Líder do governo na Assembleia acredita que mudanças na Lei irá atrair os empresários.
Ricardo Júnior/Nominuto.com
Líder do governo na Assembleia, deputado Dison Lisboa espera que mudanças no novo Refis causem uma "adesão maciça" dos empresários.
A Assembleia Legislativa deverá votar amanhã (17) a proposta de alterações à Lei 1.112, de 21 de setembro de 2016 que institui o novo Refis - programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.
De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD), a expectativa é que a aprovação do projeto incentive os empresários a regularizar débitos.
“A casa está consciente que o governo nesse momento precisa desse projeto. Aliás, nós já aprovamos em setembro esse projeto. Mas quando o governo foi editar os decretos, os empresários solicitaram essa reunião e houve algumas alterações.O projeto está previsto para ser votado amanhã, já com o acordo de lideranças. O presidente Ezequiel está fazendo essa reunião para justamente ouvir os empresários”, disse o parlamentar.
Entre as principais mudanças, Dison destaca que a redução nas multas e juros para microempresas. “De sugestão deles para ser mais atrativo e surgir uma adesão maciça. Uma redução de 65% das multas e juros e para as microempresas, 60%. Essas são as principais alterações”, explica.
A expectativa do Governo do Estado é alimentar os caixas com cerca de R$ 200 milhões através dessas modificações. O governo espera utilizar os recursos para concluir a folha de pagamento dos servidores.
“Essa adesão se dá até 45 dias depois da promulgação da Lei. Esse prazo e celeridade é justamente para ver se chega antes do final de dezembro para poder pagar 13º. Essa expectativa dos R$ 200 milhões, com essas alterações se acredita que vá ter uma adesão maciça dos empresários, até porque foi sugestão deles próprios de fazer essas alterações. Então o governo está muito esperançoso com relação a isso”, comentou Dison.
De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD), a expectativa é que a aprovação do projeto incentive os empresários a regularizar débitos.
“A casa está consciente que o governo nesse momento precisa desse projeto. Aliás, nós já aprovamos em setembro esse projeto. Mas quando o governo foi editar os decretos, os empresários solicitaram essa reunião e houve algumas alterações.O projeto está previsto para ser votado amanhã, já com o acordo de lideranças. O presidente Ezequiel está fazendo essa reunião para justamente ouvir os empresários”, disse o parlamentar.
Entre as principais mudanças, Dison destaca que a redução nas multas e juros para microempresas. “De sugestão deles para ser mais atrativo e surgir uma adesão maciça. Uma redução de 65% das multas e juros e para as microempresas, 60%. Essas são as principais alterações”, explica.
A expectativa do Governo do Estado é alimentar os caixas com cerca de R$ 200 milhões através dessas modificações. O governo espera utilizar os recursos para concluir a folha de pagamento dos servidores.
“Essa adesão se dá até 45 dias depois da promulgação da Lei. Esse prazo e celeridade é justamente para ver se chega antes do final de dezembro para poder pagar 13º. Essa expectativa dos R$ 200 milhões, com essas alterações se acredita que vá ter uma adesão maciça dos empresários, até porque foi sugestão deles próprios de fazer essas alterações. Então o governo está muito esperançoso com relação a isso”, comentou Dison.
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