Audiência do MPF sobre políticas de gerenciamento costeiro é nesta quarta (23)

Evento promovido pelo Ministério Público Federal será na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, a partir das 9h

A audiência pública sobre “Políticas de Gerenciamento Costeiro”, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), será nesta quarta-feira, dia 23, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo do Estado, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, das 9h às 14h. O evento irá reunir gestores públicos, políticos, membros de conselhos de meio ambiente, estudantes da área, integrantes do Judiciário e representantes da sociedade civil em geral.

A audiência pretende recolher subsídios para o trabalho desenvolvido pelos procuradores da República que atuam na área e ainda discutir temas importantes junto aos representantes dos vários setores ligados ao assunto. O principal será o reflexo da Lei 13240/2015, sobretudo no que diz respeito à classificação de uso das áreas costeiras e sua ocupação (inclusive por ambulantes e quiosques), bem como quanto às responsabilidades dos governos municipais, estaduais e federais e os cuidados ambientais com esse ecossistema.

O evento terá a participação da procuradora da República Clarisier Azevedo, que atua no Rio Grande do Norte, e da procuradora regional da República Gisele Porto, que atua no Rio de Janeiro e Espírito Santo, e faz parte do projeto MPF Gerco – Ministério Público Federal pelo Gerenciamento Costeiro, promovido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Serviço

Audiência sobre Políticas de Gerenciamento Costeiro

Local: Escola de Governo, Centro Administrativo do Estado, Natal

Data: 23 de novembro

Horário: 9h às 14h

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/audiencia-do-mpf-sobre-politicas-de-gerenciamento-costeiro-e-nesta-quarta-23

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