Vacinação contra a gripe começa hoje em todo o país

Começa hoje (23) a 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Até o dia 1º de junho, devem ser imunizados idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem receber a dose. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos de saúde em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

PRISÃO DE LULA FAZ DISPARAR FILIAÇÕES AO PT

A prisão do ex-presidente Lula fez disparar as filiações ao Partido dos Trabalhadores. Desde a detenção do petista, há 16 dias, foram registradas 3.230 filiações, 30% do total de 11 mil inscrições contabilizadas desde janeiro. A última parcial da dimensão do partido apontou, segundo registros internos, 2,1 milhões de filiados, dos quais 44% são mulheres. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, as mulheres respondem por 51% dos filiados. O PT é o maior partido em número de filiados do país. 

"O Partido dos Trabalhadores lança nesta segunda (23) nova campanha nacional de filiação, intitulada “Sou Lula, sou PT”. A sigla decidiu estimular adesões após constatar que o número de ingressos espontâneos foi impulsionado pela prisão do petista. Desde que o ex-presidente foi detido, há 15 dias, 3.230 pessoas se registraram na legenda —quase 30% do total de 11 mil inscrições contabilizadas desde janeiro. A operação será inaugurada na reunião do diretório nacional, em Curitiba."

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Doações a Aécio Neves eram repassadas através de emissoras de rádio

O jornal Folha de São Paulo divulgou que o empresário Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República que pagou, entre 2015 e 2017, R$ 50 mil por mês ao senador Aécio neves (PSDB-MG).

Os pagamentos, segundo Joesley, foram solicitados pessoalmente pelo tucano, para “custeio mensal de despesas”.

O empresário apresentou 16 notas fiscais emitidas por uma rádio da família Neves contra a JBS, e os respectivos comprovantes de pagamento.

Fonte:UOL

Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda

O ex-proprietário de um veículo não responde solidariamente pelo pagamento do IPVA mesmo se deixou de comunicar a venda ao órgão de trânsito. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao derrubar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para a corte paulista, a responsabilidade solidária do vendedor do veículo inclui o pagamento de débitos de multas de trânsito, IPVA e taxas, só terminando quando é comunicada a alienação ao órgão de trânsito.

No recurso apresentado ao STJ, o antigo proprietário alegou que o acórdão do TJ-SP contradiz o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê a solidariedade entre vendedor e comprador do veículo apenas em relação às multas de trânsito impostas até a data em que a venda do carro for comunicada.

O relator do recurso, ministro Og Fernandes, entendeu que o acórdão contraria a jurisprudência do STJ. A corte entende que o artigo 134 do CTB não se aplica extensivamente ao IPVA, pois a falta de pagamento do imposto caracteriza apenas débito tributário, e não um tipo de penalidade.

“Quanto aos débitos tributários, esta corte de Justiça possui o entendimento firmado de que a obrigatoriedade prevista do artigo 134 do CTB, qual seja, a comunicação pelo alienante de veículo sobre a ocorrência de transferência da propriedade ao órgão de trânsito competente sob pena de responder solidariamente em casos de eventuais infrações de trânsito, não se aplica extensivamente ao pagamento do IPVA, pois o imposto não se confunde com penalidade”, afirmou o ministro.

Og Fernandes conheceu parcialmente do recurso especial para reformar o acórdão recorrido e afastar a responsabilidade solidária do alienante quanto ao pagamento do IPVA do veículo vendido. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

WhatsApp ganha função para remover status de administrador em grupos

Para pessoas que administram grupos no WhatsApp, uma novidade interessante. Agora se pode retirar o status de administrador de qualquer membro de forma simples. Ou seja, é possível remover a condição sem precisar expulsar a pessoa do grupo. No entanto, somente o outro administrador pode o fazer.

Até então, a única maneira de fazer isso era afastando o participante e adicionando-o novamente depois, as informações são do Tec Mundo. O novo recurso está disponível na versão 2.18.41 do WhatsApp para iOS e na versão 2.18.120 para Android, ainda em fase Beta.

Para remover o status de administrador de um membro de grupo que você participa, acesse a lista de integrantes, mantenha o dedo sobre o participante e use a opção “Remover como admin”

No Dia Mundial dos Escoteiros, grupo de Santa Cruz abre exposição sobre meio ambiente no IFRN

Esta semana começa com uma data especial. Hoje é lembrado em todo mundo o Dia dos Escoteiros, um grupo de pessoas que trabalham nas cidades onde existe em prol da cidadania.

Santa Cruz tem um grupo de escoteiros que está atuando há 70 anos. São jovens e adultos que levam ações de cidadania em todos os cantos da cidade, além de ajudar a sociedade em diversos momentos importantes, como a Semana da Pátria e a Festa de Santa Rita de Cássia.

Para lembrar a data, o Grupo de Escoteiros de Santa Cruz abre hoje uma exposição com o tema "Exposição Eco ambiental Portal dos Trapiais". O evento será no campus de Santa Cruz do IFRN, a partir das 16h, a exposição fica no local até a quarta-feira.

Além de realizar a exposição, o Grupo de Escoteiros de Santa Cruz tem mais uma coisa para comemorar nesta data. É que o grupo está com sede nova, e funcionará no campus de Santa Cruz do IFRN, através de uma parceria que foi firmada com a instituição de ensino

Blog do Édipo Natan

Maestro Crisanto Dantas agradece por cinco anos a frente da direção musical do bela voz estudantil.

Foto: Wallace Maxsuel 

Gostaria de informar a todos e todas que este ano não estarei a frente do concurso municipal da mais bela voz estudantil, devido a novos projetos em minha carreira profissional.

Agradeço primeiramente a Deus por ter me dado saúde e paz para realizar este evento por 5 anos consecutivos, a prefeita municipal de Santa Cruz dra. Fernanda por ter me aceitado neste percurso, ao secretário de Cultura Edgar Santos que sempre confiou em meu trabalho, a secretária de assistência social a senhora Deyse Martins que ano passado esteve presente nestas ação, aos músicos da banda a qual eu liderava, mestre Kleber, Daniel Camara, Josinaldo, ao grande Saulo, Nenelson, Diego sanfoneiros e tantos outros talentos da nossa terra que passaram no palco deste evento, ao movimento estudantil de Santa Cruz, Lenilson Oliveira, Jenilson Silva, Joelson e outros. Lembrando que nestes 5 anos conseguimos criar com o aval da secretaria de cultura a categoria Mirim, legalizar o evento através de uma lei municipal de autoria da vereadora Aninha de Cleide, recebemos uma moção de aplausos também da referida vereadora, e tivemos a participação de um grande músico do cenário nacional o Sirano da dupla Sirano e Sirino, o qual teceu grandes comentários de elogios ao evento e a qualidade dos participantes e dos músicos! Vamos em frente outros projetos nos espera. A todos e a Deus meu muito obrigado. Nos encontramos em breve nos palcos da vida.

Maestro Crisanto Dantas

Dentista é presa por injúria racial: “eu não misturo o meu sangue com merda”

A Polícia Civil do Piauí investiga o caso desde o último dia 9, quando a vítima, Thaiane Ribeiro Neves, de 30 anos, procurou a delegacia de São Raimundo Nonato. Segundo o delegado Emir Maia, responsável pela coordenação das delegacias do interior do estado, foi aberto inquérito policial para investigar as publicações da dentista, que também teria compartilhado “notícias de cunho preconceituoso contra a filha de uma ex-amiga”. A delegada titular do Distrito Policial da cidade está à frente das investigações.

— Ela incita o ódio, o preconceito à raça negra, de forma que venha a atingir a honra e a dignidade de toda a raça negra — disse Maia.

Ainda de acordo com ele, Delzuite foi encontrada por volta das 6h desta terça-feira na Casa de Hospedagem do Professor, no centro de Teresina, já com passagem comprada para a cidade de São Paulo.

— Ela confirmou que foi ela mesmo quem divulgou aquelas notícias preconceituosas e odiosas. A prisão foi decretada porque ela estava foragida, não atendia a nenhum chamamento da polícia. Diligenciamos aqui na capital onde ela tinha uns endereços. Antes de ela ser odontóloga, era cabeleireira. Não foi muito difícil encontrá-la — disse o delegado.

Em entrevista ao EXTRA na última semana, a família da suspeita alegou que Delzuite sofre de transtornos mentais e afirmou que vai pedir na Justiça a internação da parente.

— É por causa do descontrole mental que ela está assim. Quanto mais está sob pressão, mais se descontrola — explicou a mãe dela, de 73 anos, por telefone.

Thaiane, que também é dentista, contou estar indignada com o que está acontecendo. Ela frisou que nunca chegou a ser amiga da investigada.

— Nos conhecemos na faculdade e ela foi morar comigo — disse ao EXTRA. — Ela é desequilibrada, não dava para continuar com ela, ela não dividia as contas do apartamento, houve uma briga feia. Tem quase dois anos isso. São várias ameaças que sofro. Ela aprontou no meu casamento, na inauguração do meu consultório, me difamou nas redes sociais, disse coisas sobre minha filha de apenas um mês.

A dentista responde por três processos, todos abertos no ano passado. O primeiro, de março, é por difamação, injúria e ameaça; o segundo, de agosto, é apenas por difamação; enquanto o último, de outubro, é por dano, sem especificar, porém, de que tipo.

Extra Online

Lei que aumenta pena para motorista embriagado entra em vigor

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997). 

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. 

Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. 

"Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização", argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. "Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei", acrescenta.

Agencia Brasil

CCJ da Câmara aprova prisão para quem divulgar fotos e vídeos de cadáveres na internet

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (17) projeto (PL 2175/15) que pune, com prisão, quem reproduz imagens aviltantes de cadáver na internet e em outras mídias.

O texto aprovado tipifica, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de comunicação.

A proposta estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem reproduz, em qualquer meio de comunicação, imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte dele. A pena é aumentada em um terço se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão.

O relator na CCJ, deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo, esclareceu que o objetivo central da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet. Ele lembrou que o projeto foi apresentado por causa da morte do cantor Cristiano Araújo, em junho de 2015, quando imagens do corpo do artista foram divulgadas.

“O Brasil inteiro ficou chocado com a forma de exposição do corpo do Cristiano, com o desrespeito e com a impunidade que cercou esse caso. E todo esse episódio exigiu de nós a criação de leis mais duras para quem comete esse tipo de crime. O principal objetivo, sem dúvida, é a proteção da dignidade humana e da família do vitimado.”

No ano passado, uma determinação judicial obrigou o Google a retirar as imagens do corpo de Cristiano Araújo da rede.

A CCJ também aprovou projeto (PL 3141/12) que eleva a punição imposta a quem praticar zoofilia, que é o ato sexual de seres humanos com animais. Nessa hipótese, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3 da punição de três meses a um ano já prevista na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) para quem abusar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados. Atualmente esse aumento de pena é aplicado apenas no caso de o animal morrer em decorrência dos maus-tratos.

O autor da proposta, deputado Ricardo Izar, do PP paulista, defendeu a pena aumentada.

“O Brasil, no que diz respeito a animais, nós somos campeões em três coisas: em tráfico de animais silvestres, em atropelamento de fauna e em produção de filmes pornográficos com cenas de animais. Então eu acho que são títulos que a gente não precisa levar. Eu acho que a gente criminalizando a zoofilia a gente já vai estar deixando de ter um desses três títulos.”

O projeto que aumenta a pena para zoofilia e a proposta que pune a divulgação de imagens aviltantes de cadáver na internet seguem para análise do Plenário.

“Tomba é liderado de Ezequiel e Gustavo”, diz Josemar Bezerra

O ex-vereador Josemar Bezerra (PSD) conversou com o Blog sobre algumas questões do cenário político estadual e local. A filiação de Tomba Farias ao PSDB afastou a oposição do comando do partido em Santa Cruz.

“Vamos analisar o cenário eleitoral do RN, após o processo eleitoral de 2018. Até porque esse ano não somos candidatos a nada, só em 2020”, explicou Josemar, que ainda complementou e anunciou a saída de João Victor do PSDB. “O que é certo é que com a chegada de Tomba ao PSDB, o vereador João Victor (filho de Josemar) vai sair do partido”.

Josemar ainda disse que não era novidade a filiação de Tomba ao PSDB. “Já sabia, ele (Tomba) já vinha conversando com o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, e não foi surpresa”.

Para alfinetar o deputado, Josemar ainda disse: “Ele agora é um liderado do grupo hoje comandado pelo deputado Ezequiel Ferreira e do nosso deputado Gustavo Carvalho. Tomba passa a ser um liderado de Gustavo e Ezequiel”, frisou o ex-vereador.

Sobre conversas com o Governador Robinson Faria, Josemar Bezerra explicou que não houve nenhuma reunião, mas que em breve seu grupo irá definir os rumos para o pleito de 2018.

Blog do Wallace

MESMO BARRADO POR JUÍZA, NOBEL DA PAZ VAI À PF PARA TENTAR VISITAR LULA

Adolfo Pérez Esquivel se apresentará nesta quinta-feira 19/04/18 na sede da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, às 10 horas. Apesar da juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, responsável pela custódia do ex-presidente, ter comunicado nos autos que não permite a realização de inspeção, e, até o fechamento desta nota, nem ter despachado a autorização da visita pessoal do Nobel da Paz.

O argentino, segundo prêmio Nobel da Paz da América Latina, em 1980, participou na noite desta quarta feira (18/04) da homenagem aos 30 anos da Constituição Federal de 1988, na Universidade Federal do Paraná.

Assim que confirmou seu período de estadia na capital paranaense, suas advogadas protocoloraram dois documentos junto ao judiciário do Brasil no Paraná, com relação a visita ao ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva na prisão.

No primeiro documento, Esquivel formalizou pedido para visitar Lula no cárcere, no dia estipulado para visitas da família e amigos. O representante do Ministério Público Federal deu parecer no sentido de que a visita deveria ser deferida após consulta a Lula.

Por meio de seu advogado, Lula rapidamente respondeu que não só autorizava, como desejava ver o amigo argentino nesta quinta-feira. A imprensa noticiou a resposta de Lula e a juíza ignorou a petição, que até o presente momento não foi apreciada.

Ex-preso político da ditadura militar argentina, fundador em 1962 do Serpaj - Servicio Paz y Justicia - que tem status consultivo na UNESCO, integra o sistema de ONGS da ONU - Organização das Nações Unidas - na categoría Grau 2 desde 1986, e recebeu em 1987 o prêmio "Mensageiros da Paz" e a distinção "Educação para a Paz", Esquivel protocolou também uma comunicação de inspeção, com anotação de urgência. Baseada nas Regras Mínimas para Tratamento de Presos da ONU –- que regula questões humanitárias como o isolamento solitário e a redução de alimentação.

O MPF – Ministério Público Federal se manifestou contrário a inspeção e a juíza da 12ª Vara Federal, invertendo a ordem dos pedidos a serem apreciados, se manifestou primeiro sobre o pedido de inspeção, negando-o.

Apesar de admitir a relevância das Regras de Mandela evocadas no pedido de Esquivel, considerou que elas “não tem prevalência absoluta.”

A juíza não tardou em não reconhecer o direito de inspeção, concedido por normativos internacionais, editados e publicados pelo Brasil em 2016 pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, ao Prêmio Nobel da Paz e Presidente da Agência Internacional de Direitos Humanos.

E, ao deixar de se manifestar (até a redação deste texto não havia qualquer decisão) sobre o pedido de visita de Esquivel, na condição de amigo pessoal, protocolado antes e em caráter de urgência, Carolina Lebbos impede que um homem de 87 anos saiba se poderá se solidarizar com Lula, seu amigo há 36 anos.

As advogadas de Esquivel encaminharam uma petição ao STF - Supremo Tribunal Federal e cópias do pedido de inspeção através de oficio para o Conselho Federal da OAB, a OAB- PR, a Presidenta do CNJ e do STF Ministra Carmem Lucia, e MPF dos Direitos do Cidadão.

Brasil 247

Rede Estadual decreta suspensão da greve após garantia da correção do Piso com retroativo

A greve da Rede Estadual de ensino do RN está suspensa. É o que foi decidido pelos trabalhadores em educação durante assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (19/04). O movimento grevista durou 29 dias. Os profissionais retornam as escolas na segunda-feira (23).

A categoria suspendeu o movimento grevista após o SINTE/RN, mediado pela Justiça, arrancar do governo a garantia do pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial 2018, bem como o retroativo acumulado de janeiro a março.

O Piso, conforme prometido pelo governo, será implementado para os trabalhadores ativos já agora em abril. Os aposentados vão receber em 6 parcelas, de abril a setembro deste ano. O retroativo, tanto para ativos quanto aposentados, será pago de outubro a março de 2019, em 6 parcelas. Tal proposta, que foi a 5ª e última apresentada pelo Executivo, só saiu após muita negociação e o intermédio da Justiça.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, disse que a proposta do governo para pagar o Piso não é a ideal, contudo, é válida devido a conjuntura de cortes de investimentos: “Sabemos que a proposta que veio não é a melhor. Não é a que esperávamos. Porém, é a que conseguimos arrancar do governo após muita luta, sobretudo em um momento que os governos estão seguindo a cartilha de Temer e cortando investimentos”.

Já o coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira, disse que a luta agora é para fazer o governo cumprir o que prometeu: “O momento agora é de seguir firmes na luta. Portanto, vamos aguardar que o governo pague (o Piso) conforme prometeu, sob a mediação judicial”.

MELHORIAS NAS ESCOLAS

Quanto a melhoria nas escolas, que incluiu reformas, materiais didáticos, merenda e quadro completo de professor, entre outras coisas, o SINTE/RN vai formar uma comissão permanente, que reunirá os estudantes. Uma reunião para tratar do assunto acontecerá já nesta sexta-feira (20), às 14h30, na sede estadual do Sindicato.

EDUCADORES DE NATAL CONTINUAM EM GREVE; SEGUNDA (23/04) TEM NOVA ASSEMBLEIA

Na segunda-feira, dia 23 de abril, os educadores de Natal vão se reunir em mais uma assembleia de greve da categoria. A assembleia acontece a partir das 8h30, na ASSEN.

Em pauta a avaliação do movimento grevista, iniciado em 21 de março para reivindicar a correção do Piso Salarial 2018, melhores condições de trabalho, reformas nas escolas e concessão de direitos que vêm sendo negados. 

Até agora a categoria segue à espera que o Prefeito recém empossado, Álvaro Dias, convoque o SINTE/RN, conforme prometeu quando indagado durante a cerimônia de sua posse, e apresente uma nova proposta para pagar o Piso. Na última segunda (16/04) o SINTE esteve na Prefeitura em busca de uma audiência com o Prefeito. Porém, ele estava em viagem. 

Na assembleia realizada na última terça (17) os educadores da capital voltaram a rechaçar a última proposta do Executivo, considerada inaceitável, para pagar o Piso. A proposta sugere pagar o Piso Salarial apenas em junho, sem pagar o retroativo relativo a janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano.

Fonte: SINTE/RN

Segunda instância rejeita último recurso de Lula no caso do triplex

Divulgação/TRF4

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou nessa quarta-feira(18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Participaram do julgamento os desembargadores Victor Laus, Leandro Paulsen e o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substituiu o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, que está de férias. A votação do recurso durou poucos minutos, pois acusação e defesa não fizeram sustentação oral.

Com a publicação do acórdão [sentença colegiada] da decisão, o que deve ocorrer em até 10 dias, encerra-se a tramitação do caso de Lula na segunda instância, onde o ex-presidente buscava reverter sua condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex. .

O recurso rejeitado nesta quarta-feira foi um embargo de declaração contra decisão, de março, na qual os desembargadores da Oitava Turma – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – negaram o primeiro embargo de declaração de Lula contra sua condenação no TRF4.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja a mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, havia apontado contradições cujos esclarecimentos poderiam, segundo os advogados, resultar na absolvição de Lula.

No segundo embargo, os advogados de Lula tinham argumentado que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do triplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora, em outra parte, tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa Lula após a prisão do ex-presidente no último dia 7, por ordem do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do último recurso na segunda instância.

Novos recursos

A partir de agora, a defesa poderá somente apresentar os recursos especial e extraordinário, destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Tais apelações não preveem reexame de provas e se destinam a questionar irregularidades processuais que eventualmente tenham violado leis federais ou princípios constitucionais.

Os prazos para entrar com esses recursos dependem do tratamento que será dado ao caso. A lei dá à defesa 15 dias corridos a partir da publicação do acórdão final do processo pela segunda instância, mas caberá à vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Laberrère, decidir se a contagem  começa com a negativa do segundo ou do primeiro embargo de Lula.

A desembargadora vai analisar se os recursos especial e extraordinário atendem aos requisitos necessários antes de serem encaminhados às instâncias superiores.

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

Governo do Brasil pede explicação ao Facebook sobre vazamento de dados

Logo Facebook - Divulgação

O governo federal notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A informação foi divulgada nessa quarta-feira (18) pelo Ministério da Justiça. Em março deste ano, veículos de mídia dos Estados Unidos e do Reino Unido revelaram que um desenvolvedor, Aleksandr Kogan, coletou informações de milhões de pessoas usando um aplicativo e repassou à empresa de análise, que utilizou os registros para influenciar eleições, como a disputa dos Estados Unidos de 2016.

Neste mês, o Facebook revelou que o vazamento teria atingido 87 milhões de pessoas, indo além dos Estados Unidos. Esse total incluiu 443 mil usuários brasileiros , que segundo a empresa foram notificados sobre o ocorrido.

A notificação do governo brasileiro, expedida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, traz uma série de questionamentos que deverão ser respondidos em até 10 dias pelo Facebook. Entre eles, o número de brasileiros atingidos, como os dados foram utilizados e a quem essas informações foram repassadas.

Em depoimento ao Congresso dos EUA, o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu que outras empresas compraram as informações levantadas pelo desenvolvedor Aleksandr Kogan. A Senacon também indagou o escritório do Facebook no Brasil sobre o que está sendo feito para contornar o problema.

De acordo com o Ministério da Justiça, se os questionamentos não forem respondidos poderá haver a instauração de processo administrativo. Se condenada, a empresa pode ser multada em até R$ 9 milhões. “Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão”, diz a secretária substituta, Ana Carolina Caram.

Questionado pela Agência Brasil sobre a notificação, o Facebook enviou um comunicado em que afirma que "nada é mais importante do que proteger a privacidade das pessoas. Estamos à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades sobre este caso”, disse a assessoria de empresa. Em depoimento ao Congresso dos EUA, Zuckerberg admitiu falhas no cuidado com os dados de usuários e anunciou medidas que, segundo ele, aumentariam o controle das pessoas sobre as informações na plataforma.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia aberto investigação sobre a responsabilidade do Facebook no caso no dia 21 de março. No documento que instaura o inquérito, o órgão aponta um “tratamento ilegal de dados” no episódio.

Congresso

No Congresso Nacional, deputados também solicitaram explicações ao Facebook sobre o episódio. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) foram apresentados diversos requerimentos sobre o vazamento e temas correlatos, como a relação entre dados pessoais e eleições. Os integrantes do colegiado aprovaram um seminário sobre privacidade, dados pessoais, as chamadas fake news e a regulação das plataformas.

Jonas Valente – Repórter Agência Brasil

Impacto financeiro com licenças-prêmio a juízes do RN seria de R$ 68 milhões, diz TCE

Foto: Jorge Filho/TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estima que o pagamento de licenças-prêmio, retroativas a 1996, que seriam pagas a membros do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) gere um impacto financeiro de R$ 68,4 milhões aos cofres públicos do Estado.

Uma representação protocolada pelo TCE e assinada pelo conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes determina esse valor financeiro ao considerar que cada magistrado, excluindo os juízes substitutos, tenha direito a, pelo menos, três períodos da licença especial. O TCE elimina da estimativa os substitutos porque estes membros contam com cerca de dois anos de exercício.

No cálculo estão, segundo o órgão, 247 juízes e desembargadores em atividade no TJRN e mais 57 magistrados inativos. Ainda segundo o TCE, esses 263 membros representariam um gasto imediato de mais de R$ 260 mil, cada.

De acordo com o documento, assinado pelo conselheiro Carlos Thompson, as licenças especiais poderão causar um "abalo à já combalida saúde financeira do Estado do Rio Grande do Norte, se pagamentos vierem a ser eventualmente efetuados".

Representação

Nesta última terça-feira (17) o TCE entrou, a pedido da sua Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP), com a representação contra o pagamento das licenças-prêmio aos juízes potiguares, ao menos até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a extensão do direito ao benefício aos membros da magistratura de todo o país, com base na equiparação desta carreira com o Ministério Público.

Foi baseado nesse julgamento do STF que, inclusive, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também proibiu a resolução do Judiciário potiguar e arquivou o pagamento das licenças.

O TJRN também, imediatamente após decisão do conselho nacional, também voltou atrás da decisão e afirmou que esperaria uma definição federal sobre o tema. Em publicação no Diário de Justiça, o tribunal determinou que sejam indeferidos e arquivados todos os pedidos de licença-prêmio ou conversão em dinheiro do benefício não utilizado no período adequado.

Entenda o caso

Na última quinta-feira (12), o TJRN publicou a resolução nº 11/2018, que definia o direito à licença-prêmio aos magistrados do RN retroativa à 1996. A licença-prêmio é um período de três meses de folga remunerada a cada cinco anos trabalhados. O benefício é uma "prêmio por assiduidade".

Em nota, o TJRN informou que a resolução "apenas normatiza requisitos diante dos quais magistrados podem requerer a transformação da licença-prêmio em pecúnia, inclusive quanto ao tempo. A medida observa a legislação estadual vigente e uma situação que carecia de regulamentação. Esse usufruto quando ocorrer, atenderá à norma legal estabelecida".

O TJRN ressaltou ainda que o Poder Judiciário está em contenção de gastos e que "o usufruto da pecúnia não integra prioridades ou meta da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte".

Por Felipe Galdino, G1 RN