Projeto para bloqueio de celulares em presídios pode ser executado pelo Governo

Deputado Ezequiel Ferreira apresentou o PL que propõe às operadoras que instalem equipamentos para bloquear sinais.

Objetivo é impedir a comunicação por telefones móveis nos presídios, evitando a articulação criminosa dos detentos.

Preocupado com a crise no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza comemorou a ação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania em executar o projeto de bloqueio de celulares nos presídios do Estado.

Em março de 2015, o deputado Ezequiel Ferreira apresentou um Projeto de Lei que propõe às empresas operadoras do Serviço Móvel que instalem equipamentos tecnológicos para identificar e bloquear sinais de telecomunicações nos estabelecimentos penais do Estado.

O objetivo é impedir a comunicação por telefones móveis nos presídios, evitando a articulação criminosa dos detentos. “O uso proibido de telefones celulares por detentos dentro dos presídios facilita a articulação criminosas que ocorre dentro das unidades, colocando a sociedade em risco”, disse Ezequiel Ferreira salientando que comumente se faz requerimentos para solicitar providências na área de Segurança Pública.

“Com esta ação haverá uma importante colaboração para a Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, visto que acabará com as tentativas de articulações  entre as quadrilhas que agem no cometendo crimes, com a participação de integrantes que estão encarcerados no Sistema Penitenciário, utilizando aparelhos celulares para tais articulações”, destacou Ezequiel.

Corrupção: Brasil tem maior queda em ranking global

País, que recuou sete posições em relação a 2014, está sendo sacudido pelo escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras e outras empresas.

O Brasil sofreu no ano passado a piora mais aguda na percepção pública da corrupção, disse o organismo de vigilância TI (Transparência Internacional) em relatório anual publicado nesta quarta-feira, que mostrou que o abuso de poder segue sendo generalizado em nível mundial.

O relatório da TI mede a percepção de corrupção e não os níveis reais devido ao sigilo envolvido nos negócios corruptos.

O Brasil caiu para o 76º lugar entre 168 países, recuando sete posições em relação a 2014. O país está sendo sacudido pelo grande escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras e outras empresas e órgãos públicos, empreiteiras e partidos e políticos, que já levou à prisão vários ex-executivos da petroleira e de empreiteiras, além de políticos.

Outros países que pioraram de posição no ano passado foram a Líbia, Austrália, Espanha e Turquia, que viu uma das quedas mais agudas em 2014 quando um escândalo de corrupção atingiu o partido governista AK.

Dois terços dos 168 países avaliados tiveram uma classificação abaixo da marca de 50 na escala da TI, onde 100 representa o melhor nível e zero a maior percepção de corrupção.

Maior problema do Brasil

Pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria revela que 65% dos entrevistados consideram a corrupção o problema número um do Brasil. A categoria havia ficado em terceiro lugar em 2014. A Operação Lava Jato, que levou muitos “figurões” para a cadeia, é a responsável pela mudança dessa percepção.

Registro profissional começa a ser feito pela internet

O cartão emitido pela internet substituirá o registro atual, que é anotado nas carteiras de trabalho.

O Ministério do Trabalho e Previdência Social iniciou nesta quarta-feira (27) a expedição de registros profissionais pela internet. O cartão emitido pela internet substituirá o registro atual, que é anotado nas carteiras de trabalho. 

Segundo a assessoria do ministério, o objetivo da medida é oferecer um atendimento mais moderno e rápido aos profissionais que hoje têm de se dirigir às delegacias do Trabalho para solicitar o registro, além de aprimorar a segurança das informações. As mudanças no sistema de registro profissional para as 14 profissões que exigem o registro foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje.

Quem que já solicitou o registro e teve o pedido aceito pelo Ministério do Trabalho poderá acessar o site do Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb) ou o portal do ministério para imprimir o cartão de registro. Com isso, o profissional não precisará mais voltar ao posto de atendimento para que o registro seja anotado na carteira de trabalho.

De acordo com o ministério, o Sirpweb, criado para armazenar os dados de novos registros dos profissionais, tem o objetivo de dar transparência e agilidade aos processos de registro, adequando-se ao que dispõe a Lei de Acesso à Informação. A partir de agora, o profissional que busca o registro poderá fazê-lo por meio do sistema informatizado, apresentando a documentação exigida para cada caso, e acompanhar o andamento do processo até a impressão do cartão com o registro.

Segundo a assessoria do ministério, das 86 categorias profissionais reconhecidas, o registro a ser concedido pelo Ministério do Trabalho destina-se a 14 que são regulamentadas por leis federais: agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador e lavador de veículos, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculos de diversão, técnico de segurança do trabalho e técnico em secretariado.

'Tolerância zero', diz novo comandante sobre atuação da PM no RN

Coronel Dancleiton afirma que a PM vai atuar com mais rigidez.
Segundo ele, BPChoque e BOPE vão fazer patrulhamento nas ruas.

O novo comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte anunciou medidas para tentar conter a onda de violência que atinge a população potiguar. O coronel Dancleiton Pereira informou que a polícia vai trabalhar com uma política mais rígida a partir de agora. "Estamos vivendo um momento em que temos que reagir. A polícia tem que ser mais proativa. Nós vamos trabalhar com a política de tolerância zero, quando inibe um pequeno delito. Se um pequeno delito não for punido, o grande vem em seguida. Se não houver um freio, vai aumentar." (Veja acima a entrevista exibida pelo Bom Dia RN).

O comandante prometeu que, em 90 dias, o cenário da segurança pública do estado deve mudar. Equipes do Batalhão de Choque da PM (BPChoque) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) vão fazer patrulhamento nas ruas. Ele informou que operações de abordagens já estão sendo feitas em Natal e que também vai instalar um comando operacional itinerante, que vai percorrer o interior potiguar em jornadas de 10 dias. Ainda de acordo com o coronel, os PMs serão pagos com diárias operacionais (vaja vídeo ao lado).

O novo comandante assinou o ato que promove 1.039 militares. "A promoção estava prevista para 25 de dezembro, mas houve um atraso de 30 dias. Algumas aconteceram em agosto; outras, em abril", disse. "Os policiais são heróis e gostam de ser policiais, mas eles querem ser respeitados e ter garantias", afirmou. "Nosso maior desafio é o seguinte: vamos fazer nossa parte, mas os outros órgãos também devem fazer a parte deles. Não depende só da Polícia Militar", ressaltou.

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O coronel também comentou sobre as recorrentes fugas do sistema prisional potiguar. "Colocar policiais nas guaritas ameniza a situação. Mas o problema interno tem que ser solucionado. Se não houver um controle interno rigoroso nos presídios, eles (os presos) vão continuar tentando".

Dancleiton ainda fez um apelo à população para que denúncias sejam feitas através do número 181. "Informem, liguem, denunciem... porque nós vamos agir".

Coronel Dancleiton Pereira assumiu o comando-geral da PM no Rio Grande do Norte (Foto: Divulgação/PM)

Secretaria de Saúde do RN registra primeira morte causada por Zika vírus

Informação foi confirmada nesta terça-feira (26).
Sesap vai dar detalhes do óbito em entrevista coletiva nesta quarta (27).

Zika Vírus é transmitido pelo mosquito Aedes
Aegypti (Foto: Divulgação/ Samp)

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) registrou o primeiro óbito causado pelo Zika vírus no estado. A informação foi confirmada pela Sesap nesta terça-feira (26), mas detalhes sobre a morte só serão divulgados em entrevista coletiva marcada para esta quarta-feira (27).

No dia 12 de janeiro, a Sesap confirmou associação entre o Zika vírus com a microcefalia em quatro casos no Rio Grande do Norte. Os quatro casos são relativos a dois abortos e dois recém-nascidos falecidos com poucas horas de vida. Todos os casos foram positivos para Zika vírus usando PCR, e as amostras do cérebro dos dois recém-nascidos submetidas à análise imunohistoquímica foram positivas. Ambos apresentavam microcefalia e outras malformações.

Ainda de acordo com a Sesap, o Rio Grande do Norte notificou, até o dia 13 de janeiro, 181 casos de microcefalia, suspeitos de estarem relacionados ao Zika vírus.

Do G1 RN

PRF PRENDE MULHER QUE LEVAVA COCAÍNA PARA VENDER NO CARNAVAL

A droga abasteceria a cidade de Caicó

Natal, 26/1 – A Polícia Rodoviária Federal prendeu na manhã de hoje uma mulher com 1 quilo de cocaína. Ela ia para Caicó em um ônibus de passageiros de linha intermunicipal.
O flagrante ocorreu quando PRFs fiscalizavam na BR 226, em Bom Jesus, por volta das 10h40. Eles deram ordem de parada a um ônibus da linha Natal-Caicó. Ao verificarem os passageiros e vistoriarem os pertences, encontraram com uma mulher de 21 anos o tablete da droga.
Ela informou aos PRFs que iria revender a droga em Caicó, aproveitando o período de carnaval. Ela foi levada à delegacia de Polícial Civil de São Paulo do Potengi, onde foi reconhecida por já ter sido presa por furto em lojas da região.
Ela vai responder por tráfico de drogas, conforme o artigo 33 da Lei de Drogas (11.343/2006), podendo ser apenada de 5 a 15 anos de reclusão.

Fies recebe mais de 6 mil inscrições em 15 minutos

O Fies oferece nesta edição 250.279 financiamentos em 25.323 cursos em 1.337 instituições privadas de ensino superior.

Passa de 6 mil o número de candidatos registrados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições foram abertas hoje por volta das 17h e, nos primeiros 15 minutos, recebeu mais de 6 mil candidatos.  As inscrições vão até o dia 29, na internet.

Mas, nas redes sociais, os candidatos relataram problemas. “Alguém conseguiu se inscrever no Fies?”, pergunta uma usuária pelo Twitter. Outro complementa: “E nada do site do Fies atualizar para liberar a inscrição”.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o sistema não tem problemas. "Temos uma tradição com as inscrições do Sisu [Sistema de Seleção Unificada], ProUni [Programa Universidade para Todos]. O sistema funciona", diz.

Perguntado se o prazo será adiado pelo atraso na abertura do sistema, Mercadante diz que o ministério não trabalha com essa possibilidade, mas que monitorará o processo. "A princípio está mantido o calendário, dissemos que abriríamos hoje e manteremos até sexta-feira e não trabalhamos com possibilidade de prorrogação. Não tivemos problema com o Sisu, nem com o ProUni e não teremos com o Fies".

O Fies oferece nesta edição 250.279 financiamentos em 25.323 cursos em 1.337 instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, 63% das vagas são em áreas prioritárias, como formação de professores, de engenheiros e de profissionais da área de saúde.

O programa oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

O processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016 terá chamada única e lista de espera. Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única serão incluídos na lista de espera para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.

Pode se inscrever no processo seletivo o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, e obtido pelo menos 450 pontos na média das provas. O candidato não pode ter tirado 0 na redação do Enem. Além disso, precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos (R$ 2.200).

O interessado em obter o financiamento poderá se inscrever em um único curso e turno entre aqueles com vagas ofertadas. Durante o período de inscrição, ele poderá alterar sua opção de vaga, bem como fazer o cancelamento. Os estudantes serão classificados de acordo com as notas no Enem na edição em que tiver obtido a maior média.

Grávidas do Bolsa Família receberão repelentes contra o Aedes aegypti

A ação busca intensificar o combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue, febre chikungunya e o vírus Zika.

O governo federal distribuirá gratuitamente repelentes de mosquitos a grávidas que participam do programa Bolsa Família. A ação busca intensificar o combate ao mosquitoAedes aegypti, que transmite a dengue, febre chikungunya e o vírus Zika, responsável pelo aumento dos casos de microcefalia no país.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, informou que vai se reunir na quarta-feira (27) com os fabricantes de repelentes para estudar a viabilidade de fornecer a quantidade necessária. Segundo ele, o governo trabalha com o número médio de 400 mil gestantes em todo o país.

“Às demais pessoas, recomendamos que usem os repelentes. São produtos seguros, registrados e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as pessoas podem comprar em farmácias para usar”, afirmou.

Marcelo Castro se reuniu com outros ministros e a presidenta Dilma Rousseff para discutir ações de exterminação do mosquito. Na sexta-feira (29), a presidenta visitará a Sala Nacional de Coordenação e Controle do Plano de Enfrentamento à Microcefalia, em Brasília, de onde conduzirá uma reunião por videoconferências com os governadores, cada um nas respectivas salas estaduais de combate ao mosquito.

Em entrevistas a jornalistas na noite desta segunda-feira, ele informou que, para o dia 13 de fevereiro, está sendo planejada uma ação que colocará nas ruas 220 mil homens das Forças Armadas para “visitar casa por casa do Brasil”, distribuindo panfletos e orientando as famílias a participarem da mobilização contra o Aedes aegypti.

“Há 30 anos que esse mosquito habita o país e não conseguimos eliminá-lo. Se a sociedade brasileira não chamar a si esta responsabilidade neste momento grave de uma das crises maiores de saúde pública já vivida em qualquer tempo no Brasil, não seremos vitoriosos”, acrescentou Marcelo Castro.

De acordo com o ministro, o governo não vai “economizar nada” e fará “tudo que for necessário” no combate ao mosquito, que, segundo ele, é a forma mais eficaz de evitar o vírus Zika.

“Acho que houve uma certa contemporização com o mosquito. Agora a situação é completamente diferente. Além da dengue, o mosquito está transmitindo a chikungunya e principalmente a Zika. Precisamos essencialmente da mobilização da sociedade.”

Estratégia

No dia 15, Marcelo Castro havia descartado a distribuição de repelentes para todas as grávidas do país. A entrega foi anunciada em dezembro pelo governo, em uma tentativa de conter os casos de microcefalia associados ao vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Na oportunidade, o ministro informou que o ministério voltara atrás na estratégia porque os laboratórios brasileiros não tinham capacidade de suprir a demanda de repelentes para distribuição a todas as grávidas do país.

Conforme o ministro, seriam definidos novos critérios para a distribuição, mas reconheceu que ministério ainda não sabe a quantidade exata de repelente que pode ser adquirida.

IBGE abre 1,4 mil vagas temporárias para o Censo Agropecuário 2016

A realização das provas está prevista para o dia 22 de maio e a divulgação do resultado final para 14 de julho.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu hoje (26) as inscrições do processo seletivo simplificado com 1,4 mil vagas temporárias para o Censo Agropecuário 2016. As inscrições estarão abertas até 22 de fevereiro pelo site da Fundação Cesgranrio, organizadora. A realização das provas está prevista para o dia 22 de maio e a divulgação do resultado final para 14 de julho. 

Do total de vagas, 223 são para Analista Censitário e 700 para Agente Censitário Administrativo, distribuídas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal; e 486 vagas para Agente Censitário Regional, em 459 municípios de 24 estados. Para todas as funções, há vagas reservadas a pessoas com deficiência e pessoas negras ou pardas. 

Os candidatos às vagas de Analista Censitário devem ter nível superior e para os cargos de Agente Censitário Administrativo e Agente Censitário Regional é necessário o Ensino Médio completo.

A previsão de duração do contrato é até 31 meses para o Analista Censitário com salário de R$ 7.166; de 22 meses para o Agente Censitário Administrativo, com remuneração de R$ 1.560; e 16 meses para o Agente Censitário Regional, que receberá R$ 3 mil. O contrato inclui ainda auxílio-alimentação e auxílio-transporte, assim como férias e 13º salário proporcionais.

O contratado será avaliado mensalmente nos primeiros três meses e nos últimos três meses de trabalho. As renovações e rescisões dos contratos serão condicionadas ao cronograma da coleta de dados e aos resultados da avaliação de desempenho do contratado.

O edital do processo seletivo, publicado no dia 21 de janeiro no Diário Oficial da União , também pode ser consultado no portal do IBGE . 

O valor da inscrição é R$ 120,00 para a função de Analista Censitário; R$ 35,00 para a função de Agente Censitário Administrativo e R$ 50,00 para a função de Agente Censitário Regional.

Juiz fixa prazo de 5 de fevereiro para Dilma se manifestar na Zelotes

Data também vale para outras autoridades com foro privilegiado que foram listadas como testemunhas de defesa da operação.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou hoje (26) o prazo de 5 de fevereiro para que a presidente Dilma Rousseff se manifeste como testemunha de defesa em ação penal na Operação Zelotes, que investiga suposto esquema de venda de medidas provisórias.

A data também vale para outras autoridades com foro privilegiado que foram arroladas como testemunhas de defesa na mesma ação penal. A lista inclui o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), José Agripino (DEM-RN) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Alexandre Baldy (PSDB-GO) e José Guimarães (PT-CE), e o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

No dia 20 de janeiro, quando o juiz autorizou o pedido para que a presidente seja ouvida na ação, o Palácio do Planalto informou que não iria se manifestar sobre o assunto.

Os primeiros depoimentos de testemunhas indicadas por réus na Operação Zelotes começaram ontem (25). Para hoje (26), a previsão é que o juiz Vallisney de Souza Oliveira ouça mais quatro testemunhas. Há ainda a possibilidade de que a ré Cristina Mautoni Marcondes Machado também seja ouvida.

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e ex-chefe de gabinete do ex-presidente Lula, Gilberto Carvalho, prestou ontem (25) depoimento como testemunha em ação penal da Operação Zelotes. Após o depoimento, Carvalho disse à imprensa que a denúncia de que houve compra e venda de medidas provisórias nos governos de Lula e da presidente Dilma Rousseff é absurda.

“O que ofende o bom senso é essa acusação de que o governo federal, o Executivo, vendeu, trocou MP [medida provisória] por benefício. Isso é um absurdo total”, disse.

As investigações sobre a denúncia de compra de MPs foram feitas na Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal, em março do ano passado, para apurar suspeita de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) visando anular ou diminuir débitos tributários de empresas com a Receita Federal. 

Anvisa determina apreensão de lote falsificado de medicamento genérico

Medicamento suspenso é o succinato sódico de cloranfenicol 1grama, pó liófilo para solução injetável intravenosa.

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (25) no Diário Oficial da Uniãodetermina a apreensão e a inutilização do Lote 1704 do medicamento genérico succinato sódico de cloranfenicol 1grama, pó liófilo para solução injetável intravenosa. O antibiótico é indicado para vários tipos de infecções causadas por bactérias.

De acordo com o texto, tanto o Lote 1704, fabricado em julho de 2013 e com validade até julho de 2015, quanto o Lote 1704, fabricado em julho de 2014 e com validade até julho de 2016, são desconhecidos pela empresa Novafarma Indústria Farmacêutica Ltda, que possui o registro do produto. “O lote citado é uma falsificação do medicamento, já que a empresa desconhece a existência do mesmo [lote]”, informou a Anvisa. A resolução entra em vigor hoje.

Lista de pré-selecionados no ProUni já está disponível na internet

O resultado da primeira chamada pode ser acessado na página do programa, na Central de Atendimento e nas instituições participantes.

Quem não for pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas poderá entrar na lista de espera, do curso correspondente à primeira opção.

A lista com os nomes dos candidatos pré-selecionados a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na internet. O resultado da primeira chamada pode ser acessado na página do programa, na Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161, e nas instituições de ensino participantes.

O estudante deve comparecer até o dia 1º de fevereiro na instituição para a qual foi pré-selecionado e comprovar as informações prestadas na ficha de inscrição. A perda do prazo ou não comprovação das informações implicará, automaticamente, reprovação do candidato.

A segunda chamada será divulgado no dia 12 de fevereiro, e a comprovação das informações dos pré-selecionados nesta etapa deverá ser feita até 18 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas poderá entrar na lista de espera, exclusivamente para o curso correspondente à primeira opção. O interesse em participar da lista de espera deve ser manifestado pelo candidato entre 26 a 29 de fevereiro de 2016, na página do ProUni.

Por meio do programa, estudantes concorrem a bolsas de estudos parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta primeira edição de 2016, o programa ofertou 203.602 bolsas para 30.931 cursos.

“O Estado vai ficar inseguro para os bandidos”, diz o novo comandante da PM

Segundo o coronel Dancleiton Perreira Leite, os criminosos passarão a sair de casa com medo.

O novo comandante da Polícia Militar disse estar indignado com a atual situação da segurança e prometeu melhorias em até 90 dias.

O novo comandante da Polícia Militar, coronel Dancleiton Perreira Leite, concedeu entrevista coletiva na manhã de hoje (25) no Quartel General do Comando Geral e falou sobre como pretende combater a criminalidade no Rio Grande do Norte. Segundo o coronel, os criminosos não terão vida fácil daqui para frente. “O Estado vai ficar inseguro para o bandido. Atualmente, a população está com medo de sair de casa, mas, a partir de agora, os bandidos é que vão temer”, desabafou o comandante. 

O coronel também falou sobre a atual situação da criminalidade no Estado. “Nós estamos revoltados com isso, mas vamos agir para retomar o controle da situação. Iremos intensificar o policiamento e as abordagens e eu irei orientar os policiais a serem mais proativos. É preciso proatividade, não adianta agir só de forma reativa, depois que o crime acontece”, explicou.

Para retomar a ordem na Segurança Pública do Rio Grande do Norte, o comandante disse que conversou com o governador Robinson Faria e fez sugestões e pedidos para melhorias. “Eu falei a ele que não posso ser o comandante da Policia Militar sem ter condições para isso. Até porque, o comandante é o maior representante da instituição. Eu disse a ele que sou eu que vou levar os problemas da PM para serem resolvidos. E, de imediato, ele se comprometeu com isso”, destacou.

Questionado sobre o tempo necessário para as melhorias na segurança, o comandante revelou que espera um cenário melhor em pelo menos três meses. "Acredito que em 90 dias o cenário já esteja melhor", comentou. 

Operação tolerância zero

A partir do próximo sábado (30) será iniciada a operação Tolerância Zero, que contará com abordagens em vários bairros de Natal e também no interior do Estado. Segundo o oficial, também haverá o reforço de 60 novas viaturas, que serão entregues entre a sexta e o sábado. “Não podemos dar mais detalhes sobre a operação, até para não facilitar as coisas para os criminosos. Mas, podem ter certeza que as abordagens serão intensificadas, principalmente durante a madrugada e em áreas delimitadas pelas manchas criminais”, comentou o comandante. 

Confira um trecho da entrevista

Ronaldo, conhecido por “Que onda é essa, mermão!?” é executado a tiros em Natal

A Polícia registrou um crime de homicídio na noite deste sábado (23). Desta vez foi na Avenida Felizardo Moura, na comunidade conhecida como Favela do Mosquito, no Bairro Nordeste, em Natal, e vitimou um homem identificado como Ronaldo Cordeiro de Morais, de 18 anos, que chegou a ficar conhecido após ser preso por assalto e ter concedido uma entrevista a uma TV. Nela, Ronaldo, sob efeito de drogas, satirizou o repórter várias vezes com a frase “que onde é essa, mermão?!”.

Ronaldo Cordeiro foi liberado do flagrante e ganhou a liberdade. Ele chegou a buscar um novo estilo de vida longe dos crimes, vendendo iguarias na praia para ajudar a mãe.

Mas na noite deste sábado, Ronaldo foi surpreendido por criminosos que atiraram pelas costas e o executaram em via pública. Ele chegou a ser socorrido pelo pai, Samuel Pereira de Morais, ao Hospital Santa Catarina, mas não resistiu e morreu. A morte de Ronaldo também surpreendeu quem acompanhou sua história de superação.

Com informações do Portal 190RN.com

Mãe e filha de 8 anos são assassinadas dentro de casa em Parnamirim

Menina tentou correr para escapar, mas foi baleada e morreu.

Uma mulher e a filha de apenas 8 anos foram mortas a tiros, na noite deste sábado, na cidade de Parnamirim. O crime aconteceu em uma residência no bairro de Monte Castelo. De acordo com a polícia, o alvo dos bandidos seria a mãe. Uma terceira pessoa da família ficou baleada e está internada.

A Polícia Militar informou ao Portal BO que três homens entraram na casa para matar Rosimeire Martins da Silva, de 29 anos. Eles atiraram contra a mulher e a menina de oito anos correu para tentar fugir, mas também foi alvo de disparos dos criminosos.

A menina Wisla Raila Martins Viana, de 8 anos, morreu no local. A mãe dela chegou a ser socorrida, mas não resistiu e também morreu. Já um terceiro familiar foi atingido por um disparo, foi socorrido e está internado no hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim.

O caso já está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios, que esteve no local colhendo todos os detalhes do crime. Inclusive, existe um suspeito, que não teve identidade divulgada.

Cerca de 450 pessoas participam do "Dia D" de combate ao Aedes aegypti

Mobilização que deverá atingir 6 mil residências, alertando a população sobre os riscos das doenças transmitidas pelo mosquito.

No "Dia D" de combate ao mosquito Aedes aegypti foram destacadas cerca de 450 pessoas na mobilização que deverá atingir 6 mil residências.

O governador Robinson Faria, militares, Defesa Civil, Cruz Vermelha, igrejas, escoteiros e auxiliares de governo estiveram na manhã do último sábado (23) no Planalto, na zona Oeste de Natal, no lançamento do "Dia D” de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, chikungunya, febre amarela e zyka, este vírus responsável pelos casos de microcefalia registrados no Brasil, com ênfase no Nordeste. O bairro foi escolhido por ser bastante populoso e uma das regiões com o maior índice de infecção pelo mosquito. A população pode denunciar local com focos através do telefone 199.

No "Dia D" foram destacadas cerca de 450 pessoas na mobilização que deverá atingir 6 mil residências, alertando a população sobre os riscos das doenças e as consequentes formas de combate para que o mosquito não se desenvolva. A ação ocorreu na rua Miramangue, uma das principais do bairro, que agrupa comércios e residências.

Na ocasião, o governador conversou como moradores sobre a prevenção e reforçou a importância da vigilância em locais que possam acumular água, sobretudo em período chuvoso. Além disso, o chefe do executivo estadual recebeu informações importantes dos moradores sobre o programa Ronda Cidadã, a polícia de proximidade, implantada no bairro no dia 1º de dezembro do ano passado, mas que atende também Guarapes, Pitimbu, Bancários e San Vale, com nove viaturas e 112 policias militares destacados para a ação.

Sobre a iniciativa, o governador declarou: "É muito bom esse contato com a população para que a gente possa ser informado qual o sentimento do povo em relação às ações do Governo, que é participativo e conta com a ajuda de todos. Conversamos aqui sobre a importância do combate ao mosquito transmissor de diversas doenças, e que todos devem ser o protagonista dessa campanha. Também obtivemos informações dos moradores sobre o Ronda Cidadã, que já reduziu os delitos na região e aumentou a sensação de segurança das pessoas que moram aqui”. 

Sobre o Dia D, Robinson Faria destacou que “essa é uma ação complexa que não depende apenas do governo. O envolvimento da população é fundamental. Estamos fazendo a nossa parte, garantindo à população o acesso à informação para o combate ao mosquito. É preciso união da sociedade para vencermos essa luta. Agradeço a todos os envolvidos que estão conscientes que não podemos mais conviver com essa situação”, completou. 

O secretário de Estado da Saúde Pública, Ricardo Lagreca, enfatizou a ação do Governo neste sábado e chamou a atenção para os vírus que são transmitidos pelo mosquitos Aedes. “A mortalidade da dengue é superior, por exemplo, a chikungunya e a zyca, mas esta última é sequelante. Surpreendeu ao mundo todo o fato de a microcefalia estar ligada a ela diretamente. Portanto, isso é de uma gravidade extrema. Para evitar novos casos não há outra saída senão a sensibilização da população que faz parte do processo e precisa ter essa consciência que a prevenção depende dela também”, disse o titular da pasta. 

Estiveram presentes na mobilização também a secretária Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, os secretários de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, e de agricultura, Haroldo Abuana, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Teresa Freire, o comandante Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Otto Ricardo Saraiva, o comandante Geral da PM, coronel Dancleiton Leite, e o diretor Geral do Instituto de Gestão das Águas, Josivan Cardoso Moreno.

Aplicativo Aedes na Mira do RN

Na ocasião, também foi lançado o aplicativo para smartphones e tablets chamado “Aedes na mira do RN”, programa bastante intuitivo e de fácil navegação. Após o download, na tela principal do aplicativo, aparecerão as opções "denúncia”, “cuidados”, “gestantes” e “serviços”. O aplicativo está disponível apenas para a plataforma Android. O download pode ser feito por meio do Google Play. 

Em “denúncia” aparecerá opção “capturar imagem”, que deve ser usada para denunciar um possível foco do mosquito ou áreas de possível infecção. Anexada a foto devem ser preenchidas informação sobre o local e dados pessoais (opcional). Todas as imagens são direcionada à Sala de Situação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), analisadas, submetidas à triagem e mobilização para que seja adotada a solução mais adequada para cada caso que poderá ser acompanhado através de um retorno do próprio aplicativo sobre o andamento da demanda.

Governador Robinson Faria anuncia mudanças em toda cúpula da Polícia Militar

Tribuna do Norte – O governador Robinson Faria convocou integrantes da Cúpula de Segurança Pública para uma reunião de emergência, nesta quinta-feira (21). Durante a reunião, o governador anunciou que haverá mudança em toda a cúpula da Polícia Militar. Não foram anunciados os nomes dos novos comandantes. A expectativa é que o novo comando da PM seja conhecido nesta sexta-feira (22).

A reunião foi realizada no mini auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo, e começou com uma hora e meia de atraso. Inúmeros delegados de Policia Civil, diretores de unidades prisionais de Natal e Região Metropolitana e comandantes de Batalhões de Policia Militar diversos, se reuniram à portas fechadas com o governador. A titular da Sesed, Kalina Leite, e o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, também participaram.

“Convoquei uma reunião em caráter emergencial em razão dos últimos fatos. A violência aumentou muito nessa virada de ano. Há um clamor da população por mais segurança”, disse o governador antes de iniciar a reunião.

Robinson Faria disse que é necessário traçar “metas para interromper essa onda de violência. Essas fugas são estranhas e misteriosas. O que tem por trás?”, indagou o governador. Ele se disse “indignado e desafiado”, reconheceu que há falhas, mas não apontou mudanças neste momento.

A titular da Sesed, Kalina Leite, destacou que a resposta foi rápida em relação à prisão dos suspeitos de terem assassinado a universitária Maria Karolyne Alvares de Melo, de 19 anos, pois mais policiais estão nas ruas. “Vamos enfrentar de forma muito consistente. O bandido se recolha porque a policia vai para a rua”, alertou. A partir de quando o policiamento será reforçado e de que forma, ela não esclareceu.

Artigo de Ricardo Motta: “Valorização do guia de turismo e fortalecimento da atividade no RN”

O turismo constitui uma das mais importantes atividades da economia do Rio Grande do Norte. E, por esse motivo, é muito importante assegurar a qualidade e profissionalização dos serviços prestados na área. Segundo informações do Sindicato dos Guias de Turismo do RN, estima-se a existência de quase 800 profissionais no Estado. A atividade dos guias regionais de turismo é regulamentada por Lei Federal 8.623/93. No entanto, não há a aplicação da referida legislação em função da ausência de fiscalização pelo Governo Federal.

Apesar de ser a única profissão regulamentada no turismo brasileiro, há uma enorme dificuldade de fiscalizar e coibir ações clandestinas no Brasil. Daí porque se faz necessário regulamentar a atividade dos guias regionais de turismo no âmbito dos estados para que a fiscalização fique a cargo do Executivo Estadual.

O atual cenário no Rio Grande do Norte, segundo o Sindicato da categoria, é infelizmente um dos piores possíveis. Profissionais que investiram em suas formações estão descrentes tanto do segmento quanto dos gestores públicos diante do crescimento de prestação de serviços por pessoas inabilitadas e não credenciadas.

A atividade do turismo para ser promovida de modo sustentável deve ser feita de forma profissional, daí a importância dos guias credenciados. O guia regional de turismo torna a experiência do turista no nosso Estado mais segura pelas orientações e informações que oferece, por exemplo, sobre passeios, roteiros, lugares para comer e comprar artesanato e acesso a serviços de saúde. O turismo é viável quando é bom para o nativo e excelente para os turistas.

Por esse motivo, apresentei um projeto de Lei, atendendo solicitação do Sindicato dos Guias de Turismo do RN, visando a regulamentação da atividade dos guias regionais de turismo no Estado.

Henrique Eduardo Alves firma acordo com Argentina para promoção integrada do turismo nos mercados internacionais

“Imagina a força que têm juntos a Amazônia e a Patagônia, o samba e o tango, o peixe e a carne no ramo da gastronomia”, propôs o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, ao colega da Argentina, Gustavo Santos. O encontro entre os dois ocorreu nesta quinta-feira (21), na Feira Internacional de Turismo (FITur), em Madri, uma das mais importantes do setor. Os dois ministros firmaram um acordo para promover de forma integrada os atrativos de seus países para os mercados internacionais, principalmente a China.

“Não somos concorrentes, somos complementares. Enquanto o Brasil tem sol e praia, a Argentina tem neve”, argumentou Henrique Eduardo Alves. Gustavo Santos concordou e propôs que os dois países formalizassem um acordo com atribuições objetivas previstas para cada uma das partes. “Temos tudo para trabalhar de forma integrada e articulada”, comentou Santos. O próximo encontro entre os dois ministros ficou marcado para o WTM Latin América, que acontecerá em março, em São Paulo.

A Argentina é o principal emissor de turistas para o Brasil. Historicamente, o país vizinho responde por mais de 20% de todos os estrangeiros que desembarcam no país. Em 2014, dos 6,4 milhões de turistas internacionais que visitaram o Brasil, 1,74 milhão eram argentinos. Em 2015, os hermanos investiram US$ 60 milhões em promoção internacional, mais de três vezes que o Brasil, que destinou menos de US$ 20 milhões para divulgar os destinos turísticos no mundo.

De acordo com o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, que acompanhou a reunião, é preciso buscar fontes alternativas de receita para impulsionar o turismo internacional no Brasil. “Investimos muito menos que outros mercados e, com isso, a disputa pelo mercado de viagens internacionais, que é acirrado, fica prejudicada”, comentou.

“Com uma ação conjunta, podemos criar uma integração efetiva no Mercosul. Hoje o bloco econômico apresenta poucos resultados reais para os envolvidos. Poderíamos dar o exemplo no turismo”, afirmou o ministro da Argentina. Ele sustentou que os parques nacionais sejam um dos focos do trabalho integrado e citou o Parque de Iguaçu como um grande ícone de aliança entre os dois países.

SMS convoca mais 21 aprovados do processo seletivo das vagas remanescentes

Os candidatos deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde no prazo de 72 horas.

Com o intuito de não interromper a prestação dos serviços da Rede de Atenção à Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, por meio do Departamento de Gestão Trabalho e Educação na Saúde (DGTES) convoca os profissionais classificados no Processo Seletivo Simplificado de vagas remanescentes, Edital 001/2015, para as categorias de cirurgião dentista, enfermeiro, agente administrativo, auxiliar de consultório dentário, técnico de enfermagem, técnico de informática e técnico de radiologia.

Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Acolhimento da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Petrópolis, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar os dias úteis a partir desta publicação, 21 de janeiro de 2016, no horário das 9h às 15h.

Os convocados deverão apresentar original e duas cópias dos documentos listados abaixo, assim como a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição.

Documentos e exames

a) Do diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido; b) 02 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais). Não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante; c) Carteira do respectivo Conselho; d) Comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria; e) Carteira de identidade; f) CPF; g) Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral; h) PIS; i) Carteira de Trabalho (CTPS); j) Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino); k) Comprovante de Residência; Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas (Anexo II) e Declaração de Vínculo Empregatício (Anexo II).

Trazer os seguintes exames de saúde: Hemograma Completo, Sumário de Urina e VDRL, dosagens bioquímicas de glicose, triglicerídeos, colesterol total, HDL, LDL e RX de tórax, todos com validade de até 90 dias. A critério da avaliação da junta médica do Município do Natal, poderá ser solicitado exames complementares e avaliação de especialistas da área.

Ministério Público pede a senadores que demitam parentes até quarto grau

Na notificação, o prazo para que os funcionários nessas condições sejam exonerados é de 30 dias.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal enviou hoje (20) notificação ao Senado e à Câmara dos Deputados pedindo que sejam demitidas todas as pessoas contratadas em funções de confiança nos gabinetes das duas Casas e que tenham parentesco em até quarto grau com os parlamentares.

Na recomendação, o MPF também sugere que pessoas com essas características sejam destituídas de cargos em comissão e funções gratificadas, mesmo no caso de servidores concursados que estejam em posições de chefia, direção o assessoramento – caso tenham parentesco até quarto grau com deputados e senadores.

No Senado, foram notificados diretamente três senadores: Telmário Mota (PDT-RR), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). No gabinete dos três parlamentares, uma investigação prévia do Ministério Público identificou que há contratação de parentes. No entanto, o documento enviado deixa claro que não se trata de imposição, mas de recomendação, para evitar que uma ação direta de inconstitucionalidade seja movida contra eles.

Na notificação, o prazo para que os funcionários nessas condições sejam exonerados é de 30 dias.

O senador Telmário Mota, no entanto, alega que o MPF está “extrapolando” suas competências e tentando se sobrepor a uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, que estabelece como nepotismo a contratação de parentes até terceiro grau. Telmário Mota tem contratado como motorista um parente em quarto grau, mas alega que, para isso, consultou previamente o Departamento Jurídico do Senado, que o autorizou a fazer a contratação por estar em acordo com a determinação do Supremo.

“Se dissesse que se trata de algo legal, mas imoral, tudo bem. Mas nem imoral é. Esse rapaz já trabalhou pra mim antes e atualmente exerce diversas atividades, honestamente, em meu gabinete. Agora eu vou demitir o rapaz porque a lei diz uma coisa, mas a Procuradoria quer outra?”, questionou.

Mota informou que repassou a recomendação do Ministério Público para o Departamento Jurídico e que vai provocar o STF para se manifestar sobre o caso e esclarecer se a contratação de parentes mais distantes do que os de terceiro grau é nepotismo. “Se for este o caso, eu estou pedindo que o STF mude a súmula, porque ela está induzindo as pessoas a erro. Eu tomei o cuidado de questionar previamente se a contratação era legal e agora quero saber se estou ou não fazendo errado”, afirmou.

O senador Cássio Cunha Lima informou que o primo que trabalha como seu chefe de gabinete é funcionário do Senado há 33 anos e abdicou da gratificação a que teria direito quando foi convidado para trabalhar com ele. Cunha Lima disse que acatará a recomendação do Ministério Público e fará a exoneração do funcionário, mas, segundo ele, isso acarretará em mais despesa para o erário.

“Eu o convidei para trabalhar comigo, primeiro, porque isso não geraria despesa, ao contrário, geraria economia, uma vez que ele já era funcionário do Senado e permaneceria com o mesmo salário. E, segundo, porque a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal estabelecia a proibição de contratação de parentes até terceiro grau, e não de quarto grau, como é o caso. Portanto, eu não estava fazendo nada ilegal. Mas vou acatar a recomendação, exonerar o meu chefe de gabinete – que voltará às suas funções normais no Senado – e contratar outra pessoa, gerando mais despesa”, afirmou o parlamentar paraibano.

Em nota, a assessoria de Flexa Ribeiro disse que os consultores jurídicos do senador estão analisando o caso antes de decidir se será acatada a recomendação sobre a demissão da servidora que é parente em quarto grau do senador. “A Súmula Vinculante nº 13 define que é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, não sendo este o caso da servidora supracitada, que tem vínculo colateral de quarto grau com o senador Flexa Ribeiro”, diz a nota.

O MPF reconhece que a súmula do STF estabelece como nepotismo a contratação de parentes apenas até tereceiro grau. No entanto, a procuradora Marcia Brandao Zollinger, que assina o documento, afirma que a súmula pretende impedir de forma “absoluta” o nepotismo e que ela não estabelece “impedimentos à determinação do quarto grau de parentesco para se confirmar, objetivamente, a ocorrência” desse tipo de irregularidade.

Dilma convoca ministros para discutir combate ao Aedes aegypti

Reunião, que não constava na agenda de Dilma, começou por volta de 17h30, no Palácio da Alvorada.

Após pedir ajuda à população para combater o mosquito Aedes aegypti, a presidente Dilma Rousseff convocou hoje (21) os ministros da Saúde, Marcelo Castro, e da Integração Nacional, Gilberto Occhi, para fazer um balanço das ações e traçar os próximos passos no enfrentamento ao mosquito, que transmite o vírus Zika, responsável pelo aumento dos casos de microcefalia no país.

A reunião, que não constava na agenda de Dilma, começou por volta de 17h30, no Palácio da Alvorada.

Também participaram os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Defesa, Aldo Rebelo, além do secretário nacional da Defesa Civil, do general Adriano Pereira Júnior, do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e de técnicos do governo.

Diante do surto de casos de microcefalia, especialmente no Nordeste, o governo criou, em novembro de 2015, um grupo de trabalho interministerial para tratar das parcerias com estados e municípios no combate ao Aedes aegypti, que também é transmissor da dengue e da chinkungunya.

Ontem (20), o Ministério da Saúde divulgou novo boletim epidemiológico sobre a microcefalia. Até agora, foram registrados 3.893 casos suspeitos de microcefalia ligados ao vírus Zika, registrados em 764 municípios de 21 unidades da federação.

A Região Nordeste lidera o número de casos, concentrando aproximadamente 90% das notificações, seguida do Sudeste (6%) e Centro-Oeste (4%). Pernambuco, com 1.306 casos suspeitos (33% do total), é o estado com o maior número de registros. Em seguida, estão a Paraíba, com 665 casos; a Bahia, com 496; e o Ceará, com 216. O Rio Grande do Norte tem 188 casos.