Podem participar os alunos dos cursos técnicos integrados e subsequentes ao ensino médio.
A Pró-reitoria de Extensão (Proex) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), através da Assessoria de Relações com o Mundo do Trabalho, divulgou nesta semana mais uma parceria voltada ao mercado profissional. A partir do semestre letivo 2017.1, os alunos dos cursos técnicos de nível médio da Instituição poderão participar do Programa Jovem Aprendiz. Podem ser contratados pelo programa os estudantes que estão no 3º ou 4º ano do técnico integrado ao ensino médio ou no 1º, 2º ou 3º semestre dos cursos técnicos subsequentes, que são aqueles realizados por quem já concluiu o ensino médio.
Umas das vantagens do Programa para o estudante, comparando-se ao estágio, é o registro em carteira profissional de trabalho. Para os empresários, um dos pontos positivos é o cumprimento da exigência legal de ter no seu quadro de funcionários jovens aprendizes, além de profissionais que estão recebendo formação especializada para a função que vão desempenhar. “A lei da aprendizagem obriga as médias e grandes empresas (a partir de sete funcionários) a contratarem entre cinco e sete por cento de seu quadro funcional entre aprendizes", explicou Thiago Loureiro, assessor de Relações com o Mundo do Trabalho do IFRN. As empresas já cadastradas no programa devem procurar um dos 21 campi do IFRN espalhados pelo estado, ou ligar para a Proex (84 4005-0891) para solicitar indicações de possíveis aprendizes.
Para tornar isso possível, desde 2016, a Pró-Reitoria, em parceria com as coordenações e direção de extensão, coordenações de estágio e coordenações de cursos, vem cadastrando os cursos oferecidos pelo IFRN na plataforma Juventude Web, que é a plataforma que gerencia programas de aprendizagem no Brasil, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MtE). Hoje, no Instituto, são 81 cursos cadastrados e validados, mais 12 sob análise da plataforma, além de outros 44 cursos em fase de cadastramento. Para a pró-reitora Régia Lopes, o Programa é uma ótima oportunidade de aprimorar a formação técnica de excelência ofertada pelo IFRN, que tem na mudança das desigualdades sociais a sua principal missão. "Ter profissionais cidadãos inseridos no mundo do trabalho desde o processo de formação educacional é uma forma de contribuir com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte", comentou a pró-reitora.
Jovem aprendiz
Segundo a Lei da Aprendizagem, um jovem aprendiz é aquele que está estudando em uma instituição pública ou privada e trabalhando ao mesmo tempo. Neste meio tempo, o jovem irá receber uma formação única para a profissão em que está se profissionalizando. Dentro da estrutura organizacional do IFRN, as vagas para aprendiz são, exclusivamente, para alunos dos cursos técnicos, nas modalidades integrado ou subsequente. Outros pré-requisitos são: ter entre 16 e 24 anos (incompletos) e ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Contrato de aprendizagem
Ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, é um contrato de trabalho especial, em que o empregador e o aprendiz comprometem-se em um programa de formação técnico-profissional. Para o estudante, o desenvolvimento prático na área em que busca qualificação, para o empregador, a oportunidade de mão-de-obra especializada. A lei em questão, a 10.097, de dezembro de 2000, também estabelece que o jovem aprendiz terá direito a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), assim como salário mínimo baseado em suas horas de trabalho e demais direitos trabalhistas como qualquer funcionário de uma empresa, como 13º salário e férias.
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