A Secretaria Municipal de Assistência Social esta alertando idosos e deficientes que tem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para realizar ou atualizar o cadastro Único dos programas sociais do governo federal.
Desde 2016 existe uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Social que exige que aqueles que tenham acesso ao BPC realizem o Cadastro único, pois o benefício é ligado à assistência social e é preciso realizar esse controle.
Mas, em Santa Cruz, de acordo com a Secretaria de Assistência Social, dezenas de beneficiários ainda não regularizaram a situação e podem ter seu benefício suspenso a partir de janeiro, já que o prazo final dado pelo governo federal é dezembro deste ano.
Com isso, a secretaria está convocando com urgência todos aqueles que não efetuaram o cadastramento para regularizar a situação e não deixar de receber o benefício, que é de um salário mínimo mensal.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
A expectativa da Secretaria Municipal de Assistência Social é que, ao final do ano, a grande maioria dos beneficiários já esteja com a situação regularizada e continuando a receber normalmente o benefício social
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