Gutson Johnson Reinaldo Bezerra é suspeito de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
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A defesa solicitava a mudança para o regime de prisão domiciliar, com base em laudos médicos particulares, apresentados no pedido judicial. O pedido foi negado pelos desembargadores, à unanimidade de votos.
Segundo a relatora da demanda, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, os laudos expedidos por uma médica particular não são suficientes para o atendimento do pedido, já que a profissional de Saúde tem vínculo de parentesco com o próprio advogado do recurso, o causídico Fernandes Braga.
“Não estamos dizendo que o acusado não possa ter alguma doença, mas precisamos de documentos hábeis que comprovem isso”, explica a desembargadora, ao destacar a necessidade de laudos oficiais, expedidos por peritos designados pelo Judiciário.
O voto da presidente do órgão julgador foi reforçado pelo desembargador Glauber Rêgo - que presidirá a Câmara Criminal em 2017 - o qual destacou que decidir sobre o pedido, nas condições atuais da demanda, seria “supressão de instância”, já que cabe ao Juízo de Execução tal decisão. “É preciso destacar que há vínculo de parentesco e parabenizo o voto apresentado pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra”, afirmou Rêgo.
O advogado Fernandes Braga, durante a sustentação oral, pedia a medida de prisão domiciliar sob o argumento do que se insere na Constituição Federal, relativa ao direito à saúde que deve prevalecer nesses casos. No entanto, os desembargadores também apontaram que não existe qualquer informação do Comando Geral da Polícia Militar, onde Gutson Bezerra está detido, de que um possível tratamento não pudesse ser realizado no próprio quartel.
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