Para se inscrever, os dependentes do BPC devem procurar os Centros de
Referência de Assistência Social (Cras) ou a secretaria de assistência social
do município portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF), registro geral (RG) e
comprovante de residência.
Caso tenham alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser
feita pelo responsável familiar, que deve levar os documentos de todas as
pessoas que moram com o beneficiário.
O cadastro atende a uma portaria publicada em 2016, que tem o
objetivo de garantir às famílias o acesso a outros 20 programas sociais como
Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Bolsa
Família.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário
mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer
idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de
longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o
impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade
de condições com as demais pessoas.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo
familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Atualmente, 4,5 milhões
de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões. Desses, 2 milhões
são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência.
Cadastro Único
No total, 2,8 milhões de pessoas já registraram as informações na
ferramenta do governo federal. A estimativa do Ministério do Desenvolvimento
Social é que mais 1,7 milhão de pessoas façam a inscrição até o fim do ano.
Edição: Sabrina
Craide
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