Kelly Oliveira - da Agência Brasil*
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira defende o presidente Michel Temer durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que discute o parecer favorável à denúncia contra o presidente
O advogado de defesa do presidente do Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse hoje (13) que está “muitíssimo preocupado com o avanço da cultura punitiva no país”. Mariz foi o último a falar antes da suspensão da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para debater a denúncia contra o presidente Michel Temer.
“Pau que mata Francisco, mata Chico. Pau que mata Michel, mata Lula”, disse o advogado.
O advogado criticou o Ministério Público, que apresentou a denúncia contra Temer, ao dizer que o órgão não está cumprindo seu papel de perseguidor da Justiça. “Eu vejo que essa cultura punitiva, encabeçada por um Ministério Público, tem atingido inocentes”, disse.
Para Mariz, há princípios sendo rasgados devido à uma “ânsia pelo poder”, com fixação de pena pelo Ministério Público e não pelo Judiciário e se abre mão da presunção de inocência. “As delações que precisam ser regulamentadas de acordo e nos moldes do Direito Penal brasileiro. O nosso Direito Penal não é um direito negocial”, acrescentou.
O advogado também criticou a imprensa que considera estar “mais preocupada com Ibope e faturamento”. “Essa mídia se apresenta como arauto dessa cultura punitiva”, enfatizou.
Mariz também disse que a maioria dos deputados está minimizando a importância da autorização para o prosseguimento da denúncia contra o presidente. Mas ele disse que é preciso avaliar se estão presentes “pressupostos mínimos” para que o presidente seja submetido a processo. O advogado acrescentou que o “processo em si já é uma pena para um homem de bem”. “Essa execração pública constitui essa pena indelével, uma pena cruel, proibida pela Constituição”, destacou.
O advogado disse ainda que há acórdãos reiterados sobre ilicitude da gravação feita pelo empresário Joesley Batista no encontro com Temer, no Palácio do Jaburu. Ele disse que provas assim são válidas somente para autodefesa ou proteção a terceiros.
Após mais de 20 horas de debate na CCJ, em que cerca de 90 deputados discursaram sobre a denúncia, e a reapresentação dos argumentos do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), o advogado criticou a Procuradoria-Geral da República e pediu aos parlamentares que não admitam que a denúncia prossiga na Justiça, por falta de provas. “É preciso avaliar se tem os pressupostos mínimos para que o presidente seja submetido ao processo”, explicou.
O advogado também respondeu às várias críticas feitas por dezenas de deputados ao presidente durante o período de discussão na CCJ. Ele repudiou as ofensas proferidas por alguns parlamentares contra Temer e ressaltou que a execração pública constitui crime de pena indelével.
“Falaram coisas pesadas, adjetivaram sem necessidade, chamaram de bandido, quadrilheiro, assassino. Não é necessário isso. Isso só denota insegurança de quem acusa, porque não havendo provas, e aqui não se fala e em provas, mas elementos, vai se buscar no vernáculo um colorido para que impressione a falar acusatória”, afirmou Mariz.
Após o pronunciamento do advogado, a CCJ suspendeu a reunião para almoço. Depois do intervalo, os membros da comissão darão início ao processo de votação do parecer de Zveiter.
* Colaborou Débora Brito
Edição: Carolina Pimentel
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