Este ano, o MEC vai investir R$ 3,9 bilhões em merenda escolar e R$ 600 milhões no custeio do transporte escolar.
O ministro Aloizio Mercadante, anunciou nesta quarta-feira (27), a criação de uma força-tarefa do Ministério da Educação com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Justiça e a Polícia Federal para intensificar o controle dos recursos destinados à educação. A mobilização, criada por meio de portaria ministerial, visa a sanar os problemas decorrentes de má-gestão, desperdício ou corrupção, especialmente envolvendo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
“Vamos intensificar a auditoria, a investigação de qualquer tipo de desvio e, ao mesmo, tempo elaborar uma política mais eficiente de controle”, destacou Mercadante. Este ano, o MEC vai investir R$ 3,9 bilhões em merenda escolar e R$ 600 milhões no custeio do transporte escolar. “As auditorias (da CGU) demonstraram que essas são as duas áreas onde há mais vulnerabilidade.”
Dados apresentados pela CGU mostram que desde 2003 foram deflagradas 200 operações em conjunto. “Nos últimos anos, temos trabalhado intensamente com a Polícia Federal nesses desvios”, disse o ministro interino da CGU, Carlos Higino.
De acordo com a CGU, nos municípios onde foram constatadas fraudes em programas de educação entre 2003 e 2015, a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é de 3,55. O índice é menor que a média nacional (5,2). “Ou seja, a corrupção e o desvio de recurso público afetam negativamente o desempenho da educação no município”, ressaltou Higino.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a força-tarefa proporcionará um salto de qualidade no trabalho que já vinha sendo feito. Segundo Cardoso, os novos mecanismos de controle e de transparência significam mais políticas preventivas para que não ocorram desvios, além de reforço na repressão e na punição ao desrespeito à lei. “O Ministério da Justiça e a Polícia Federal, junto com a CGU, somarão seus esforços ao MEC para que nenhuma situação de desvio de recursos públicos de merenda e transporte escolares fique impune”, afirmou.
Anticorrupção – A portaria alinha-se aos avanços realizados pelo governo federal sobre o tema nos últimos anos, como a aprovação da Lei Anticorrupção, a nova legislação sobre a lavagem de dinheiro, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Combate ao Crime Organizado, além da criação da Controladoria-Geral da União (CGU) e a articulação e parceria entre diversas instituições públicas no combate à corrupção.
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