Ações foram enviadas à 22ª vara Federal do Distrito Federal.
Processos foram impetrados por Sidney Ferreira e pelo deputado Felipe Maia.
A juíza Gisele Leite, da 4ª vara Federal do Rio Grande do Norte, proferiu duas decisões em ações populares que pediam a anulação do ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvacomo ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República. Em ambos os processos, a juíza determinou que os autos sejam remetidos para a 22ª vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Os processos em Natal foram impetrados por Sidney Marcel Lara Ferreira e pelo deputado federal Felipe Catalão Maia.
Na decisão, a juíza Gisele Leite afirma que há diversas ações populares similares ajuizadas em todo o país, mas destacou que a primeira foi proposta na 22ª Vara Federal do Distrito Federal que, portanto, “tornou-se preventa para conhecer e julgar todas as outras ações populares ajuizadas com o mesmo intento”.
“De tal regra de competência jurisdicional dessume-se o claro escopo de concentração das demandas conexas em um só Juízo, para apreciação e julgamento único da questão, evitando-se decisões conflitantes e a indesejada insegurança jurídica. Com efeito, a reunião das demandas em casos da espécie representa a concreção do princípio da unicidade da jurisdição e consagra a primazia do princípio da segurança jurídica”, escreveu a magistrada na decisão, referindo-se ao artigo da Lei da Ação Popular que determina a reunião das causas.
Posse
O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Gilmar Mendes suspendeu na sexta-feira (18) a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse nesta quinta (17). A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.
O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Gilmar Mendes suspendeu na sexta-feira (18) a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse nesta quinta (17). A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.
Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.
Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial.
O ex-presidente Lula tomou posse nesta quinta-feira (17), pouco antes de 10h40, como novo ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff. Cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar (provisória).
Investigações
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula é investigado por haver indícios de que ele cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula é investigado por haver indícios de que ele cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht.
Há evidências, segundo o MPF, de que o ex-presidente recebeu valores oriundos do esquema descoberto na Petrobras por meio de um apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).
Do G1 RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário