Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 43 milhões

A Mega-Sena sorteia hoje (26) prêmio de R$ 43 milhões. O concurso 2.128 será realizado, a partir das 20 horas (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Videira, em Santa Cataria.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, poderia render cerca de R$ 160 mil por mês.

Mega-Sena, loterias, lotéricas - Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Mega Semana de Carnaval prevê três concursos. O primeiro será nesta terça-feira. Os próximos ocorrerão na quinta-feira (28) e no sábado (2). Normalmente os sorteios são realizados às quartas e aos sábados.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Edição: Aécio Amado

Casos de feminicídio põem em alerta governo e organizações civis

Em 2019, pelo menos 126 mulheres foram mortas no Brasil

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que está entre as prioridades da pasta a implantação de políticas de proteção e defesa dos direitos da mulher. “Não pouparemos esforços no enfrentamento da discriminação e da violência contra as mulheres, sobretudo o feminicídio e o assédio sexual”, afirmou a ministra na sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

O aumento dos casos de feminicídio no país está no horizonte não só do governo federal, mas de organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No início deste mês, a comissão destacou que em 2019 ao menos 126 mulheres foram mortas no Brasil. Também foram registradas 67 tentativas de feminicídio – assassinato de mulher, em razão de sua condição de gênero.

Conforme levantamento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), a cada dez feminicídios cometidos em 23 países da América Latina e Caribe em 2017, quatro ocorreram no Brasil. Naquele ano, ao menos 2.795 mulheres foram assassinadas na região. Desse total, 1.133 foram no Brasil.

Já o Atlas da Violência 2018, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou uma possível relação entre machismo e racismo, assinalando que a taxa de assassinatos que vitimaram mulheres negras cresceu 15,4% na década encerrada em 2016. Ao todo, a média nacional, no período, foi de 4,5 assassinatos a cada 100 mil mulheres, sendo que a de mulheres negras foi de 5,3 e a de mulheres não negras foi de 3,1.

Nadine Gasman, que representa, no Brasil, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), disse que a educação é o instrumento capaz de reduzir conflitos e promover igualdade. "O reconhecimento das relações de poder entre homens e mulheres nos permite entender, por exemplo, por que as mulheres estão, ao mesmo tempo, estudando e trabalhando mais e ganhando menos. É um problema estrutural”, afirmou.

Mulheres protestam, em 2016, contra violência doméstica -Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil

Legislação

A procuradora aposentada e advogada criminal Luiza Eluf, que já escreveu dois livros recontando casos reais envolvendo o assassinato ou a violência sexual cometida contra mulheres, participou de debates para elaboração da Lei do Feminicídio. Desde a sanção da Lei nº 13.104/2015, o feminicídio é classificado como crime hediondo.

"O crime de feminicídio tinha que ser tipificado para dizer por que a mulher está morrendo. Seguros de automóvel têm desconto para mulheres porque elas não morrem na direção. Elas morrem na casa delas, morrem namorando, no momento em que se separam do sujeito ou quando ele acha que ela está saindo com outro homem", argumentou.

Para a advogada, o brasileiro tem a convicção de que a mulher é uma coisa que lhe pertence. “Temos que tornar visível essa calamidade. Agora estamos dando um nome, aumentando a pena para homens que matam mulheres por questões de gênero. Além de coibir, é explicativo da conduta. Matou? Matou por quê? Porque ele, no lugar de homem, se acha dono da vida e da morte da mulher”, afirmou.

Segundo Luiza, apesar de a impunidade de agressores ainda perdurar, existe no país uma forte reação à violência contra a mulher. “A gente vê que existe uma reação muito grande contra o espancamento e a morte de mulheres. Não chegamos ao ponto correto, porque ainda existe o fato, existe gente que ainda pratica isso, mas a forma como os fatos estão sendo tratados pela mídia e pela Justiça mostra uma evolução", ponderou. 

A advogada considera que, atualmente, a sociedade tolera menos esse tipo de crime do que ao final da década de 1970. "Hoje, um homem que comete feminicídio é condenado. Até a década de 70, eles eram quase todos absolvidos, porque havia um sentimento social de que o homem mandava na mulher e podia fazer qualquer coisa com ela”, disse.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em março do ano passado, mostrou o volume de processos que têm como pano de fundo o feminicídio. Em 2017, 2.795 ações pediam a condenação de um agressor enquadrado nessa modalidade, em uma proporção de oito casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2016, haviam sido abertos 2.904 novos casos com o mesmo perfil.

Nesta quarta-feira (27), a Agência Brasil publicará reportagem sobre casos de feminicídio no Rio de Janeiro.

* Com informações da repórter Letycia Bond

Saiba mais

• Número de assassinatos de mulheres no Brasil em 2019 preocupa CIDH
• Paisagista pede que pessoas não se omitam ao ouvir pedido de socorro

Edição: Carolina Pimentel e Luiza Damé

Por Agência Brasil

Selecionados no Fies devem complementar informações

Estudantes pré-selecionados para a modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) juro zero devem complementar suas informações na página do FiesSeleção, na internet, a partir de hoje (26). O prazo vai até 7 de março. Essa etapa é necessária para a contratação do financiamento.

O resultado do Fies foi divulgado ontem (25).  Os aprovados pelo P-Fies devem verificar os procedimentos com os agentes financeiros operadores de crédito e as instituições de ensino superior.

Na modalidade juro zero, aqueles que não forem selecionados serão incluídos automaticamente na lista de espera. Esses estudantes devem acompanhar sua eventual pré-seleção do dia 27 de fevereiro a 10 de abril, na página do Fies.

Na modalidade P-Fies não há lista de espera.

Ao todo, são ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na P-Fies. As duas modalidades têm apenas uma chamada.

Fies

O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior.

A modalidade de financiamento com juro zero é voltada para os estudantes com renda per capita mensal familiar até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o limite de renda.

O P-Fies é destinado aos estudantes com renda per capita mensal familiar até cinco salários mínimos. A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de Desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes.

Pode participar do programa quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obteve nota média nas provas igual ou superior a 450. Além disso, não pode ter zerado a redação.

Os bolsista parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta.
 

Saiba mais

• Resultado do Fies está disponível

Edição: Graça Adjuto

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Governo pode rever decreto que reduziu subsídios na conta de luz

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ontem (25) que o governo pode rever, até o final da semana, o decreto que reduziu os subsídios pagos na conta de luz. O Decreto 9642/18, publicado em dezembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer, determina que os subsídios para a área rural e para companhias de água, esgoto e saneamento nas contas de luz sofram uma redução gradual, de 20% ao ano, até o fim do desconto ao final de cinco anos.

De acordo com o ministro, a medida está em análise pela pasta, pelo Ministério da Economia, pela Casa Civil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após demanda de parlamentares da bancada ruralista.

“Esse decreto foi editado pelo governo passado no final de dezembro e estamos trabalhando com todas as informações que recebemos, também com as solicitações que vieram por parte da bancada ruralista e por outras fontes lá do Congresso Nacional. Estamos trabalhando junto com o Ministério da Economia, Casa Civil e Tribunal de Contas da União para, se for o caso, rever o decreto e colocar dentro parâmetros aceitáveis para o produtor rural e para a questão da irrigação rural”, disse o ministro.

Os subsídios são bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa paga por todos os consumidores de energia no Brasil e que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor. Para este ano, o valor aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a CDE é RS$ 17,187 bilhões.

Nesta segunda-feira, ao final de de um evento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de premiação de distribuidoras de energia, o ministro foi questionado se a revisão do decreto não seria uma derrota. Bento Albuquerque respondeu que não. “Esse decreto não é deste governo, foi do governo passado e recebemos uma demanda por parte do Congresso [Nacional], que a meu ver em parece justa. Estamos analisando essa demanda e se for o caso vamos propor alguma alteração com a contribuição de todos”, afirmou.

Edição: Juliana Andrade

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Ivanildinho escolhe agente de saúde Paulo César para o cargo de Chefe de Gabinete

O prefeito eleito de Santa Cruz, Ivanildinho Ferreira, definiu o Chefe de Gabinete de sua administração, que se inicia nesta segunda-feira.

Foi escolhido o agente de saúde e palestrante Paulo César para o cargo.

Paulo César é articulador político do bairro Paraíso e tem grande aceitação popular em sua comunidade. Além de agente de saúde, fundou e presidiu por vários anos o PROASC - Projeto Amigos de Santa Cruz. Também foi o fundador do Jornal Destaque santacruzense que circulou por mais de quatro anos no município.

Paulo César ainda publicou dois livros, é formado em Pedagogia, está se especializando em psicopedagogia e está concluindo o curso de psicologia. Ultimamente tem feito palestras motivacionais em escolas e para grupos de trabalho.

A escolha de Paulo César ainda dá uma nova cara a gestão municipal, pois o secretário tem origem popular e atuação em meio popular, sendo agente de saúde, podendo contribuir bastante para futuros trabalhos sociais da gestão Ivanildinho Ferreira.

Ex-prefeita de Coronel Ezequiel tem direitos políticos cassados pela Justiça

A ex-prefeita de Coronel Ezequiel, Michelly Buark, teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pela prática de ato de improbidade administrativa. A decisão proferida no final do ano passado aguardava publicação do acórdão.

Ainda em 2008, quando a ação começou, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) relatou que a ex-prefeita tinha passado bens e documentos públicos para o próprio nomes, incluindo posto de saúde, matadouro público, diários de classe e até contracheques. As práticas aconteceram em 2003.

Em sua defesa, a acusada alegou ser inaplicável a Lei de Improbidade Administrativa contra agentes públicos detentores de mandato eletivo, bem como inexistir justa causa para prosseguimento da ação, diante da ausência do ato de improbidade imputado.

Na sentença proferida em 2016 em primeira instância, a juíza Vanessa Lysandra de Souza entendeu que ficou configurada a violação de princípios administrativos e a existência de vontade da ex-prefeita em promover sua imagem pessoal em bens e documentos públicos, visando fim ilegal (inconstitucional), e assim fica verificada a prática de ato de improbidade previsto no art. 11, caput e inc. I, da Lei n.º 8.429/92, pelo que entende que deve ser aplicadas as sanções prescritas no art. 12, inc. III e § único, do mesmo diploma legal, condenando-a a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos e 6 meses e o pagamento de multa no valor de 10 vezes o salário que recebia a época dos fatos e pagamento de honorários ao Ministério Público.

"Do simples manejo dos documentos acostados aos autos, é possível verificar que a ré inseriu seu nome próprio (Michelle Buark Lopes de Medeiros) em vários bens e documentos públicos, a exemplo da escola municipal, posto de saúde público, matadouro público (fls. 19/20), camisetas festivas (fl. 21), contracheques de servidores (fl. 22) e diário de classe escolar (fls. 23/24)", concluiu.

Michelly Buark, então, recorreu, mas no ano passado, a Segunda Turma do TJRN julgou a apelação retirando o pagamento de honorários ao Ministério Público e reduzindo a multa para 3 vezes o salário da antiga gestora, mantendo a suspensão dos direitos políticos.

Após o julgamento, ex-prefeita entrou com um novo recurso que foi negado no final do ano passado, pois foi apresentado fora do prazo, ou seja, quando o julgamento transita em julgado não cabendo mais recurso. Assim, Michelly Buark está impossibilitada de participar das eleições em 2020.

Ivanildinho e Glauther Adriano são diplomados pela Justiça Eleitoral em Santa Cruz

O prefeito eleito de Santa Cruz, Ivanildinho Ferreira, e seu vice Glauther Adriano foram diplomados agora a tarde na sede da 16° Zona Eleitoral.

Os diplomas foram entregues pela juíza da Zona Eleitoral, Dra. Giselle Cortez Draeger, acompanhada pelo promotor de Justiça de Santa Cruz.

Após a entrega dos diplomas, a cerimônia de posse ocorreu nesta noite, a partir das 19h30 no Teatro Municipal.

Fonte: Blog do Édipo Natan

Construpec abre espaço para um grande empreendimento: Magazine Luiza em Santa Cruz

Uma das mais tradicionais lojas de material de construção de Santa Cruz vai mudar de endereço com um propósito maior para a principal cidade da região Trairi. A Construpec vai se mudar para outro espaço, e no seu atual endereço irá funcionar o primeiro empreendimento da Magazine Luiza na região Agreste do estado.

De acordo com o empresário e proprietário da Construpec, Péricles Rocha, as negociações vinham avançando nos últimos meses e vai ser finalizada com a entrega do espaço físico onde funcionou a sua loja nas últimas décadas. “Nós abrimos espaço para uma grande loja em Santa Cruz. A Construpec teve o reconhecimento do que é melhor para a cidade, e nós temos espaço para migrar, e garantir que Santa Cruz recebesse essa grande loja para aquecer mais ainda nossa economia”, disse Péricles.

Péricles transferiu a sua loja para o espaço ao lado da Madeireira Santa Rita, na Rua João da Rocha Freire. Com essas mudanças, parte do material da loja já foi transferido para a nova sede, e, nesse processo de mudanças, no próximo sábado (23) a Construpec não abrirá suas portas, retornando ao atendimento na segunda-feira (25).

#MAGALU

A rede de varejo da Magazine Luiza S.A. começou em Franca, no interior de São Paulo, que surgiu por volta de 1957, e é uma das empresas que mais cresce no mercado nacional. No site da loja, os empreendimentos no RN estão presentes em Açu, Caicó, João Câmara, Macaíba, Mossoró (3 lojas), Natal (9 lojas) e Parnamirim. Santa Cruz será a 18ª loja do estado do RN.

MAGALU EM SANTA CRUZ

O espaço que a loja da Magazine Luiza irá funcionar é localizado em uma das ruas mais movimentadas na cidade, a Rua Cosme Ferreira Marques, de frente a duas agências bancárias, onde durante muitas décadas funcionou a Construpec. Serão dois andares para a loja se instalar, e durante dois meses serão feitas adequações no prédio.

De acordo com Péricles Rocha, o espaço é adequado para qualquer empreendimento. “Quando nós fizemos a nova estrutura da Construpec, ela foi pensada para atender a Santa Cruz e toda região com qualidade e um bom espaço, mas com a proposta da Magazine Luiza, vi oportunidade de ampliar o mercado da cidade com mais uma loja de varejo. Serão dois andares para eles colocarem todos os produtos à venda para a população. O sistema de estoque funciona em um espaço físico fora do estado, mas que atende a todas as lojas das regiões próximas, com um prazo satisfatório de entrega”, explicou Péricles.

Os engenheiros da Magazine Luiza já visitaram a Construpec esta semana e já autorizaram o início das obras para a próxima segunda-feira (25). “Serão dois meses de obras para os ajustes necessários, conforme o padrão das lojas da Magazine Luiza”.

Magazine Luiza é mais uma grande loja instalada em Santa Cruz, que conta com grandes marcas estaduais já instaladas na cidade, e outras realizando pesquisas de mercado. Com um comércio forte, quatro agências bancárias, um terminal turístico-religioso e duas universidades, a principal cidade do Trairi mantém um ritmo de crescimento acima da média de muitas cidades do Estado.

Fonte: Blog do Wallace

PAULO CÉSAR BEJÚ INICIA O ANO LEGISLATIVO COMO O VEREADOR QUE APRESENTOU MAIS MATÉRIAS. FORAM 05, NESTA PRIMEIRA SESSÃO.

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz/RN, iniciou ontem (19) os trabalhos legislativos do ano de 2019, e mais uma vez o vereador Paulo César Bejú inicia o ano mostrando trabalho, foi o vereador com mais proposições apresentadas nesta primeira sessão. 

O vereador apresentou ao todo 05 INDICAÇÕES, solicitando diversas infraestruturas que, uma vez executadas pela prefeitura, trará uma melhor qualidade de vida aos cidadãos. 

As matérias foram aprovadas por unanimidades. São elas: 

• Indicação n° 001/2019 – “Solicita a Construção de Banheiros e Vestiários na Quadra Poliesportiva Francisco Canindé da Silva, no Bairro Paraíso”. 

• Indicação n° 002/2019 – “Solicita a realização de Saneamento Básico, Pavimentação a Paralelepípedo, e Iluminação Pública da Rua Raimundo Estevam Teixeira, no Bairro Paraíso, Próximo ao prédio do Forró do Coentão”. 

• Indicação n° 003/2019 – “Solicita a Construção de Canal de Águas Pluviais, iniciando por trás da Cooperativa de Reciclagem, na Rua Paulo Afonso, lado esquerdo, sentido a cidade de Coronel Ezequiel, cortando a referida rua, passando pelos coqueiros, finalizando no início da Rua São Braz, no Bairro do Paraíso”. 

• Indicação n° 004/2019 – “Solicita a realização de Pavimentação a Paralelepípedo, Construção de um canteiro, e melhoria na iluminação pública da Rua Cega Matilde, no Bairro do Paraíso”. 

• Indicação n° 005/2019 – “Solicita a realização de Pavimentação a Paralelepípedo, Construção de um canteiro, e melhoria na iluminação pública da Subestação e o complemento da Rua Paulo Afonso, no Bairro do Paraíso”. 

Tentativa de assalto a Casa Lotérica de Santa Cruz termina com um dos bandidos morto e o outro preso pela Polícia Militar

Uma tentativa de assalto a Casa Lotérica de Santa Cruz acabou sendo frustrada e resultou em um dos bandidos morto e o outro preso pela Polícia Militar.

De acordo com informações da Polícia, dois meliantes invadiram a Lotérica e tomaram dinheiro do local em assalto. Na saída, um homem ainda não identificado efetuou disparo de arma de fogo contra a dupla de assaltantes.

O tiro pegou um dos homens envolvidos na ação, identificado até o momento por Batatinha, que chegou a ser socorrido pela Polícia Militar, mas deu entrada no Hospital Regional Aluízio Bezerra sem vida.

Já o outro acusado do assalto, identificado como Edson Rodrigues Fernandes, foi preso em flagrante com o dinheiro fruto do roubo.

O corpo de Batatinha encontra-se no Hospital Aluízio Bezerra e será removido ao ITEP para necropcia. O outro foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil para ser encaminhado para o sistema prisional potiguar.

Juíza aprova contas de campanha e diplomação e posse de Ivanildinho e Glauther Adriano ocorrem na próxima segunda

A juíza da 16° Zona Eleitoral, Dra. Giselle Cortez, aprovou as contas de campanha do prefeito eleito de Santa Cruz, Ivanildinho Ferreira e do vice Glauther Adriano.

Na sentença a juíza verificou que não houve pedido de impugnação e, respeitando prazo legal, aprovou as contas sem ressalvas.

Além de aprovar as contas, a juíza já determinou que a diplomação de Ivanildinho e Glauther Adriano seja na próxima segunda-feira, na parte da tarde, no fórum municipal.

Após a diplomação, Ivanildinho assume automaticamente a prefeitura de Santa Cruz, mas deve ser feita uma cerimônia de troca de cargo entre ele e o prefeito interino, Fábio Dias.

Acidente com vítima fatal na BR-226 entre Tangará e Serra Caiada

O acidente aconteceu na madrugada desta terça-feira (19) na BR-226  entre as cidades de Serra Caiada e Tangará ,RN. Informações preliminares dão conta de uma colisão frontal entre um veiculo que faz lotação e uma moto.

Após o impacto o homem que pilotava a moto morreu, já o motorista do veiculo identificado como Julião Taxista teve ferimentos leves.

O Noticia da Serra ainda está apurando mais informações sobre o ocorrido, em instantes estaremos atualizando a noticia. Do Notícia da Serra!

Cantor Beto Barbosa diz que está '100% curado' após tratamento de câncer

Beto Barbosa disse estar "100% curado" em um post no Instagram neste domingo (17). O cantor estava fazendo quimioterapia desde agosto de 2018 para tratar de dois cânceres, um na próstata e outro na bexiga.

Da cama do hospital, o cantor escreveu "Hoje comecei a andar sem tantos aparelhos ligados . Tomei banho sozinho e comecei a sentir o ar da independência hospitalar. Não vejo a hora de voltar para casa."

Segundo o post, Barbosa deve sair do hospital na terça (26). "No dia do meu aniversário, 27/02, quero estar caminhando na esteira e malhando com a orientação da equipe médica." G1!

Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta-feira

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala sobre a reforma da Previdência, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro  - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Pronunciamento

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento”.

O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente. “Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje com o texto já finalizado”, disse o secretário. Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

*Colaborou Wellton Máximo

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Edição: Carolina Pimentel

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil*

Edital para selecionar blocos carnavalescos que receberão ajuda de custo da Prefeitura de Santa Cruz é lançado e inscrições vão de 14 a 19 de fevereiro

A Prefeitura de Santa Cruz já iniciou os preparativos para o Carnaval 2019 e a primeira ação foi lançar o Edital 001/2019, que tem o objetivo de selecionar os blocos carnavalescos da cidade que serão contemplados com uma ajuda de custo do Poder Público municipal.

As inscrições das agremiações poderão ser feitas no período que vai de 14 a 19 de fevereiro, na sede da secretaria municipal de Cultura (Teatro Candinha Bezerra), no horário das 8h às 12h e das 13h às 17 horas. A inscrição é gratuita.

Além da inscrição para concorrer ao edital deste ano, o bloco que esteja pleiteando a ajuda de custo esteja cadastrado, há pelo menos um ano, junto a secretaria municipal de Cultura.

Segundo o edital, os blocos serão avaliados em duas etapas, a fase de análise documental e avaliação da comissão, seguindo critérios expostos no edital. O número máximo de agremiações contempladas é de 15 e os valores destinados, que pode ser de até R$ 2 mil (dois mil reais), são definidos de acordo com a quantidade de componentes.

CLIQUE AQUI e acesse o edital com todas as informações (documentação, critérios, prazos e etc.).

Foto: André Fotos

Fonte: Blog da Cidade de Santa Cruz

Bolsonaro diz que hoje “bate o martelo” sobre reforma da Previdência

Haverá idade mínima para homens e mulheres e período de transição

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende “bater o martelo” hoje (14) sobre a proposta da reforma da Previdência que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso. Segundo ele, será fixada a idade mínima de 62 ou 65 anos para homens e 57 ou 60 anos para mulheres, incluindo um período de transição.

A definição depende de uma reunião que Bolsonaro terá à tarde com a equipe econômica. Ele também afirmou que as regras aplicadas às Forças Armadas serão estendidas aos policiais militares e bombeiros.

“Eu não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas sou obrigado a fazer, do contrário o Brasil quebrará em 2022 ou 2023”, afirmou o presidente em entrevista exclusiva à TV Record na noite de ontem (13).

Bolsonaro não adiantou qual será a idade mínima para homens e mulheres, mas assegurou que o período de transição será fixado. No caso da idade mínima maior – 60 anos para mulheres e 65 para homens, a transição será de 2022 a 2023. “Vou conversar com a equipe econômica”, acrescentou.

Saúde

Após 17 dias internado para a terceira cirurgia, na qual foi submetido para a retirada da bolsa de colostomia, o presidente afirmou que o período mais difícil foi o da recuperação no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Ele lembrou que passou por uma pneumonia, o que atrasou sua alta hospitalar.

 “[O médico disse que] não se lembra de ter encontrado um intestino com mais aderência do que o meu”, afirmou. “Mas estamos prontos para voltar ao batente.”

O presidente ficará, nos primeiros dias, no Palácio da Alvorada, a residência oficial, com supervisão médica e retomará gradualmente as atividades, segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

PCC

Bolsonaro afirmou que, embora tenha sido uma decisão do Ministério Público de São Paulo transferir 22 presos ligados ao grupo organizado Primeiro Comando da Capital (PCC) para três presídios federais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acompanhou todo o processo.

 De acordo com a decisão judicial que decretou a transferência, os presos ficarão em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) por 60 dias após a chegada aos presídios federais de segurança máxima.

“O ministro Sergio Moro tem tratado este assunto de forma excepcional”, destacou.

Brumadinho

Após a tragédia em Brumadinho (MG), causada pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, na qual 166 pessoas morreram e 155 estão desaparecidas, o presidente disse que o governo federal trabalha intensamente em um “plano seguro” para as cerca de mil barragens existentes no país.

Segundo Bolsonaro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, coordena os trabalhos para definir o plano que será executado em conjunto com outras pastas no esforço de impedir acidentes como o registrado, no último dia 25, nos arredores de Belo Horizonte.

O presidente ressaltou que o “houve uma pronta resposta do governo federal”. “No dia seguinte, fomos oferecer o apoio para o estado de Minas Gerais”, disse. “O almirante Bento está tomando providências juntamente com outros ministros para que as mil barragens possam ter um plano seguro para que não haja mais esse tipo de desastres.”

Governo

Bolsonaro reiterou que sua relação com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, é excelente e que ambos mantêm diálogo contínuo. Segundo ele, Mourão está apto para substituí-lo em eventualidades. “Temos excelente diálogo. Cada vez mais estará preparado para nos substituir.”

Bolsonaro disse ainda que acompanha a investigação sobre quatro filiadas ao PSL, legenda do presidente, por suspeita de terem atuado como “laranjas” para o desvio de dinheiro público destinado ao partido por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Matérias veiculadas na imprensa associam o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, a essa prática.

O presidente reiterou que é uma “minoria” dentro do partido que está sob suspeita e que a Polícia Federal foi encarregada do caso. “O partido tem de ter consciência. Não são todos, é uma minoria. Logo depois da minha eleição, eu dei carta branca para apurar qualquer tipo de crime de corrupção e lavagem de dinheiro.”

Bolsonaro disse que Bebianno responderá pelo que for responsabilizado. “Se tiver envolvido e logicamente responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser o retorno das suas origens.”

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Edição: Talita Cavalcante

Por Agência Brasil

Supremo retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (14), a partir das 14h, a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis).

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013. 

Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional.

No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

Sustentações orais

A sessão de ontem (13) foi dedicada às sustentações orais das partes contrária e a favor do tema. O primeiro advogado a sustentar foi Paulo Roberto Iotti Vechiatti, representante do PPS. Segundo ele, existe uma omissão do Congresso brasileiro em criminalizar os casos de agressões contra homossexuais.

Para o advogado, a Constituição exige a criminalização de todas as formas de racismo ou de discriminação atentatória a direitos e liberdades fundamentais. 

Em seguida, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita contra a liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

O advogado Tiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, disse que a criminalização da homofobia pelo STF é necessária porque todos os projetos favoráveis à comunidade LGBT que começam a tramitar no Congresso sofrem resistências  por integrantes da bancada evangélica. 

Representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado Luigi Mateus Braga, defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Braga disse que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

Durante as manifestações, o vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia, entendeu que a homofobia é um processo de desumanização do outro e pode ser enquadrada como uma forma de racismo.

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Edição: Renata Giraldi

Por Agência Brasil