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Na última terça, governadores se reuniram com Temer, que disse que o governo liberaria os recursos, se antecipando à decisão do STF.
Os governadores do Nordeste decidiram que não irão aceitar a proposta de ajuste fiscal feita pelo governo Michel Temer. O ajuste é condição para que os Estados recebam parte dos recursos do programa de regularização de ativos, conhecido como repatriação de recursos.
Em carta aberta divulgada no último sábado (26), os governadores afirmam que os Estados já estão fazendo o ajuste fiscal proposto pelo governo federal e defendem a redução da taxa de juros e “medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária".
Na última terça (22), os governadores se reuniram o presidente Michel Temer, que disse que o governo liberaria os recursos, se antecipando à decisão do Supremo Tribunal Federal. Contudo, os governadores da região afirmam que as medidas anunciadas por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, não foram apresentadas para eles.
"A gente tinha feito a reunião para acertar compromissos gerais com o ajuste fiscal, apoio às reformas como a da Previdência e, na hora da [entrevista] coletiva, Meirelles veio com um detalhamento de questões que nunca vão ser unificadas entre os 27 Estados. É impossível", afirmou Paulo Câmara (PSB), governador do Pernambuco.
Quase todos os Estados entraram no Supremo para exigir que o governo federal compartilhasse parte das multas da repatriação. A ministra Rosa Weber bloqueou o dinheiro arrecadado, mas o plenário ainda vai tomar uma decisão final.
Uma das exigências do governo Temer para a liberação dos recursos era que os governadores retirassem as ações. Entre, os governos estaduais agora dizem que vão voltar ao Supremo amanhã (29).
Os Estados estimam que devem receber cerca de R$ 5,2 bilhões. O caso foi para a Justiça porque há um impasse sobre o direito de Estados e municípios de receber os valores arrecadados com as multas.
“Vamos aguardar a Justiça. Temos uma liminar que já garantiu o depósito em juízo e a gente entende que a multa tem que ser repartida entre estados e municípios”, disse Câmara.
Leia abaixo a carta dos governadores do Nordeste:
Carta dos Governadores do Nordeste
Recife, Pernambuco
Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.
Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.
O conjunto dos Estados saiu de um deficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.
Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.
Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária. Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como:
a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas;
b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura;
c) a liberação de empréstimos;
d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública;
e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste;
f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses;
g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.
Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.
O presidente Michel Temer decretou hoje (29) luto oficial de três dias pelo acidente envolvendo a equipe da Chapecoense, de Santa Catarina. Ele também determinou que a Aeronáutica disponibilize aeronaves para as famílias e para translado das vítimas.
O ex-jogador do América, Arthur Maia, estava no avião da Chapecoense que caiu na madrugada desta terça-feira (29) no município de La Ceja, perto de Medellín, onde a equipe catarinense disputaria a final da Copa Sul-Americana.
A programação da campanha “16 Dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, segue em Natal com uma série de eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul). Até o dia 10 de dezembro, quando se encerra a campanha, estão previstas sensibilizações nas turmas dos cursos profissionalizantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), sobre violência doméstica, nesta segunda-feira (28), assim como conversas com as usuárias do Centro de Assistência Social (CRAS) de Ponta Negra também sobre o tema, nesta terça-feira (29). A ideia é transformar os beneficiados por estes serviços, em multiplicadores para o enfrentamento à violência doméstica.
Santa Cruz foi um dos municípios potiguares contemplados com a edição 2013-2016 da certificação "Selo UNICEF, Município Aprovado". O resultado final foi divulgado na manhã de hoje.