sábado, 21 de julho de 2018

A Atreva-se Realizará Neste Sábado (21) o 4° Arraiá da Diversidade e Convida Todos à Participar.


























A Atreva-se convida toda população Santa-cruzense a se fazerem presentes ao 4° Arraia da Diversidade que acontecerá na noite deste Sábado dia 21 de Julho a partir das 19h30 na Praça Coronel Ezequiel Mergelino com animação de Raphaelly Shinnaider e Rosilene Germano

Na ocasião acontecerá várias apresentações de grupos culturais e quadrilhas juninas, como também dinâmicas e brincadeiras interativas, além disso teremos intervenções e conscientizações ligada as questões de preconceito contra LGBTfobia e prevenções ás ISTs/AIDS e com aquele forrozinho de arrochar o nó que ficará por conta de Felipe Santos, Marcelo Ferrinha dos Teclados e Whanea Guimarães. Uma noite repleta de atrações para colorir e descontrair o seu final de semana.

Informações, Blog do RSantos

quinta-feira, 19 de julho de 2018

Receita cancela adesão de mais de 700 contribuintes ao Novo Refis

A Receita Federal informou hoje (19) que foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis, de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes. O total devido passa de R$ 1 bilhão. De acordo com o órgão, mais de 4 mil contribuintes também estão sendo cobrados para que se regularizem.
Para que o contribuinte com dívidas com a União possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei nº 13.496, de 2017 , que criou o Pert, é necessário que ele mantenha em dia os pagamentos correntes, vencidos após 30 de abril de 2017.
Além desses 4 mil contribuintes, estão na mira da Receita mais 58 mil que aderiram ao Pert, com obrigações correntes em aberto no valor de R$ 6,6 bilhões. Eles serão alvo das próximas etapas do trabalho de cobrança e de cancelamento da Receita Federal, caso não se regularizem.
“A experiência das cobranças anteriores de optantes pelo Pert demonstra que aproximadamente metade dos contribuintes regularizam a sua situação após receber a cobrança da Receita Federal”, informou o órgão.
Para usufruir dos benefícios instituídos pelo programa é fundamental que o contribuinte mantenha o pagamento das suas obrigações correntes em dia, pois a inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados implicará a exclusão do devedor do Pert.
Edição: Valéria Aguiar

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil 

(RN): divulgado o cronograma do concurso das Prefeituras do Trairi; edital será lançado no dia 10 de agosto

O edital para concursos em 7 prefeituras do Trairi e 2 da região Agreste será lançado no dia 10 de agosto, conforme cronograma divulgado pela FUNCERN, entidade responsável pelo processo e formatação das provas.

De acordo com a programação, o período de inscrições será do dia 20 de agosto a 19 de setembro. Já a aplicação das provas ocorrerá no dia 14 de outubro e o resultado final será divulgado no dia 30 de novembro.

O certame deverá ser realizados no mesmo dia e horário nas cidades de Santa Cruz, Japi, São Bento do Trairi, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Jaçanã e Coronel Ezequiel na região Trairi, além de Bom Jesus e São Tomé no Agreste potiguar, e prevê a oferta de mais de 600 vagas, divididas por cargos de nível fundamental, médio e superior.

Entes públicos devem custear tratamento de paciente que se submeteu a cirurgia de mudança de sexo, decide Justiça Estadual potiguar

A Justiça Estadual potiguar proferiu uma decisão que beneficia uma paciente transsexual e que garante que ela obtenha do Poder Público a medicação de que necessita para o tratamento a que está sendo submetida após ter passado por uma cirurgia de mudança de sexo. A decisão liminar, proferida pela juíza Welma Menezes, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Mossoró, também garante o transporte para realização de consulta na cidade de Recife (PE) para a realização do tratamento de que necessita.

A ação judicial foi promovida pela autora contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Mossoró visando obter provimento jurisdicional que determine aos entes públicos a obrigação de fornecer, mensalmente, os medicamentos indicados para o seu tratamento, bem como o transporte para realização de consulta na cidade de Recife (PE), sob pena de multa em caso de descumprimento.

A paciente afirmou que durante dois anos foi submetida a tratamento e habilitação para o processo Transexualizador no Espaço Trans do Hospital das Clínicas em Recife, tendo feito tratamento hormonal durante todo o período e em fevereiro de 2018, submeteu-se à cirurgia de feminilização realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) naquele hospital.

Alegou ainda que entrou em dificuldades financeiras, de modo que está impossibilitada de arcar com os medicamentos e hormônios necessários à continuação do seu tratamento, não tendo condições de adquiri-lo com recursos próprios. Assim, pretendeu a concessão de tutela provisória de urgência, para que lhe seja deferida a dispensação dos remédios imediatamente.

Decisão

A magistrada Welma Menezes constatou nas alegações da autora a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano alegado. Considerou que os relatórios médicos e psicológicos anexados ao processo revelam que a autora submeteu-se em janeiro desse ano a uma “neocolpovulvoplastia para redesignação de sexo”, sendo certo que necessita de três medicamentos específicos, sendo dois deles de uso contínuo, e essenciais para a continuidade da hormonoterapia na paciente.

“Como se sabe, todos, ao nasceram, são designados como pertencentes a um gênero – masculino ou feminino –, contudo, algumas pessoas não se identificam com o gênero designado ao nascimento, e buscam ao longo da vida construir uma identidade com a qual se identifiquem e sintam-se confortáveis”, comentou a juíza.

Sobre a necessidade do tratamento requerido, assim a magistrada explicou: “Essas pessoas vivenciam a transexualidade, passando por um processo de transição de gêneros que possibilita não só a reconstrução de sua identidade, mas também, em um grande número de casos, de seus corpos. A hormonoterapia, assim como a cirurgia a qual a parte autora se submeteu, é essencial para o processo de transição de gêneros”.

Welma Menezes também ressaltou que a continuação do tratamento pretendido pela autora é assegurada pela Portaria nº 2.803 de 2013, que regulamenta o Processo Transexualizador no SUS e portanto, considerou por verdadeiras suas alegações. Esclareceu também que cabe ao Estado e ao Município de Mossoró, solidariamente, garantir o direito à saúde àquele que lhe pleiteia.

Desta forma, a magistrada determinou que os dois entes públicos forneçam mensalmente, no prazo de 15 dias, os medicamentos indicados no processo, em quantidade necessária ao tratamento da paciente, conforme prescrição médica. Determinou também, que forneçam, quando necessário, o transporte de ida e volta da autora à cidade de Recife (PE), seja por veículo próprio, seja por outro meio de transporte, cabendo a autora informar com antecedência a data de realização das consultas naquela localidade.

Para tanto, determinou que a Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, sejam oficiados, por seus representantes legais, a fim de que garantam e viabilizem, no prazo de 15 dias, a dispensação dos medicamentos. A magistrada autorizou ao ente público a contratar o serviço objeto da decisão, com dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, a Justiça fará o bloqueio da quantia necessária à obtenção do resultado prático equivalente, cabendo a autora apresentar três orçamentos atualizados com os respectivos valores dos medicamentos pleiteados no processo. Da mesma forma, deverá apresentar laudo médico atualizado a cada três meses informando acerca da necessidade de continuidade de tratamento com os remédios deferidos na decisão.

(Processo nº 0809579-85.2018.8.20.5106 – PJe)

TJRN

Partidos vetam apoio e Bolsonaro pode ter 8 segundos para campanha na TV

Foto: Reprodução

















O pré-candidato do PSL ao Palácio do Planalto nas eleições 2018, deputado Jair Bolsonaro (RJ), já se prepara para uma campanha solo após tentativas frustradas de alianças partidárias. Em menos de 48 horas, ele ouviu um “não” do PR, comandado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP), e do nanico PRP – legenda do general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, cotado até então para ser o vice na chapa.

Caso não consiga romper o isolamento, Bolsonaro vai dispor de apenas 8 segundos em cada bloco no horário gratuito de rádio e TV, a partir de 31 de agosto.

Às vésperas de sua convenção partidária, no domingo, o presidenciável poderá ser obrigado a formar uma chapa pura, caso opte por dividir palanque com a advogada Janaina Paschoal – autora do pedido de impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff –, que se filiou ao PSL em maio.

A campanha de Bolsonaro avalia também uma outra aliança “nanica”, desta vez com o PRTB, que indicaria como vice o recém-filiado general da reserva Hamilton Mourão.

O deputado lidera as pesquisas de intenção de voto nos cenários sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvacondenado e preso na Operação Lava Jato. Apesar da posição privilegiada na disputa presidencial e da longa carreira de parlamentar – ele está na Câmara há 27 anos, no sétimo mandato consecutivo –, Bolsonaro enfrenta grande dificuldade para fechar acordos com outras siglas.


Na prática, o cálculo que vem sendo feito por líderes políticos é de que Bolsonaro teria dificuldades de vencer a eleição no segundo turno. Nas negociações, as legendas têm dado prioridade às candidaturas proporcionais, para a formação de bancadas no Congresso.

Após o PRP recusar a vice de Bolsonaro, o partido, que tem 4 segundos em cada bloco no horário gratuito de rádio e TV, afirmou que eventual aliança presidencial só será fechada se não atrapalhar a meta preconizada na cláusula de desempenho – quantidade mínima de deputados que um partido deve eleger para ter acesso ao Fundo Partidário e tempo no horário eleitoral a partir das próximas eleições.

Para enfrentar a falta de palanque eletrônico, a campanha do PSL já prevê uma estratégia que envolve recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para usar o direito de resposta no espaço dos concorrentes. A avaliação é de que Bolsonaro será constantemente alvo de ataques. “Vamos jogar no contra-ataque”, afirmou o deputado Luciano Bivar (PSL-PE), um dos articuladores da campanha.

Bolsonaro queria Magno Malta como vice

O senador Magno Malta (PR-ES) era o nome preferido de Bolsonaro para ser o vice na chapa por atuar entre o eleitorado evangélico. Quando Malta começou a dar demonstrações de que não aceitaria o convite, o pré-candidato sugeriu que a “missão” ficaria a cargo do general Heleno. O PRP, no entanto, brecou a aliança. Heleno informou ao partido que vai se desfiliar para atuar na coordenação da campanha de Bolsonaro.

Ao Estado, Janaina Pascoal afirmou nesta quarta-feira que não havia recebido convite para ser vice. Mas não descartou a hipótese. “Se houver um convite dessa envergadura, será necessária uma longa conversa para amadurecer a ideia. Não tenho nenhuma pressa para uma definição. Penso que o candidato deve ter todo o tempo possível para refletir.”

ESTADÃO CONTEÚDO

Aécio "agripinou": Desiste de tentar Senado e será candidato a federal

Foto: Reprodução
Quem esperava um embate nas urnas nas Minas Gerais entre o senador Aécio Neves (PSDB), que tentaria reeleição e a presidenta eleita e deposta Dilma Rousseff (PT) como uma espécie de "reedição" da disputa presidencial. terá de procurar outras emoções na campanha. Nesta semana Aécio Neves que vai concorrer a deputado federal nas eleições de outubro. 

De acordo com aliados, o tucano concluiu que não há condições políticas para tentar obter nas urnas um novo mandato ao Senado. Apesar de aparecer em segundo nas pesquisas, o senador teria um índice de rejeição elevado, o que, na avaliação dos tucanos de Minas, inviabilizaria sua candidatura. 

Aécio é réu em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça no episódio do repasse de R$ 2 milhões de Joesley Batista. Ele também é investigado no Supremo em inquéritos derivados da Operação Lava-Jato.

Aécio repete a iniciativa de um colega seu. O senador potiguar José Agripino Maia (DEM) anunciou oficialmente no dia 28 de junho passado que não será mais candidato à reeleição ao Senado. Concorrer ao cargo de deputado federal em outubro, sacrificando a reeleição do filho Felipe Maia, que não disputará o pleito em 2018 ou será encaixado como candidato a vice-governador na chapa de Carlos Eduardo (PDT).

Há duas semanas, o Supremo Tribunal Federal tornou Agripino réu pela segunda vez após aceitar nova denúncia apresentada pela PGR contra o parlamentar. Dos quatro inquéritos que o senador responde no STF, dois já foram aceitos e outras duas ações ainda serão avaliadas pelos ministros.

Na primeira denúncia aceita pelo STF, José Agripino é suspeito de atuar junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte em 2013 para facilitar a liberação de parcelas do financiamento do BNDES para a construtora OAS relativas às obras do estádio Arena das Dunas. Segundo o Ministério Público Federal, o senador recebeu R$ 1 milhão. Depois, uma auditoria do próprio TCE identificou um superfaturamento de R$ 77 milhões nas obras.

Agripino teria também dificuldades eleitorais para viabilizar a candidatura. Segundo pesquisas de intenção de voto para o Senado, se a eleição fosse hoje Maia perderia a vaga para a deputada federal Zenaide Maia (PHS).

No mundo político potiguar e mesmo nacional, o comentário jocoso criou um novo verbo: "agripinar", para se referir à ação de Aécio Neves. Contudo, tanto o mineiro como o potiguar deverão ter sobrevida política. Ambos deverão se eleger sem dificuldades para a Câmara Federal, que oferece oito vagas no caso do RN e vinte e quatro vagas no caso de Minas.

Potiguar Notícias

TRF-4 condena Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, na Lava-Jato

O Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4) condenou, nesta quarta-feira, a jornalista Claúdia Cruz pelo crime de manter depósitos em conta não declarados no exterior. A esposa do ex-deputado Eduardo Cunha recebeu pena de dois anos e seis meses de prisão em inquérito relacionado à Operação Lava-Jato.

A condenação de hoje reforma a condenação em primeira instância dada pelo juiz federal da 13ª Vara, em Curitiba, Sérgio Moro, que havia inocentando Cláudia. A decisão ainda cabe recurso.

Na ocasião, maio do ano passado, Moro considerou que não haviam provas contra a esposa de Cunha. Mas, os integrantes da 8ª Turma do TRF-4 não tiveram o mesmo entendimento e condenaram Cláudia Cruz. No entanto, os magistrados mantiveram a sentença de primeira instância relacionada ao crime de lavagem de dinheiro.

A 8º Turma ainda mandou desbloquear cerca de 177 francos suíços da conta da jornalista que haviam sido bloqueados por Moro.

A Procuradoria da República apontou na denúncia contra Cláudia que a elevada quantia abrigada na conta secreta na Suíça lhe garantia uma vida de esplendor no exterior. O rastreamento de seu cartão de crédito revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurante suntuosos de Paris, Roma e Lisboa.

Do Estado de Minas

TSE nega pedido para declarar Lula inelegível desde já

Foto: Reprodução

























A ministra Rosa Weber, à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante o recesso forense, negou nesta quarta (18) um pedido de integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) para declarar o ex-presidente Lulainelegível desde já.

O pedido foi feito ao TSE na última sexta-feira (13). Segundo a ministra, o pedido não poderia sequer ser analisado porque o petista não é oficialmente candidato. Rosa decidiu extinguir o processo sem julgá-lo no mérito.

“A possibilidade de arguição preventiva e apriorística de inelegibilidade do requerido [Lula], ainda sequer escolhido em convenção partidária, e cujo registro de candidatura presidencial nem mesmo constituiu objeto de pedido deduzido por agremiação partidária […] em absoluto encontra ampara no ordenamento jurídico pátrio”, escreveu Rosa.

Da Folha

quarta-feira, 18 de julho de 2018

Dinheiro vivo declarado nas eleições 2018 será fiscalizado

Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), juntamente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vão reunir esforços para fiscalizar suspeitas de uso de dinheiro vivo para caixa 2 de campanha nas eleições 2018. Pela primeira vez, os três órgãos vão atuar preventivamente para investigar possível crime de lavagem de dinheiro de candidatos e doadores por meio do uso de recursos em espécie.

A suspeita é de que candidatos façam declarações falsas à Justiça Eleitoral e ao Fisco, informando possuir valores em espécie em casa que, na verdade, não possuem. É o chamado “colchão” para lavagem, conforme definem integrantes dos órgãos de controle. Para investigadores, casos assim podem configurar “pré-lavagem de dinheiro”.

A declaração falsa visaria, ao fim da eleição, transformar a sobra de campanha em dinheiro próprio ou injetar recurso de origem ilícita para custear os gastos eleitorais.

Em 2014 foram declarados R$ 300 milhões em dinheiro por 7,6% do total de 26.259 candidatos. Já em 2016, quando foram eleitos prefeitos e vereadores, 12,28% dos 497.697 candidatos declararam possuir R$ 1,679 bilhão em espécie .

A doação de empresas para financiar campanhas está proibida desde 2015 por determinação do Supremo Tribunal Federal. Neste ano, a eleição será financiada por meio dos fundos Eleitoral – que contará com R$ 1,7 bilhão dividido entre os partidos – e Partidário, que terá mais R$ 888,7 milhões, além de doações de pessoas físicas. Os dois fundos são abastecidos com recursos públicos da União.

Embora o TSE seja o responsável por fiscalizar as eleições, os órgãos de controle vão usar suas técnicas para tentar identificar possíveis casos suspeitos com cruzamento de dados. De posse dessas informações, a Receita e o Coaf devem informar a Corte eleitoral.

O Estadão/Broadcast apurou que, dentro do TSE, não está descartado até o emprego de eventuais “batidas” na casa de políticos suspeitos para verificar se a pessoa, de fato, guarda os recursos. Pela legislação brasileira, a Receita pode intimar o contribuinte para provar a informação prestada na declaração e à Justiça Eleitoral sem a necessidade de autorização judicial.

O trabalho de repasse das informações do TSE aos órgãos de controle é quase em “tempo real”, realizado à medida que os candidatos prestarem informações cobradas pelo tribunal.

ESTADÃO CONTEÚDO

Uber lança atualização para ajudar motorista a identificar o passageiro

Se você costuma usar o aplicativo de carona Uber, já deve ter passado por uma dessa situações: apesar da utilização do GPS, o motorista se desloca para uma rua contrária a sua, não consegue te identificar, pois várias pessoas que estão no local, também solicitaram o serviço. Para facilitar o reconhecimento, o app está lançando novas atualizações.
De acordo com a matéria publicada pelo Portal Tecmundo, o recurso é chamado de Spotlight. É comum o aceno com smartphone no ar quando o carro se aproxima e com a novidade é possível selecionar uma cor para iluminar a tela do telefone. Outra solução liberada pela companhia é a possibilidade de encaminhar detalhes extras de maneira mais fácil — como “estou de camisa xadrez” ou “estou encostado em tal canto” e o condutor responder rapidamente, apenas com um toque rápido no app.
O texto revela também que o serviço agora, garante a possibilidade de agendar o transporte com data e horário e garantia de que um motorista chegará a tempo — e o ressarcimento de US$ 10 em uma próxima corrida caso ele se atrase.
As atualizações anunciadas, estão sendo adaptadas e pode ser que haja algum tempo para que elas sejam disponibilizadas em cada praça. Portanto, devem ser distribuídas para todas as regiões ao longo das próximas semanas.

Assembleia rejeitou proposta que acabaria com atrasos de salários

Foto: Reprodução




















Os deputados rejeitaram a proposta que tinha como objetivo fazer com que os poderes Judiciário e Legislativo devolvessem as sobras de recursos existentes no orçamento, para o poder Executivo. O placar da votação em plenário foi 11 a 11. O desempate veio pelo chamado “voto de Minerva” do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que já votara antes contra a devolução.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 foi votada nesta terça-feira (17) e define como o governo vai gerir o orçamento anual.

De acordo com o deputado Fernando Mineiro (PT), defensor da devolução dos recursos excedentes, a ideia objetivava ajudar e garantir que os salários dos servidores voltassem a ser pagos em dia, coisa que não acontece há mais de 2 anos. “(Tinha este objetivo) entre outras coisas”, afirmou.

No texto original da LDO, o Governo do Estado incluiu a devolução, mas o dispositivo foi retirado pelo relator da LDO na Comissão de Finanças, deputado José Dias (PSDB). Mineiro, então, tentou restaurar o texto original através de emenda, rejeitada pela comissão. Numa última tentativa, o deputado petista pediu a votação do dispositivo em destaque no plenário, mas o voto em dobro de Ezequiel Ferreira decidiu a questão.

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte), professor José Teixeira, criticou os deputados que rechaçaram a proposta. “Quem fez isso só legisla em causa própria, pois essa ideia buscava amenizar a situação dos servidores, sobretudo dos aposentados. Esses recursos serviriam para pôr em dia os salários”.

Em nota, a Associação dos Bombeiros Militares (ABM) disse que os parlamentares aplicaram um "duro golpe"nos servidores civis e militares do Rio Grande do Norte. "Os deputados que votam contra a emenda, contudo, parecem pouco preocupados com essa situação, tendo em vista que permitiram, com a votação, que os demais Poderes obtivessem superávits da ordem de R$ 408 milhões. O recurso poderia pôr fim aos constantes atrasos salariais e precárias condições em seus ambientes de serviço".

Nominuto.com

Agripino perderá status e poder político

Foto: Reprodução
O senador José Agripino Maia já é um perdedor em relação à eleição de 7 de outubro. Perde status e perde em influência política.

Até pouco tempo, José Agripino era o presidente nacional do DEM. Perdeu o posto para o deputado Rodrigo Maia, do Rio de Janeiro.

Também não faz muito tempo que José Agripino era cotado para ser candidato a vice-presidente do Brasil em chapa encabeçada pelo PSDB. Hoje, no entanto, esta possibilidade está fora de cogitação.

Agora acontece a maior derrota do senador potiguar, pois perde em status e influência política. Deixa de ser senador, cujo mandato é de oito anos, para tentar um mandato de quatro anos.

O presidente estadual do DEM deixa de ter “em casa” dois mandatos para tentar apenas um, o mandato menor, deixando o filho Felipe Maia sem mandato.

Parece simbólico, mas é matemático. Agripino deixa de influenciar em uma casa de 81 senadores para atuar em uma casa legislativa de 513 deputados federais. Logo, seu poder será mais diluído que atualmente.

Mesmo com a queda de poder e de status, Agripino, sendo eleito deputado federal, deverá ter atuação de destaque, visto que acumula muita experiência no Executivo e no Legislativo. O Agripino de ontem, entretanto, já não é o Agripino de hoje.

Potiguar Notícias

Pagamento da primeira parcela do 13º de aposentados começa em agosto

Aposentados e pensionistas começarão a receber, a partir de agosto, a antecipação da primeira parcela do 13º salário. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será realizado junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.
A estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20,6 bilhões nos meses de agosto e setembro. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a metade do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.
Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual.
Edição: Valéria Aguiar

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Mandela 100 anos: mundo relembra um dos maiores líderes do século 20

O mundo celebra hoje (18) o centenário de Nelson Mandela, um dos maiores líderes do século 20.
O primeiro presidente negro da África do Sul, que teve papel determinante no fim do sistema de segregação racial conhecido como “apartheid”, completaria 100 anos nesta quarta-feira (18). O homem, também chamado de Madiba, que nasceu livre para correr pelos campos ao redor da cabana onde morava e que passou 27 anos atrás das grades por seu engajamento na luta contra o racismo deixou lições para a humanidade.
Várias homenagens especiais serão realizadas no mundo inteiro em memória ao centenário. Uma extensa programação foi preparada e inclui exposições, debates, iniciativas de incentivo à educação, ao voluntariado, publicação de livros, lançamento de filmes, músicas e concertos em tributo ao líder que dedicou sua vida à luta pela liberdade e abriu caminho para a consolidação da democracia no continente africano.
Mandela 100 anos

>> Confira o especial da Agência Brasil sobre a vida e o legado de Nelson Mandela

Por sua contribuição à luta antirracista, o 18 de julho foi transformado pelas Nações Unidas (ONU) no Mandela´s Day, o Dia Internacional Nelson Mandela – pela liberdade, justiça e democracia, uma forma de lembrar a dedicação e seus serviços à humanidade, com forte atuação também no enfrentamento ao vírus HIV e na mediação de conflitos.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o jornalista português António Mateus, que durante 10 anos trabalhou como correspondente da Agência Lusa em Moçambique e na África do Sul, destaca que teve o privilégio de conhecer Mandela e "beber na fonte" ensinamentos como a dedicação à tolerância, o fascínio pelo diferente e a capacidade de não julgar os outros.
"A noção de que a liderança deve ser feita de forma transparente e a serviço do povo; o fascínio pelos mais novos e a noção de que as crianças são o patrimônio que a humanidade constrói e que serão o repositório da nossa própria existência; o carinho pelo mais velhos e sua sabedoria acumulada, o respeito pela diversidade de culturas, religiões, raças, gêneros. É quase um caleidoscópio de referências", afirmou Mateus.
Pretória (África do Sul - 11/12/2013) - Sul-africanos foram prestar as últimas homenagens ao ex-presidente Nelson Mandela, no Union Buildings, Palácio do Governo (Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil)
Pretória (África do Sul - 11/12/2013) - Sul-africanos prestam últimas homenagens ao ex-presidente Nelson Mandela, no Union Buildings, Palácio do Governo - Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil
António Mateus lembra que conviveu com Mandela desde a sua libertação, em 1990, até a saída da vida pública, nos anos 2000. "Tive um imenso privilégio. Aliás, todos nós, os jornalistas que convivemos com ele. Foram dez anos absolutamente extraordinários. Ele mudava a vida das pessoas que conviviam com ele".
Segundo o jornalista, Mandela dizia que a vida é como um tijolo. “Podemos usar para atirar na cabeça do outro, para fazer um muro ou para fazer uma ponte". Para Mandela, a solução passava pela construção de pontes. 
Mateus acredita que as lições de Mandela permanecem atuais. "Temos de inverter a marcha de tanta coisa negativa para a qual o mundo está se encaminhando. Desde o Brasil, Portugal, Europa, Oriente Médio. Mandela deixou referências que são atuais em todos os países e continentes, de que é urgente acordarmos e começar a mudança em nós próprios. A viagem começa mesmo em nós".
Jornalista António Mateus (direita) com Ahmed Kathrada, companheiro de prisão e amigo próximo de Nelson Mandela, em Joanesburgo, durante gravação de um documentário sobre Madiba
Jornalista António Mateus (direita) com Ahmed Kathrada, companheiro de prisão e amigo próximo de Nelson Mandela, em Joanesburgo, durante gravação de um documentário sobre Madiba - Arquivo pessoal
António Mateus é autor dos livros Mandela, a construção de um homem e Mandela - O Rebelde Exemplar, ambos publicados em Portugal.
Agência Brasil: Como o senhor acha que Mandela encararia o atual cenário político mundial?
António Mateus: Eu fiz essa pergunta ao presidente da Fundação Mandela, Sello Hatang, que esteve com ele até seus últimos momentos de lucidez. E ele me disse que, nos últimos dias, quando via os noticiários, Mandela sentia uma profunda tristeza e cansaço. Porque ele deu tanto de si para ver um mundo melhor, que ele ficava desconsolado. Por outro lado, via com muito positivismo as pessoas no contexto mundial que estão envolvidas a apontar os erros desses mesmos líderes. Posturas como as de Donald Trump, em todos os níveis, são uma vergonha ao lado da memória de Nelson Mandela. São vergonha para a humanidade inteira.
Agência Brasil: Como foi vivenciar o momento da libertação de Mandela?
Mateus: Quando Mandela foi libertado, o país quase caiu em guerra. Eu via coisas pavorosas. Existia um nível de barbaridade imensa. Mandela dizia que faz parte dos iluminados compartilhar a luz com os outros e que a nossa missão é também construir pontes para os que estão perdidos. Não é uma abordagem evangelizadora, é mais humanizante, pois ele dizia que os adversários dele, os promotores do apartheid, eram pessoas que tinham perdido a noção do humanismo. E que eles precisavam de ser ajudados nesse caminho. Essa abordagem do Mandela era absolutamente extraordinária, pois não estamos habituados a assumir para nós a responsabilidade de mostrar aos outros quando eles estão no caminho errado. Normalmente nós gritamos aos outros que eles estão no caminho errado. Mostrar dá muito mais trabalho. Ele sempre foi persistente nessa abordagem construtiva, mesmo com os maiores opositores. Mandela dizia: com eles [os opositores] é que nós temos que construir pontes.
Agência Brasil: O que a Europa tem a aprender com Mandela?
Mateus: Nós, na Europa, não olhamos para os imigrantes que vem pra cá. Os imigrantes são uma riqueza em termos humanos, são pessoas que sabem fazer outras coisas, que vêm determinadas a trabalhar e fazer com que suas vidas saiam do zero. Isso é uma benção para nós todos, deveria ser. Tantos brasileiros que vieram para Portugal, tantos negócios, tantas lojas que abriram aqui. Depois, foram embora de volta. E agora estão a voltar! E essa mobilidade da população em escala mundial é uma riqueza para nós todos. O Mandela dizia: “abracem os mais frágeis, pois somos tão fortes quando os mais frágeis estão ao nosso lado".
Agência Brasil: Como era conviver com Mandela?
Mateus: Ele era extramente cavalheiro. Nunca sentava numa sala se houvesse uma senhora em pé, mesmo nas coletivas de imprensa. Ele ficava em pé até os seguranças arranjarem cadeiras para todas as mulheres da sala. E não passava nunca na frente de uma mulher. Tinha uma noção muito clara de que os valores de atenção aos outros eram o bilhete de identidade, de apresentação dele como ser humano. Ele, ao elevar a dignidade das pessoas com que lidava no dia a dia, criava um ambiente mais propício para as pessoas buscarem o melhor de si mesmas nas relações com os outros.
Agência Brasil: Algo o irritava?
Mateus: Ele dava o melhor de si o tempo inteiro, mas não era hipócrita. Se ele não gostava de alguma coisa, dizia logo que não gostava. Mas dizia de forma cortês, construtiva. Lidava mal com o atraso das pessoas. Afirmava que o tempo era o bem mais precioso de uma pessoa. “Tempo é vida", ele dizia. Não tolerava atrasos.

Edição: Lílian Beraldo

Por Marieta Cazarré e Débora Brito – Repórteres da Agência Brasil