Portaria estabelece regras para transporte de órgãos para transplante pela FAB

Yara Aquino - da Agência Brasil

Portaria interministerial publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União estabelece o fluxo operacional para o transporte de órgãos, tecidos e equipes de retirada e transplantes feito pela Força Aérea Brasileira (FAB).

A portaria registra que o transporte aéreo será realizado pela FAB em última instância e em caso de esgotamento das possibilidades de transporte por outros meios, incluído o transporte aéreo realizados por outros parceiros como as companhias aéreas privadas.

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De acordo com o texto, missões para a operação de transporte pela FAB serão solicitadas nas seguintes hipóteses: equipe de retirada ou de transplante de órgão cujo tempo de isquemia (prazo entre a retirada do órgão do doador e o seu implante no receptor) admissível seja de até seis horas; equipe de retirada ou de transplante de órgão cuja relação entre o tempo de isquemia do órgão e a necessidade do receptor em condição de urgência máxima torne imperioso um transporte mais ágil; órgão já retirado e com tempo de isquemia prolongado; órgão não retirado com logística comercial inviável; e órgão já retirado, com tempo de isquemia prolongado e com aeroporto distante do hospital onde se encontra o doador ou o receptor.

A portaria especifica ainda que o transporte de córneas, ossos ou pele para transplante somente serão realizados em situações excepcionais e emergenciais, sempre por solicitação da Central Nacional de Transplantes e depois de esgotadas todas as tentativas de utilização de outros meios terrestres ou aéreos.

A portaria é assinada pelos ministros da Saúde, Ricardo Barros, e da Defesa, Raul Jungmann.

Em junho do ano passado, Michel Temer, então presidente interino, anunciou que a FABdeixaria uma aeronave permanentemente à disposição para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante.

Edição: Amanda Cieglinski

Vice-líder do PCdoB pede fatiamento de votação da denúncia contra Temer

Débora Brito – da Agência Brasil

O vice-líder do PcdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (MA) protocolou hoje (23) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a votação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, seja separada para cada acusado.

O plenário da Câmara deve votar o parecer pela inadmissibilidade da acusação perante a Justiça na próxima quarta-feira (25). A denúncia só poderá ser investigada pelo Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados autorizarem o prosseguimento do processo.

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Temer e os dois ministros são acusados de participar de uma organização criminosa que atuava para ocupar cargos públicos e arrecadar propina. Contra Temer ainda consta a acusação de obstrução de Justiça no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Segundo o deputado oposicionista, o objetivo é anular a decisão da Mesa Diretora da Câmara que encaminhou a tramitação da denúncia na casa como um processo único e garantir votação separada para as quatro acusações. “As condutas têm de ser individualizadas, para que cada cidadão possa acompanhar e cobrar o posicionamento de seu parlamentar”, disse Rubens Jr.

O deputado ressalta que não quer o adiamento da votação marcada para quarta-feira (26), apenas a mudança do rito de votação e o fatiamento da análise para cada denunciado e cada crime. Ele argumenta que o plenário não deve votar o parecer pela inadmissibilidade aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pois cabe somente ao Supremo a análise do teor da peça jurídica.

A possibilidade de desmembramento do processo já tinha sido solicitada pela oposição desde a chegada da denúncia à Câmara, mas os pedidos foram negados tanto pela Secretaria-Geral da Câmara quanto pela CCJ, que argumentaram que o processo deveria ser analisado da mesma maneira como foi apresentado pela Procuradoria e encaminhado pelo Supremo.

Edição: Denise Griesinger

Petrobras anuncia venda de 90% da participação em transportadora de gás

Nielmar de Oliveira - da Agência Brasil

A Petrobras anunciou hoje (23) o início da fase não vinculante do processo de alienação de 90% de sua participação acionária na Transportadora Associada de Gás (TAG), como parte do plano de desinvestimentos de alguns de seus ativos.

“Na fase não vinculante, os potenciais compradores têm a opção de apresentar a primeira oferta pelo projeto, conhecida como oferta não vinculante, já que a proposta ainda não traz um compromisso formal de compra. Pode haver desistência sem ônus ou penalidade”, esclarece o comunicado da estatal ao mercado.

Nesta etapa do projeto, os interessados habilitados na fase anterior receberão um memorando descritivo contendo informações mais detalhadas sobre o ativo em questão, além de instruções sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para elaboração e envio das propostas não vinculantes.

A Petrobras esclarece, ainda, que a presente divulgação ao mercado está “em consonância com a sistemática para desinvestimentos da Petrobras e está alinhada às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU)”.

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A Transportadora Associada de Gás (TAG) foi criada pela Petrobras com o objetivo de atuar no segmento de transporte e armazenagem de gás natural por meio de gasodutos, terminais ou embarcações, próprios ou de terceiros, tendo como sua atividade principal o transporte dutoviário de gás no país.

A TAG é proprietária e gestora de importante parcela dos ativos de transporte de gás natural, distribuídos entre as regiões Norte, Nordeste e Sudeste, e dispõe de uma capacidade firme contratada de movimentação de gás natural de cerca de 75 milhões metros cúbicos por dia, voltada para o mercado.

Com sede no Rio de Janeiro (RJ), possui gasodutos em diversos estados do Brasil, com aproximadamente 6,5 mil quilômetros de extensão, por onde disponibiliza o gás natural para termelétricas e distribuidoras de gás natural.

Venda de ativos

A venda dos ativos da Petrobras no Brasil e no exterior faz parte do programa de desinvestimento da companhia, com o objetivo de levantar cerca de US$ 20 bilhões até o final do próximo ano. Envolveu operações na América Latina, inclusive a totalidade das participações da estatal na Petrobras Argentina e também na Petrobras Chile.

No final de julho, a empresa divulgou Comunicados e Fatos Relevantes ao mercado, onde apresentava algumas das oportunidades de negócios que estavam sendo ofertados com o objetivo de dar continuidade ao seu plano de desinvestimento.

Edição: Lidia Neves

LFA 25: Santacruzense Ciro Bad Boy perde para Dakota Cochrane em decisão dividida

Passando pela primeira vez na cidade de Omaha, em Nebraska, a Legacy Fight Alliance realizou nesta sexta-feira o LFA 25 na Ralston Arena. Na luta principal, o evento trouxe o veterano ex-TUF 15 Dakota Cochrane enfrentando o brasileiro Ciro Bad Boy.

Ciro buscava sua segunda vitória seguida na organização, depois de ter vencido o ex-UFC David Michaud no evento principal do LFA 19. Porém, depois de dois rounds bastante equilibrados, Cochrane tomou as rédeas da luta no assalto derradeiro, levando a luta para o chão, montando e fazendo chover cotoveladas sobre o brasileiro para no final levar a vantagem na decisão dividida dos juízes.

Assim, Cochrane aumentou sua sequência de vitórias para três seguidas em sua impressionante quinta luta no ano.



Do MMA Brasil

Turismo do RN participa de evento com foco na interiorização turística

O Rio Grande do Norte tem investido na divulgação turística em eventos nacionais e internacionais sem perder o foco no mercado regional. Por isso também estará presente na sétima edição do Festival do Turismo de João Pessoa – o maior evento de turismo do Norte/Nordeste, que acontece nesta sexta e sábado no Centro de Convenções da capital paraibana. O evento recebe Feira, Fórum, Capacitações e alguns eventos em paralelo.

“Os Estados do Nordeste só têm a ganhar com a regionalização do turismo. E um festival deste porte, realizado dentro da nossa região pode aglutinar esses interesses para que haja maior visibilidade aos estados. E, claro, além de discutirmos assuntos de interesse macro, iremos fazer nosso dever em divulgar os destinos dos nossos cinco pólos”, assegurou o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.

Para o presidente da Emprotur, Manuel Gaspar, o evento se mostra importante para a política de interiorização do turismo potiguar. “Neste festival, sobretudo, focaremos nossa promoção no interior, É um festival que atrai muitos agentes paraibanos e pernambucanos, sobretudo. É um mercado potencial para trabalharmos esse nicho de mercado: o turismo religioso, serrano e de aventura no Agreste/Trairi, ou mesmo destinos mais consolidados, como Pipa”.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo (Setur RN) e Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), montará um amplo lounge adquirido com recursos do Governo Cidadão para distribuição de material institucional com informações dos municípios dos cinco pólos turísticos do Estado, além de amostras de artesanato.

O Festival tem formato de workshop, contando com presença de 60 expositores e 200 agentes de viagens visitantes, vindos dos estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Já em sua 6ª edição, que aconteceu em outubro de 2016, circularam pelo pavilhão do Centro de Convenções de João Pessoa 3424 profissionais de turismo, um acréscimo de 14% em relação ao ano anterior.

RN chega a marca de 2.000 homicídios em menos de dez meses

O Rio Grande do Norte chegou a marca de 2000 homicídios na madrugada deste domingo (22), com o assassinato de uma mulher no município de Monte Alegre, distante 56 quilômetros de Natal. Maria Flávia da Silva, de 29 anos foi morta a tiros na rua Manoel de Paiva, no centro da cidade.

O Instituto Técnico e Científico de Perícia ainda contabilizou outras três entradas até as 8h da manhã. Na cidade de Goianinha, no distrito de Lagoa do Poço, onde a vítima foi Leonardo Felinto da Silva, de 18 anos e em São Gonçalo do Amarante, no bairro Novo Santo Antônio. De acordo com o delegado Marcos Vinícius da DHPP no local duas pessaas foram mortas dentro de casa.

Informações ainda não confirmadas pela polícia dão conta de outros dois asssassinatos, sendo no distrito de Guanduba, também em São Gonçalo e no Bairro Felipe Camarão, em Natal. Segundo o pesquisador Ivênio Hermes, do Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte a tendência é que cheguemos no final do ano com um número bem superior se comparado a 2016.

Do Porta BO

Membro da Anatra: "Portaria sobre trabalho escravo retrocesso é um inadmissível"

O advogado Luiz Gomes, membro honorário vitalício da  Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), criticou fortemente a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, publicada esta semana, que altera a definição de trabalho escravo.

Em entrevista à TV União, o jurista criticou a portaria afirmando que ela é um retrocesso humanitário. "Portaria sobre trabalho escravo retrocesso inadmissível. Essa iniciativa rompe uma trajetória de sucesso no combate ao trabalho escravo. Temos uma legislação que é uma das mais modernas do mundo daí vem essa portaria tentando regredir. Ela é inconstitucional. Além de ilegal, imoral. Como membro da Anatra e ex-conselheiro federal, vamos combater essa Portaria", contou.

Ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Gomes foi secretário-geral da Comissão Nacional de Direitos humanos e, por muitas vezes, exercia a função de presidente. Em uma dessas ocasiões, ele foi um dos responsáveis por implementar a Comissão de Combate ao Trabalho Escravo.

Uma das principais mudanças diz que para que haja a identificação de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, é preciso ocorrer a privação do direito de ir vir, o que no Código Penal não é obrigatório. Além disso, a portaria deixa nas mãos do ministro do Trabalho, e não mais da equipe técnica, a inclusão de nomes na chamada "lista suja", que reúne empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão.

IFRN Santa Cruz realiza evento sobre acessibilidade e inclusão feminina

Bordados, panos de prato, agendas e objetos que representam não só uma feira solidária, mas o resgate da dignidade de cerca de vinte alunas do Curso de Reciclador do Programa Mulheres Mil. Com muita dedicação, cada uma delas ficou responsável por apresentar sua produção ao público que prestigiou a III Jornada de Diálogos sobre Acessibilidade e Inclusão, realizada entre a quarta (18) e a sexta 20/10, no Campus Santa Cruz.

A exposição aconteceu nos turnos matutino e vespertino próximo ao auditório. No Programa, durante seis meses, as estudantes assistem a aulas três vezes por semana, participam de oficinas de orientação e têm a chance de atuar como voluntárias em atividades de eventos institucionais. Além disso, as participantes podem agendar aulas para aprimorar as suas habilidades.

Conhecimento e volta por cima

Há vinte anos longe da escola, Francisca Crisanto (52) fez questão de agradecer ao Instituto pela oportunidade de se qualificar profissionalmente. "O IFRN abriu as portas pra gente. No curso, coloquei em prática habilidades que já tinha e busquei aprimorá-las ainda mais, tanto é que já estou produzindo bordados para vender. Já estou ganhando dinheiro", comemorou.

Ela destacou, ainda, o conhecimento que tem adquirido das disciplinas ministradas no curso. "Temos aulas de Português, Matemática, Segurança do Trabalho, aprendemos a calcular gastos, lucros... Estou adorando", completou.

Através do programa, em 2012, Josefa Félix (40) também abraçou a oportunidade de retomar os estudos. Hoje aluna do curso de Licenciatura em Física do Campus Santa Cruz e bolsista do Mulheres Mil, ela destacou a importância da iniciativa. "O melhor de tudo é ter a chance de voltar a estudar, inclusive, de poder participar de um projeto em que podemos reaproveitar materiais que antes iam para o lixo para produzir itens para venda e uso doméstico", contou.

"O Programa cumpre uma das finalidades da Instituição que é fomentar o desenvolvimento local. Podemos perceber isso quando disponibilizamos ofertas educacionais que elevam a escolaridade e preparam essas pessoas para o mundo do trabalho, sem contar, que, na verdade, estamos incluindo mulheres no mundo público, um espaço que, no passado, segundo inúmeros estudos no campo de gênero e educação, era reservado prioritariamente aos homens", comentou a pedagoga Rita de Cássia Rocha, atual coordenadora local do Mulheres Mil.

O Programa tem como objetivo oferecer cursos de profissionalização e complementação de estudos a mulheres em vulnerabilidade social. A oferta de Cursos de Formação Continuada (FIC) busca promover a autonomia da mulher e a criação de oportunidades no mercado para que consigam melhorar a qualidade de suas vidas e de suas comunidades.

O evento

A III Jornada de Diálogos sobre Acessibilidade e Inclusão (Jordai) tem como objetivo nortear os caminhos para a inclusão, principalmente, junto a profissionais que atuam na educação, na saúde e nos centros de atendimentos especializados, a assistentes sociais e familiares de pessoas com deficiência que, de alguma forma vivenciam a inclusão, seja cuidando de alguém ou sob cuidados.

Polícia Militar registra homicídio em Tangará na noite deste domingo

O Blog o Paralelo destaca que a Polícia Militar de Tangará registrou um homicídio na noite desse domingo (22), no bairro Nossa Senhora de Fátima (Bubu) em cidade de Tangará, região Trairi do Rio Grande do Norte.

Segundo informações colhidas até o momento, a vítima identificada pelo apelido de "Tonho Bruce" natural de Campestre estava com a atual esposa na casa da sua sogra quando por volta das 19:50h dois homens encapuzados entraram na residência e efetuaram vários disparos de arma de fogo contra a vítima que não esboçou nenhuma reação e veio a óbito no local.

De acordo informações da atual família, a vítima que atualmente morava em Natal estaria em Tangará procurando um terreno para construir uma residência e um imóvel para montar um comércio.

Não se sabe porém o que realmente motivou esse homicídio com características de execução. A Polícia Civil investigará esse homicídio.

Consulta popular apoia revogação de portaria sobre trabalho escravo

Paulo Victor Chagas – da Agência Brasil

Já passa de mil o número de pessoas que apoiaram, pela internet, projeto de decreto legislativo que anula a portaria do Ministério do Trabalho, divulgada na semana passada, que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo.

A portaria, que tem sido alvo de críticas nos últimos dias, altera os critérios de divulgação do cadastro de empresas que submetem trabalhadores à condição de trabalho análogo ao escravo, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo.

Até as 16h10 de hoje (20), 1189 internautas haviam votado favoravelmente ao projeto, e 674 contra, no site do Senado. De autoria de quatro senadores, o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 190/2017 foi apresentado na última quarta-feira (18) e desde então entrou em consulta pública no site da Casa.

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Na Câmara, 20 projetos com o mesmo teor foram apresentados, sendo o último deles, pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que justifica em seu pedido que a portaria dificulta “enormemente a punição de flagrantes e situações impróprias e desumanas de trabalho”.

Lista suja

A portaria do Ministério do Trabalho estabelece que, para fazer parte da Lista Suja do Trabalho Escravo, é preciso comprovar que os trabalhadores foram privados do direito de ir e vir, o que  não é obrigatório no Código Penal.

A norma também traz para o ministro do Trabalho a tarefa de divulgar a lista suja do trabalho escravo duas vezes por ano, ao passo que, antes, a responsabilidade era de corpo técnico do ministério, que podia atualizá-la a qualquer momento.

“Outro ponto preocupante, previsto na norma, é a eliminação da servidão por dívida, também prevista no Código Penal. A partir da publicação, a empresa só poderá ser autuada pelo crime quando houver uso de coação, cerceamento do uso de meios de transporte, isolamento geográfico, segurança armada para reter o trabalhador e confisco de documentos pessoais”, disse  Reginaldo Lopes, ao apresentar o projeto.

Nesta sexta-feira (20), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ajuizou ação popular na 22ª Vara Federal Cível da Justiça Federal contra a portaria, pedindo apoio do Ministério Público Federal e solicitando medida liminar antecipada até o julgamento do mérito da questão.

Edição: Maria Claudia

Tarifa de energia deve ficar no patamar 2, se escassez de chuva continuar

Luciano Nascimento - da Agência Brasil

Aneel: tendência é ser mantida em novembro bandeira vermelha patamar 2    Arquivo/ABr

Se o cenário hidrológico permanecer desfavorável, com o registro de chuvas abaixo da média histórica, a tarifa elétrica em novembro poderá permanecer no patamar 2, que adiciona R$ 3,50, a cada quilowatt-hora (Kwh) consumido.

“A continuar com o desenho que temos até agora, aponta-se para a manutenção da bandeira vermelha patamar 2”, disse hoje (20) o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

O assunto será tema da reunião da agência na próxima terça-feira (24). Na ocasião, a agência deverá lançar uma consulta pública para discutir a metodologia de acionamento das bandeiras, que, atualmente se baseia no valor do Custo Marginal de Operação (CMO) para o próximo mês.

Isso significa que, se houver um grande volume de chuva nos próximos dias, o modelo toma essa precipitação para constituir o valor futuro, mesmo que as chuvas diminuam.

A Aneel avalia a possibilidade de que também seja considerado o nível de armazenamento dos reservatórios no cálculo da tarifa. Se a fórmula que será debatida estivesse em vigor, a agência poderia ter acionado antes as bandeiras amarela e/ou vermelha durante o período seco, quando já se esperava uma hidrologia desfavorável e diminuição acima da média do volume dos reservatórios.

Na quinta-feira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) disse que vai reforçar o pedido para a Petrobras para “viabilizar” combustível para as termelétricas operacionalmente disponíveis, mas que estão paradas por falta do insumo. No início do mês, diante da previsão de que o armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas fique abaixo do verificado em 2014, ano mais crítico do histórico recente, o comitê já havia decidido acionar a petrolífera para fornecer combustível para algumas termelétricas movidas a gás.

Por conta do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o governo tem que acionar as usinas térmicas para garantir o fornecimento de energia. Na reunião, o comitê reiterou que não há risco de desabastecimento de energia e, após análise de custos e benefícios, o voltou a descartar o acionamento das usinas termelétricas mais caras, cujo custo está acima do preço da energia no mercado à vista, o chamado "despacho fora da ordem de mérito".

Com essa decisão, permanecerão desligadas as térmicas cujo custo da energia supera o preço no mercado de curto prazo. O tema, entretanto, será debatido novamente na próxima semana. Além disso, o comitê também reiterou, se necessário, o aumento da importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai “na medida em que for possível”.

De acordo com o comitê, o cenário hidrológico para os próximos sete dias tem previsão de “anomalias negativas de precipitação na região central do Brasil”, área de abrangência das bacias de maior relevância para a geração de energia elétrica e de precipitação acima da média no extremo Sul, o que aponta para um atraso na transição para o período úmido em relação ao histórico de chuvas.

Edição: Nádia Franco

Número de presos em megaoperação contra pedofilia passa de 100

Vinícius Lisboa - da Agência Brasil

Número final de presos e mandados cumpridos será divulgado ainda nesta sextaDivulgação/Ministério da Justiça

O número de presos na megaoperação Luz na Infância chegou a 108 na tarde de hoje (20), informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Policiais civis de 25 estados cumprem 178 mandados de busca e apreensão relacionados à prática de pedofilia. Ao deparar com material pornográfico de crianças e adolescentes na casa dos suspeitos, os agentes efetuam as prisões, em flagrante.

Segundo o ministério, os detidos são suspeitos de disseminar pornografia infantil e pedofilia na internet e, em alguns casos, eles eram também os responsáveis pela produção do material.

A operação é considerada uma das maiores do mundo no combate à pedofilia e envolve 1,1 mil policiais. O trabalho de investigação durou seis meses, e o número final de presos e mandados cumpridos será divulgado pelo Ministério da Justiça até o fim do dia. As investigações agora vão apontar se os detidos fazem parte de quadrilhas nacionais e internacionais ou agiam sozinhos. Também não foram divulgadas informações consolidadas sobre o perfil das pessoas que foram presas.

Na operação, a Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) contou com o apoio de parceiros nos Estados Unidos e na União Europeia, que colaboraram com a troca de informações e softwares necessários para monitorar os criminosos. Mais de 150 mil arquivos com conteúdo pornográfico de menores de idade foram encontrados pelas investigações.

As informações sobre os suspeitos foram reunidas e encaminhadas pela Senasp às polícias civis dos estados, que têm jurisdição sobre o crime e deram continuidade às investigações. No Amapá e no Piauí, o trabalho não foi concluído a tempo da deflagração da operação, que envolveu os demais estados e o Distrito Federal. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que o trabalho continua e mais mandados podem ser emitidos nos próximos dias.

Torquato Jardim concedeu entrevista coletiva na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e destacou a importância da cooperação internacional em tecnologia para a segurança pública no Brasil, explicando que os principais crimes que precisam ser combatidos no país são praticados por quadrilhas que têm ligações transnacionais, como os crimes cibernéticos e os de tráfico de drogas, armas e pessoas.

"Nada se passa no espaço exclusivo do território nacional. A integração federativa é fundamental, e a integração internacional não é menos fundamental em tecnologia. Essa é uma tecla [em] que o Ministério da Justiça bate muito", afirmou o ministro.

Edição: Nádia Franco

Quase 20% dos candidatos já consultaram os locais de prova no Enem

Sabrina Craide - da Agência Brasil

Até as 15h de hoje (20), 1,24 milhão de candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já tinham consultado o local onde farão a prova, que será aplicada nos dias 5 e 12 de novembro. O cartão de confirmação da inscrição, que contém a informação sobre o local da prova, foi disponibilizado na manhã de hoje.

O número representa 18,4% do total de 6.731.203 inscrições confirmadas no Enem. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a porcentagem de acessos é maior entre os participantes pagantes. Os estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte e Ceará tiveram o maior número de visualizações.

O acesso ao cartão de confirmação de inscrição pode ser feito pelo aplicativo do Enem e também pela Página do Participante na internetMarcello Casal Jr/Agência Brasil

O acesso ao cartão pode ser feito na Página do Participante e também no aplicativo do Enem para celular. Além do local de prova, o documento informa o número de inscrição, a data e hora das provas, a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos ou especializados, caso tenham sido solicitados.

O Inep recomenda que, após conhecerem o lugar onde farão a prova, os candidatos façam o trajeto antes do dia do Enem e verifiquem a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar, para evitar atrasos no dia do exame. Apesar de não ser obrigatório, o Inep sugere que os candidatos levem o cartão de confirmação no dia da prova para para facilitar o acesso às informações de sua inscrição.

O Enem será realizado em dois domingos: em 5 de novembro, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos, redação e ciências humanas e, no dia 12 de novembro será a vez das provas de ciências da natureza e matemática. O exame será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos.

Edição: Juliana Andrade

Metrô do DF lança estação que funciona com energia solar

Wendel Sousa*

O Metrô do Distrito Federal (DF) lançou hoje (20) a Estação Solar Guariroba. O projeto é totalmente sustentável e o primeiro com captação de energia solar e na América Latina.

Para alimentar a estação Guariroba, na cidade de Ceilândia, serão utilizados 578 painéis para captação de luz solar (placas fotovoltaicas) com capacidade de gerar 288 mil quilowatts-hora (Kw/h) por ano, o suficiente para suprir 100% do consumo da estação. O excedente de energia gerada também beneficiará o sistema metroviário do DF.

Segundo o presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado, a previsão é de que a companhia consiga economizar cerca de R$ 150 mil ao ano. “A economia financeira será investida na expansão do próprio sistema, buscando sempre implementar em mais estações e tecnologia. Isso é crucial para a mobilidade de Brasília, que não deve ser pensada apenas com a intenção de transportar, mas de ser sustentável”, disse.

Primeira fase

Além da estação Guariroba, a primeira fase do projeto tem mais três plantas de energia solar previstas para serem instaladas até 2019: nas estações Samambaia Sul e Feira, além de uma Usina Solar no Centro Operacional da Companhia, esta com capacidade de gerar 3,5 megawatts (MW).

A expectativa é de que o projeto economize cerca de R$ 1 milhão por mês, graças à captação de energia solar, melhore a infraestrutura da rede metroviária e reduza a tarifa cobrada dos usuários, hoje no valor de R$ 5. “Além da melhoria nas instalações, com a captação da energia solar, futuramente conseguiremos baixar o valor da tarifa”, disse Marcelo Dourado. A conta de energia elétrica do Metrô-DF gira em torno de R$ 4 milhões por mês.

Com a implantação das estações e a usina, ao todo, serão produzidos 5 MW de energia por mês, o equivalente a cerca de 33% da demanda de energia contratada pelo Metrô-DF (15 MW).

De acordo com a assessoria do Metrô-DF, 38 empresas concorreram no processo licitatório. O valor da licitação é de R$ 873,871,00. Os recursos financeiros para a construção da Estação Solar Guariroba fazem parte do projeto de modernização de energia da empresa, com contrato de financiamento entre o Governo de Brasília e o Banco do Brasil. As placas fotovoltaicas têm garantia de eficiência de até 25 anos.

Edição: *Estagiário sob supervisão de Denise Griesinger

Sobe para 97 o número de presos em megaoperação contra a pedofilia

Vinícius Lisboa - da Agência Brasil

Polícias civis de 17 estados já prenderam 82 pessoas durante a megaoperação Luz na Infância, de combate à pedofiliadivulgação/Ministério da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, atualizou para 97 o número de presos da megaoperação Luz na Infância, que já cumpriu 106 dos 178 mandados de busca e apreensão emitidos pelos tribunais de justiça estaduais.

As informações sobre os suspeitos foram fornecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública às polícias civis dos estados, que têm jurisdição sobre o crime e deram continuidade às investigações. No Amapá e no Piauí, o trabalho não foi concluído a tempo da deflagração da operação, que envolveu os outros 24 estados e o Distrito Federal. O ministro afirmou que o trabalho continua e mais mandados podem ser emitidos nos próximos dias.

Saiba Mais

• Megaoperação combate pedofilia em todo o país

Torquato Jardim destacou a importância da cooperação internacional em tecnologia para a segurança pública no Brasil, explicando que os principais crimes que precisam ser combatidos no país são praticados por quadrilhas que têm ligações transnacionais, como os crimes cibernéticos e os tráficos de drogas, armas e pessoas.

"Nada se passa no espaço exclusivo do território nacional. A integração federativa é fundamental, e a integração internacional não é menos fundamental em tecnologia. Essa é uma tecla que o Ministério da Justiça bate muito", afirmou o ministro.

O número final de presos e mandados cumpridos será divulgado pelo Ministério da Justiça até o fim do dia. As investigações agora vão apontar se os presos fazem parte de quadrilhas nacionais e internacionais ou se agiam sozinhos. Também não foram divulgadas informações consolidadas sobre o perfil das pessoas que foram presas.

A Diretoria de Inteligência da Senasp contou com o apoio de parceiros nos Estados Unidos e na União Europeia, que colaboraram com a troca de informações e softwares necessários para monitorar os criminosos. Mais de 150 mil arquivos com conteúdo pornográfico de menores de idade foram encontrados pelas investigações.

"Está bem documentado, e com a maldade extra, porque os hackers conseguem esconder o seu arquivo criminoso dentro do seu laptop", disse o ministro, explicando que uma das estratégias dos criminosos para se esconderem é armazenar o conteúdo pedófilo em computadores de outras pessoas.

Os presos são acusados de armazenar e disseminar o material na internet de produzir o conteúdo pedófilo.

Edição: Lidia Neves

Lava Jato investiga uso de subsidiárias da Petrobras para favorecer Odebrecht

Pedro Peduzzi – da Agência Brasil

A 46ª fase da Operação Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira (20) teve como foco ex-funcionários do Grupo Petrobras ligados à Petrobras Química (Petroquisa). A partir de documentos fornecidos pela Odebrecht, os investigadores, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), identificaram práticas como as de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro em contratos formados com a Petroquímica Suape e com a Companhia Integrada têxtil de Pernambuco (Citepe), ligada à Petroquisa.

De acordo com o procurador da república Roberson Pozzobon, a atual fase da Lava Jato contempla dois procedimentos. “O primeiro diz respeito à investigação envolvendo antiga subsidiária da Petrobras, a Petroquisa, e ilícitos praticados no âmbito da petroquímica Suape com a Citepe”, disse o procurador. “O segundo trata da prisão preventiva dirigida a Luiz Carlos Moreira da Silva, acusado da prática de crimes na Petrobras, envolvendo lavagem de dinheiro por meio da contratação dos navios-sonda Petrobras 10.000-e Vitória 10.000.”

Troca de favores

Segundo Pozzobon, o que chamou a atenção dos investigadores foi o fato de haver, também no corpo executivo de subsidiárias da Petrobras, “troca de favores dirigidos ao Grupo Odebrecht, na forma de um contrato em que se percebe a escalada de preços que resultaram na contratação”. O procurador apontou dois contratos suspeitos. O primeiro, feito em dezembro de 2008, tinha como meta de preço R$ 1,085 bilhão. “Posteriormente, em junho de 2011, esse contrato foi aditivado em mais R$ 330 milhões. Em outubro de 2011, foi feito um novo aditivo de R$ 256 milhões. Com isso, o contrato chegou a R$1,9 bilhão ao fina."

O segundo contrato, de R$1,8 bilhão, envolve a Odebrecht, mas está associado ao interesse da Citepe. Apesar de “uma série de indicativos que mostravam se tratar de contrato inexequível, ele recebeu ajuda de agentes públicos corrompidos para que continuasse e recebesse grande vulto”. Em 2012, esse contrato recebeu aditivos que o fizeram subir para cerca de R$ 3,5 bilhões. “Esse é um caso que evidencia o custo da corrupção”, afirmou o procurador.

“Nesse contexto, a aprovação de aditivos bilionários é a melhor forma de se garantir o pagamento de vantagens indevidas -- e isso ocorreu em grande monta no caso. Foram mais de cinco funcionários públicos do alto escalão da Petrobras envolvidos”, acrescentou, ao citar como destinatários das vantagens indevidas o diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa; o gerente-executivo da área de Abastecimento da Petrobras, Paulo César Aquino; o diretor de novos negócios da Petroquisa, Djalma Rodrigues; o gerente geral vinculado à área de engenharia, Glauco Legate, e também o ex-gerente da estatal Maurício Guedes.

Mais cedo, por meio de nota, o Ministério Público informou que, tendo por base documentos bancários apresentados por colaboradores da empreiteira, apenas os pagamentos realizados no exterior totalizaram o expressivo montante de R$ 32,57 milhões. Apenas para um dos investigados, foram destinados R$ 17,7 milhões. Parte dos recursos está bloqueada por autoridades suíças. Os pagamentos foram feitos entre 2008 e 2014. Segundo o MP, “é possível que tenha havido posteriormente outros pagamentos e atos sucessivos de lavagem de dinheiro”.

Um “elemento de prova” extraído de um documento da comissão interna de apuração da Petrobras chamou a atenção dos investigadores. “Nele, a comissão conclui, em uma parte, que o objetivo [da empresa] era realizar a obra, não levando em conta o custo, o prazo e muito menos a rentabilidade. Nesse caso, o custo da corrupção ficou bastante evidente”, afirmou Pozzobon.

De acordo com o procurador, na condenação e decretação da prisão de Luiz Carlos Moreira da Silva foi verificado que, sabendo que seria investigado, ele deletou de sua caixa de e-mail mensagens que o comprometiam nas apurações. “Mais tarde isso pôde ser comprovado porque o destinatário dos e-mails não os havia deletado”, informou.

Segundo o delegado regional de Combate ao Crime Organizado no Paraná, Igor Romário de Paula, todos mandados de busca expedidos na operação foram cumpridos. “Apenas uma pessoa investigada que teve decretada sua condução coercitiva não foi localizada”, disse o delegado.

Ao chegarem na residência de um dos suspeitos, que teve prisão temporária decretada, os policiais viram que ele havia retornado ontem (19) de um hospital, após fazer uma cirurgia que exige repouso absoluto e restrições alimentares e médicas. “Apesar disso, medidas cautelares como apreensão de passaporte e proibição de deixar o país e evitar contatos com outros investigados foram aplicadas”, informou.

Edição: Maria Claudia

Desvio de recursos: Ex-prefeita de Coronel Ezequiel condenada

O Juiz substituto na Vara Cível de Santa Cruz, Romero Lucas Rangel Piccoli, condenou a ex-prefeita de Coronel Ezequiel, Mychelle Buark Lopes de Medeiros, nas sanções impostas pela Lei de Improbidade Administrativa.

Ela é acusada de não prestar contas de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realizado no ano de 2005 para a construção de melhorias sanitárias domiciliares na cidade. Na mesma ação, o magistrado julgou improcedente à ação contra a GTA Construções Ltda. por ausência de provas de que tenha concorrido no ato ímprobo.

Com isso, Mychelle Buark foi condenada às sanções de perda da função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 15 mil, com encargos moratórios; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três ano

13º dos servidores do RN depende de empréstimo

O Governo do Estado agora condiciona o pagamento do 13º salário dos servidores à viabilização do empréstimo de R$ 700 milhões à Caixa Econômica Federal, que já foi aprovado pelo legislativo.

Candidatos podem consultar local onde farão o Enem a partir desta Sexta-feira (20)

Os candidatos que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem consultar o local onde farão as provas a partir de amanhã (20). O acesso ao cartão de confirmação da inscrição será liberado às 10h e estará disponível na Página do Participante e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android e iOS.

Para acessar o Cartão basta fornecer o número do CFP e a senha cadastrada na inscrição. Além do local de prova, o documento também informa o número de inscrição, a data e a hora das provas, a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos e/ou especializados, caso tenham sido solicitados.

Para aqueles participantes que esqueceram a senha, mas lembram o e-mail cadastrado, será enviada uma nova senha. Já o participante que não se lembra da senha, nem do e-mail, mas se lembra do telefone cadastrado, pode receber a nova senha por SMS.

Antes de acessar as informações, os participantes deverão ler um aviso sobre a declaração de comparecimento. A partir desta edição do Enem, o participante que precisar comprovar sua presença na prova deverá imprimir e levar a declaração personalizada, disponível na Página do Participante. No dia da prova, ele deverá apenas colher a assinatura do coordenador de local de prova.

Recomendação

Após conhecer o lugar onde fará a prova, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que todos façam o trajeto antes do dia do Enem e verifiquem a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar ao seu local de prova, para evitar atrasos no dia da aplicação.

Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que os candidatos levem o cartão de confirmação no dia da prova para para facilitar o acesso às informações de sua inscrição.

Neste ano, a prova do Enem será realizada em dois domingos. Em 5 de novembro, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos, redação e ciências humanas. No dia 12 de novembro será a vez das provas de ciências da natureza e matemática. O exame será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos.

Da Agência Brasil