Aeroporto recebe autorização definitiva para 'operações internacionais'

A Receita Federal declarou alfandegado o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12) pela Delegacia da Receita Federal em Natal. O ato declaratório que concede o alfandegamento – um sinal verde definitivo para a movimentação de passageiros e cargas vindas ou com destino ao exterior - porém, saiu no dia 11.

Aeroporto de São Gonçalo passou a ser alfandegado nesta sexta-feira

O aeroporto começou a funcionar no final de maio de 2014. Desde então, a autorização era provisória. O consórcio teve de cumprir uma lista de exigências técnicas para obter a definitiva.

A declaração de alfandegamento do aeroporto é autorização concedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, embarque, desembarque ou trânsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados, movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial, bens de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados e remessas postais internacionais, nos locais e recintos onde tais atividades ocorram sob controle aduaneiro.

O controle aduaneiro ficará a cargo da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Parnamirim.