Previdência: segunda parcela do décimo terceiro vai custar R$ 15,9 bilhões

No total, 28 milhões de beneficiários têm direito à gratificação natalina.

O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário vai custar mais de R$ 15,9 bilhões à Previdência Social. No total, 28 milhões de beneficiários têm direito à gratificação natalina, informou o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

No estado de São Paulo, que tem o maior número de benefícios por unidade da Federação, 90% têm direito ao abono. São R$ 4,4 bilhões para 6,4 milhões de beneficiários.

Os depósitos da segunda parcela começaram nessa terça-feira (24) juntamente com o pagamento da folha de novembro. Recebem primeiro os segurados cujo benefício é de até um salário mínimo. Quem ganha acima do salário mínimo começa a receber a partir do dia 1º de dezembro. Os depósitos seguem até 7 dezembro.

O valor desta segunda parcela do décimo terceiro vem com o desconto do Imposto de Renda. O contracheque de pagamentos pode ser acessado no site da Previdência Social ou nos terminais de autoatendimento do banco em que o segurado recebe o benefício.

De acordo com a lei, têm direito à gratificação aposentados, pensionistas e segurados da Previdência que estão recebendo auxílio-doença. Quem recebe benefícios assistenciais não tem direito ao décimo terceiro salário - cerca de 4,5 milhões de beneficiários.

A primeira parcela da gratificação natalina foi paga com a folha de setembro.

Oposição espera abertura de processo de cassação de Delcídio pela Mesa do Senado

Por 59 votos a 13, Senado manteve a prisão de Delcídio do Amaral.

A decisão do plenário do Senado de manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pode ser o primeiro passo para que o parlamentar perca o mandato. Logo após a votação, em que 59 senadores optaram por não relaxar a prisão, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), disse esperar que a própria Mesa Diretora do Senado determine, de ofício, a abertura de processo contra Delcídio no Conselho de Ética.

“A decisão do Supremo foi mantida e vamos acompanhar os desdobramentos dela no Senado em relação à Comissão de Ética. Afinal de contas, teremos um senador preso e que terá seu mandato avaliado”, afirmou o líder. “Acho que, de ofício, a própria Mesa tratará desse assunto. Porque, se não o fizer, os partidos poderão assim proceder. Mas é incompatível o exercício do mandato de um parlamentar com a permanência em cárcere. É um momento doloroso, difícil, mas está se cumprindo a Constituição, está se fortalecendo a República e a democracia”, completou Cássio Cunha Lima.

Contrariando a posição oficial do partido, que declarou não dever solidariedade a Delcídio, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), orientou a bancada a votar contra a manutenção da prisão do senador. “Nós achamos que há, pelo menos, dúvidas no que diz respeito ao fato de ter havido flagrante ou não. Agora, a apuração, a investigação, isso tudo o Supremo vai fazer e todos nós queremos que faça. Nossa preocupação era que não houvesse um questionamento do ponto de vista da democracia e é isso que está em jogo nesse momento”, afirmou o líder petista.

Humberto Costa também ressaltou que saiu da sessão “bastante triste e impactado”. Assim como ele e Cássio Cunha Lima, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também definiu esta quarta-feira como “talvez o dia mais doloroso da história do Senado Federal”.

Calheiros se manifestou a favor de votação secreta no plenário sobre a manutenção da prisão, mas foi vencido pela maioria dos senadores que optaram pela votação aberta. Ele também argumentou, durante o debate, que a prisão do senador no exercício do mandato pudesse representar ingerência do Poder Judiciário no Legislativo.

“O que estava em discussão não era se a gravação continha ou não crime, porque cuidar disso significava invadir a competência do STF. O que estava em discussão é se podia haver a prisão de um congressista sem a caracterização que a Constituição exige”, afirmou o presidente do Senado.

Renan Calheiros ressaltou ainda a importância, para a democracia, do equilíbrio entre os poderes. “É que a separação dos poderes, o equilíbrio, é fundamental para a democracia. Quando o arquiteto fez a Praça dos Três poderes, ele não colocou nenhum Poder no meio. Ele colocou um de cada lado”, afirmou o senador.

Calheiros não quis comentar a possibilidade de abrir, de ofício, processo contra Delcídio no Conselho de Ética, para a cassação do mandato do senador petista preso no exercício do mandato.

Após prisão de Esteves, Moody's coloca BTG Pactual em revisão de nota

Para a agência a prisão pode gerar impactos na relação do banco com os clientes e parceiros.

Agência Brasil, 26 de novembro de 2015

A agência de classificação de risco Moody's colocou em revisão para rebaixamento o perfil de risco de crédito individual do BTG Pactual (BAA3) e suas notas (ratings), devido à prisão do presidente-executivo e controlador da instituição, André Esteves, na Operação Lava Jato.

Para a Moody's a prisão pode gerar impactos na relação do banco com os clientes e parceiros. A agência acredita que, enquanto permanecer a situação, cuja duração é incerta, pode haver implicações negativas para o BTG, que depende de captação de recursos no mercado. 

“Ao mesmo tempo, notamos que BTG tem mantido uma grande quantidade de ativos líquidos [que podem ser vendidos rapidamente] em seu balanço, uma estratégia que se destina a equilibrar a sua inerente dependência de captação no mercado e a riscos de liquidez”, diz a agência.

A Moody's disse que poderá rebaixar a nota do banco se: as investigações encontrem ligações entre ações de Esteves com as operações do banco que gere resultados negativos; se foram encontrados problemas regulatórios ou legais no BTG Pactual; se a capacidade de gerar negócios for afetada; se a captação de recursos (funding) for impactada.

A agência também diz o que a nota pode ser revisada para cima, o que considera pouco provável, se o banco mantiver a liquidez e a capacidade de geração de receitas e se os investigadores não acharem nenhuma evidência contra a instituição.

As prisões do dono do banco BTG Pactual e do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), repercutiram ontem no mercado financeiro, com queda na Bolsa de Valores e alta no dólar. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacaram que as prisões de Delcídio e de Esteves criam um clima de incerteza e apreensão no mercado.

O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou em 46.866 pontos, com queda de 2,94%. Já os papéis do BTG, que não integram o Ibovespa, terminaram o dia com queda de 21%, a R$ 24,40, e ficaram entre os destaques negativos do pregão.

As prisões também impactaram o mercado de câmbio, que estava com oscilação menor em um momento de maior tranquilidade política. Há alguns dias na casa dos R$ 3,70, a moeda norte-americana fechou a R$ 3,75 ontem, sustentando alta de 1,26%.

O BTG Pactual é um banco de investimentos listado e controlado por uma sociedade de 156 executivos. Em maio de 2009, o BTG Investment fechou a aquisição do UBS Pactual por US$ 2,5 bilhões e a transação foi finalizada e homologada pelo Banco Central em outubro do mesmo ano. O banqueiro tem uma fortuna estimada em R$ 9 bilhões e ocupa a 13ª posição entre os homens mais ricos do Brasil, segundo a revista Forbes.

Galeno defende pactuação da saúde com municípios

Foto: Eduardo Maia

A necessidade de cogestão da saúde, numa divisão de responsabilidades entre o Governo do Estado e os municípios, foi tema do pronunciamento do deputado Galeno Torquato (PSD) na sessão plenária desta quarta-feira (25). O parlamentar defendeu o avanço na regionalização dos serviços e foi aparteado por praticamente todos os colegas em plenário. Ele também chamou a atenção para a situação do hospital Coronel Pedro Germano, da Polícia Militar, em Natal, cuja reforma deveria estar finalizada há dois anos. Galeno fez uma visita à unidade de saúde em companhia do então governador interino Ezequiel Ferreira (PMDB), na semana passada.

“A licitação para a instalação do ar condicionado foi deserta, impossibilitando, assim, a efetivação do Centro Cirúrgico e das Unidades de Tratamento Intensivo e a expectativa da direção é que o projeto seja refeito até o final desse mês, quando será feita uma nova licitação”, afirmou Galeno, que fez um apelo para que a Secretaria de Infraestrutura do Governo conclua os serviços, dando andamento à licitação para o novo projeto do sistema de ar condicionado. O deputado informou que a obra está 85% concluída, mas paralisada há um ano e meio. Orçada em R$ 4 milhões, já recebeu mais de R$ 2 milhões em aditivos e sua área será ampliada em mais de cinco mil metros quadrados.

Galeno citou que com a paralisação seguem fechadas a Maternidade e a UTI adulta deste hospital, esta última transferida para o Walfredo Gurgel. O hospital da PM é especializado em cirurgias eletivas e ortopédicas. Outro ponto de destaque em seu pronunciamento foi a defesa do avanço na regionalização da saúde, para que os municípios firmem uma parceria com o Governo do Estado e que os hospitais regional funcionem em sua plenitude, evitando os deslocamentos para a capital e a superlotação do Walfredo Gurgel e dos hospitais maiores. “É urgente pactuar a saúde com os municípios, para que as unidades não fechem. O Governo não tem condições de cuidar sozinho da saúde. O que se gasta com encaminhamento, ambulância, contratação de especialistas, poderia ser utilizado em outras ações em prol da saúde da população. É preciso dividir responsabilidades”, afirmou.

Apartes
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), afirmou que a questão da regionalização era um assunto da maior importância e que precisa ser debatido com maior ênfase. “É preciso redimensionar urgentemente os hospitais regionais, para que possam ter um atendimento mais eficiente e maior disponibilidade de medicamentos. Com relação ao hospital da PM, quando estive na interinidade do governo visitei a unidade e cobramos para que seja a feita a compra desse ar-condicionado, porque depois de adquirido, ainda serão necessários seis meses, segundo o construtor, para a obra ser finalizada. A saúde é uma área delicada e precisamos ter celeridade nos hospitais regionais”, afirmou o presidente.

Também endossaram o pronunciamento, defendendo a necessidade de concluir as obras do Hospital da PM, pela sua importância, bem como na celeridade da regionalização os colegas Cristiane Dantas (PCdoB), José Dias (PSD), Hermano Morais (PMDB), George Soares (PR), Vivaldo Costa (PROS), Souza Neto (PHS), Getúlo Rêgo (DEM), Nélter Queiroz (PMDB) e Dison Lisboa (PSD). “A situação está mais grave do que num passado recente e esse assunto tratado aqui em plenário é de suma importância. Sugiro ao Governo que realize um mutirão de atendimentos para tirar as pessoas da fila de espera por procedimentos”, disse Getúlio.

ALRN

IBGE confirma edital de concurso com 600 vagas para dezembro

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que o edital com 600 vagas vai ser publicado em dezembro. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa, que ainda adiantou que haverá vagas para lotação em todo Brasil – as chances de nível superior, porém, devem se concentrar no Rio de Janeiro, onde fica a sede do instituto.

Como noticiou o Correio, a banca examinadora da seleção já foi escolhida, será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a autorização do Ministério do Planejamento, publicada em julho deste ano, poderão concorrer candidatos com nível médio e superior.

Do total de oportunidades, 460 são para o cargo de técnico em informações geográficas e estatística; 90 para analistas de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatística; e 50 para tecnologista em informações geográficas e estatística.

Aposta de Brasília leva Mega de R$ 205 milhões

Confira os números sorteados na noite desta quarta-feira.

Uma aposta de Brasília levou o prêmio milionário da Mega-Sena. Os números do concurso 1.764 foram sorteados nesta quarta-feira (25), em Cândido Mota (SP). 

O sorteio pagou R$ 205.329.753,89 para quem acertar as seis dezenas.

Veja os números sorteados: 06 - 07 - 29 - 39 - 41 - 55.

A quina teve 401 ganhadores, que levaram R$ 58.622,54 cada. Outros 33.850 bilhetes acertaram a quadra e irão levar R$ 992,09 cada um.

Amigo de Lula é preso na Lava Jato

A Polícia Federal e a Receita deflagraram ontem a Operação Passe Livre, 21ª fase da Operação Lava Jato. As investigações desta etapa, segundo a PF, partem de apuração das circunstâncias da contratação de navio sonda pela Petrobrás com ‘concretos indícios de fraude no procedimento licitatório’. O empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, foi preso preventivamente em Brasília.

Suellen Lima/framephotoPoliciais federais prendem o empresário que é suspeito de envolvimento nas irregularidade na contratação do navio sonda

Foram conduzidos coercitivamente Cristiane Dodero Bumlai, Guilherme Bumlai e Mauricio Bumlai, nora e filhos do empresário, respectivamente, além dos administradores Natalino Bertin e Silmar Bertin, ligados ao Grupo Bertin, e o policial militar Marcos Sergio Ferreira.

O pecuarista estava na capital federal, pois prestaria depoimento à CPI do BNDES ontem. Ele estava no hotel Golden Tulip, a poucos metros do Palácio da Alvorada. Bumlai será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O amigo de Lula foi citado por dois delatores da Lava Jato. O lobista Fernando Baiano, um dos delatores do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014, declarou que repassou a Bumlai quase R$ 2 milhões destinados à mulher de um dos filhos de Lula. Segundo outro delator, Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobrás, Bumlai intermediou o pagamento de uma conta do PT de R$ 60 milhões, originada na campanha à reeleição de Lula, em 2006.

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• Planalto avalia implicações da prisão

Segundo a PF, 140 policiais federais e 23 auditores fiscais cumprem 25 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e 6 mandados de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor – nas cidades de São Paulo, Lins (SP), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro, Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Brasília.

“Segundo apurações, complexas medidas de engenharia financeira foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal”, informou a Polícia Federal em nota. 

Os investigados nesta fase responderão pelos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, advogado do amigo de Lula, disse que Bumlai estava em Brasília para depor na CPI. Malheiros disse que não foi informado sobre os motivos da prisão.

Força-tarefa mira nos empréstimos de Bumlai A força-tarefa da Operação Lava Jato mira em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas do pecuarista José Carlos Bumlai. São alvos da investigação a São Fernando Açúcar e Álcool e a São Fernando Energia 1, empresas sob administração dos filhos do amigo do ex-presidente Lula. Bumlai foi preso, na Operação Passe Livre, 21ª fase da Lava Jato.

A São Fernando Açúcar e Álcool foi beneficiária de um primeiro empréstimo, no montante de R$ 64 milhões, em fevereiro de 2005, quatro meses depois do empréstimo de R$ 12 milhões concedido pelo Banco Schahin a Bumlai - dinheiro que teria sido destinado ao PT, segundo a investigação.

"A Receita constatou que a empresa estava inativa na época, não tinha empregado, nem receita operacional quando ocorreu o primeiro empréstimo", assinala o procurador da República Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa do Ministério Público Federal.

Em 2008 foi realizado um segundo empréstimo em favor da São Fernando Açúcar e Álcool, no valor de R$ 350 milhões. "Naquele ano já havia pedido de falência dessa empresa, já havia sido protocolado pedido de falência contra a São Fernando Açúcar e Álcool", informou o procurador.

Em 2013, ainda de acordo com a Lava Jato, a São Fernando Açúcar e Álcool entrou em recuperação. Os investigadores relatam que, em agosto de 2015, o BNDES pediu falência da empresa, com dívidas acumuladas de mais de R$ 1 bilhão. A dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, segundo os investigadores, chega a R$ 400 milhões, "créditos foram sendo concedidos e não pagos ao longo do tempo".

A outra empresa de Bumlai, a São Fernando Energia, consta na base de dados da Receita como beneficiária de novo aporte do BNDES, em 2012, no valor de R$ 104 milhões. "Em 2012, (a São Fernando Energia) contava com apenas 7 funcionários. Ela dá um aporte no capital social de R$ 10 mil para R$ 30 milhões e começa a ter atividade operacional. Os fatos ainda estão sob investigação, por isso a diligência de para obtenção de contratos no próprio BNDES".

Paulo Okamotto minimiza ‘amizade’São Paulo (AE) - Horas depois de a Polícia Federal deflagrar a 21.ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Passe Livre, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, minimizou a proximidade entre o pecuarista José Carlos Bumlai, preso pela Polícia Federal, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O Bumlai frequentava as festas e aniversários, mas não era aquele amigo do Lula que todo mundo está falando", disse Okamoto, ontem

O presidente do Instituto Lula é um dos colaboradores mais próximos do ex-presidente há mais de 30 anos e disse ter dificuldade para acreditar que Bumlai tivesse passe livre no Palácio do Planalto durante o governo do petista. "Isso foi amplamente divulgado pela imprensa, mas acho difícil de acreditar. Eu sou mais amigo do Lula do que o Bumlai e eu precisava me identificar toda vez que ia ao Palácio (do Planalto). Essa história não é crível", afirmou Okamotto. 

Foto divulgada pela revista Veja mostra uma circular com data de 12 de agosto de 2008 pendurada na portaria de entrada do Palácio do Planalto, com a informação de que Bumlai deveria ser encaminhado a qualquer ponto da sede do governo "após contato telefônico em qualquer tempo e qualquer circunstância.

Na decisão que mandou prender o pecuarista José Carlos Bumlai, o juiz Sérgio Moro ressaltou que não há nenhuma prova contra o ex-presidente petista no empréstimo de R$ 12 milhões do banco Schahin ao pecuarista que, segundo os investigadores e com base em delações dos próprios executivos do banco, teria sido para repassar dinheiro ao PT.

“Não há nenhuma prova de que o ex-Presidente da República estivesse de fato envolvido nesses ilícitos, mas o comportamento recorrente do investigado José Carlos Bumlai levanta o natural receio de que o mesmo nome seja de alguma maneira, mas indevidamente, invocado para obstruir ou para interferir na investigação ou na instrução”, aponta o magistrado na decisão.

Estado divulga calendário de pagamento de servidores amanhã

A Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças divulga nesta quinta-feira (26), o calendário de pagamento dos servidores públicos do Estado, referente ao mês de novembro e da segunda parcela do décimo terceiro salário. A pasta aguarda o repasse do FPE para complementação do pagamentos do funcionalismo público estadual. A frustração de receitas do Estado já chega a de R$ 497 milhões esse mês.

Em nota enviada esta semana, a Seplan já havia divulgado que não descarta a possibilidade de, mais uma vez, recorrer ao Fundo Previdenciário (Funfir) para compor a monta necessária ao pagamento dos 60% restantes do décimo terceiro salário, além da folha do mês de novembro do funcionalismo público estadual. 

DivulgaçãoEstado aguarda o repasse do FPE para complementar verba da folha de pagamento

Com as frustrações de receita própria e de repasses federais, o Estado recorre a malabarismos para pagar a folha, que representa mais de 53% da Receita Corrente Líquida estadual, colocando o Estado acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

De acordo com a Seplan, o pagamento da folha previdenciária, avaliada em R$ 180 milhões ao mês, é custeada parcialmente por recursos das contribuições previdenciárias, pelo Funfir e por recursos do Tesouro Estadual. Já o pagamento da parcela ativa do serviço público é feita com o 3º decêndio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Com nova queda real de receitas próprias de agosto a outubro e as frustrações acumuladas nos repasses em royalties e FPE, o executivo estadual ainda não sabe quando ou como fará a restituição do fundo previdenciário. Considerando os R$ 973 milhões disponíveis originalmente no Funfir, o Estado já utilizou 76% da monta. Pela lei que instituiu o Fundo Previdenciário, os recursos precisam ser repostos até 2018. 

Sobe para 60 o número de casos de microcefalia confirmados no RN

Subiu para 60 o número de casos confirmados de microcefalia no Rio Grande do Norte, com cinco mortes de bebês nascidos com a malformação. De acordo com o boletim divulgado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), as notificações aconteceram entre agosto e 24 de novembro deste ano.

Dos pacientes notificados, 22 moram em Natal, enquanto 38 são do interior do estado. Segundo a Sesap, os registros foram proveniente de 16 unidades de saúde, sendo dez da capital e seis do interior, e o maior número aconteceu na Maternidade Escola Januário Cicco.

Segundo a Sesap, 40% das mães de bebês com a malformação relataram sinais de doença que provoca manchas na pele - um dos principais sinais do zika vírus - durante a gestação.

Na última segunda-feira (23) foi definido o protocolo de Atenção à Saúde para atendimentos Às gestantes e mães com bebês diagnosticados com a microcefalia. O documento define fluxo de cuidado, exames laboratoriais e de imagem. 

Nesta quarta-feira (24), a Sesap recebe a equipe do EPISUS (Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicado aos Serviços do Sistema Único de Saúde) do Ministério da Saúde, para realizar uma reunião a fim de traçar estratégias de investigação dos casos notificados. Todas as ocorrências devem ser obrigatoriamente notificadas à Sesap para embasar as novas ações.

Pesquisas

Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse que a hipótese da da relação do zika vírus com a malformação está sendo analisada. “Pesquisadores, desde o início, estão estabelecendo uma correlação positiva entre a microcefalia e o vírus Zika”, disse o ministro, em entrevista a jornalistas. 

“O que os pesquisadores estão dizendo é que podemos afirmar com segurança que é acima de 90% a probabilidade de ser verdadeiramente o Zika. Há pesquisadores que chegam a dizer que há 99,5% de certeza que é o Zika vírus. Se tivéssemos uma literatura internacional que nos respaldasse, não tinha nenhum problema. O problema é que tudo que está acontecendo no Brasil é inédito. No mundo todo, não há um caso de epidemia de Zika nem de surto de microcefalia como está acontecendo no Brasil”, completou.

Senadora nega que Comissão de Orçamento tenha proposto adiar reajuste do mínimo

Segundo a senadora, apenas um líder partidário cogitou a hipótese, que foi rejeitada pelos demais integrantes da comissão.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) não propôs, em nenhum momento, o adiamento do reajuste do salário mínimo de janeiro para junho de 2016, afirmou hoje (25) a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que preside o colegiado.

Segundo a senadora, apenas um líder partidário cogitou a hipótese, que foi rejeitada pelos demais integrantes da comissão.

“Essa proposta não saiu da CMO. Evidentemente, cada um fala o que pensa neste momento. Na CMO, suscitaram-se várias hipóteses. Uma pessoa apenas falou em voltar a data-base [do salário mínimo] para o meio do ano, mas isso não teve grande aceitação na própria comissão. Foi um líder partidário que falou na reunião”, disse a senadora.

Por cerca de duas horas no início da tarde, Rose de Freitas e alguns parlamentares da CMO reuniram-se com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ela negou que a mudança na data de reajuste do salário mínimo tenha sido abordada no encontro. “Não tratamos disso hoje”, assegurou.

De acordo com a senadora, o encontro teve como objetivo discutir a votação do relatório de receitas do Orçamento de 2016. Os parlamentares discutiram com o ministro alternativas para ajustar as estimativas à nova realidade, que leva em conta a repartição do montante referente à repatriação de recursos com estados e municípios e a entrada do dinheiro dos leilões das usinas hidrelétricas no caixa do governo apenas no próximo ano.

A votação do relatório de receitas estava prevista para esta manhã, mas foi adiada para quinta-feira (26) às 10h30, por causa da prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Vice-líderes do governo vão substituir Delcídio até escolha de novo nome

Delcídio foi preso acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Os quatro vice-líderes do governo no Senado vão substituir interinamente o líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS), preso hoje (25) pela Polícia Federal.

Até a semana que vem, quando será escolhido o substituto definitivo, os senadores Hélio José (PSD-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Wellington Fagundes (PR-MT) e Telmário Mota (PDT-RR) vão responder pela liderança do governo no Senado.

A informação foi confirmada pela Secretaria de Governo, por meio de nota. Mais cedo, os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner; da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, se reuniram para avaliar a prisão do senador e o quadro político. Em seguida, Wagner se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff.

Delcídio foi preso na manhã desta quarta-feira e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Microcefalia: Pernambuco tem quase 500 notificações e prepara ações de saúde

Pernambuco trabalha atualmente com nove hospitais de referência para atender mães e bebês nas macrorregiões.

Com 487 notificações de microcefalia, o maior número entre os nove estados com casos suspeitos, o governo de Pernambuco está elaborando protocolos de atenção à saúde específicos para questões relativas à doença, caracterizada pelo desenvolvimento inadequado do cérebro de bebês.

Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde estão hoje (25) em Brasília finalizando o protocolo para orientar os profissionais do setor no estado sobre a atenção às gestantes e indicações sobre os atendimentos médico e psicológico.

Pernambuco trabalha atualmente com nove hospitais de referência para atender mães e bebês nas macrorregiões de Recife e de Caruaru, Petrolina e Serra Talhada. Setenta e duas unidades de saúde estão notificando os casos em 108 municípios. A notificação passou a ser compulsória e imediata no estado desde 27 de outubro.

Entre as ações, a secretaria determinou que grávidas que apresentam manchas vermelhas na pele façam coleta de sangue para diagnóstico laboratorial e sejam submetidas a ultrassom quando estiverem entre a 32ª e a 35ª semana de gestação. As grávidas que chegam aos hospitais com resultados de ultrassom indicando que o bebê tem microcefalia também passam por exames de sangue e são encaminhadas para iniciar atendimento psicológico.

Para a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Luciana Albuquerque, o grande número de casos de microcefalia em Pernambuco é resultado da notificação em tempo real estabelecida em outubro. “Na medida em que temos notificação imediata, é de se esperar que os números aumentem. Todo o estado está notificando, então, os números podem subir”, disse Luciana. Dos 487 casos de microcefalia notificados entre 27 de outubro e 22 de novembro, 175 se encaixam nos critérios estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A secretaria também está organizando as unidades de saúde a prestar assistência às crianças com microcefalia. A Associação de Assistência à Criança Deficiente será uma dessas instituições.

Segundo a infectologista Ângela Rocha, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz), as alterações no desenvolvimento da criança dependem da área do cérebro que foi afetada. “É importante fazer o acompanhamento. Não podemos dizer que as crianças que têm microcefalia serão do mesmo jeito. Isso vai depender do tipo de lesão e de como o cérebro será estimulado. Há áreas do cérebro que são menos lesadas e, quando as estimulamos, conseguimos um ganho muito grande e até inesperado.”

Uma pesquisa feita no estado entre agosto e outubro pelo Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde investigou 47 casos para verificar o que pode ter causado o aumento atípico no número de crianças com microcefalia e levantar hipóteses. Dentre as ocorrências, 27 grávidas apresentaram manchas vermelhas no corpo, um dos sintomas da infecção causada pelo vírus Zika. A maioria dos casos não teve causa definida. Apenas três estão relacionados à infecção por sífilis, um por citomegalovírus e um por herpes.

Apesar da hipótese de haver relação entre o aumento dos casos com o vírus Zika, a Secretaria da Saúde de Pernambuco continua investigando outras infecções relacionadas à ocorrência de microcefalia.

Governo vai lançar campanha informativa sobre casos de microcefalia

O governo vai lançar uma campanha para informar e esclarecer a população sobre os casos de microcefalia que atinge estados do Nordeste. Até o último dia 17, 399 casos da doença em recém-nascidos foram notificados em sete estados da região, de acordo com boletim do Ministério da Saúde. A microcefalia afeta o crescimento adequado do cérebro do bebê.

O assunto foi tema da reunião de coordenação política entre a presidenta Dilma Rousseff e onze ministros na manhã de hoje (23), no Palácio do Planalto. “Não temos que criar nenhuma situação de alarde indevido, mas a situação preocupa”, reconheceu o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, em entrevista após a reunião.

Uma das hipóteses consideradas pelo Ministério da Saúde é que os casos de microcefalia estejam associado à ocorrência do Zika vírus em gestantes. Não há casos na medicina que comprovem a relação, mas pesquisas, entre elas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), constataram a presença do genoma do vírus em mães que tiveram bebês com microcefalia. O Zika é transmitido pelo mosquitoAedes aegypti, o mesmo vetor da dengue.

“A presidenta pediu para que o ministro da Saúde tome todas as medidas necessárias para que a gente possa, independentemente das conclusões dos estudos que estão sendo feitos, enfrentar o surto, em primeiro lugar combatendo o mosquito”, disse Silva.

Além da campanha, Dilma determinou a criação de um grupo interministerial, comandado pela Casa Civil, para estudar as medidas necessárias em outras pastas para controlar o surto de microcefalia.

De acordo com o ministro, o governo poderá ampliar os investimentos no combate ao mosquito, por exemplo, e destinar recursos a outras ações para barrar o aumento de casos da doença.

“Por mais que tenhamos no nosso horizonte a questão do equilíbrio fiscal do governo, quando se fala em saúde pública, os recursos têm que ser destinados para que a gente enfrente a questão da microcefalia, nem que o governo busque posteriormente fazer a compensação em outras áreas do orçamento, mas saúde pública é saúde pública”, disse Silva, sem adiantar valores.

“Quando se coloca em risco vidas humanas, essa [orçamento] é a menor preocupação, e essa foi a orientação da presidenta, que todas as medidas sejam tomadas para que a população possa ser protegida e o Brasil supere essa situação”, acrescentou.

PSOL aprova pré-candidatura de Robério Paulino à prefeitura do Natal

Escolha pelo nome do professor aconteceu após reunião do diretório municipal do partido.

Após obter mais de 120 mil votos na eleição para governador do estado, Robério tenta chegar ao executivo municipal.

O professor Robério Paulino teve sua pré-candidatura à prefeitura do Natal aprovada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A escolha pelo nome do docente se deu em reunião no diretório municipal do partido, que aconteceu neste domingo (23). Em uma postagem na sua página do facebook, Robério agradeceu aos militantes.

“O PSOL aprovou nossa pré-candidatura em reunião do diretório municipal ampliada, neste último domingo, por amplíssima maioria. Meu imenso agradecimento pela confiança dos militantes do PSOL. Se chegarmos à prefeitura, vamos fazer um governo coletivo, com os movimentos sociais, com os trabalhadores, com o que tiver de melhor na inteligência do nosso essa e em nossa cidade”, disse o candidato na rede social.

Também pelo facebook, o PSOL comentou a pré-candidatura do professor. “Após um rico debate sobre conjuntura nacional, local e sobre as diversas lutas em curso no RN e em todo país, a reunião ampliada do diretório municipal de Natal aprovou na manhã deste domingo (22) o nome de Robério Paulino como pré-candidato à prefeitura de Natal”, destacou o partido.

Projeto São Francisco chega a 81% de execução física

A expectativa é concluir a totalidade do empreendimento entre dezembro de 2016 e o início de 2017

Iniciativa vai beneficiar 12 milhões de brasileiros dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba

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Paraíba recebe Comunicação Itinerante do Projeto São Francisco

Captação emergencial de água na área do São Francisco recebe R$ 38,3 milhões

"Estamos fazendo uma obra que vai ficar para sempre", diz trabalhador do Canal do Sertão

O Projeto de Integração do Rio São Francisco, tido como a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, alcançou a marca de 81% de execução física em outubro, aponta o Ministério da Integração Nacional (MI). Prioridade do governo federal, a iniciativa vai beneficiar 12 milhões de brasileiros dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. A expectativa é concluir a totalidade do empreendimento entre dezembro de 2016 e o início de 2017.

"Já foram entregues as primeiras estações de bombeamento de cada eixo e está prevista para este ano a entrega da segunda estação do Eixo Leste", explicou Osvaldo Garcia, secretario de Infraestrutura Hídrica do ministério.

Os eixos Norte e Leste atingiram execução de 82,2% e 79,2%, respectivamente, e mantêm 4.133 equipamentos em operação. São 477 km de obras, nos quais trabalham mais de 10 mil profissionais. A expectativa do governo federal é de que o empreendimento esteja concluído ao final de 2016. O empreendimento engloba a construção de quatro túneis (um dos quais de 15 km de extensão), 14 aquedutos, 9 estações de bombeamento e 27 reservatórios.

Os dois eixos (Norte e Leste) do projeto apresentam execução de 82,2 % (Norte) e 79,2 % (Leste). A obra é construída por etapas e os cronogramas de execução do empreendimento priorizam a sequência construtiva do “caminho das águas” do projeto, ou seja, das captações até os Estados que serão beneficiados. A expectativa é concluir a totalidade do empreendimento entre dezembro de 2016 e o início de 2017.

Ações de convívio com a seca

Devido aos longos períodos de seca e estiagem no País, principalmente no semiárido do Nordeste, o governo federal intensificou a gestão e a aplicação de políticas públicas para amenizar o impacto das perdas econômicas e sociais nas áreas atingidas. Por essa razão, o MI investe em outras obras hídricas estruturantes e em ações emergenciais.

Entre as obras hídricas estruturantes estão o Cinturão das Águas (CE), a Vertente Litorânea Paraibana (PB), o Canal do Sertão Alagoano (AL), a Adutora Pajeú (PE e PB), a Adutora do Agreste (PE), a Barragem de Ingazeiras (PE) e a Barragem de Oiticica (RN).

Considerado uma ação estruturante, o Programa Água para Todos já beneficiou mais de cinco milhões de brasileiros. O programa consiste na implantação de tecnologias de uso da água para o consumo próprio ou para a produção de alimentos e a criação de animais.

O Água para Todos implementou, por exemplo, 876,5 mil cisternas e 2,1 mil sistemas simplificados de abastecimento. O programa recebeu R$ 5,2 bilhões em investimentos e já atendeu a 17 Estados – nove do Nordeste.

Ações emergenciais

As principais ações emergências do governo federal são aquelas de socorro e assistência e de restabelecimento de serviços essenciais em municípios em situação de emergência, a Operação Carro-Pipa Federal, o abastecimento em áreas urbanas e perfuração de poços.

O governo federal investiu R$ 525,4 milhões em ações de socorro e assistência de 2012 a agosto deste ano; atende 817 municípios e beneficia 4 milhões de pessoas por meio da Operação Carro-Pipa (cooperação técnica e financeira entre MI e Ministério da Defesa, com investimento de R$ 2,5 bilhões de março de 2012 a julho de 2015); destinou R$ 159 milhões para o abastecimento de água em áreas urbanas do semiárido; e perfurou ou recuperou 3,9 mil poços – nessa última ação foram investidos R$ 57 milhões (repasses aos Estados) e R$ 141 milhões (MI e vinculadas).

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Integração Nacional

Açude na Paraíba que estava completamente seco transborda

Na última semana, choveu em várias cidades do Cariri paraibano. O índice pluviométrico foi tão satisfatório que barragens sangraram trazendo alegria e esperança. Com as precipitações o açude Campos que estava completamente seco recebeu dois milhões de metros cúbicos de água após uma chuva de 40 milímetros, garantindo o abastecimento por um ano.

Davi Neto / Robson Pires

Segunda parcela do 13º injetará R$ 16 bi na economia

Beneficio será pago a 28 mi de pessoas e movimentará comércio de Natal em mais de 3 mil municípios do País

Quase 30 milhões de pessoas entre aposentados e pensionistas começam a receber a segunda parcela do 13º salário entre a próxima terça-feira (24) até o dia 7 de dezembro. São cerca de R$ 16 bilhões que serão movimentados nos próximos dias, ajudando a aquecer a microeconomia de mais de 3 mil municípios que dependem desses benefícios, reforçando os preparativos do Natal de milhares de famílias brasileiras.

Os aposentados e pensionistas já receberam a primeira parcela do abono natalino em setembro e outubro. E, com os valores que serão transferidos nos próximos dias, o décimo-terceiro total pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingirá este ano o recorde de 32 bilhões de reais.

O assessor especial do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Marcelo de Siqueira, afirma que esse valor vai aquecer o comércio de milhares de localidades em todos os Estados brasileiros.

“Mais da metade dos municípios (do País) tem na folha do INSS o maior ativo que ingressa nos cofres das cidades todos os meses. Para se ter uma ideia, os valores pagos pelo INSS superam o que muitas prefeituras recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, diz. O FPM é uma transferência constitucional feita pelo governo federal aos municípios.

“Quando há pagamento dos benefícios, especialmente nos meses em que é pago o abono anual, há grande movimentação no comércio desses municípios que tem uma ligação muito forte economicamente com essa grande massa de aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem dos cofres da Previdência.”

Segundo Siqueira, dois terços dos 28 milhões de pessoas que recebem pagamento feitos pelo INSS recebem benefícios no valor de um salário mínimo. Este ano o salário mínimo está fixado em R$ 788,00.

Injeção de R$ 173 bilhões
Os R$ 32 bilhões em décimo-terceiro que estão sendo pagos pelo INSS se somam ao décimo-terceiro dos aposentados dos governos dos Estados e municípios e aos trabalhadores da iniciativa privada.

No total desses pagamentos, o abono natalino de 2015 atinge o recorde de R$ 173 bilhões, conforme estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Desse montante, R$ 122 bilhões estão sendo pagos a 49 milhões de empregados registrados por empresas e a 1,9 milhão de empregados domésticos.

Anvisa libera acesso ao autoteste de HIV

Autotestes poderão ser encontrados em farmácias, drogarias, postos de medicamentos, serviços de saúde e programas de saúde pública.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu permitiu o registro de autotestes para a triagem do vírus HIV no Brasil. Na prática, a Diretoria Colegiada regulamentou a comercialização de autotestes de HIV em farmácias, drogarias, postos de medicamentos, serviços de saúde e programas de saúde pública. Esses autotestes poderão ser utilizados por pessoas comuns, os "usuários leigos".

O País passa a ser um dos poucos do mundo a adotar esta estratégia, buscando ampliar o acesso ao diagnóstico, o que configura-se em mais um instrumento para auxiliar no controle da infecção no Brasil. O novo regulamento técnico tem como um de seus objetivos o impacto na redução da transmissão do vírus e na queda do surgimento de novos casos.

A Diretoria Colegiada da Anvisa atendeu ao Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, que solicitou o apoio da agência para regulamentar a comercialização desses testes.

A nova norma estabelece que os produtos deverão conter informações claras que indiquem o uso seguro e eficaz dos autotestes, incluindo ilustrações como fotografias, desenhos ou diagramas sobre a obtenção da amostra, execução do teste e leitura do resultado.

A norma também responsabiliza os produtores no esclarecimento quanto à "janela imunológica humana", que é o intervalo de tempo entre a infecção pelo vírus e a produção de anticorpos no sangue, bem como orientações de conduta do indivíduo após a realização do teste.

Ao aprovar este regulamento, a Anvisa considerou também a agilidade da resposta ao indivíduo e a relação risco-benefício da testagem. Vale ressaltar que trata-se de um método para triagem: o resultado obtido no teste, seja positivo ou negativo, deverá ser confirmado por um serviço de saúde especializado e em testes laboratoriais.

Outro ponto importante a se destacar é que o autoteste não poderá ser utilizado, de forma alguma, na seleção de doadores em serviços de coleta de sangue.

A Anvisa estabeleceu, para os produtores, algumas prioridades, como a disponibilização de um canal de comunicação telefônico de suporte ao usuário 24 horas, durante os sete dias da semana, e uma embalagem contendo indicação do serviço Disque Saúde do Ministério da Saúde (136).

Qualidade de vida

Estimativas do Ministério da Saúde apontam que cerca de 143 mil brasileiros desconhecem ser portadores do HIV. Por causa disso, o governo brasileiro tem desenvolvido diversas estratégias para controlar a transmissão do vírus, estabelecendo políticas públicas que reforçam a ampliação do conhecimento das pessoas quanto à infecção pelo HIV e estimulando o acesso ao diagnóstico.

O conhecimento do estado de saúde permite melhorar a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas e reduzir a probabilidade de transmissão do vírus, auxiliando no controle da infecção pelo HIV.

Paróquia de Santa Rita de Cássia Celebra 11 anos da Missa da Coroa Neste Domingo (22)

A 11 anos a Paróquia de Santa Cruz celebra todo de 22 de cada mês a Missa da Coroa de Santa Rita de Cássia em homenagem a Santa das causas impossíveis.

Durante estes 11 anos de celebração milhares de fies visitam a Cidade Santuário que tem a maior estátua católica do mundo para louvar e agradecer por uma graça alcançada através da interseção dessa santa milagrosa.

O Santuário ficou totalmente lotado, com 62 ônibus, 37 Vans e mais de 200 carros de passeio, vindo de diversos Estados do Brasil, além da ilustre presença do Pe. Aerton Sales ex-Pároco da nossa cidade e idealizador da Coroa de Santa Rita de Cássia.

Fotos Redes Sociais

Dia da Consciência Negra: caminhada encerra ações das escolas do Município contra o racismo e preconceito

O “Dia da Consciência Negra” foi lembrado na última sexta-feira (20) com uma caminhada organizada pela Prefeitura de Santa Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Educação. A “Caminhada contra o Preconceito - Criança sem racismo, adulto sem preconceito” reuniu centenas de alunos de escolas municipais e também da Escola Estadual Quintino Bocaiuva que percorreram algumas ruas do Centro como forma de chamar a atenção da população para a problemática da desigualdade racial. Na ocasião vários cartazes confeccionados pelos próprios alunos em sala de aula foram expostos com frases de repúdio à discriminação e da importância da participação de todos no enfrentamento desse mal que atinge a sociedade.   

A caminhada foi culminância de várias ações que foram realizadas ao longo da semana nas escolas da Rede Municipal de Ensino sobre o enfrentamento do racismo e preconceito, fomentando atitudes de respeito e valorização étnicas-raciais.

A caminhada teve como ponto de partida a Praça da Bíblia e seguiu até a Praça Coronel Ezequiel Mergelino, onde foram também realizadas algumas apresentações de alunos.

Fotos: André Fotos

Fonte:Blog da Cidade de Santa Cruz

Dupla é presa após tentativa de homicídio no Centro de Santa Cruz

Edilson Pereira da Silva	Fabrício Vital Bezerra

Dois homens foram presos na noite de hoje no Centro de Santa Cruz após tentarem praticar um homicídio. A ação aconteceu próximo ao Mercado público, na Rua Dr. Pedro Medeiros.

Foram presos Edilson Pereira da Silva e Fabrício Vital Bezerra. Segundo informações da Polícia Militar, os homens são acusados de tentar contra uma vítima após discussão. A vítima da tentativa de homicídio, ainda não identificada, foi encaminhada pelo SAMU ao Hospital Regional Aluízio Bezerra, e em seguida ao hospital Walfredo Gurgel. Segundo informações extraoficiais, o homem que sofreu duas facadas, foi encaminhado para Natal em estado grave de saúde.

Os homens foram encaminhados para a 9ª Delegacia de Polícia Civil, onde foi lavrado o flagrante. Como o CDP está interditado, os homens deverão ser encaminhados para unidade do sistema prisional do estado.
Fonte:Blog do Édipo Natan