PF combate fraude em licitações de órgãos públicos no RN

Cerca de 54 polícias federais estão cumprindo 12 mandados de busca e apreensão na Grande Natal.

Divulgação/PF

Não foram encontrados indícios da participação de servidores públicos nas supostas ações criminosas.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (23) em Natal e São José de Mipibu, na região metropolitana, a operação "três é demais" destinada a apurar fraudes em licitações realizadas por autarquias e órgãos públicos federais quando da contratação de mão de obra terceirizada.

Cerca de 54 policiais federais estão cumprindo 12 mandados judiciais de busca e apreensão.

No decorrer da investigação, iniciada há 4 anos, verificou-se que um principal suspeito controlava diversas empresas sendo o fato ocultado pela participação de “laranjas”, o que permitia que ele as utilizasse para participar de inúmeros processos licitatórios, simulando, assim, a existência de uma disputa que, na verdade, era fictícia. 

Não foram encontrados indícios da participação de servidores públicos nas supostas ações criminosas. Na ação, a PF busca apurar o cometimento de crimes de falsificação e de uso de documento falso, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Da redação , Polícia Federal / RN 

Demissões na construção civil somam 468 mil em um ano.

Setor registrou a 22ª queda consecutiva, que tem atualmente 2,73 milhões de trabalhadores.

Arquivo/Agência Brasil

Em julho foram fechadas 31,1 mil vagas no setor, que tem hoje 2,73 milhões de empregados.

A construção civil no país cortou 31,1 mil postos de trabalho em julho, o que significa queda de 1,13% no nível de emprego em relação a junho. As maiores quedas ocorreram no Nordeste (-1,55%), seguido pela Região Sudeste (-1,42%). Apenas o Centro-Oeste apresentou alta (0,13%).

Essa foi a 22ª baixa consecutiva no saldo entre contratações e demissões no setor que tem atualmente 2,73 milhões de trabalhadores. No acumulado de janeiro a julho, foram fechadas 170,3 mil vagas. Em 12 meses, o número de empregos suprimidos soma 468,8 mil.

Os dados foram divulgados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) que faz o levantamento em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), sobre a base de informações do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE).

Em nota, o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, atribuiu o crescimento do desemprego à recessão econômica. “Embora os empresários do setor estejam menos pessimistas com o futuro desempenho das construtoras, a persistência dos juros altos, o desemprego, o declínio da renda das famílias e as restrições à concessão de financiamentos determinam a atual escassez de novos investimentos no setor”, diz o texto.

Ferraz Netto defendeu a necessidade de adoção de medidas para estimular as atividades no setor, tais como o Programa Minha Casa, Minha Vida, privatizações e retomada de obras de infraestutura.

Da redação, Agência Brasil

Santuário de Santa Rita se prepara para celebrar mais uma Romaria da Gratidão

No dia 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, o Santuário de Santa Rita, vivenciará mais uma Romaria da Gratidão. Neste ano, teremos a participação da imagem peregrina de Santa Luzia, da diocese de Mossoró. Nos concentraremos na Igreja Matriz, onde teremos uma missa as 07h e em seguida sairemos em caminhada até o Santuário, onde teremos a missa dos romeiros e devotos, as 10h.

Organize sua caravana e participe conosco.

O Santuário de Santa Rita de Cássia está localizado no Município de Santa Cruz/RN, onde foi edificada a maior Estátua Católica do mundo.A Estátua de Santa Rita tem 56 Metros de Altura.

Imagem Peregrina de Santa Luzia

 Fonte: PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Padre Marcondes Alexandre é Transferido para Outro Município

O Vigário Paroquial da Matriz de Santa Rita de Cássia, Pe. Marcondes Alexandre que a 6 meses atuava aqui em Santa Cruz/RN, anunciou na manhã desta Sexta-Feira (23), no Programa Semeando a Esperança da Rádio Santa Cruz AM, sua transferência para outro município.

Padre Marcondes agora exercerá a mesma função na Paróquia de Sant'Ana e São Joaquim, no Município de São José de Mipibu.

Padre Marcondes veio para Santa Cruz/RN em 20 de Março de 2016 para auxiliar o Pároco, Pe. Vicente Fernandes, juntamente com o também vigário, Pe. Antônio Marinho e substituir o Pe. Jorge Cardoso, que deixou as funções de Vigário de Santa Cruz/RN, para assumir a Paróquia de Nossa Senhora do Amparo em Coronel Ezequiel/RN.

Antes de vir para Santa Cruz/RN, Pe. Marcondes, exercia  as funções de Vigário Paroquial na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, na cidade de São Tomé/RN, região Potengi do Estado.

A Matriz de Santa Rita de Cássia abrange os Municípios de Santa Cruz/RN, Japi/RN e São Bento do Trairi/RN. 

Foram apenas seis meses, onde podemos convive com um sacerdote carismático, sempre alegre, cativando as pessoas começando pelas crianças, adultos e aos idosos, um jovem padre, ou seja um Santo Padre, está sendo uma surpresa sua transferência em tão pouco tempo, agora nós restará saudades, e gratidão, por sua dedicação ao nossos paroquianos. Que Deus te abençoe em sua nova missão, nós despedimos por enquanto do senhor e a paróquia de Sant'Ana e São Joaquim, em São José de Mipibu lhe acolhe. Que a Virgem Santíssima seja sua guia em seu pastoreio. 

Essa é a homenagem do Terço dos Homens Nossa Senhora de Fátima, Bairro do Paraíso.

Hospital Universitário atinge a marca de 500 transplantes renais no RN

Atualmente, há oito pacientes internados no HUOL em recuperação pós-transplante.

O Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), comemora nesta sexta-feira (23), das 8h às 17h, no auditório Mariano Coelho, a marca expressiva de 500 transplantes renais realizados ao longo de 18 anos de serviço.  A celebração aproxima-se também do Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos, comemorado no dia 27 de setembro.

No evento comemorativo-científico, acontece uma solenidade de homenagem à equipe médica pioneira na realização dos transplantes, além de palestras com a doutora Tainá Freitas do Hospital Geral de Fortaleza, com a doutora Raíssa Medeiros da Central de Transplantes do RN (Sesap) e Álvaro Pacheco, médico do Hospital Albert Einstein, que participou no comando da equipe durante a realização do primeiro transplante renal no estado em 1998. 

Participam  ainda, o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), professor Kleber Moraes e a reitora da UFRN,  ngela Maria Paiva Cruz. O evento é aberto ao público e funciona como atividade de extensão para estudantes da área da saúde, com garantia de certificado. Clique aqui para ver a programação completa .

Atualmente, há oito pacientes internados no HUOL em recuperação pós-transplante. O Programa de Transplantes Renais do HUOL é referência no estado e permanece na quinta colocação do ranking dos hospitais que mais realizam transplantes renais no Norte e Nordeste.

Nominuto.com

Escola satisfaz apenas 1 a cada 10 jovens no país, diz pesquisa

Alunos reclamam da inadequação das aulas e do material didático disponibilizado.

Arquivo/Nominuto.com

A pesquisa revela ainda que 36% dos estudantes consideram que “atividades práticas ou resolução de problemas” os faria aprender mais.

Pesquisa divulgada hoje (22) pelo Instituto Inspirare mostra os jovens não estão satisfeitos com o sistema de ensino brasileiro, o que envolve aulas e material pedagógico.

“Os alunos demonstram claramente que não estão felizes com a forma como o ensino e a aprendizagem ocorrem", diz Anna Penido, diretora do instituto. De acordo com Anna, os alunos reclamam da inadequação das aulas e do material didático e afirmam que as relações entre eles e entre eles e os professores "não é legal”.

Feita em parceria entre o portal Porvir, programa especializado em inovações educacionais do Instituto Inspirare, e a Rede Conhecimento Social, a pesquisa Nossa Escola em (Re)Construção mostra que um em cada 10 jovens que responderam ao questionário está satisfeito com as aulas e o material pedagógico.

Para o levantamento, foi usada a metodologia participativa com a qual foram ouvidos 132 mil adolescentes e jovens de 13 a 21 anos de todas as regiões do país. Mais de 85% dos entrevistados são da Região Sudeste; 9,4% do Centro-oeste, 3,6 do Sul, 1,4% do Nordeste e 0,2% do Norte.

Oito em cada 10 entrevistados disseram que as relações dos alunos com a equipe escolar e com os colegas precisam melhorar. Apesar das críticas, os estudantes ouvidos na pesquisa demonstram que ainda têm vínculo afetivo com o espaço escolar: 70% deles gostam de seus colégios e 72% dizem que aprendem lá coisas úteis para sua vida.

“Eles gostam da escola, eles não desistiram dela. Eles querem que a escola seja diferente, mas que continue existindo. A escola se desconectou da realidade desses alunos, e agora, para se reconectar, vai ser importante escutá-los, ver porque não estão aprendendo”, frisou Anna.

Para a diretora do Inovare, no mundo todo, vive-se atualmente a maior crise do modelo educacional desde que se criou a escola como existe hoje. “A escola de hoje foi construída na revolução industrial para educar as pessoas em larga escala, um modelo mais padronizado para educar muita gente ao mesmo tempo."

Anna disse que esse modelo respondeu a uma realidade "mais cartesiana, mais linha de produção, quando as pessoas se preparavam para uma profissão conhecida, em um cenário mais estável". "Vivemos hoje em um mundo mais volátil, [com] muita intermediação tecnológica, e a escola tem que acompanhar as novas demandas”, acrescentou Anna.

A estrutura física das escolas também é motivo de descontentamento. Para metade dos entrevistados, a sala de aula tradicional, com carteiras dispostas em filas, não faz parte da escola dos sonhos. Os alunos ouvidos na pesquisa expressaram a vontade de diversificar o local em que estudam. As opções mais populares são o uso de ambientes internos e externos e de móveis variados, como pufes, bancadas, almofadas e sofás, dispostos em diferentes configurações, Os entrevistados não querem estudar apenas em lugares fechados: 44% sonham com uma escola com bastante área verde.

A pesquisa revela ainda que 36% dos estudantes consideram que “atividades práticas ou resolução de problemas” os faria aprender mais, e 27% entendem que o uso da tecnologia contribui para a aprendizagem. Para 51%, a tecnologia não deveria se restringir a laboratórios de informática, mas também estar presente nas salas de aula e em outros ambientes.

Os jovens também acreditam que a escola deve prepará-los para o futuro. Mesmo quando imaginam uma instituição inovadora, 27% dizem que o foco deve ser "o preparo para o Enem e o vestibular” e 23% dão prioridade à "preparação para o mercado de trabalho”. Quanto ao currículo, 25% querem ter algumas disciplinas obrigatórias e o direito de escolher outras, enquanto 21% defendem disciplinas obrigatórias no horário de aula e eletivas no contraturno.

Para entender o que os alunos pensam da escola e, principalmente, o que esperam dela, a pesquisa usou uma metodologia chamada PerguntAção, que envolveu os jovens em todas as etapas do processo – da elaboração do questionário à análise das respostas.  O questionário ficou disponível na internet de 28 de abril a 31 de julho deste ano, para que alunos ou ex-alunos de todo o Brasil pudessem responder às perguntas feitas com o apoio de um conselho de especialistas e de um grupo de 25 jovens de 13 a 21 anos. Algumas secretarias de Educação empenharam-se em divulgar a pesquisa entre os jovens.

Segundo Anna Penido, o Instituto Inovare busca apresentar a pesquisa ao Ministério da Educação e às secretarias de Educação, para que a voz dos jovens possa influenciar na tomada de decisão diante dos gestores.

Agência Brasil

Governo envia MP com reforma do ensino médio e propõe ampliar educação integral

A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório.

O presidente Michel Temer assinou e vai encaminhar, ainda hoje (22), ao Congresso Nacional, Medida Provisória (MP) para reestruturação do ensino médio que, quando aplicada, possibilitará que o aluno escolha diferentes trilhas de formação e formação técnica. O governo também anunciou plano de ampliar a educação integral a partir de 2017.

A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil. Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas

As mudanças pretendem favorecer, também, a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprem jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, disse.

Ao discursar durante o evento de assinatura da MP, o presidente Michel Temer garantiu que “não haverá redução das verbas para educação”. Segundo Temer, a reforma no ensino médio pretende fazer com que seja dado um “salto de qualidade na educação brasileira”.

A expectativa é de que essas mudanças comecem a ser aplicadas a partir de 2017, de acordo com a capacidade de cada rede de ensino. Conforme Mendonça, não há prazo de implementação para a reforma, mas a primeira turma deve ingressar no novo modelo em 2018.

A reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo após o Brasil não ter conseguido, por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas. De acordo com dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país, o ensino médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental: a meta do ano era de 4,3, mas o índice ficou em 3,7.

Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos, número que inclui estudantes das escolas publica e privada. Segundo o Ministério da Educação, enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação do fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% do médio.

Projeto de lei que tramitava na Câmara dos Deputados já previa algumas das mudanças no currículo do ensino médio. A edição de medida provisória foi criticada por grupos e entidades ligadas à educação, que defendem uma maior discussão das mudanças.

No discurso de anúncio medida, Mendonça Filho rebateu as críticas: "Quando se fala em educação, muitas ou algumas vozes se levantam para dizer: 'que pressa é essa?'. Pressa de termos crianças e jovens relegados à educação pública de baixa qualidade, comprometendo seus futuros e suas vidas. Não podemos ser passivos e tolerantes diante de um quadro como esse".

 Agência Brasil

Reforma do ensino médio pode trazer mudanças no Enem

Governo quer flexibilizar a trajetória dos alunos e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil.

As mudanças propostas para reformulação do ensino médio podem trazer também um novo modelo para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a intenção de flexibilizar a trajetória dos alunos, o Ministério da Educação (MEC) terá que pensar também em formas de avaliar as ênfases de formação. Uma das possibilidades é que haja modelos diferentes de Enem, mais direcionados para o que os estudantes aprenderam na etapa de ensino. As possíveis mudanças não valerão para o Enem de 2016.

O governo quer aprovar a reforma do ensino médio até o final do ano. Hoje (22), às 15h, o presidente Michel Temer deverá anunciar o texto que será enviado para a aprovação do Congresso Nacional. Uma das possibilidades é o envio de uma medida provisória, que passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial e tem 120 dias para ser aprovada ou não no Parlamento.

De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o texto final ainda não foi disponibilizado aos secretários estaduais, responsáveis por essa etapa de ensino, mas grande parte das sugestões dadas pelos gestores foi acatada. A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular - ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil.

Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os secretários propõe ainda a inclusão de um quinto eixo de formação: técnica e profissional.

"Essa formação vai possibilitar que o aluno passe no Enem? O Enem vai mudar por conta disso, com certeza", disse o diretor institucional do Consed, Antônio Neto. "Inclusive, o Enem vai mudar a partir do momento que houver uma Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, o Enem vai ter que seguir essa base", acrescentou.

A reforma ganhou destaque após a divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país. Pelo segundo ano consecutivo, a meta estabelecida para o ensino médio não foi cumprida e a etapa está estagnada desde 2011. Uma reforma da etapa está em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei (PL) 6480/2013, mas o ministro da Educação, Mendonça Filho, defende que, dada a urgência da questão, é necessário o envio de uma medida provisória.

Atualmente, o ensino médio concentra 8 milhões de alunos. Os problemas identificados nessa etapa estão presentes tanto na rede pública quanto na privada. "O Enem vai ter que se ajustar a esse novo desenho de ensino médio", disse a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. "Deve ter o Enem com os conteúdos definidos pela Base e o Enem da área de concentração. Isso não é algo que logisticamente é complicado e é positivo", defendeu.

O MEC ainda não falou sobre mudanças no Enem, questão que também não estará contemplada no texto da reforma que será apresentado hoje.

Ontem (21), após evento que marcou os 10 anos do movimento Todos pela Educação na Câmara dos Deputados, o ministro Mendonça Filho garantiu que não haverá mudanças no Enem de 2016, marcado para os dias 5 e 6 de novembro.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que, primeiramente, será discutida a reforma e, depois, mudanças no Enem.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara, o Enem deve ser mantido como mecanismo de acesso ao ensino superior.

Já a Prova Brasil, aplicada de forma amostral no 3º ano do ensino médio, necessita de mudanças. "É preciso saber se essa reforma vai passar, primeiro. E se ela vai ser implementada de fato ou se ela vai ser aprovada, mas ficar no limbo até 2018, quando vai acabar esse governo. Porque não basta aprovar uma lei, ela precisa ser implementada e quem implementa são os professores", afirmou.

"Se a reforma passar, a depender de como ela passar, aí sim, se avalia como é possível reformar o Enem. Na minha opinião, tudo está muito aligeirado", completou.

Da redação, Agência Brasil

Horário de verão tem início em 16 de outubro

Os relógios deverão ser adiantados em uma hora nas unidades federativas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país.

À zero hora do dia 16 de outubro, terceiro domingo do mês, tem início o horário de verão 2016/2017 brasileiro. Os relógios deverão ser adiantados em uma hora nas unidades federativas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo.

Adotado pelo país pela 41ª vez, o horário de verão se estenderá até o dia 19 de fevereiro de 2017, quando os relógios deverão voltar a ser ajustados em uma hora a menos.

Como durante o verão o uso de eletricidade para refrigeração, condicionamento de ar e ventilação aumenta, a estratégia é aproveitar a intensificação da luz natural ao longo do dia durante o verão para reduzir a demanda principalmente no período de pico, entre as 18h e as 21h, ou seja, quando mais pessoas, empresas e indústrias estão utilizando a energia elétrica.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), quando a demanda de energia elétrica diminui, as empresas que operam o sistema conseguem prestar um serviço melhor ao consumidor porque as linhas de transmissão ficam menos sobrecarregadas. Para as hidrelétricas, a água conservada nos reservatórios pode ser importante no caso de uma estiagem futura. Para os consumidores em geral, o combustível ou o carvão mineral que não precisou ser usado nas termelétricas evita ajustes tarifários.

No ano passado a economia gerada pelo adiantar dos ponteiros foi de R$ 162 milhões. Além disso, o ONS também afirmou em nota que, caso não houvesse horário de verão, R$7,7 bilhões teriam que ter sido investidos para suprir o atendimento da demanda elétrica no período.

Como surgiu o horário de verão?

No Brasil, o primeiro horário de verão foi realizado entre 1931 e 1932, pelo presidente Getúlio Vargas, com duração de 5 meses. A prática vem sendo adotada sem interrupções desde 1985, com algumas diferenças nos estados que aderem à mudança, e também nos períodos de duração.

A única exceção para o decreto 6.558, de 2008, que define as regras do horário de verão atualmente, ocorre quando o terceiro domingo de fevereiro coincidir com o domingo de Carnaval. Nesse caso, o horário de verão termina no quarto domingo de fevereiro.

A ideia de adiantar a hora oficial em períodos de verão foi lançada em 1784 por Benjamim Franklin, político e inventor americano. O primeiro país a adotar oficialmente o horário de verão foi a Alemanha, em 1916, durante a Primeira Guerra Mundial, para economizar os gastos com carvão.

Brasil x Bolívia: restam menos de mil ingressos

Apesar da carga toda já ter sido praticamente vendida, torcedores enfrentam problemas para comprar bilhetes.

Créditos: Fernando Torres / CBF

Consumidores tem enfrentado problemas para adquirir ingressos através do site da Confederação Brasileira de Futebol.

A torcida já mostrou que estará ao lado da Seleção Brasileira na Arena das Dunas. Em menos de quatro horas de venda pela internet, restam menos de mil ingressos para Brasil x Bolívia, em Natal (RN). A carga total é de 31 mil.

Os bilhetes podem ser comprados pelo site www.cbf.com.br/ingressoseliminatorias. A Seleção Brasileira entrará em campo às 21h45 do dia 6 de outubro, na partida válida pela 9ª rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo da FIFA Rússia 2018. Todos os ingressos terão lugar marcado.

BRASIL X BOLÍVIA - INGRESSOS

VALORES

Arquibancada Inferior (Norte ou Sul)
R$ 150 (inteira)
R$ 75 (meia)

Arquibancada Superior (Leste ou Oeste)
R$ 170 (inteira)
R$ 85 (meia)

Arquibancada Inferior (Leste ou Oeste)
R$ 220 (inteira)
R$ 110 (meia)

Setor Premium (área exclusiva no setor inferior leste COM serviços de alimentos e bebidas incluídos)
R$ 300 (apenas inteira disponível)

Setor VIP (área exclusiva no setor inferior oeste, COM serviços de alimentos e bebidas incluídos)
R$ 350 (apenas inteira disponível)

Camarotes de 18 a 30 lugares (setor inferior oeste ou mezanino oeste, COM serviços de alimentos e bebidas incluídos)
R$ 400 por assento* (apenas inteira disponível)
* Venda apenas em lote fechado.

Camarote Villa Mix
R$ 350 (apenas inteira disponível)
Serviços: Camisa exclusiva do camarote; espaço exclusivo com lounge; entrada exclusiva; serviço incluso de bebidas (open bar de whisky, vodka, cerveja e refrigerante); DJ e shows da Banda Eva e da dupla Pedro & Benício.

Doações de beneficiários do Bolsa Família para eleições superam R$ 15 milhões

Cerca de 16 mil pessoas que fazem parte do programa fizeram doações a partidos políticos ou candidatos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (22) que o valor de doações eleitorais realizadas por beneficiários do programa Bolsa Família superou R$ 15.970 milhões até a última segunda-feira (19). Os dados foram coletados a partir de um cruzamento entre o cadastro de beneficiários de programas sociais do governo federal e o sistema de prestação de contas do tribunal.

Cerca de 16 mil pessoas que fazem parte do programa fizeram doações a partidos políticos ou candidatos. De acordo com o TSE, para o cargo de vereador foram doados R$ 12.254.281,02 por beneficiários do Bolsa Família em todo o país. 

Para o cargo de prefeito, as doações alcançaram R$ 3.511.722,48 e para os partidos R$ 204.433,00. Com a apuração, foi possível identificar que a maior doação realizada por um beneficiário do programa foi de R$ 67 mil.

Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, com os dados analisados, alguns valores podem indicar a ocorrência de fraude.

Cruzamento de dados

“Vamos ter de investigar, mas indica que está havendo fraude. Ou esta pessoa de fato não deveria estar recebendo o Bolsa Família. Essa é uma das hipóteses ou está ocorrendo aquele fenômeno que nós chamamos do 'caça CPF', a ideia de se manipular o CPF de alguém que está inocente nessa relação. Tudo isso terá de ser devidamente investigado”, adiantou o ministro.

De acordo com Gilmar Mendes, com o cruzamento de dados as irregularidades poderão ser identificadas antecipadamente. “No sistema anterior, só sabíamos depois, se é que sabíamos. Ficávamos sabendo quando fazíamos alguma análise das prestações de conta. Agora, estamos fazendo esse exame prévio. Estamos dialogando com o Tribunal de Contas da União, Ministério do Desenvolvimento Social, Polícia Federal, Ministério Público e Coaf. Portanto, estamos em condições muito mais confortáveis de fazer esse exame, cumprindo bem nosso papel.”

O ministro do Desenvolvimento  Social e Agrário, Osmar Terra também participou da coletiva. Segundo o ministro, os dados serão investigados. “Vai ser investigado. Às vezes está sendo usado o CPF da pessoa e ela nem sabe. Vamos fazer uma investigação. Cada caso desse vai ser investigado agora.”

Doações

Conforme as informações do TSE, do total doado pelos beneficiários do Bolsa Família mais de R$ 10.813 milhões correspondem a doações estimadas, ou seja, quando é feita em forma de prestação de serviço e não em dinheiro.

Segundo o TSE, os R$  5.157.328,45 restantes correspondem a doações em dinheiro. Os cinco partidos que mais receberam doações de beneficiários do programa foram o PTB (R$ 1.767.262,33), PMDB (R$ 1.517.122,36), PSD (R$ 1.109.949,30), PSDB (R$ 1.008.855,00) e PT (R$ 914.233,14).

No caso das doações estimadas, o PTB foi o que mais recebeu e o PSB o que teve menor caso de prestações de serviços prestados. Sobre doações financeiras, o PMDB foi o que mais recebeu doações em valores, enquanto o PP aparece com menor registro.

Saúde desenvolve campanha de multivacinação em Santa Cruz

Começou segunda-feira (19) a campanha nacional de "multivacinação" que incluirá, pela primeira vez, todas as vacinas disponíveis pelo SUS para crianças de até 5 anos e para crianças e adolescentes entre 9 e 15 anos incompletos, inclusive a imunização contra HPV para meninas. O esforço de vacinação vai até o dia 30 de setembro.

Para realizar as imunizações, o Ministério da Saúde enviou 19,2 milhões de doses extras das 14 vacinas para os postos de saúde de todo o país. Serão cerca de 36 mil postos fixos de vacinação e 350 mil profissionais de saúde envolvidos nos 12 dias de mobilização.

Em Santa Cruz, a Secretaria Municipal de Saúde já disponibilizou em todas as Unidades Básicas de Saúde as vacinas e realizará no próximo sábado o dia D da campanha, especialmente, para os reforços vacinais contra a poliomielite.

As doses já estão normalmente disponíveis de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS), em qualquer posto. O objetivo principal da campanha é estimular que os pais levem os filhos para pôr em dia a carteira de vacinação.

Não há meta de vacinação, mas a Secretaria Municipal de Saúde espera que o máximo de pais ou responsáveis procurem a Unidade Básica de Saúde mais próximo para atualizar a caderneta de vacinação e deixar a criança ou adolescente imune dessas doenças.

Fonte:Rádio Santa Cruz AM, por Édipo Natan

Reforma trabalhista fica para o 2º semestre de 2017, diz ministro

A proposta de reforma trabalhista deverá ficar para o segundo semestre de 2017, disse nesta quarta-feira (21) O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, a solução para a crise fiscal e a retomada do crescimento são as prioridades que centram agora a atenção do governo.

A previsão inicial era de a proposta de "modernização" da legislação trabalhista brasileira – como o governo vem tratando o assunto –  seriam enviadas ao Congresso até o final deste ano.

“Estamos apenas em fase de estudos e de debates, porque a questão é complexa e precisa ter a participação de todos os setores envolvidos. Considero como muito positiva a nossa decisão, do governo, em deixar a modernização para o segundo semestre de 2017, até mesmo porque o governo tem que centrar todas as suas forças nesse momento para solucionar o drama fiscal. Afinal, de que adiantaria a modernização trabalhista se a economia não voltar ao eixo? Se o quadro de recessão econômica permanecer, continuaremos gerando desempregados.”

Questionado por jornalistas sobre a chance de a reforma ser aprovada até o final do próximo ano, sob o mandato do presidente Michel Temer, o ministro desconversou e insistiu na necessidade de solucionar o maior déficit fiscal "em 500 anos de história".

Prioridades do governo

Desde a última semana, o governo tem sinalizado que a prioridade para o ano no Congresso é a aprovação da chamada PEC do teto dos gastos, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

Até mesmo a reforma da Previdência, tratada como fundamental para o controle dos gastos públicos, já ficou para 2017. Na segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo trabalha com a expectativa que o projeto de reforma nass regras da aposentadoria deverá ser avaliado pelo Congresso no 1º semestre de 2017. "

"Se for aprovada até lá no meio de 2017 já será uma rapidez impressionante", avaliou.

Polêmica sobre aumento da jornada de trabalho

Apesar de ainda estar sendo elaborada, a reforma trabalhista já vem causando polêmica. No início de setembro, o ministro acabou entrando em uma “saia justa” quando afirmou, durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista oficializaria a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não ultrapassasse o limite de 48 horas semanais.

Segundo ele, a mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer manteria a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana. Nogueira disse ainda que o projeto contemplaria a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.

No dia seguinte, o Ministério do Trabalho divulgou uma nota garantindo que a proposta preparada pelo governo não elevaria a jornada de 44 horas semana, nem a jornada diária de 8 horas.

Durante a abertura do evento do qual participou na manhã desta quarta-feira, Nogueira disse que gostaria de desfazer o “mal-entendido” que algumas declarações dadas por ele recentemente causaram.

“Jamais defendi qualquer supressão de direitos, tampouco uma jornada de trabalho de 12 horas, o que seria um verdadeiro disparate. O governo não irá propor aumento da jornada. A ideia é preservar direitos, porque direito não se revoga, se aprimora. Assim, todos os direitos sagrados dos trabalhadores serão, não apensas preservados, mas também aprimorados”, disse. O chefe do ministério garantiu que não haverá supressão de qualquer benefício vigente, como 13 salário, FGTS, férias, vale transporte ou refeição.

O presidente da República, Michel Temer, negou neste mês que seu governo tenha como “objetivo central destruir a saúde, a educação e o direito dos trabalhadores”. Ele afirmou que mudanças na jornada de trabalho ainda estão em discussão e falou em combater versões divulgadas em redes sociais.

Segundo o presidente, a ampliação da carga horária de trabalho deve passar pela aprovação de uma convenção coletiva, com representantes do governo, patrões e trabalhadores. Sem dar detalhes, ele citou a possibilidade de redução do número de dias trabalhados.

Limite de gastos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na segunda-feira (19) que a prioridade é a aprovação ainda neste ano, na Câmara e no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

A PEC que limita o crescimento do gasto público é vista pelo governo como uma prioridade para ajustar as contas públicas e retomar o crescimento da economia. A PEC institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Segundo o texto, a despesa da União não pode ter crescimento acima da inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Sobre a tramitação da Reforma da Previdência, Meirelles reafirmou que ela é fundamental, mas minimizou a necessidade de aprovação do projeto em conjunto com a PEC do Teto.

O ministro disse que o governo trabalha com a expectativa que o projeto deverá ser avaliado pelo Congresso no 1º semestre de 2017.

Anay Cury

Do G1, em São Paulo

Um em cada 3 brasileiros culpa mulher em casos de estupro, diz Datafolha

Um em cada três brasileiros acredita que, nos casos de estupro, a culpa é da mulher, de acordo com pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada nesta quarta-feira (21). Segundo o levantamento, 33,3% da população brasileira acredita que a vítima é culpada.

Entre os homens, o pensamento ainda é mais comum: 42% deles dizem que mulheres que se dão ao respeito não são estupradas.

A culpabilização da vítima também acontece entre as mulheres, que são as que mais sofrem com o crime: 32% concordam com a afirmação.

Para 30% dos homens, a mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada.

A pesquisa foi realizada pelo instituto Datafolha, que entrevistou, entre os dias 1º e 5 de agosto, 3.625 pessoas de 217 cidades espalhadas por todo o Brasil. A margem de erro máxima estimada é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O levantamento apontou que 65% dos brasileiros temem sofrer algum tipo de violência sexual. O temor é muito maior entre as mulheres e é sentido por 85% delas. O medo de ser estuprada também varia conforme a região do Brasil. No Nordeste, por exemplo, o índice de mulheres que receiam ser vítimas do crime chega a 90%. No Sul do país, é de 78%.

O estudo também fez um levantamento com base na idade dos entrevistados. Neste recorte, os brasileiros com 60 anos ou mais aparecem como os que mais tendem a culpar as vítimas. Enquanto 44% dos idosos alegam que mulher com roupa curta não pode reclamar de estupro, a quantidade de pessoas entre 16 e 34 anos que concordam com o pensamento é de 23%.

O nível educacional é outro fator que, de acordo com a pesquisa, influencia em um posicionamento sobre o assunto. Quase metade (47%) dos brasileiros que cursaram apenas o ensino fundamental colocam as vítimas como responsáveis pela violência sexual. Entre os entrevistados com ensino superior, o número não chega a 20%.

Para a maioria da população, as leis nacionais protegem os estupradores, ainda segundo o estudo. A atuação das polícias também é questionada por grande parte dos brasileiros: 51% afirmaram não acreditar que a Polícia Militar (PM) esteja preparada para atender mulheres vítimas de violência sexual e 42% pensam o mesmo da Polícia Civil.

Em agosto, o G1 reuniu reportagens publicadas de 2006 até julho de 2016, período de vigência da Lei Maria da Penha, 4.060 textos, que reúnem histórias de mulheres agredidas, estupradas e mortas por maridos, companheiros, namorados ou ex-parceiros.

Will Soares e Cíntia Acayaba

Câmara aprova obrigatoriedade de prescrição de genéricos em receita

Relator da proposta considerou restrita a exigência apenas pelos médicos da rede pública e a estendeu a todos os profissionais.

Bibliomed

CCJ da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a prescrição de remédios pela sua denominação genérica.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) proposta que obriga a prescrição de remédio pela sua denominação genérica.

A medida consta do Projeto de Lei 3249/00, do ex-deputado Dr. Hélio, que inicialmente propunha a medida apenas para a rede pública e hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, o relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), entendeu que seria inconstitucional criar uma obrigação apenas para um grupo de médicos, e estendeu a medida a todos. "Entendemos que a obrigação deve ser feita a todos os médicos vinculados à rede hospitalar pública ou particular, a fim de que a lei, de modo isonômico, confira esse direito a todos os usuários dos serviços de saúde no Brasil", disse.

Marca

A proposta faculta ao médico o direito de, após a denominação genérica, indicar o nome comercial ou de marca. O profissional pode ainda expressar sua preferência por um dos produtos, e se manifestar contra a substituição de um medicamento específico por seu genérico.

Apesar das mudanças para corrigir algumas medidas, o projeto aprovado segue o substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Como tramita de forma conclusiva, a proposta está aprovada pela Câmara, e deve seguir para revisão dos senadores.

Da redação, Agência Câmara

Eleições: TSE aprova envio de tropas federais para 79 municípios do RN

Outros sete estados também deverão receber o apoio da Forças Armadas.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (20), o envio de Forças Federais para municípios do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas, Rio Grande do Norte, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Acre e Pará. Os pedidos de envio de tropas federais para essas localidades foram feitos ao TSE pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.

O pedido do envio de tropas federais para 79 municípios do Rio Grande do Norte foi analisado pela ministra Rosa Weber. “Estou aprovando a requisição de Força Federal nos moldes solicitados. As razões que me levam a essa convicção são ressaltadas no acórdão do TRE-RN, que destaca a crise na segurança pública que está sendo vivenciada no local, com risco de comprometimento da normalidade das eleições e da integridade física dos eleitores”, disse.

Ao votar pelo envio de Força Federal para o Rio de Janeiro, o relator, ministro Gilmar Mendes, revelou que já enviou ao Ministério da Justiça a requisição das tropas federais para garantir a segurança da votação e a apuração nos municípios de Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João do Meriti, São Gonçalo, Belford Roxo, Campos, Macaé, Magé, Queimados e Japeri.

O ministro Luiz Fux foi o relator dos pedidos de envio de tropas federais para os municípios de Nova Xavantina, Mato Grosso, e Rio Largo, em Alagoas. Ambos foram julgados procedentes pelo plenário.

Já o relator do pedido de tropas federais para Itacajá (TO), Pilar (AL) e Parnaíba (PI), o ministro Herman Benjamin julgou procedente as duas primeiras solicitações. A última, no entanto, foi julgada improcedente sob o fundamento de que “o governador do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias, manifestou-se no sentido de que o respectivo estado está apto a prover a segurança e a manter a ordem nas eleições 2016”, disse o relator.

O ministro Napoleão Nunes Maia, relator do pedido de envio de tropas federais feito pelo TRE-TO para o município de Paulo Afonso, julgou procedente a solicitação. “O governador do estado, Marcelo Miranda, manifestou-se favoravelmente ao pleito do Regional, razão pela qual voto pelo deferimento”, afirmou.

Ao relatar a solicitação feita para Caarapó, no Mato Grosso do Sul, e para os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Senador Guiomard, Acrelândia, Tarauacá, Brasileia e Epitaciolândia, no Acre, o ministro Henrique Neves votou por aprovar os requerimentos.

Os últimos pedidos de requisição de Força Federal para garantir a segurança e a ordem nas eleições de outubro foram analisados pela ministra Luciana Lóssio. Ela autorizou o envio das tropas para 70 municípios do Pará e para o município de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte.

Relatório

Em seguida, a ministra sugeriu que os juízes eleitorais responsáveis pela requisição do apoio das tropas federais enviem relatório ao TSE “para que seja possível auferir a real necessidade e a efetiva serventia deste serviço que custa muito caro para a Justiça Eleitoral”.

A sugestão foi aceita por todos os ministros. “Acho a sugestão da ministra Luciana Lóssio extremamente importante porque nós não vamos nos limitar simplesmente a fazer a requisição”, salientou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

Requisição

O apoio das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem durante as eleições está previsto no artigo 23, XIV, do Código Eleitoral: “Compete, privativamente, ao Tribunal Superior requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões, ou das decisões que os Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

A Resolução TSE nº 21.843/2004 regulamenta a requisição da Força Federal para apoio nas eleições. De acordo com a norma, os Tribunais Regionais Eleitorais deverão encaminhar ao TSE as relações das localidades onde se faz necessária a presença de tropas federais. Esses pedidos, além de conterem a justificativa, deverão ser apresentados separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.

Confira os municípios que solicitaram apoio das tropas federais:

05ª Zona Eleitoral 
BOM JESUS
SENADOR ELÓI DE SOUZA

06ª Zona Eleitoral 
CEARÁ-MIRIM
IELMO MARINHO
PUREZA

08ª Zona Eleitoral
SÃO PAULO DO POTENGI
SÃO PEDRO
SANTA MARIA
RIACHUELO

09ª Zona Eleitoral
GOIANINHA
TIBAU DO SUL
ESPÍRITO SANTO

11ª Zona Eleitoral
CANGUARETAMA
BAÍA FORMOSA

12ª Zona Eleitoral
NOVA CRUZ

13ª Zona Eleitoral
SANTO ANTÔNIO
PASSAGEM
SERRINHA
VARZEA

14ª Zona Eleitoral
TOUROS

15ª Zona Eleitoral
SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE
MONTE DAS GAMELEIRAS
SERRA DE SÃO BENTO

17ª Zona Eleitoral
CAIÇARA DO RIO DO VENTO
PEDRA PRETA

18ª Zona Eleitoral
ANGICOS
FERNANDO PEDROZA

19ª Zona Eleitoral
SÃO TOMÉ

25ª Zona Eleitoral
CAICÓ

26ª Zona Eleitoral
SERRA NEGRA DO NORTE
SÃO JOÃO DO SABUGI

27ª Zona Eleitoral
JUCURUTU

29ª Zona Eleitoral
IPANGUAÇU

30ª Zona Eleitoral
MACAU
GUAMARÉ
GALINHOS

31ª Zona Eleitoral
CAMPO GRANDE

32ª Zona Eleitoral
AREIA BRANCA

33ª ZE e 34ª Zona Eleitoral
MOSSORÓ

35ª Zona Eleitoral
APODI
FELIPE GUERRA

36ª Zona Eleitoral
CARAÚBAS

38ª Zona Eleitoral
SERRINHA DOS PINTOS

39ª Zona Eleitoral
UMARIZAL

43ª Zona Eleitoral
SÃO MIGUEL

44ª Zona Eleitoral
LAGOA SALGADA

45ª Zona Eleitoral
SEVERIANO MELO
ITAÚ
RODOLFO FERNANDES

46ª Zona Eleitoral
TAIPU

47ª Zona Eleitoral
PENDÊNCIAS
ALTO DO RODRIGUES
CARNAUBAIS

49ª Zona Eleitoral
UPANEMA

52ª Zona Eleitoral
PARAZINHO
CAIÇARA DO NORTE

53ª Zona Eleitoral
TANGARÁ
SERRA CAIADA
SÍTIO NOVO

54ª Zona Eleitoral
PEDRO AVELINO

55ª Zona Eleitoral
ALMINO AFONSO

57ª Zona Eleitoral
GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

58ª Zona Eleitoral
BARAÚNA
SERRA DO MEL
TIBAU

59ª Zona Eleitoral
JARDIM DE PIRANHAS

60ª Zona Eleitoral
MARCELINO VIEIRA
TENENTE ANANIAS

62ª Zona Eleitoral
POÇO BRANCO

63ª Zona Eleitoral
PORTALEGRE
RIACHO DA CRUZ

64ª Zona Eleitoral
EXTREMOZ
MAXARANGUAPE
RIO DO FOGO

65ª Zona Eleitoral
ENCANTO
RAFAEL FERNANDES
ÁGUA NOVA

66ª Zona Eleitoral
ARÊZ
SENADOR GEORGINO AVELINO

Com informações do TRE

Operação Infarto: Ministério Público ajuíza quatro ações e empresário é preso

MP denunciou desvios de recursos na Prefeitura de Santana do Matos e na Câmara Municipal.

Sidney Silva

Operação Infarto deflagrada pelo Ministério Público no dia 1 de setembro investigou desvios de recursos na Prefeitura Municipal de Santana do Matos.

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ajuizou quatro ações decorrentes das investigações da Operação Infarto, sendo duas ações penais e duas ações civis públicas pela prática de atos de improbidade administrativa.

As ações dizem respeito aos contratos mantidos pela Câmara Municipal com as locadoras de automóveis ANTÔNIO TAVARES NETO – ME e CONCEITO RENT A CAR e ao contrato firmado entre a Prefeitura de Santana do Matos e a CONCEITO, referente ao pregão 021/2013, onde deveriam ser fornecidos veículos automotores locados para satisfazer as necessidades do município diversas do transporte escolar.

Quanto ao contrato da Câmara Municipal, a denúncia foi recebida pela Vara Única da Comarca de Santana do Matos, sendo acusados os vereadores Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, Airton Ovídio de Azevedo (presidente da Câmara Municipal), conhecido por “Mago de Miro”, Antônio Macedo Neto e Edílson Lopes da Silva, conhecido por “Bial”, além do empresário Antônio Tavares Neto.

Por força de decisão da juíza da Comarca de Santana do Matos, Erinaldo Florêncio e Airton Ovídio de Azevedo foram suspensos das funções de vereador, enquanto Antônio Tavares Neto foi preso preventivamente na segunda-feira (19), além de ser proibido de firmar novos contratos com o poder público, diretamente ou através de empresas.

Os réus são acusados da prática de delitos de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e associação criminosa, tendo em vista desvio de recursos públicos oriundos de tal contrato, em benefício dos quatro vereadores citados. Pelos mesmos fatos, foi ajuizada Ação Civil Pública, onde o Ministério Público requer a aplicação, entre outras sanções, da perda da função pública dos acusados, a suspensão dos seus direitos políticos, o ressarcimento ao erário no montante de R$ 23.470,00 e a impossibilidade dos mesmos contratarem com o poder público.

Já no que diz respeito à Prefeitura Municipal, os servidores públicos Hosana Batista da Cunha Araújo, ex-secretária de Administração; Luelker Martins de Oliveira, coordenador de Transportes; Wesclei Silva Martins, controlador geral; e Wilka Sibele de Sousa Barbosa, subcoordenadora de Protocolo e secretária de fato da prefeita e da secretária de Administração, são acusados de desviar recursos públicos, com a participação efetiva do também acusado Antônio Tavares Neto, através das empresas ANTÔNIO TAVARES NETO – ME e CONCEITO RENT A CAR, em benefício deles mesmos e também da prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo; do seu esposo Manoel Thomé de Macedo Neto; do ex-servidor público Hugo Victor Barbosa Rocha; e do irmão da secretária de administração, Etelvino Batista da Cunha Júnior, que também são demandados.

Além disso, são acusados de inserir declarações falsas em inúmeros processos de pagamento, superfaturando o preço do serviço, em no mínimo 30%, como também de efetuarem pagamentos às empresas contratadas sem a correspondente prestação do serviço.

Foram ainda Hosana Batista, Luelker Martins, Wesclei Martins, Wilka Sibele e Antônio Tavares acusados dos delitos de integrar organização criminosa com a finalidade de desviar recursos públicos e de lavagem de dinheiro.

Pelos mesmos fatos, ainda foi ajuizada Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em desfavor das mesmas pessoas e da prefeita de Santana do Matos, requerendo o Ministério Público a condenação nas sanções previstas na lei 8.429/92, como perda da função pública, ressarcimento ao erário no montante R$ 840.310,94, suspensão dos direitos políticos e impossibilidade de contratar com o poder público. Tais ações, ajuizadas na data de hoje, aguardam apreciação pelo Poder Judiciário.

Brasil entrega à ONU documento de ratificação do Acordo de Paris

País se compromete a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025.

Beto Barata/PR

De acordo a ONU, 30 países devem encaminhar o documento durante a cerimônia na sede das Nações Unidas, em Nova York.

O presidente Michel Temer acaba de entregar ao secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, o documento no qual o Brasil ratifica o Acordo de Paris sobre mudança do clima. O documento estabelece metas a serem adotadas pelo país, com o objetivo de frear o aumento da temperatura no mundo.

De acordo a ONU, 30 países devem encaminhar o documento hoje (21) durante a cerimônia na sede das Nações Unidas, em Nova York. Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado (transformado em lei) por pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões de carbono.

Assinado pelos 197 países da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro em agosto deste ano.

Metas

Pelo acordo, o Brasil assume oficialmente o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima de tais níveis até 2100.

Para atingir o objetivo, o tratado estabelece metas individuais de cada país. No caso do Brasil, o país se compromete a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, na comparação com os níveis registrados em 2005; e em 43% até 2030.

Também é objetivo do acordo promover o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões a cada ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades, bem como criar um mecanismo de revisão, a cada cinco anos, dos esforços globais para frear as mudanças do clima.



Agricultura e energia

Na agricultura, a meta brasileira é restaurar e reflorestar uma área de 12 milhões de hectares. Os planos incluem ainda a restauração de mais 15 milhões de áreas degradadas e o aumento de 5 milhões de hectares no sistema de integração lavoura pecuária e floresta.

No setor energético, o objetivo é elevar para 18% o uso de biocombustíveis sustentáveis. O Brasil pretende atingir 45% de energias renováveis na matriz energética, dos quais entre 28% e 33% são de fonte não hídrica, incluída a energia eólica e a solar. O país ainda pretende ter ganhos de eficiência energética no setor em torno de 10%.

Encontro com empresários

Ainda hoje, ao meio-dia, Temer terá um encontro seguido de almoço com empresários e investidores, em evento promovido pelo Conselho das Américas. A expectativa é que ele faça a palestra de encerramento do encontro.

À tarde, o presidente participa de entrevista coletiva com jornalistas da imprensa brasileira e internacional.

O embarque de Temer para o retorno ao Brasil está previsto para as 17h (18h no horário de Brasília).

Da redação, Agência Brasil

Ação do Ministério Público Federal leva prefeito de Venha Ver (RN) à perda do cargo

Expedito Salviano foi condenado por desvio de recursos públicos federais repassados ao município pelo Ministério da Integração Nacional

Ao julgar ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou o atual prefeito do município de Venha Ver (RN), Expedito Salviano, à perda do cargo, por desvio de verbas públicas federais destinadas à habitação popular.

No mesmo processo, também foi condenado o engenheiro civil Antônio Carneiro Filho, sócio da empresa Concreto Projetos e Construções Ltda. Ambos receberam pena de dois anos e três meses de reclusão – substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária – e tornaram-se inabilitados para o exercício de função ou cargo público, pelo prazo de cinco anos.

Expedito Salviano está exercendo seu quarto mandato como prefeito de Venha Ver. Em 2002, quando chefiava pela segunda vez o Poder Executivo daquele município, ele firmou um convênio com o Ministério da Integração Nacional, que tinha por objetivo a construção de 15 casas na zona rural.

Os recursos federais – na soma total de cem mil reais, em valores da época – foram repassados ao município em dezembro de 2002. O prefeito efetuou o pagamento pelas obras, mas nenhuma das unidades habitacionais foi concluída, conforme demonstrado por fotografias das casas e depoimentos dos habitantes que deveriam ter recebido os imóveis. Algumas foram entregues inacabadas – faltando piso, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas – e outras sequer tiveram a construção iniciada.

Embora soubesse que as obras não estavam concluídas, o prefeito fez os beneficiários assinarem declarações, datadas de 20 de outubro de 2004, de que haviam recebido as casas da Prefeitura em perfeito estado de funcionamento. Segundo o MPF, muitos assinaram os documentos sem ler, até mesmo pelo fato de grande parte deles ser analfabeta.

O engenheiro Antônio Carneiro Filho, foi responsável por fornecer, indevidamente, recibos e notas fiscais da execução das obras, em nome da empresa Concretos Projeto e Construções Ltda., sabendo que as unidades habitacionais não existiam ou não haviam sido concluídas. Os imóveis foram entregues posteriormente, com obras custeadas pelos réus, mas o crime (“apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”), previsto no artigo 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67, já havia sido cometido.

Mandatos – Localizado a cerca de 450 km de Natal, o município de Venha Ver ocupa uma área de pouco menos de 72 km² e tem cerca de quatro mil habitantes. Foi criado em 1992 por desmembramento do município de São Miguel. Em 1º de janeiro de 1997, Expedito Salviano tomou posse como primeiro prefeito de Venha Ver. Foi reeleito e ficou no cargo até o final de 2004, quando Socorro Fernandes elegeu-se com seu apoio. Voltou a assumir a prefeitura em 2009 e venceu novamente as eleições em 2012, iniciando seu quarto mandato como prefeito de Venha Ver em janeiro de 2013.

N.º do processo: 0000712-84.2007.4.05.8401 (APE 44 RN)

Íntegra das alegações finais do MPF:

http://www.mpf.mp.br/regiao5/sala-de-imprensa/docs/2016_09_20_condenacao_prefeito_venha_ver_rn.pdf

_________

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria Regional da República da 5.ª Região

(81) 2121.9823 / 2121.9824

prr5-ascom@mpf.mp.br

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/acao-do-ministerio-publico-federal-leva-prefeito-de-venha-ver-rn-a-perda-do-cargo

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
Fonte: Assessoria de Comunicação PRR5