Segundo dia de votação da LOA tem 45 emendas apreciadas

Os parlamentares já apreciaram 88 emendas ao texto original, fixando as receitas e despesas previstas para o próximo ano.

Os vereadores retomaram a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016, na sessão ordinária desta quinta-feira (10), analisando 45 emendas ao projeto. Somadas às matérias votadas na sessão de quarta-feira, os parlamentares já apreciaram 88 emendas ao texto original, fixando as receitas e despesas previstas pelo Executivo para o próximo ano.

De acordo com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal (CMN), ainda restam 82 emendas a serem apreciadas. "Até o momento, com muita responsabilidade, os vereadores estão entendendo que não podem mexer no orçamento de uma secretaria por achar que ela tem um volume considerado de recursos. As discussões estão muito boas e estamos conseguido conciliar as propostas dos vereadores com a previsão orçamentária do Executivo", afirmou o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista. 

Neste segundo dia de votação da LOA, os vereadores aprovaram 16 emendas consensuais em bloco e duas emendas que alteram a redação original do projeto, no que diz respeito à revisão da remuneração dos servidores efetivos e comissionados da CMN. Também foram aprovadas em bloco todas as emendas protocoladas para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes).

"Aprovamos emendas de contingenciamento de reserva para garantir que, em 2016, os guardas municipais tenham seu Plano de Cargos e Carreiras. Esse foi um assunto amplamente discutido na Câmara neste ano. Com o contingenciamento dos recursos, não há riscos do plano não ser implementado", explicou Raniere Barbosa.

A vereadora Júlia Arruda (PSB) foi uma das parlamentares que protocolou emenda de remanejamento de recursos para a Semdes. "Estamos alocando R$ 100 mil da SEMOV [Secretaria Municipal de Obras] para manutenção e funcionamento da Semdes, que é uma das secretarias que tem uma quantia muito tímida de recursos", afirmou.

Orçamento impositivo

Através de uma emenda coletiva, os vereadores suprimiram R$ 2,5 milhões da Secretaria de Comunicação (Secom) e R$ 500 mil do Procon para direcionar ao orçamento impositivo, de modo a garantir que o Executivo cumpra com as emendas que são elaboradas pelos vereadores. Os R$ 3 milhões serão uma suplementação à receita corrente tributária na qual os parlamentares têm direito.

"Foi feita uma alteração na Lei Orgânica do Município para dar segurança ao cumprimento das emendas. Antes os vereadores tinham 2% da receita corrente líquida para as emendas. Com a alteração, o percentual será retirado da receita corrente tributária, acrescido desses R$ 3 milhões", explicou o vereador Júlio Protásio (PSB), membro Mesa Diretora da CMN.