Urgente:Geddel pede demissão após crise gerada com denúncia de ex-ministro

Ministro da articulação política enviou carta de demissão a Michel Temer.
Ele havia sido acusado de pressionar Marcelo Calero para liberar obra na BA.

Reprodução da carta de demissão apresentada por Geddel Vieira Lima ao presidente Michel Temer (Foto: Reprodução)

Acusado de ter pressionado o ex-titular da Cultura para liberar uma obra em Salvador, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, enviou na manhã desta sexta-feira (25), por e-mail, uma carta de demissão ao presidente Michel Temer. Segundo a assessoria da do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer aceitou o pedido de Geddel, que era responsável pela articulação política do governo federal com o Congresso Nacional.

 

CASO GEDDEL

Ministro é alvo de denúncia de Calero

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• geddel nega pressão
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A turbulência política provocada pela denúncia chegou ao gabinete presidencial nesta quinta (24) quando veio à tona o teor do depoimento prestado nesta semana pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal (PF). Calero disse aos policiais que, durante uma audiência no Palácio do Planalto, Temer interveio em favor dos interesses do ministro da Secretaria de Governo.

O ex-ministro da Cultura, que pediu demissão na última sexta (18), gravou a conversa que teve na semana passada com Temer no Planalto, informou o Bom Dia Brasil. Procurado pela TV Globo, Calero disse que não pode falar desse assunto.

Depoimento à PF
No depoimento à PF prestado na última quarta (23), o ex-ministro disse que Temer o "enquadrou" para que ele encontrasse uma "saída" para desembargar a construção do condomínio La Vue, na capital baiana, no qual Geddel comprou um apartamento.

Após o depoimento de Marcelo Calero à PF vazar na imprensa, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que Temer procurou o ex-ministro da Cultura para resolver o "impasse" entre ele, Calero, e o chefe da Secretaria de Governo (leia a íntegra do pronunciamento de Parola ao final desta reportagem).

Segundo o colunista do G1 Matheus Leitão, a Procuradoria Geral da República (PGR) deve pedir a abertura de investigação para apurar se o ministro Geddel Vieira Lima fez tráfico de influência ao pressionar o ex-colega da Esplanada dos Ministérios.

A PGR recebeu nesta quinta-feira (24) o depoimento que Calero prestou à Polícia Federal. O documento inicialmente foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o encaminhou para a análise dos procuradores da República.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, remeteu o depoimento à PGR antes de mandar sortear o caso para relatoria de algum dos minstros do tribunal.

Caberá agora ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliar se pede autorização ao Supremo para investigar o ministro da Secretaria de Governo.

Calero pediu demissão do cargo de ministro na última sexta-feira (18) e, posteriormente, acusou Geddel de tê-lo pressionado a conceder a licença de construção do prédio de luxo localizado em um bairro nobre de Salvador, que havia sido barrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Na condição de ministro, Geddel tem direito ao chamado "foro privilegiado", ou seja, ser investigado e processado pelo STF, a mais alta Corte do país. Por isso, a investigação precisa ser autorizada por um dos 11 ministros do tribunal.

Para a PF, Geddel deve ser investigado, mas a palavra final sobre uma eventual abertura de inquérito cabe à PGR.

Comissão de Ética
Na segunda-feira (21), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir um processo para investigar a conduta de Geddel no episódio relatado pelo ex-ministro da Cultura.

O colegiado fiscaliza eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo, mas não tem poder para punir nenhum servidor público, apenas pode recomendar ao chefe do Executivo sanções a integrantes do governo, entre as quais demissões.

Nos últimos dias, Geddel admitiu que é proprietário de um apartamento no empreendimento, confirmou que procurou o então ministro da Cultura para tratar do embargo à obra, mas negou que tivesse pressionado Calero para liberar a construção do edifício.

Projeto do condomínio La Vue (Foto: Reprodução)

A obra embargada
O empreendimento imobiliário pivô da saída de Marcelo Calero do Ministério da Cultura foi embargado pela direção nacional do Iphan em razão de estar localizado em uma área tombada como patrimônio cultural da União, sujeita a regramento especial. Os construtores pretendem erguer um prédio com 31 andares, mas o Iphan autorizou a construção de, no máximo, 13 pavimentos.

Com vista privilegiada para a Baía de Todos-os-Santos, o condomívio La Vue começou a ser construído em outubro de 2015. O metro quadrado dos apartamentos – um por andar – custa em torno de R$ 10 mil. O edifício tem apartamentos com quatro suítes de 259m² e uma cobertura chamada "Top House" de 450 m². Os imóveis no La Vue variam de R$ 2,6 milhões a R$ 4,5 milhões.

No sábado, o instituto informou que a obra foi embargada após estudos técnicos apontarem impacto do empreendimento em cinco imóveis tombados da vizinhança do condomínio: o forte e farol de Santo Antônio, o forte de Santa Maria, o conjunto arquitetônico do Outeiro de Santo Antônio (que inclui o forte de São Diogo), além da própria Igreja de Santo Antônio (leia mais sobre os argumentos do Iphan ao final desta reportagem).

saiba mais

• Familiares de Geddel atuam na defesa da obra barrada pelo Iphan, diz jornal
• Líderes da base entregam manifesto de apoio a Geddel
• Blog do Camarotti: Geddel chora ao receber apoio de líderes
• 'Nós precisamos que o ministro Geddel continue no governo', diz Maia
• Nomeação de Roberto Freire para a Cultura é publicada no 'Diário Oficial'

Parentes
Familiares do ministro da Secretaria de Governo integram a defesa do empreendimento imobiliário de Salvador barrado pelo Iphan, no qual ele afirma ter comprado um imóvel, publicou na quarta-feira o jornal "Folha de S.Paulo".

Segundo o jornal, um primo e um sobrinho de Geddel atuam como representantes do empreendimento La Vue Ladeira da Barra junto ao Iphan.

A publicação afirmou que, em um documento anexado ao processo administrativo que tramitou junto ao Iphan, a empresa Porto Ladeira da Barra Empreendimento – responsável pelo La Vue, interditado pelo órgão ligado ao Ministério da Cultura – nomeou como procuradores os advogados Igor Andrade Costa, Jayme Vieira Lima Filho e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto.

Ainda de acordo com a "Folha", Jayme é primo de Geddel e também seria sócio dele no restaurante Al Mare, em Salvador. Já o estagiáriao Afrísio Vieira Lima Neto é filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro da Secretaria de Governo.

A procuração, informou o jornal, foi assinada em 17 de maio de 2016, cinco dias depois de Geddel assumir o comando da Secretaria de Governo.

Luciana AmaralDo G1, em Brasília

Primeiro dia do IV Fest Frango mostra consolidação do evento; programação segue nesta sexta-feira (25)

A IV Feira de Avicultura do Trairi (Fest Frango) foi iniciada nesta quinta-feira (24) com sucesso. No primeiro dia de programação, no Pátio da Matriz, registrou-se uma intensa participação popular, o que comprova a consolidação do evento no calendário do município.

Quem prestigiou o primeiro dia do IV Fest Frango teve a oportunidade  de saborear dos pratos do “Festival Gastronômico”, que reúne oito restaurantes locais e segue até o próximo sábado (26), último dia do evento. Os pratos são preparados utilizando o frango como ingrediente principal e são comercializados por preço popular, apenas R$ 10,00.

No palco, apresentações de danças do “Estúdio Corpo e Alma” e de alunas das escolas municipais Aluizio Bezerra e Paulo Venâncio, a participação da Banda de Música de Santa Cruz, além do show do “Trio Arapuá”.

Simultaneamente à programação cultural, as crianças podiam participar de atividades educativas e recreativas, puderam  também brincar nos brinquedos infláveis e receber informações, de forma lúdica, de como prevenir o mosquito Aedes aegypti e as doenças que ele transmite. Uma amostra do artesanato local também foi exposta e continuará durante todo o evento.

Nesta sexta-feira (26) o IV Fest Frango segue com sua programação. Muitas das atrações do primeiro dia se repetem. A novidade será a exposição fotográfica sobre meio ambiente promovida pelo Grupo de Escoteiros, novas apresentações culturais e o show do cantor potiguar “Messias Paraguai”. A programação começa a partir das 18 horas.

O IV Fest Frango é um evento realizado pela Prefeitura de Santa Cruz com o patrocínio do Governo do Estado por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur/RN) e com as parcerias do Sebrae, Guaraves Alimentos e Fecomércio/RN.

Fotos: André Fotos

Fonte:Blog da Cidade de Santa Cruz

Menos de 2% da população doa sangue regularmente, diz Ministério da Saúde

Em todo o país, os hemocentros prepararam atividades para o Dia Nacional do Doador de Sangue.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com o Ministério da Saúde, no ano passado cerca de 1 milhão de pessoas doaram sangue pela primeira vez.

Uma pessoa, um gesto, três vidas salvas. Essa equação simples representa o ato de doar sangue, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). O professor de física Thiago Ferreira Gomes, que doa sangue desde os 18 anos, entende a importância desse gesto. Ontem (24), véspera do Dia Nacional do Doador de Sangue, ele enfrentou a chuva forte que atingiu Brasília para salvar vidas.

“Estou com 25 anos e fiz a primeira doação quando tinha 18. Já tinha idade para doar e achei que era importante poder ajudar as pessoas, poder salvar vidas de uma forma indireta”, disse à Agência Brasil.

“Sempre tive vontade de poder fazer algo para as pessoas. Como não me formei na área da saúde, não tem nada a ver com a minha profissão, pensei: vou fazer isso [ajudar as pessoas] pela doação de sangue”, acrescentou Gomes.

Hoje (25), Thiago e todos aqueles que deixam por alguns instantes de pensar apenas em si para ajudar o próximo têm o dia dedicado a eles. Em todo o país, os hemocentros prepararam atividades para homenagens os doadores. Essa homenagem é um reconhecimento, mas também uma forma de incentivar mais pessoas a doarem sangue porque os estoques, segundo o Ministério da Saúde, estão no limite.

No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 1,8% da população doa sangue com regularidade. O percentual fica um pouco abaixo do ideal estimado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), de 2% da população, como necessário para suprir as necessidades de sangue e outros componentes sanguíneos de um país. Em média, os países da América Latina e do Caribe coletam sangue equivalente a 1,5% de sua população. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que, pelo menos, 1% da população seja doadora de sangue.

De acordo com o Ministério da Saúde, no ano passado cerca de 1 milhão de pessoas doaram sangue pela primeira vez, o que representa 38% do total das doações. Mais 1,6 milhão de pessoas, ou 62% do total, retornaram para doar. Em 2015, foram feitas 3,7 milhões de coletas de bolsa de sangue no país, resultando em 3,3 milhões de transfusões.

Apesar desses número, os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Hemorrede Pública Nacional encontram-se com os estoques no limite e com dificuldade na manutenção dos estoques estratégicos. Por isso, é importante a conscientização sobre a importância da doação.

Para doar no Brasil é preciso ter idade entre 16 e 69 anos. Para os menores (entre 16 e 18 anos) é necessário o consentimento dos responsáveis. Entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já tiver feito alguma doação antes dos 60. Também é preciso pesar no mínimo 50 quilos e estar em bom estado de saúde.

Além disso, o doador tem que estar descansado, não ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação, não fumar e não estar em jejum. No dia da doação, é imprescindível levar documento de identidade com foto. No Brasil, a doação é voluntária e beneficia qualquer pessoa, independentemente de parentesco.

De acordo com o Ministério da Saúde, 32 hemocentros coordenam os 530 serviços de coleta distribuídos por todo o país.

 Agência Brasil

Bandidos explodem caixa eletrônico em Bom Jesus

Cerca de 12 homens armados invadiram a cidade na madrugada desta sexta-feira.

100% Bom Jesus/Mapa dos Blogs

Quadrilha destruiu terminal de autoatendimento durante a madrugada desta sexta na cidade de Bom Jesus.

Bandidos explodiram um caixa eletrônico da agência Bradesco na cidade de Bom Jesus, na região Agreste, durante a madrugada desta sexta-feira (25). De acordo com a Polícia Militar, a ação ocorreu por volta das 2h quando a quadrilha fortemente armada invadiu a cidade.

Segundo a polícia, cerca de 12 homens invadiram a cidade em dois carros e duas motocicletas e violaram o terminal de autoatendimento. O dinheiro que estava no caixa foi levado, mas ainda não se sabe a quantidade subtraída.

O terminal bancário ficou completamente destruído. Policiais militares isolaram a área e acionaram a equipe antibomba do Batalhão de Operações Especiais (Bope), pois foi encontrado no local um artefato que não fora detonado.

Após o crime, o bando fugiu realizando diversos disparos para o alto. Cápsulas de munições de diversos calibres foram encontradas nas proximidades.

Equipes da PM da região chegar a fazer buscas pelos suspeitos, mas até o momento ninguém foi preso. O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil.

Justiça Federal proíbe bloqueio de rodovias durante protestos

Juiz determinou que a PRF e PM garantam a "livre circulação" nas rodovias federais e estaduais do RN.

Flávio Oliveira/Arquivo/Nominuto.com

Decisão do juiz federal, Magnus Delgado, proíbe que protestos bloqueiem as rodoviais federais e estaduais no Rio Grande do Norte.

O juiz titular da 1ª Vara da Justiça Federal do RN, Magnus Delgado, concedeu nessa quinta-feira (24) “Tutela Antecipada” na ação impetrada pelas Federações do Comércio, das Indústrias e dos Transportes, em conjunto com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), que visa evitar maiores prejuízos à sociedade e à economia potiguar durante os protestos previstos para acontecer nesta sexta-feira (25) em virtude da paralisação geral convocada por entidades sindicais em protesto contra a PEC do teto dos gastos públicos.

O juiz determinou que sejam oficiados os comandantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar, além do superintendente da Polícia Federal no Estado, para que seja permitida “a livre circulação” em “toda e qualquer rodovia federal ou estadual que corte este Estado”.

Na sua decisão, o juiz diz ainda que esta livre circulação deve ser garantida “seja no dia 25 de novembro, seja em qualquer outro dia em que estejam marcadas quaisquer manifestações, a favor ou contra o que quer que seja, notadamente as BRs 101, 304 e 406. Deverão ser preservadas as vias de ida e vinda de cada uma destas rodovias e, acaso haja segurança, liberadas apenas as vias marginais, até porque rodovia não é lugar de manifestantes". A multa por descumprimento, também estipulada na decisão, é solidária e de R$ 500 mil para cada um dos réus, em caso de descumprimento da decisão.

“Prevaleceu o bom senso. A nosso ver, esta paralisação é completamente descabida no atual contexto que vivemos, onde o que se impõe é a necessidade de trabalharmos, de produzirmos. Independente dos motivos ou causas de eventuais manifestações, é fundamental que sejam garantidos os direitos individuais, entre eles o de ir e vir. Esperamos que esta decisão tenha, na prática, o efeito de evitar que a cidade se transforme em um caos – como aconteceu em situações anteriores”, afirma o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, Marcelo Queiroz.

Fecomércio

Governo do RN vai abrir novo Restaurante Popular em Mossoró

A quarta unidade do Restaurante Popular em Mossoró será instalada até abril no bairro Santo Antônio. A secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Julianne Faria, anunciou nesta quinta-feira (24) que em breve será publicado o edital de licitação.

Em Mossoró já existem três Restaurantes Populares: no Centro, no Alto de São Manuel e no campus central da UERN. Este último inaugurado em março deste ano, serve cerca de 650 refeições diariamente e atendeu ao pedido de estudantes e servidores.

A quarta unidade será instalada no bairro Santo Antônio e vai fornecer cerca de 500 refeições diárias, de segunda-feira a sexta-feira. “Como Santo Antônio é o maior bairro de Mossoró e tem uma parte da população em situação de vulnerabilidade social, o governador Robinson Faria resolveu atender ao antigo anseio da população. A abertura desse Restaurante é um pedido muito antigo dos moradores”, explicou a secretária.

Casos de chikungunya devem aumentar em 2017

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (24) que o governo prevê um aumento significativo de casos de infecção pelo vírus Chikungunya no Brasil em 2017. Os casos confirmados da doença aumentaram 15 vezes de 2015 para este ano (de 8.528 para 134.910) e os suspeitas, quase dez vezes (de 26.763 para 251.051).

Barros destacou ainda que, para 2017, a expectativa da pasta é de que os casos de infecção por dengue e pelo vírus Zika se mantenham estáveis em relação ao que foi registrado em 2016. “Estamos nos preparando para um aumento de casos de chikungunya”, enfatizou o ministro.

Robinson discute ampliação de exportação com ministro da Agricultura

O governador Robinson Faria esteve nesta quinta-feira, 24, na divisa entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, em visita à Agrícola Famosa, uma das maiores produtoras de frutas tropicais do país, como melão, mamão, melancia, banana, e que também é a segunda empresa que mais emprega no RN, ofertando 2.500 postos de trabalho.

O chefe do Executivo Estadual acompanhou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, com quem discutiu o atendimento às reivindicações dos produtores para permitir novos investimentos e o aumento da produção. Entre os pontos tratados estava a ampliação das exportações de atum e de novos investimentos para a agropecuária no RN. (Continuar lendo…)

Fantasmas aparecem em Umarizal

Os desembargadores do Pleno do TJRN receberam denúncia contra o prefeito afastado de Umarizal, Carlindson Onofre Pereira Melo, determinando a instauração do correspondente processo-crime, para a investigação sobre a suposta prática dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato. O julgamento, nessa quarta-feira (23), teve a relatoria do desembargador Expedito Ferreira, que foi acompanhado à unanimidade de votos.

A denúncia foi oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, o qual em cuja peça relata que o então chefe do Executivo agiu associado a outras nove pessoas, de forma estável e permanente e que a fraude praticada pelo grupo e descoberta pelo Ministério Público Estadual visou burlar o sistema de empréstimos com consignação em folha de pagamento, oferecido pelo Banco Gerador S/A, mediante a formalização indiscriminada de contratos com “funcionários fantasmas” , já que foi verificado que não faziam parte do quadro de pessoal do Município de Umarizal.

(Continuar lendo…)

Segunda parcela do 13º de aposentados começa a ser depositada hoje

A segunda parte do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) começou a ser depositada hoje (24), junto à folha dos benefícios do mês de novembro, segundo o Ministério da Previdência Social. Os primeiros a receber serão os segurados que ganham até um salário-mínimo. Os que recebem acima do salário-mínimo terão seus benefícios creditados a partir do dia 1º de dezembro. O calendário segue até o dia 7 de dezembro.

A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do INSS foi creditada na folha de agosto. O valor gasto para o pagamento da primeira parcela foi de R$ 18,2 bilhões. A despesa com o pagamento da segunda parcela do abono anual é de R$ 18,4 bilhões, segundo o ministério. A segunda parte do 13º salário vem acompanhada do desconto do Imposto de Renda, para os benefícios que se encontram na faixa de valor em que o imposto incide.

Senado aprova projeto que aumenta pena para motoristas embriagados

O plenário do Senado aprovou hoje (24) um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas de motoristas bêbados ou drogados que provocarem mortes no trânsito. O texto, que era originário da Câmara, foi alterado pelos senadores e volta agora para última análise dos deputados.

O projeto “aumenta a pena privativa de liberdade do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando o agente estiver com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”, para cinco a oito anos de reclusão.

Atualmente a pena prevista é de dois a quatro anos e o relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) mantinha o projeto original com pena mínima de quatro anos, mas foi alterado por emenda do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). O objetivo do senador mineiro era evitar que a pena mínima permitisse que o motorista condenado não chegasse a cumprir pena em regime fechado.

Governador reforça pedido de cessão do Terminal Pesqueiro

Com intenção de fortalecer a exportação de pescado do Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria reafirmou ao ministro da Agricultura Blairo Maggi, nesta quinta-feira (24), a necessidade da dominialidade do Terminal Pesqueiro. A obra já está 95% pronta, mas sem a transferência do equipamento da União para o Estado, não há condição de conclusão. O chefe do Executivo visitou junto com o ministro e o governador do Ceará, Camilo Santana, no município de Mossoró, a Agrícola Famosa, que hoje gera 2.500 empregos aos potiguares.

“Nós estamos em uma crescente interessante na pesca do atum, foi dado incentivo de ICMS para os barcos e estamos exportando por mês dois aviões carregados do pescado. Com a dominialidade do terminal pesqueiro, nós vamos aumentar ainda mais emprego e renda para o estado”, enfatizou o governador, destacando ainda que a visita do ministro fortalece também a parceria na área da fruticultura.

Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito em 2018

CAE – Comissão de Assuntos Econômicos

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos, quer simplificar o texto em discussão no Senado para que a proibição da recondução dos atuais ocupantes desses cargos possa vigorar já paras as eleições de 2018. O fim da reeleição já foi aprovado na Câmara e, para valer, só precisa da decisão dos senadores com dois turnos de votação em plenário e sanção presidencial.

Valadares tinha acrescentado outras regras ao texto aprovado pelos deputados. Mas para evitar que a emenda retorne à Câmara para nova jornada de votações, como prevê o regimento do Congresso, as alterações foram descartadas de seu relatório final, que deverá ser apreciado pelo conjunto dos senadores até meados de dezembro.

O texto final da emenda deverá conter apenas a supressão do parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que versa justamente sobre a hipótese de recondução dos mandatários àqueles postos. O dispositivo foi acrescentado à proposta do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), hoje ministro da Educação do governo Michel Temer, que foi transformada em emenda constitucional em 4 de junho de 1997, permitindo a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Começa hoje (24) o IV Fest Frango; evento terá três dias de intensa programação

Começa nesta quinta-feira (24) e segue até o próximo sábado (26), em Santa Cruz/RN, a programação da quarta edição do Fest Frango (Feira de Avicultura do Trairi). O evento terá a maior parte de suas atrações realizadas em uma estrutura montada no Pátio da Matriz, à noite e durante os três dias, mas também contará com seminário sobre avicultura, no auditório do Instituto Cônego Monte, na manhã desta sexta-feira (25).

Uma das propostas da Prefeitura de Santa Cruz, idealizadora e promotora do evento, é levar capacitação técnica aos agricultores do município e, antes mesmo da abertura oficial do IV Fest Frango, “Clínicas Tecnológicas” foram realizadas terça (23) e quarta-feira (24). As capacitações foram desenvolvidas em parceria com o escritório local do Sebrae e ocorreram nas comunidades Umbu e Araraú. O objetivo foi apresentar novas tecnologias na área de criação de galinha caipira, buscando melhorar o rendimento econômico dos agricultores que desenvolvem essa atividade.

A partir desta quinta-feira (24), o Fest Frango apresentará uma programação bastante diversificada e voltada para pessoas de várias idades. Haverá Festival Gastronômico, feira de artesanato, os concursos “A Galinha Mais Glamourosa” e o “Maior Comedor de Frango”, distribuição de pitinhos, apresentações culturais, shows musicais e outros. A programação, nos três dias, começará sempre a partir das 18 horas.

O IV Fest Frango é realizado pelo Prefeitura de Santa Cruz, acontece com o patrocínio do Governo do Estado por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur/RN) e com as parcerias com o Sebrae, Guaraves Alimentos e Fecomércio/RN.

Foto: André Fotos

Fonte:Blog da Cidade de Santa Cruz

Programação do IV Fest Frango terá lançamento do livro “Nobrezas da Vida Agreste”

A programação do Fest Frango (Feira de Avicultura do Trairi) contará com o lançamento do livro “Nobrezas da Vida Agreste” escrito pela santa-cruzense Cleudia Bezerra Pacheco e Haroldo Pinheiro Borges. A obra descreve a história e a geografia das regiões do Potengi e do Trairi no século passado.

O lançamento do livro acontecerá no próximo sábado (26), terceiro e último dia do evento, na Praça da Matriz, a partir das 19 horas.

O IV Fest Frango começa nesta quinta-feira (24) com uma intensa programação. O evento, realizado pelo Prefeitura de Santa Cruz, acontece com o patrocínio do Governo do Estado por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur/RN) e com as parcerias com o Sebrae, Guaraves Alimentos e Fecomércio/RN.

Foto: Adriano Abreu/Tribuna do Norte

Fonte:Blog da Cidade de Santa Cruz

“A Galinha Mais Glamourosa”, concurso da programação do Fest Frango, está com inscrições abertas

O concurso “A Galinha Mais Glamourosa” fará parte mais uma vez da programação do Fest Frango (Feira de Avicultura do Trairi). Criadores poderão vestir suas galinhas usando a criatividade. Depois de avaliadas, serão declaradas as primeiras colocadas e seus respectivos donos premiados.

“A Galinha Mais Glamourosa” acontece no terceiro e último do Fest Frango, próximo sábado (26), a partir das 18h30. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Centro Administrativo (antigo PETI).

O IV Fest Frango começa nesta quinta-feira (24) com uma intensa programação até o próximo sábado (26). O evento, realizado pelo Prefeitura de Santa Cruz, acontece com o patrocínio do Governo do Estado por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur/RN) e com as parcerias com o Sebrae, Guaraves Alimentos e Fecomércio/RN.

Foto: André Fotos 

Fonte:Blog da Cidade de Santa Cruz

Aedes: 885 cidades estão em situação de alerta ou risco de surto

Número representa 37,4% dos municípios pesquisados pelo Ministério da Saúde.

Dados divulgados hoje (24) pelo Ministério da Saúde revelam que 855 cidades brasileiras estão em situação de alerta ou de risco de surto de dengue, chikungunya e zika. O número representa 37,4% dos municípios pesquisados pela pasta no Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), que é o mosquito transmissor das três doenças.´

Das 22 capitais que participaram do estudo, Cuiabá está em situação de risco e outras nove em situação alerta: Aracaju, Salvador, Rio Branco, Belém, Boa Vista, Vitória, Goiânia, Recife e Manaus. Outras 12 aparecem como em situação satisfatória: São Luis, Palmas, Fortaleza, João Pessoa, Teresina, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Macapá, Florianópolis, Campo Grande e Brasília.

O ministério não recebeu informações sobre as capitais Maceió, Porto Velho e Curitiba. Já Natal e Porto Alegre utilizam outra metodologia para medição de focos do mosquito.

Depósitos de água como toneis, tambores e caixas d'água foram os principais tipos de criadouro do mosquito registrados nas regiões Nordeste e Sul. No Sudeste, predominou o o depósito domiciliar, categoria em que se enquadram vasos de plantas, garrafas, piscinas e calhas. No Norte e no Centro-Oeste, a maioria dos focos foi encontrada no lixo.

Redução da dengue

Os dados mostram uma queda de 5,5% no número de casos de dengue este ano, comparado ao mesmo período do ano passado: foram 1.458.355 ocorrências até 22 de outubro deste ano e 1.543.000 casos até a mesma data em 2015.

Entre as regiões do país, o Sudeste e o Nordeste apresentam o maior número de casos, com 848.587 e 322.067, respectivamente. Em seguida, aparecem o Centro-Oeste (177.644), o Sul (72.114) e o Norte (37.943).

O estudo registrou ainda 601 mortes pela doença este ano, contra 933 no mesmo período de 2015 – uma redução de 35,6%. Também reduziram pela metade os casos de dengue grave, que passaram de 1.616 para 803, e a quase um terço os casos de dengue com sinais de alarme, que caíram de 20.352 para 7.730.

Aumento da chikungunya

O levantamento aponta 251.051 casos suspeitos de febre chikungunya identificados no país este ano, sendo 134.910 confirmados. No mesmo período do ano passado, o total foi de 26.763 casos suspeitos e 8.528 confirmados.

Ao todo, 138 mortes pela doença foram registradas nos seguintes estados: Pernambuco (54), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (19), Ceará (14), Bahia (5), Rio de Janeiro (5), Maranhão (5), Alagoas (2), Piauí (1), Amapá (1) e Distrito Federal (1).

Atualmente, 2.281 municípios brasileiros já registraram casos de infecção pelo vírus Chikungunya.

Incidência de Zika

Em relação ao vírus Zika, foram identificados 208.867 casos prováveis no país até o dia 22 de outubro. O número representa uma taxa de incidência de 102,2 casos para cada 100 mil habitantes. Foram confirmadas ainda três mortes pela doença este ano, além de 16.696 casos prováveis de infecção entre gestantes.

O Sudeste tem a maior parte de casos prováveis (83.884), seguido pelo Nordeste (75.762), Centro-Oeste (30.969), Norte (12.200) e Sul (1.052). Considerando a proporção por habitantes, o Centro-Oeste encabeça a lista, com 200,5 casos para cada 100 mil habitantes. Em seguida estão Nordeste (133,9), Sudeste (97), Norte (69,8) e Sul (3,6).

A transmissão autóctone (originária no Brasil) foi confirmada em abril de 2015 e as notificações de casos ao Ministério da Saúde se tornaram obrigatórias em fevereiro deste ano, por isso não há comparações com anos anteriores. 

Adesão

Das 3.704 cidades que estavam aptas a participar do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), 2.284 integram a edição deste ano – o equivalente a 62,6% do total.

Realizado entre outubro e novembro, o estudo é considerado ferramenta fundamental para o controle do mosquito. Com base nas informações coletadas, o gestor pode identificar o tipo de depósito predominante e priorizar medidas para conter a proliferação do vetor no município.

Atualmente, o levantamento é feito por meio de adesão voluntária, mas a expectativa do governo é que a participação passe a ser obrigatória para cidades com mais de 2 mil imóveis. A proposta será apresentada na próxima reunião da Comissão Intergestores Tripartite, constituída por representantes do Ministério da Saúde e de representantes de secretarias estaduais e municipais, marcada para 8 de dezembro.

“O número [de municípios participantes] é crescente, mas queremos deixar obrigatório”, reforçou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Aeroportos brasileiros começam campanha pelo fim da violência contra a mulher

As ações vão até o dia 30 de novembro e fazem parte da campanha “A verdade Dói”.

A partir de hoje (24), os 60 aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vão contar com avisos sonoros e material informativo para alertar os usuários sobre a importância do combate à violência contra as mulheres. As ações vão até o dia 30 de novembro e fazem parte da campanha “A verdade Dói”.

Segundo dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça, a cada 2 minutos, cinco mulheres são agredidas fisicamente no país.

O objetivo da campanha, de acordo com a Infraero, “é informar o público sobre a gravidade da realidade enfrentada pelas mulheres” e mobilizar a sociedade por um país mais seguro para elas.

No Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, criado pelas Nações Unidas (ONU) em 1999 e celebrado no dia 25 de novembro, desfiles de mulheres brancas, negras, jovens e idosas nos aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) vão lembrar os passageiros que a violência de gênero não faz distinção de raça, cor ou nível social.

As empresas aéreas Avianca Brasil, Azul Linhas Aéreas Brasileiras e Gol aderiram à campanha e vão falar sobre o tema com os clientes durante os voos.

O governo federal mantém uma central gratuita para recebimento de denúncias de casos de violência contra a mulher, o Ligue 180.

Colômbia e Farc assinam hoje segundo acordo de paz

Primeiro documento foi rejeitado em referendo popular no dia 2 de outubro.

Ricardo Maldonado/Agência Lusa/EPA

O governo colombiano e o grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) assinarão hoje (24) o segundo acordo de paz para tentar colocar fim a um conflito armado de 52 anos, um dos mais longos na América Latina.

Após o primeiro acordo ser rejeitado em referendo popular no dia 2 de outubro, o governo e as Farc assinarão este segundo texto de paz em uma cerimônia discreta, ao contrário do que ocorreu há dois meses, em Cartagena, quando o presidente Juan Manuel Santos e o líder das Farc, Rodrigo Londoño, firmaram o documento histórico diante de 13 chefes de Estado e 2,5 mil convidados.

A assinatura do segundo acordo deve ocorrer no período da manhã, no Teatro Colón, de Bogotá, construído entre 1885 e 1895 e localizado diante do Palácio San Carlos, sede do Ministério das Relações Exteriores. Devem participar da cerimônia apenas Santos, Londoño e outros membros das Farc.

Um acordo de paz tem sido negociado pelo governo colombiano com as Farc há quatro anos, com reuniões em Cuba. Após várias rodadas, as duas partes chegaram a um consenso, mas o acordo foi rejeitado pelos eleitores, em uma das piores derrotas políticas para Santos, que recebeu este ano o Prêmio Nobel da Paz.

Um dos principais opositores ao acordo é o ex-presidente Álvaro Uribe, que continua criticando o segundo texto, alegando que ele ainda contém "temas graves que não foram modificados". Uribe também exigiu que o novo texto passe por outro referendo popular, apesar de Santos ter prometido que o acordo será ratificado imediatamente pelo Congresso, onde tem o apoio da maioria.

"Tenho dito que o acordo deve ser apresentado em referendo popular, como ocorre com todo tema sensível ao qual não há consenso", comentou o ex-mandatário, segundo a Agência Ansa.

No referendo anterior, os eleitores mais consevadores votaram "não" ao acordo devido a pontos sensíveis, como a participação de membros das Farc na política colombiana e a suposta "impunidade" (redução de penas) de crimes cometidos pelo grupo.

O conflito armado entre as Farc e o Exército colombiano já matou mais de 260 mil pessoas. Em seu auge, o movimento de extema-esquerda realizava sequestros de civis e atentados.

Donald Trump nomeia mulher para a Educação

Betsy Devos afirmou que se sente "honrada em trabalhar com o presidente eleito.

O futuro presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicou Betsy Devos para a secretaria de Educação de seu governo. Devos, conhecida por sua postura conservadora, aceitou o cargo e afirmou que se sente "honrada em trabalhar com o presidente eleito em sua visão de fazer a educação norte-americana grande novamente".

Ligada ao Partido Republicano, a nova ministra é presidente da Organização Não Governamental American Federation for Children, que atua no desenvolvimento educacional de crianças até 12 anos. 

É também a fundadora de uma sociedade de investimentos que atua no setor de tecnologia e energia.

Agência Brasil

Plenário da Câmara aprova urgência para votar projeto de combate à corrupção

Anistia para o crime de caixa dois eleitoral é discutida pelos deputados.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Os deputados também analisam a possibilidade de promotores e juízes serem processados por crime de responsabilidade.

O Plenário aprovou há pouco, por 312 votos a 65 e 2 abstenções, urgência para o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) no País. O projeto original, de autoria do Ministério Público, que continha 10 medidas contra a corrupção, foi aprovado em comissão especial na madrugada desta quinta-feira (24), na forma de um substitutivo do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Neste momento, os deputados analisam requerimento do Psol que pede que todas as votações ocorram pelo processo nominal.

O substitutivo de Lorenzoni, por exemplo, inclui no Código Penal o crime de caixa dois eleitoral; torna hediondo o crime de corrupção com valores superiores a 10 mil salários mínimos; prevê o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; cria a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; entre outras medidas, como a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.

Polêmicas

Entre os pontos polêmicos estão a anistia para o crime de caixa dois eleitoral cometido até a transformação da proposta em lei e a possibilidade de promotores e juízes serem processados por crime de responsabilidade.

Agência Câmara

Temer diz que governo “não é infalível”, mas que "não errou muito"

Presidente disse que críticas da oposição e da mídia fazem parte da democracia.

Marcos Corrêa/PR

As afirmações de Temer foram feitas durante o anúncio de mudanças no Cartão Construcard, uma linha de crédito da Caixa Econômica Federal.

O presidente Michel Temer disse hoje (24) que seu governo incentiva que a oposição e a mídia façam críticas às medidas adotadas pela sua gestão, e que isso além de fazer parte da democracia, pode até ajudar na tarefa de governar o país, uma vez que a administração “não é infalível”.

As afirmações foram feitas durante o anúncio de mudanças no Cartão Construcard, uma linha de crédito da Caixa Econômica para compra de material de construção em lojas credenciadas.

“Na verdade, até agora acho que não erramos muito. A ideia do diálogo é o que sintetiza este governo. O diálogo acentuado que tivemos com o Congresso Nacional permitiu que aprovássemos a PEC do Teto dos Gastos. Claro que há objeções, o que é natural, até porque democracia é isso. Mas temos o apoio do Congresso Nacional”, ponderou Temer.

Ele disse não se lembrar de nenhuma Proposta de Emenda Constitucional que tivesse sido aprovada por número tão significativo como a PEC dos gastos públicos. “Eram necessário 308 votos e nós obtivemos 366 logo no primeiro turno, sem nenhuma alteração na proposta que enviamos. Isso significa um apoio extraordinário”, festejou, em referência à aprovação da proposta na Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado.

TSE revoga prisão de Anthony Garotinho

Ex-governador do Rio foi preso no dia 16, acusado de comprar votos nas últimas eleições municipais.

Wilton Junior/Estadão

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (24) conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que está em prisão domiciliar. O político foi preso por decisão da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele é suspeito de usar um programa assistencial do município para a compra de votos.

De acordo com o TSE, Garotinho poderá ser solto, mas está proibido de manter contatos com testemunhas do caso e de entrar no município de Campos até o final da instrução processual.

O ex-governador foi preso pela Polícia Federal em 16 de novembro, mas no mesmo dia ele se sentiu mal e teve que ser internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio. No dia seguinte, ele foi transferido para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade.

No último dia 19, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, autorizou a transferência de Garotinho para um hospital particular e concedeu a prisão domiciliar ao ex-governador. Garotinho passou por um cateterismo no Hospital Quinta D'Or no dia 20 e, no dia 22, recebeu alta.

 Agência Brasil

Crise hídrica: MPF em Caicó ingressa com ação para garantir uso exclusivo da água para consumo humano e animal

ANA, Igarn e Aesa devem promover fiscalização rigorosa e permanente para evitar irrigações clandestinas

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó ingressou nesta terça-feira, 22 de novembro, com ação civil pública contra a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e contra a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). A ação tem por objetivo garantir que as três entidades sejam obrigadas judicialmente a fiscalizar o curso do rio Piancó Piranhas-Açu, com prioridade, evitando desvios e irrigações clandestinas.

Desde 2014, vigoram uma série de regras que restringem o uso da água apenas para consumo humano e animal. A irrigação encontra-se terminantemente proibida, inclusive por meio de resoluções conjuntas da ANA, Igarn e Aesa. Além disso, o próprio MPF já emitiu duas recomendações, cujos objetos, entre outros, já apontavam para a necessidade de intensificação das medidas de fiscalização. Entretanto, “apesar das recomendações e das resoluções emitidas, há numerosas evidências, colhidas desde 2014, de que a fiscalização empreendida pelos três réus não tem sido suficiente para coibir a prática de captação irregular de água ao longo da calha do rio”.

Entenda o desbastecimento – Atualmente, em razão do longo período de estiagem, que perdura há cinco anos, o abastecimento de Caicó e região somente é possível através do Sistema Curema-Mãe D´Água, formado por dois reservatórios artificiais localizados no município de Coremas (PB). Até meados do segundo semestre deste ano, o Açude Curema vertia águas na calha do Rio Piancó-Piranhas-Açu para viabilizar sua perenização até a captação em Jardim de Piranhas (RN), compreendendo um trajeto de 110Km de distância.

Recentemente, contudo, o Açude Curema atingiu o volume morto e não é mais capaz de continuar lançando águas no rio. Um grupo de trabalho formado por diversos órgãos, entre eles ANA, IGARN e AESA, definiu, como alternativa imediata, a utilização de águas do reservatório Mãe D’Água, estabelecendo como vazão suficiente para garantir o abastecimento de Caicó e região o volume de 3m³/s.

Não havendo recarga do reservatório (afluência), o açude Mãe D’Água pode suportar a referida vazão até meados de março de 2017, quando entrará no volume morto, tempo suficiente para a conclusão da adutora emergencial de Caicó, sob responsabilidade do Dnocs, cujo prazo estimado de conclusão, conforme informação prestada pelo próprio órgão ao MPF, é fevereiro de 2017.

Ocorre que, recentemente, a Caern anunciou a interrupção do abastecimento a partir da Adutora Manoel Torres pelo prazo mínimo de 10 dias por falta de água na captação em Jardim de Piranhas. Para o MPF um dos fatores que torna possível que a água que sai do açude Mãe D´Água não alcance a captação em Jardim de Piranhas é a existência de desvios e irrigações clandestinas, provocadas pela fiscalização deficitária.

Tal informação foi confirmada por recentes diligências realizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó Piranhas-Açu, que encontrou desvios e captações irregulares em vários pontos do corpo d’água, tanto no estado da Paraíba, quanto no Rio Grande do Norte.

“Sem a coibição efetiva dos desvios e irrigações clandestinas, a vazão mínima possível disponibilizada a parir do Açude Mãe D´Água não é capaz de percorrer os 110km desde Coremas até Jardim de Piranhas”, destaca o procurador da República Bruno Lamenha. Além disso, apesar de notícias de mobilização atual de vários órgãos públicos, entre eles os réus, para coibir as captações e desvios irregulares na calha do rio, o MPF destaca a necessidade de que ANA, Igarn e Aesa promovam a fiscalização de forma permanente, não sendo suficientes tais iniciativas de forma esporádica, apenas nos momentos de colapso de abastecimento.

Além da fiscalização efetiva, a ação do MPF pede que ANA, Igarn e Aesa apreendam qualquer equipamento utilizado para promover captações e desvios irregulares de água no corpo do Rio Piancó Piranhas Açu, desde a cidade de Coremas/PB até Jardim de Piranhas/RN, trecho no qual vigora uma proibição de uso de água para fins diversos do consumo humano e animal.

As três entidades devem apresentar ao MPF e à Justiça Federal relatórios quinzenais sobre as atividades desempenhadas, os trechos cobertos, as irregularidades apontadas e as providências adotadas. O MPF pede aplicação de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento. A ação tramita junto à 9ª Vara da Justiça Federal sob o número 0800809-33.2016.4.05.8402.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/crise-hidrica-mpf-em-caico-ingressa-com-acao-para-garantir-uso-exclusivo-da-agua-para-consumo-humano-e-animal

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