 

Confira o vídeo:

Participação de Santa Cruz em feira turística de Natal neste fim de semana foi um sucesso

Santa Cruz foi um dos destaques neste último fim de semana da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte (Femptur), considerado um dos maiores eventos do setor no Nordeste.

Centenas de pessoas visitaram o estande montado pela Prefeitura de Santa Cruz e conheceram os atrativos turísticos de nossa cidade, além de receber material de divulgação e informações que foram repassadas pela equipe da secretaria municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Segundo a secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Santa Cruz, Marcela Pessoa, a participação foi mais um sucesso, garantindo divulgação no cenário potiguar. “Todas as feiras são importantes, pois garantimos que mais pessoas conheçam e visitem nosso destino turístico. Estamos no caminho certo em garantir participação em feiras locais, nacionais e internacionais, em locais estratégicos para Santa Cruz”, enfatizou Marcela Pessoa.

O prefeito Ivanildinho participou da abertura na feira, na última sexta-feira, e garantiu que a Prefeitura de Santa Cruz continuará investindo em divulgação turística para a consolidação da cidade como destino turístico.

Diversas autoridades visitaram o estande de Santa Cruz, dentre elas, a ex-prefeita Fernanda Costa e o deputado Tomba Farias, que tem buscado sempre garantir recursos para a capital do Trairi na área do Turismo.

Fotos: Rodolfo Baracho

Prorrogado: IPTU com desconto de 20% na conta única vai até 17 de abril

Os contribuintes santa-cruzenses ganharam mais alguns dias para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2019) em cota única e obter 20% de desconto. O prazo que se encerrava na última sexta-feira (29) agora foi prorrogado para o dia 17 de abril.

A secretaria municipal de Tributação e Arrecadação informa que, dependendo do valor, o IPTU poderá ser parcelado em até quatro vezes e os locais para pagamento são: Banco do Brasil (ou seus correspondentes), Correios e Simcal (no bairro Paraíso).

Contribuintes que não receberam o boleto do IPTU 2019 em sua casa devem se dirigir à sede da Tributação, no Centro Administrativo (antigo PETI), para a impressão do mesmo. No caso dos contribuintes com o imposto atrasado, a atualização poderá ser feita com desconto de 80% sobre juros e multas, no pagamento à vista ou parcelado em cinco vezes.

Alvarás

Comerciantes e representantes de empresas prestadoras de serviço também estão sendo convocados para a renovação do Alvará de Funcionamento e da Vigilância Sanitária. Essa mesma determinação é destinada aos taxistas e mototaxistas, categorias que também precisam renovar o Alvará de Funcionamento.

Foto: Alex Santos

Prefeito Ivanildinho conhece funcionamento do sistema de videomonitoramento que prefeitura está instalando em Santa Cruz

O prefeito Ivanildinho visitou, na última quarta-feira (27), a sede da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar e conheceu o sistema de videomonitoramento que a Prefeitura de Santa Cruz está implantando no município.

O gestor municipal viu de perto a utilização das câmeras de longo alcance que foram instaladas em pontos estratégicos da cidade e que tem acompanharão, 24 horas por dia, a partir do comando da Companhia de Polícia Militar em Santa Cruz.

A instalação das câmeras deverá ser concluída no início de abril. Ao todo, são 17 câmeras colocadas em locais apresentados pela Polícia Militar da cidade e que servirão para inibir a ação de criminosos.

O sistema de videomonitoramento que está sendo instalado em Santa Cruz é fruto de recursos próprios do município, adquirido na gestão da ex-prefeita Fernanda Costa, com investimento de mais de R$ 170 mil.

Fotos: Édipo Natan