Cartório de Santa Cruz/RN registra o primeiros procedimento de reconhecimento do nome e gênero de pessoas Trans nos registros civis, após a publicação do provimento 175/2018.

Hoje pela manhã o 2°Cartório de Santa Cruz/RN registrou dois de seu primeiro procedimentos de retificação do Pré – Nome e gênero nos registros civis de pessoas trans .

Os rapazes David Lasarotto (atual Presidente da Atreva-se em função) e Jefferson Fernandes (Segundo Secretário da Atreva-se) estiveram hoje pela manhã no 2° Cartório de Santa Cruz/RN para registrarem o Pre- nome e gênero na certidão de nascimento, que “ para eles este momento representa uma grande alegria e conquista na vida de cada um.” A atenção e receptividade na qual as pessoas trans vem tendo relacionado ao serviço ofertado pela funcionarias do 2° Cartório de Santa Cruz/RN vem sendo bastante acolhedor.

Deste da publicação do provimento 175/2018, que autoriza as pessoas travestis e transexuais a alterarem seu nome e gênero diretamente no registro civil, independente de processo judicial Com isso, a justiça estadual se tornou a sexta no país a regulamentar o procedimento para mudança do nome em cartório.

Com isto o procedimento se tornou bem mais prático e menos burocrático para as pessoas trans que baste irem aos cartórios com as seguintes documentações:

Cópias e originais:

• RG;

• CPF;

• Título de Eleitor;

• Certidão de casamento, se for o caso;

• Comprovante de residência, se for o requerente foi registrado em cartório situado em outro município ou Estado;

Certidões impressas:

• Certidões dos Distribuidores Cíveis (Estadual e Federal);

• Certidões dos Distribuidores Criminais (Estadual e Federal);

• Certidão de Distribuição da Justiça do Trabalho;

• Certidão de Domicílios do requerente, se for o caso.

Que podem serem retirados pela internet através dos Links:

Certidão Distribuidor Cível e Criminal Estadual

http://esaj.tjrn.jus.br/sco/abrirCadastro.do

Certidão Distribuidor Cível e Criminal Federal

http://certidao.jfrn.jus.br/certidaoIn…/emissaocertidao.aspx

Certidão de Distribuição da Justiça do Trabalho

www.tst.jus.br/certidao

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - TST

www.tst.jus.br

Para atendimento aos sistemas nacionais CNDT, DEJT, Malote Digital e e-DOC, ligue: 0800-710-4357

Agora o cartório irá receber uma demanda de pessoas trans que tenham interesse em realizar a retificação do nome e gênero nas documentações de uma forma bem mais prática em com o recebimento do documento no mesmo dia ou com alguns dias a mais dependendo do caso.

Fonte:Blog do RSantos