A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho aprova em reunião extraordinária, realizada nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei 173/2016, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) que institui o programa “Fila Zero” para a realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos do Estado e dos conveniados com o Sistema Ùnico de Saúde (SUS).
De acordo com a matéria, que foi relatada pelo deputado Tomba Farias (PSB), o programa consiste na obrigatoriedade dos hospitais em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitam dos exames relacionados, no prazo máximo de 72 horas.
“Esse é um projeto de longo alcance. Será uma lei maravilhosa, mas tenho dúvida se o Governo vai ter condições de zerar essa fila pelas dificuldades financeiras que está enfrentando” frisou o deputado Tomba após o seu voto favorável, sendo seguido pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), presidente da Comissão.
Outras duas matérias foram aprovadas na reunião. Um foi o projeto de Lei que trata da obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde, sobre o direito gratuito de cirurgia para reconstrução de mama pelo SUS, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB).
O outro, relatado pela deputada Cristiane Dantas, trata da Política Permanente de Prevenção à violência contra profissionais na Educação da rede pública de Ensino do Estado, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD).
Esse é um Projeto muito importante pelo que a gente vê que está acontecendo aos profissionais da rede de ensino”, comentou a relatora, que ao final da reunião divulgou que neste semestre foram analisados 50 projetos pela Comissão.
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