A senadora Fátima Bezerra (PT) vai ao plenário na próxima semana para
votar as medidas provisórias do ajuste fiscal. Trata-se de uma votação
que inclui medidas que têm restrições a programas que beneficiam os
trabalhadores, como o Seguro Desemprego. “Eu sigo a orientação do PT,
partido da presidenta e que dá sustentação ao governo [federal]”, afirma
Fátima Bezerra, ao informar que não ficará entre os dissidentes que
rejeitam o ajuste. Mas ela afirma que as negociações podem assegurar
algum recuo do governo e amenizar as restrições. Fátima Bezerra destaca
também que as mudanças que praticamente acabam com o fator
previdenciário deverão ser confirmadas no Senado.
A senadora considera que a rejeição ao PT tem origem em uma resistência
ideológica na elite. Mas reconhece que, hoje, a reprovação ao governo
Dilma e aos petistas não está limitada a esse segmento. “Não, não diria
que está restrita só a setores da elite. Mas a origem vem de lá. Não
tenho dúvida disso”. Para a senadora, faltou, logo depois das eleições,
diálogo do Governo Dilma com a sociedade. No entanto afirma que não há
credibilidade do PSDB e DEM para fazer oposição. Ao responder sobre
política local, ela descarta a possibilidade de se candidatar à
Prefeitura, em 2016, ou ao Governo do Estado, em 2018.
A senhora vota favorável à medida provisória, na próxima
semana, que restringe o acesso ao seguro-desemprego e integra o ajuste
fiscal?
Eu sigo a orientação do PT, partido da presidenta e que dá sustentação
ao governo [federal]. As medidas foram objeto de debates na Câmara dos
Deputados e agora no Senado Federal, tanto que a votação foi adiada para
esta terça-feira (26).
O que poderá mudar no Senado?
Há duas questões já colocadas, primeiro a que trata do fator
previdenciário. Eu coloquei claramente, na bancada do PT, no que diz
respeito a essa questão, que eu não votarei a favor da manutenção do
fator previdenciário. É uma posição já adotada e comunicada à liderança
do PT. Então, uma noticia boa para os trabalhadores é que está
avançando o entendimento com o governo [federal] e a presidenta não vai
vetar a proposta que foi aprovada na Câmara e altera o fator
previdenciário.
Há outras alterações em negociação?
Tem outra novidade. Nós estamos insistindo no debate sobre as medidas
provisórias que trata do abono salarial que os trabalhadores têm
direito, de acordo com a Constituição. Os trabalhadores que ganham até
dois salários mínimos têm direito ao abono (PIS-Pasep) no fim do ano. O
governo mandou a medida restringindo esse direito, porque adota a
exigência de que tem de trabalhar três meses e que seria proporcional ao
tempo trabalhado. Mas essa medida vai cair, porque é inconstitucional.
Na Constituição está assegurado o abano de forma integral.
Mas continua a restrição ao segura desemprego...
Com relação ao seguro-desemprego, fruto do debate, não é mais de 18
meses como o governo pretendia (o tempo mínimo de trabalho para ter
direito ao benefício). Foi reduzido para 12 meses. Em relação ao
seguro-defeso não ficou o período de três anos e voltou ao que era, ou
seja, os pescadores artesanais terem direito no prazo de um ano. Enfim,
vamos cumprir a orientação partidária, mas o que queria ver no
Congresso era o debate e aprovação de medidas para taxar as grandes
fortunas, o capital especulativo.
Mas o governo não enviou projetos neste sentido...
É verdade, lamento que o governo não tome essas iniciativas. Mas acaba
de editar uma medida provisória que aumenta a contribuição social sobre
os lucros dos bancos de 15% para 20%. Agora que foi tomar essa medida.
Mas há, no Congresso Nacional, um ambiente totalmente hostil a teses
como essas, do ponto de vista da correlação de forças, dado o perfil
conservador e a vinculação com a classe empresarial, mas nem por isso
devemos deixar de ousar. Agora, em qualquer circunstância, não contem
comigo para manter o fator previdenciário e espero que essa alternativa
que saiu lá na Câmara, que é a fórmula 85/95, seja de fato aprovada no
Senado e sancionada pela presidenta Dilma, porque com isso vamos por fim
a um dos legados mais cruéis que a Era dos governos dos tucanos deixou
para os trabalhadores desse país.
O que muda?
Com essa regra do 85/95, um mulher que hoje é obrigada a trabalhar até
os 67 anos de idade, e ter no mínimo 35 anos de contribuição, para se
aposentar com o salário integral, vai reduzir em treze anos o tempo de
exigência, porque poderá se aposentar com 55 anos de idade e 30 de
contribuição. O homem para ter situação semelhante vai se aposentar com
60 anos e 35 de contribuição, aliás, o mesmo tratamento que é dado aos
trabalhadores da esfera pública.
As medidas de cortes no orçamento e ajuste fiscal corrigem os rumos do país ou tem um caráter recessivo?
O país passa por dificuldades, é evidente. Tem a chamada crise do
capitalismo, em nível mundial, que começou em 2008... Os reflexos só
agora vieram a ser estabelecidos fortemente no Brasil. É fato que se tem
um desequilíbrio do ponto de vista da economia, porque há uma redução
orçamentária, queda da receita, um declínio do crescimento da economia. A
presidenta tem colocado que é necessário fazer os ajustes para retomar o
equilíbrio econômico e o país voltar a crescer. Assim, poderemos botar o
pé no acelerador de novo, no que diz respeito à retomada do nosso
projeto original que começou com o presidente Lula. É bom lembrar, que,
também no inicio do governo Lula, houve um ajuste muito duro, mas depois
o país entrou no ritmo de crescimento que permitiu as conquistas que a
gente teve no campo da inclusão social, para tirar o Brasil do mapa da
fome, reduzir drasticamente as desigualdades regionais e sociais, com
ascensão econômica de milhares de famílias, com o acesso a políticas
públicas de caráter estruturante, como muitos jovens no ensino superior,
na educação profissional... Enfim, para virar esta página é preciso o
ajuste para o país se equilibrar e voltar a crescer e, assim, acelerar o
projeto nacional em curso, iniciado no governo Lula.
A senhora acha justo que a conta pela correção dos rumos, o
ajuste, seja paga pelos trabalhadores, com essas restrições de direito?
Não acho, não. Eu preferia que as medidas tomadas tivessem sido
direcionadas ao andar de cima, com taxação de grandes fortunas, que
aliás está lá na Constituição. A questão da sonegação, por exemplo, se
avançasse, no diz respeito ao combate, não precisava ter medida
nenhuma. O governo tem que ousar. Tomou essa medida provisória de
aumentar a taxação sobre o lucro dos bancos. Perfeito. Continue nesta
trilha da ousadia, com taxação das grandes fortunas, das grandes
heranças, do capital especulativo. A oposição está no papel dela ao
afirmar que acaba com os direitos dos trabalhadores, mas o seguro
desemprego não vai acabar.
Mas há, de fato, restrições de direitos...
Restringe, as regras se tornam mais duras. Mas houve negociação, o
governo queria 18 meses [de tempo de trabalho para conceder o seguro
desemprego] , caiu para doze. O seguro defeso vai ficar como era. E a
oposição está no papel dela de fazer o embate, embora o passado do PSDB e
do DEM não confere a eles, de maneira nenhuma, credibilidade política
para a defesa e valorização do patrimônio público e dos trabalhadores e
trabalhadoras do Brasil. As maiores taxas de desemprego e arrocho
salarial, o pior salário mínimo, o maior desmonte do Estado foram nos
governos deles. E, agora, mais um exemplo recente: a posição a favor do
projeto que trata da terceirização, que espero possamos corrigir no
Senado. Como foi aprovado na Câmara, que “liberou geral” a para
terceirização da atividade fim, é um retrocesso, significa uma volta à
escravidão.
O PT sobrevive à operação Lava Jato (que investiga envolvimento
de petistas no escândalo da Petrobras e prendeu o tesoureiro do
partido)?
Sim, claro que sim. Uma coisa é o indivíduo; outra, o Partido dos
Trabalhadores. Ao longo da sua história, o PT tem passado por momento de
ataque, agora é mais um deles, de uma forma muito dura. O PT passa por
uma campanha de desmoralização, de criminalização. Mas não teme
investigação. Foi nos governos do PT que mais se investigou. No governo
dos tucanos o procurador-geral da república, à época, arquivou 217
inquéritos, 224 denúncias, de 684 recebidas. Por isso ficou conhecido
como “engavetador geral”. No governo do PT, o Ministério Público tem
autonomia, há instrumentos de investigação, com o Portal da
Transparência, a Lei de Acesso à Informação, os investimentos na Polícia
Federal. A Controladoria da União recebeu status de ministério.
Alguns petistas apontam que há uma tentativa de acabar com o partido?
O PT tem suas falhas, é formado por homens e mulheres que não são
perfeitos. Alguns integrantes cometeram desvios e esses episódios
merecem apurações. Uma vez caracterizado [o desvio] tem de haver
punição. Mas uma das maiores falhas do PT foi não ter insistido no tema
da reforma política. O PT paga o preço alto por não ter priorizado a
reforma, para alterar a regra do sistema eleitoral em curso, que tem no
financiamento empresarial um caráter emblemático, porque leva a uma
promiscuidade político-eleitoral. O PT terminou tendo que se adaptar e
seguir por esse caminho tradicional, as campanhas caras. Então, há agora
o ataque ao PT. Um ataque que não é por nossos erros, mas sim
ideológico, por nossas virtudes. Parte da elite conservadora não engole
as transformações de natureza social que o PT vem promovendo. Os setores
da elite não perdoam, por exemplo, a política de cotas, a isonomia às
trabalhadoras domésticas, uma verdadeira Lei Áurea.
Mas a senhora acha que essa rejeição ao PT e ao governo está restrita a isso?
A quê?
Essa resistência, essa rejeição que se observa nas pesquisas e nas ruas
e que se evidencia ao PT está restrita a esse aspecto ideológico?
Veja, o pano de fundo é esse, é uma questão ideológica.
Está restrita a setores da elite?
Não, não diria que está restrita só a setores da elite. Mas a origem vem de lá. Não tenho dúvida disso.
São eles os paneleiros?
São eles, são eles.
Só eles?
Na sua grande maioria, não diria que são só eles, mas na sua grande maioria.
As pesquisas já deram desaprovação acima de 60% ao governo Dilma, há
reações enfáticas contra o PT nas ruas. A inflação crescente, o
desemprego em ascensão, as acusações de corrupção contra integrantes do
partido, o ex-tesoureiro que está preso e o antecessor condenado no
mensalão, tudo isso não pesa contra o PT?
Veja, na pergunta você destaca fatores que pesam nesta fase difícil que
o governo e nosso partido atravessam. Não adianta deixar de encarar a
realidade. Tudo isso associado a uma ofensiva do ponto de vista
midiático, com críticas, com a tentativa de promover o caos, de apontar
corrupção desenfreada e essa desaceleração da economia... Então, diante
de uma ofensiva como essa, é impossível achar que não haveria uma fase
difícil. Mas, assim como a presidenta, tenho confiança de que
superaremos essa quadra.
Este não é o momento mais difícil do PT?
Na época da ação penal 470 (do mensalão), foi muito difícil. Mas nos
superaremos. O governo também cometeu equívocos. Saímos de uma campanha
muito polarizada.
Na campanha, a presidente afirmou que não retiraria direitos, que não
tinha inflação, que a economia estava em uma situação positiva. A
sociedade percebeu a contradição do que foi dito e a realidade?
A sociedade faz a leitura de que houve uma mudança da realidade econômica e social do nosso país.
Uma mudança tão rápida? Ou não se admitiu a realidade na campanha?
Mas houve [uma mudança].
Em tão poucos meses?
O quadro se agravou muito mais. Claro que a questão da economia, mesmo
em 2014, não tinha o mesmo desempenho de anos anteriores. Já estava mais
frágil. Neste ano o quadro se agravou. Nos anos anteriores, as medidas
veio na direção de proteger empregos e salários. Pode ser que tenha
faltado dosar as políticas de desonerações. Mas o compromisso do combate
às desigualdades regionais é uma questão de princípio. Acho também que
faltou à presidenta Dilma, logo após as eleições, um diálogo com a
sociedade. Saímos de uma das eleições mais tensas e polarizadas
pós-ditadura militar. A oposição, os setores mais à direita ganharam
fôlego, tanto é que estão saindo às ruas. Em contrapartida, o governo
cometeu o equívoco de não ter estabelecido o diálogo direto com a
sociedade, com os trabalhadores, através das centrais, das
representações, e com o setor produtivo. Nesse aspecto, falhou. Mas está
sendo retomado. E não tenho dúvida da retidão, da honestidade e do
compromisso da presidenta com o povo brasileiro. A mulher que enfrentou a
tortura, as celas, as trevas da ditadura, sabe a missão que está
colocada para ela na atual conjuntura da história do país. Seguirá
firme.
Como o PT e a senhora avaliam esses quatro meses de governo Robinson Faria?
Estou vendo com esperança, com confiança e muito otimismo, porque as
coisas estão no caminho de recuperar a capacidade de promover o
desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Eu acho que o
governador tem dado uma demonstração ao meu ver importante, que é uma
nova postura que a gente tem no Executivo norte-riograndense, de
diálogo, de debate, de ter a humildade de abrir as portas do governo
para os mais variados setores da sociedade. Eu reputo isso como um dos
aspectos mais positivos do novo governo. Tenho acompanhado e visto o
esforço, com o setor produtivo, com os servidores, com os trabalhadores,
por exemplo.
Surgiram comentários de que a senhora não é mais convidada com
tanta frequência para reuniões do governador, em função de possíveis
projetos majoritários para 2018 que entrariam em conflitos com uma
candidatura dele à reeleição...
Essa nota [com especulações sobre um possível afastamento político do
governador] foi aquilo que em Nova Palmeira (PB), chamamos de “fuxico”,
não é fofoca, é fuxico. Nossa relação com o governador Robinson é de
muita transparência e lealdade, de solidariedade e de muito respeito. O
governador tem reconhecido o papel, sem falsa modéstia, importante que
eu agora, na condição de senadora, tenho a desempenhar do ponto de
vista de ajudar ao governo do Rio Grande do Norte e isso não é nenhum
favor, é meu dever, minha obrigação. Nossa relação é a melhor possível.
Haverá eleição majoritária em 2016, para prefeito, e para o Governo, em 2018, qual das duas a senhora pretende disputar?
Não serei candidata em nenhuma das duas. Serei candidata, primeiro em
2016 a ajudar os companheiros do meu partido e dos meus aliados e
parceiros, para que a gente possa colher bons resultados
politico-eleitorais para o ano que vem. Em 2018, também vou ajudar na
aliança, sendo candidata a contribuir na disputa politica [não a um novo
mandato]. Meu plano é seguir a trilha que o povo do Rio Grande do Norte
me confiou, que é o mandato de senadora. Todo o esforço e dedicação
serão para continuar honrando a confiança do povo, fazendo a politica
com honradez, dignidade e compromisso.
A linha do PT, para 2016, está definida, com candidatura de Fernando Mineiro a prefeito de Natal?
O diretório municipal do PT já se posicionou, convocou o deputado
estadual Fernando Mineiro para ser candidato a prefeito. Hoje, na
condição de pré-candidato, é um excelente nome. Todos nós sabemos,
respeitado, profundo conhecedor dos desafios e problemas da cidade. O
partido está fazendo o debate interno, setorial, tanto do ponto de vista
programático, como no que diz respeito a pensar a cidade para que, no
momento oportuno, apresentar um projeto para Natal. No que diz respeito a
alianças, nós trataremos no momento oportuno, as eleições só serão no
ano que vem.
O governador lançou a candidatura de Mineiro. Mas, depois, disse: “Vamos ver no próximo ano”. Houve mudança de discurso?
Não, não, mudança nenhuma. O governador está dizendo o mais plausível.
Com tantos problemas que a gente tem pela frente, esse ano é questão de
se voltar para a gestão. Eleição é no próximo ano, o que está colocando é
exatamente isso aí. E não é só Natal, vamos fazer o debate nas outras
regiões, nas cidades polos, Grande Natal e em outras cidades, que vamos
estabelecer como prioridades.
Foto: Júnior Santos
Fonte:
Tribuna do Norte
O
governador Robinson Faria participou de uma nova audiência com o ministro das
Cidades, Gilberto Kassab, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (27). A
preocupação do líder do Executivo potiguar era que o contingenciamento
orçamentário, anunciado recentemente pelo Governo Federal, colocasse em risco o
andamento das obras de saneamento de Natal e do programa habitacional ‘Minha
Casa, Minha Vida’. 
O 5º Batalhão de Polícia Militar
(5º BPM) responsável pelo policiamento da zona Sul de Natal, compreendendo bairros
como Ponta Negra, Neópolis, Cidade Satélite, Lagoa Nova, Candelária, entre
outros, realizou no fim da tarde e início da noite desta terça-feira (26) mais
de 30 abordagens a transportes coletivos em Natal. 
O
presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN),
Francisco José Júnior, foi empossado na tarde desta terça-feira, 26,
como 4º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A
solenidade de posse da nova diretoria para triênio 2015-2018 aconteceu
durante a programação da XVIII Marcha em Defesa dos Municípios, em
Brasília.
