Com policiais em greve, governo do RN anuncia pagamento da folha de novembro

Foto: Polícia Militar/Divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou para sábado o pagamento do restante da folha de novembro. O estado enfrenta paralisação de policiais militares e civis desde o dia 19 de dezembro. As categorias pedem, além do pagamento dos salários, melhores condições de trabalho. O governo ainda não tem definição sobre o pagamento de dezembro e do 13º.

A Justiça considerou a paralisação ilegal, mas a PM decidiu manter a posição de não ir às ruas. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal disse que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal. Sem policiamento, houve aumento da violência no estado. O governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas, no último final de semana, para reforçar a segurança no estado.

Ao longo dos 15 dias de paralisação, foram registradas 101 mortes violentas no estado. A média é de 6,7 pessoas mortas por dia. É praticamente a mesma média do ano todo, que teve 2.405 assassinatos.

No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil do estado prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação iniciada no último dia 19. A decisão foi favorável a um pedido do governo do RN, que argumentou que os servidores da segurança desobedeceram à primeira decisão da Justiça, no domingo (24), que considerou o movimento ilegal.

Após a decisão, na terça (2), o efetivo da PM voltou parcialmente às ruas. Já a Polícia Civil segue em regime de plantão. Nesta quarta, policiais civis se apresentaram na Delegacia Geral de Polícia, com algemas em punho, para serem presos.

Foto: Vitorino Junior/Photopress/Estadão Conteúdo

Ajuda financeira

O governo não conseguiu cumprir um calendário que havia divulgado no dia 21 de dezembro de pagamento dos salários. O próprio governador Robinson Faria chegou anunciar que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões do governo federal para pagamento da folha. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

No dia 26 de dezembro, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte.

No dia 30 de dezembro a Justiça Estadual autorizou o uso de uma verba de R$ 225,7 milhões da Saúde para pagamento de servidores estaduais, mas a Advocacia Geral da União entrou com uma ação para impedir o remanejamento dos recursos e a Justiça Federal acatou.

Por G1 RN