Vereador acusa o prefeito de cometer “pedalada fiscal" ao utilizar receitas proibidas pela LRF.
Ricardo Júnior/Nominuto.com
O vereador Sandro Pimentel disse que o prefeito cometeu crime de responsabilidade ao antecipar recursos de 2017 e utilizá-los no ano passado.
O vereador do PSOL, Sandro Pimentel, disse que pretende protocolar na Câmara dos Vereadores um pedido de impeachment contra o prefeito Carlos Eduardo, acusando- de ter cometido o crime de responsabilidade fiscal.
Segundo o parlamentar, o prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal quando antecipou recursos do IPTU de 2017 ainda no ano de 2016. “Diz o seguinte o artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal: equiparam-se a operações de crédito e estão vedadas; captação de recursos a título de antecipação de receitas de tributo ou contribuição cujo gerador ainda não tenha ocorrido. Ou seja, o prefeito de Natal fez uma antecipação de um tributo, que foi exatamente o IPTU de 2017 para 2016”, explicou Pimentel, lendo trecho da LRF.
O vereador comparou a ação do prefeito com o recurso utilizado pela ex-presidente Dilma Rousseff, motivo pelo qual ela foi afastada da presidência da República. “Ele [Carlos Eduardo] arrecadou R$ 34,8 milhões e utilizou R$ 34,5 milhões. Ou seja ficou uma laminha de R$ 300 mil na conta. Ele fez uma antecipação de receita proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz inclusive que é responsabilidade. A famosa pedalada. Só que a pedalada que a Dilma fez, proporcionalmente falando é menor do que a daqui. Porque a daqui ele usou 98% de antecipação”, detalhou Pimentel.
Apesar da convicção no cometimento das “pedaladas” pelo prefeito, Sandro Pimentel se diz cético sobre as chances de ocorrer um impedimento de Carlos Eduardo pela Câmara Municipal.
“O impeachment ou não, é uma decisão política. Acho que não há ambiente para aprovar, sendo muito honesto. Mas eu cumpro um dever. Eu sou bem pago para fazer cumprir o meu dever. E um dos meus deveres é fiscalizar o Poder Executivo. quando Executivo incorre em erro flagrante, gritante como esse, comete um crime, eu tenho obrigação de dar encaminhamento. Qual a consequência disso, aí já não compete mais a mim”, argumentou Sandro Pimentel.
Segundo o parlamentar, o prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal quando antecipou recursos do IPTU de 2017 ainda no ano de 2016. “Diz o seguinte o artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal: equiparam-se a operações de crédito e estão vedadas; captação de recursos a título de antecipação de receitas de tributo ou contribuição cujo gerador ainda não tenha ocorrido. Ou seja, o prefeito de Natal fez uma antecipação de um tributo, que foi exatamente o IPTU de 2017 para 2016”, explicou Pimentel, lendo trecho da LRF.
O vereador comparou a ação do prefeito com o recurso utilizado pela ex-presidente Dilma Rousseff, motivo pelo qual ela foi afastada da presidência da República. “Ele [Carlos Eduardo] arrecadou R$ 34,8 milhões e utilizou R$ 34,5 milhões. Ou seja ficou uma laminha de R$ 300 mil na conta. Ele fez uma antecipação de receita proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz inclusive que é responsabilidade. A famosa pedalada. Só que a pedalada que a Dilma fez, proporcionalmente falando é menor do que a daqui. Porque a daqui ele usou 98% de antecipação”, detalhou Pimentel.
Apesar da convicção no cometimento das “pedaladas” pelo prefeito, Sandro Pimentel se diz cético sobre as chances de ocorrer um impedimento de Carlos Eduardo pela Câmara Municipal.
“O impeachment ou não, é uma decisão política. Acho que não há ambiente para aprovar, sendo muito honesto. Mas eu cumpro um dever. Eu sou bem pago para fazer cumprir o meu dever. E um dos meus deveres é fiscalizar o Poder Executivo. quando Executivo incorre em erro flagrante, gritante como esse, comete um crime, eu tenho obrigação de dar encaminhamento. Qual a consequência disso, aí já não compete mais a mim”, argumentou Sandro Pimentel.
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