A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em ação civil pública, e determinou que o Instituto Superior de Educação Pesqueira (Isep) suspenda as atividades em Natal e Santa Cruz, a partir dos próximos períodos ou semestres, referentes aos cursos que ministra. A instituição de ensino superior fica ainda impedida de iniciar ou divulgar novas turmas de graduação ou pós-graduação até regularizar a situação.
De acordo com a ação do MPF/RN, o Isep não tem autorização do MEC para ofertar cursos de graduação fora de sua sede, em Pesqueira (PE), e não possui credenciamento para ensino a distância (EAD). Por tal motivo, o instituto alega que firmou convênio com outra instituição de ensino, credenciada pelo MEC, a fim de viabilizar a prestação de serviços educacionais a distância.
Entretanto, a legislação vigente permite esse tipo de convênio entre as instituições unicamente para atividades de natureza operacional e logística, como a utilização da infraestrutura. “As atividades de natureza acadêmica são de responsabilidade estrita da instituição credenciada, não podendo ser delegadas a outras entidades, explica a ação do MPF”.
Alunos devem procurar o MPF – os alunos matriculados no Isep devem procurar a Setor de Atendimento ao Cidadão, na sede no MPF (endereço abaixo) para prestar informações, nos dias 25 e 26 de agosto, no horário das 10h às 17h. A ideia é ter um cadastro preliminar de pessoas que teriam sido lesadas pela instituição de ensino, visando eventual ressarcimento dos danos materiais e morais, assim como coletar detalhes que possam auxiliar na instrução do processo, que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal. Outras informações podem ser obtidas no telefone 3232-3935.
A ação tramita sob o número 0801015-53.2016.4.05.8400
Endereço da sede do MPF:
Procuradoria da República - Avenida Deodoro da Fonseca, 743 – Tirol.
Nenhum comentário:
Postar um comentário