O presidente da República, Michel Temer, sancionou na última quinta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2007 – também chamado de Crescer sem Medo sem vetos. O texto, que agora virou lei, promove uma série de mudanças no Simples Nacional, como ampliação do teto de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI), e implanta outras medidas que beneficiam diretamente o segmento das micro e pequenas empresas em todo o país. Uma comitiva de empresários e representantes dos setores produtivos do Rio Grande do Norte acompanhou a cerimônia de assinatura da nova legislação. A solenidade foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Um dos principais pontos é a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. As novas regras para quitação dos débitos entram em vigor logo após a regulamentação, que será feita em até 90 dias pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), vinculado à Receita Federal. Cerca de 600 mil micro e pequenas empresas devem R$ 21,3 bilhões para a Receita Federal. Somente no Rio Grande do Norte, são 7.517 empresas inadimplentes, cujos débitos somam mais de R$ 225,4 milhões. Atualmente, 141,9 mil empresas potiguares são optantes do Simples.
Durante a solenidade, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, lançou o Mutirão de Renegociação, que vai incentivar os empreendedores a regularizarem dívidas tributária, bancária, locatícia e com fornecedores. "Estamos todos irmanados para abrir a temporada de renegociação". O presidente da República, Michel Temer, destacou que o Crescer sem Medo é fruto de uma negociação intensa entre os poderes Executivo, e Legislativo e sociedade. "Dialogamos com a classe empresarial e com os trabalhadores. O emprego é o primeiro dos direitos sociais. Esse ato é um gerador de empregos", declarou.
O sorteio do concurso 1.871 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 75 milhões para quem acertar as seis dezenas neste sábado (29). O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília), em Teresina (PI).
De acordo com a Caixa Econômica Federal, se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá R$ 493,7 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 15 mansões ou 20 iates de luxo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
Está chegando o dia de uma das maiores festa da região Trairi. Próxima terça-feira, toda a região irá comemorar o aniversário do deputado estadual Tomba Farias. E este ano, três atrações irá animar a festa: Grafith, messias Paragzuia e Forrozão do Briola.
A festa acontecerá no dia primeiro de novembro, terça-feira, véspera de feriado. "Convido todos para comemorarmos jutnos mais aniversário e as vitórias bonitas que tivemos ao longo de 2016", afirmou Tomba Farias.
A programação de anviersário acontecerá com missa às 19h no Instituto Cônego Monte e em seguida festa com as atrações musicais no pátio da Matriz, de forma gratuita.
Agência Brasil – Quem costuma fazer ligações ou mandar mensagens para celulares já percebeu que, em grande parte do país, é preciso acrescentar o número 9 na frente do número do telefone para que a ligação seja completada. O nono dígito já está em vigor para 24 estados e daqui a uma semana valerá para todo o país.
A partir do dia 6 de novembro, o nono dígito deverá ser acrescentado também para os telefones das regiões com DDD entre 41 e 49, ou seja, os estados do Paraná e de Santa Catarina, e para as áreas de registro 51, 53, 54 e 55, no Rio Grande do Sul. Essa é a última etapa de implantação do nono dígito, que começou em 2012, por São Paulo.
Para fazer ligações ou mandar mensagens de qualquer lugar do país, seja de telefone fixo ou móvel, para celulares será preciso discar o 9 antes do número do telefone. Segundo a Anatel, a inclusão de mais um dígito nos telefones móveis tem como principal objetivo aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular.
Enquanto as mulheres podem escolher as formas de evitar uma gestação, os contraceptivos masculinos se restringem aos preservativos e à vasectomia. Mas, segundo um estudo publicado no “Journal of Clinical Endocrinology and Metabolism”, é possível desenvolver um anticoncepcional masculino injetável.
O contraceptivo foi desenvolvido e testado por um braço da Organização Mundial de Saúde e pela Faculdade de Medicina Oriental da Virginia, nos Estados Unidos. Um estudo de um ano foi realizado em dez centros em sete países, incluindo os EUA, Austrália, Indonésia, Chile, Alemanha e Índia.
A pesquisa foi realizada com 320 homens com idades entre 18 e 45 anos, que estavam em relações monogâmicas por pelo menos um ano – e cujas parceiras concordaram em participar. A contagem de esperma dos homens foi verificada no início do estudo, para garantir que os índices estavam normais.
Uma colisão frontal envolvendo dois veículos na BR-226, nas proximidades da Fama Casa Show, em Santa Cruz, acabou vitimando fatalmente um senhor e deixando outras cinco pessoas feridas.
Foram envolvidos no acidente um veículo Space Fox, com placas de Caicó, e um Fiat Uno, de Currais Novos. O motorista do Fiat Uno, identificado inicialmente por Assis, morreu no local e seu corpo está preso às ferragens. Segundo informações de populares, ele era motorista de ambulância na cidade de Lagoa Nova, no Seridó do estado.
Ainda do Fiat Uno, se feriu Samário Ferreira de Oliveira. Do outro veículo, uma família inteira teve ferimentos leves. As pessoas foram identificadas por Layro Mariano Pereira, Maria Salome Pereira Oliveira, Sabrina Mariano Pereira e Lazaro Mariano de Oliveira. Todos os feridos foram encaminhados pelo SAMU ao Hospital Regional de Santa Cruz e passam bem.
A Polícia Rodoviária Federal foi acionada ao local e as autoridades aguardam a chega do ITEP para remoção do corpo para necropsia. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz.
“O Presidente quer conversar com trabalhadores, empresários e com outros membros da sociedade”
O presidente Michel Temer garante que vai conversar com representantes dos trabalhadores, de empresários e com outros membros da sociedade civil antes de enviar o projeto da reforma da Previdência ao Congresso Nacional.
A proposta está em processo de elaboração pelo governo federal há alguns meses, mas a versão atualizada ainda não foi apresentada às centrais sindicais.
De acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o diálogo com diferentes setores “precederá” o envio da reforma ao Congresso Nacional. O governo havia prometido encaminhar o texto até o fim do mês de setembro, mas desistiu após pressões de parlamentares, que temiam reflexos nas disputas eleitorais, e dos sindicatos, que cobravam mais diálogo.
O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro passado, foi apenas o ponto de partida da maior tragédia ambiental do Brasil. Quase um ano após 40 bilhões de litros de lama matarem 19 pessoas e se espalharem por 650 km, o rejeito de minério não removido pela mineradora Samarco pode agravar o desastre.
O período chuvoso, que já começou e vai até março pelo menos, traz o risco de que a lama derramada pela empresa volte a poluir os rios, mate peixes e fauna marinha, corte abastecimento de água e prejudique a população ribeirinha, de Mariana, em Minas Gerais, ao litoral do Espírito Santo.
Em Bento Rodrigues, povoado de Mariana destruído pela lama, a mineradora de propriedade da Vale e BHP Billiton optou por construir um dique (chamado S4) que alaga parte do terreno, já que, segundo ela, a retirada da lama do local demandaria muito tempo e uma engenharia complexa.
Eleitores de 55 cidades do Brasil voltarão as urnas neste domingo
O segundo turno das eleições 2016 acontecem neste domingo em 55 cidades do Brasil. O eleitor apto a votar em um dos municípios onde haverá segundo turno das eleições 2016 e que, no dia das eleições, estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá justificar sua ausência na circunscrição do Rio Grande do Norte, em qualquer mesa receptora de justificativa (MRJ).
Em todas as zonas do Estado esses eleitores poderão se dirigir às mesas receptoras de justificativa que funcionarão no mesmo horário da votação, de 8h às 17h. Os requerimentos de justificativas serão recebidos exclusivamente por formulário impresso, dispensado o uso de urnas eletrônicas, exceto nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, que utilizarão urnas eletrônicas.
Porta de vidro da agência foi quebrada pela quadrilha. (Foto: Larissa Brena)
Pelo menos 20 assaltantes atacaram uma agência bancária e uma lotérica na cidade de Tacima, na região do Cariri paraibano, durante a madrugada desta quinta-feira (27). Segundo informações da Polícia Militar, a quadrilha chegou à cidade, que fica na divisa com o Rio Grande do Norte, fez um escudo humano com os vigias que estavam na rodoviária, explodiram o cofre da agência bancária e arrombaram uma agência lotérica.
O grupo roubou dinheiro nos dois estabelecimentos, mas a PM não informou a quantia. Durante a ação, por volta das 2h30 (horário local), tiros foram disparados para o alto. Os reféns foram liberados na fuga da quadrilha. Grampos foram espalhados pelas estradas que dão acesso à cidade de Tacima. Ainda de acordo com a polícia, os bandidos ainda abandonaram veículos atravessados na pista e atearam fogo.
Segundo a PM, os suspeitos fugiram em direção à Pedra da Boca, que fica na divisa com o Rio Grande do Norte. Apenas quatro policiais faziam o policiamento de Tacima no momento em que a quadrilha chegou em motocicletas e carros. Até o início da manhã desta quinta-feira (27) os policiais seguiam realizando buscas, mas até as 7h30 (horário local) nenhum suspeito tinha sido preso.
Edy Lemos, 54 anos, foi condenado, nesta quarta-feira, a 14 anos de prisão, por ter abusado, repetidamente, de três rapazes, entre julho e agosto de 2012. Ele foi condenado por abuso sexual de menores e violação agravada.
Ao coletivo de juízes de Vila Nova de Gaia, o rei do karaokê garantiu, em setembro passado, que conhecia os três menores, de 8, 12 e 14 anos, mas que apenas esteve com eles para os ajudar, nunca para cometer abuso.
O cantor começou a ser julgado à porta fechada por cinco crimes de abuso sexual de menores e três de violação agravada. Apesar de ter se declarado inocente, o artista já tinha sido constituído arguido, em 2008, por ter atacado um menor.
Prometendo tornar os menores estrelas da música, Edy Lemos conseguia conquistá-los e atraí-los ao apartamento onde estava residia, durante estadia em Portugal. Quando as crianças denunciaram o crime aos pais, o cantor fugiu para o Brasil. Ele só foi detido em maio deste ano, quando regressou ao Porto para um espetáculo.
A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz tem desenvolvido ações alusivas a prevenção ao câncer de mama e outros tipos de câncer nas mulheres, dentro da campanha mundial do Outubro Rosa, que incentiva as mulheres a procurar as unidades de saúde para saber como está seu quadro de saúde atual.
Para atender ao máximo de mulheres possível, as Unidades Básicas de Saúde de Santa Cruz estão realizando ações que estão levando as mulheres aos locais para receber mais informações e estimular a busca pela promoção a saúde, sempre frisando que é melhor prevenir uma doença, que medicá-la.
As ações seguem até o final do mês, mas o chamamento da Secretaria de Saúde de Santa Cruz é para as mulheres continuarem a buscar as unidades de saúde e realizar atividades que previnam o câncer e outros males contra a saúde da mulher.
O prazo para renovação termina no dia 31, próxima segunda-feira.
Mais de 710,7 mil estudantes renovaram os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo com balanço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o início da tarde de ontem (26). No total, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser aditados, o que significa que 790 mil ainda não acessaram o sistema. O prazo para renovação termina no dia 31, próxima segunda-feira.
Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação.
Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema on-line.
Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido a falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.
O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta assegura que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.
Reunião com representantes do governo, Assembleia, MP e TJ foi realizada na tarde desta quarta-feira.
Divulgação/MP
Reunião com representantes dos Poderes Estaduais definiu a criação de uma comissão para definir redução de gastos no combate à crise econômica.
Foi realizada na tarde desta quarta-feira (26) na Governadoria uma reunião com representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado para discutir a crise econômico-financeira atravessada pelo Rio Grande do Norte.
No encontro, ficou definido a formação de uma comissão composta por representantes dos Poderes estaduais que vai estabelecer quais são as medidas de redução de gastos e gestão da crise.
O governador Robinson Faria (PSD) frisou a participação dos Poderes e a busca comum para que o Rio Grande do Norte saia deste momento difícil em suas finanças. De acordo com o chefe do Executivo, a comissão será criada a partir de amanhã (27).
“Foi uma reunião bastante produtiva na qual fizemos uma explanação sobre a situação do Rio Grande do Norte, sobre a realidade financeira do estado. Todos opinaram e deram sugestões. Houve uma compreensão no sentido de colaborar com a nossa gestão. Houve total interesse coletivo em salvar as contas do RN, que passam por um momento delicado”, disse Robinson Faria.
Já o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, ressaltou que o trabalho será feito pela comissão na qual o MP vai indicar seu representante assim como os demais Poderes.
Robinson também comentou sobre a recomendação do MP de exonerar 15 mil servidores que ingressaram no sistema público entre 1983 e 1988. “Eu garanto, como governador, que não penso em demitir servidores efetivos. Jamais eu iria querer salvar o estado demitindo pai de família. Essa já é uma decisão tomada”, afirmou.
Devolução de repasses
Sobre a possível devolução ao governo de repasses remanescentes, Robinson Faria afirmou que atualmente os Poderes executam totalmente o orçamento, o que inviabilizaria o processo.
“Mesmo assim, ninguém na reunião foi autossuficiente a ponto de não colaborar com os outros órgãos. Muitas vezes, o poder Executivo acaba sendo o mais cobrado, mas ele depende da colaboração e compreensão dos demais Poderes”, disse.
A reunião foi organizada pelo governador Robinson Faria e contou com a presença do vice-governador Fábio Dantas; secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiane Cunha; presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos; presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira; conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales.
Os acusados responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.
Arquivo/Brasília
Ao lado de Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves vira réu por cobrar propina de empresas para liberar investimentos do FGTS pleiteados por elas.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou hoje (26) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e mais duas pessoas por esquema de desvio de recursos na Caixa.
Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.
Eduardo Cunha, Henrique Alves e os demais réus são acusados de cobrar propina de empresas para liberar investimentos do FGTS pleiteados por elas.
A denúncia foi originalmente oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a cassação, o ex-presidente da Câmara perdeu o foro privilegiado e o caso foi enviado à Justiça de primeiro grau.
Também são réus Alexandre Margotto, apontado como parceiro de Funaro em negócios, e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa que fez acordo de delação premiada e detalhou o suposto esquema de desvios.
Na decisão, o magistrado explica que a peça de acusação está “jurídica e perfeitamente íntegra”, merecendo ser recebida, pois cumpre os requisitos do Código do Processo Penal (CPP).
Ele afirma que o MPF detalha os crimes atribuídos a cada acusado e contextualiza as operações financeiras no exterior, “a fim de que os valores da propina chegassem aos denunciados por meio de mecanismos variados”.
“A presente denúncia faz referência e traz como prova a farta documentação que relata com precisão de detalhes as operações junto à Caixa e os dados bancários de contas no exterior, planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos acusados”, escreveu o juiz. Ele registrou também que a acusação se lastreia “em depoimentos, a título de colaboração premiada, do codenunciado Fábio Cleto e depoimentos de outros investigados e testemunhas, tais como Ricardo Pernambuco (também delator) e outros, que tiveram intensa atividade no acobertamento e entrega do dinheiro indicado como ilícito a seus destinatários aqui denunciados”.
Vallisney Oliveira determinou a citação, com urgência, dos réus, para que respondam à acusação em até dez dias, apresentando documentos e indicando testemunhas. Ele destacou a necessidade de tramitação célere da ação, pelo fato de haver réu preso. O juiz marcou audiência de custódia para avaliar a pertinência de mantê-lo na Penitenciária da Papuda.
Eduardo Cunha está preso em Curitiba, mas por causa de inquérito que apura seu envolvimento em corrupção na Petrobras.
Hillary Clinton e Trump fazem último debate antes das eleições dos EUAMark Ralston/Agência Lusa
A candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton, ampliou para 14 pontos percentuais a sua vantagem sobre o candidato do Partido Republicano, Donald Trump, na corrida eleitoral que decidirá quem será o novo presidente dos Estados Unidos. As eleições serão realizadas no dia 8 de novembro.
Pesquisa de intenção de votos, divulgada pela agência de notícias Associated Press juntamente com o instituto GfK, foi feita depois do terceiro e último debate entre os dois candidatos, há oito dias. De acordo com os dados, divulgados ontem (26) à noite, Hillary Clinton alcançou 51% da preferência do eleitorado contra 37% de Trump.
Segundo a pesquisa, Hillary tem o apoio de 90% dos prováveis eleitores democratas, bem como o apoio de 15% dos republicanos moderados. Dos republicanos entrevistados, 79% disseram que iriam votar em Trump. Em sua conclusão, o levantamento mostra que Hillary Clinton conseguiu não só consolidar o apoio entre os democratas, como também obteve a simpatia de uma parcela dos eleitores republicanos.
Republicanos
Em uma tentativa de reverter a desvantagem nas pesquisas, Donald Trump anunciou ontem um conjunto de políticas destinadas a beneficiar os afro-americanos. O objetivo é trazer de volta um parte desse público que em eleições passadas votou a favor dos republicanos, e hoje mostra aversão ao candidato Donald Trump.
Em um comício em Charlotte, no estado da Carolina do Norte, Trump disse que pretende elevar a participação do afro-americano na classe média. "Eu quero incentivar um novo negócio para a América negra, e esse negócio está fundamentado em três promessas: comunidades seguras, educação e empregos com salário mais elevado", disse.
Trump acrescentou que as novas propostas para os negros incluem microempréstimos para empreendedores, financiamento para proteção de comunidades contra desastres naturais e financiamento para faculdades e universidades dedicadas aos negros.
O candidato republicano procurou associar a falta de oportunidades para os negros ao problema dos imigrantes ilegais e refugiados. "A imigração ilegal viola os direitos civis dos afro-americanos, que é o que está acontecendo. Nenhum grupo tem sido mais economicamente prejudicado por décadas de imigração ilegal do que o grupo de baixa renda de trabalhadores afro-americanos", afirmou Trump.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) quer ouvir universidades brasileiras públicas e privadas para definir novo modelo para o programa Ciência sem Fronteiras, de acordo com o presidente da instituição, Abilio Baeta Neves. Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que a reformulação se dará a partir de conversas de "baixo para cima". O novo modelo deverá ser anunciado até meados de 2017.
"Neste primeiro momento de conversa, queremos ouvir o que as universidades têm a nos dizer, as federais, estaduais, municipais e particulares também, não há problema nenhum", afirmou Neves.
O programa Ciência sem Fronteiras foi lançado em 2011, com a meta de conceder inicialmente 101 mil bolsas. As bolsas são voltadas para as áreas de ciências exatas, matemática, química e biologia, engenharias, tecnologia e saúde. Uma segunda fase do programa chegou a ser anunciada pela então presidente Dilma Rousseff, mas não chegou a ser implementada.
Segundo o presidente da Capes, o programa Ciência sem Fronteiras, no modelo que tinha sido desenhado para ele, não existe mais, acabou. "O novo modelo precisa ser discutido em vários níveis, primeiro com os parceiros internacionais. Precisamos reconstruir as relações, o programa criou uma expectativa não sustentável de que o Brasil podia pagar tudo. Nós chegamos, em algum ponto, a pagar até os estudantes estrangeiros aqui, o que é um pouco de exagero", acrescentou.
Para Neves, a ideia é conversar com as instituições brasileiras e entender as demandas. "É preciso conversar com universidades e as universidades têm que ajudar a desenhar a cooperação que elas acham importante. Dizer com quem, que tipo de parceria, em que áreas querem, com que amplitude. Dizer se querem graduação ou pós. Elas têm que nos dizer".
O presidente não adiantou se haverá cortes nas universidades, parcerias, ou se algum nível específico de desempenho será exigido. "O ideial é trabalhar com universidades de excelência, mas o que é top?", questionou.
Em julho, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que uma versão do programa deverá ter foco nos estudantes de ensino médio de escolas públicas. Neves explicou que isso se dará com cursos de idiomas, principlamente o inglês. Para isso, haverá uma reformulação também do Idiomas sem Fronteiras, lançado para oferecer cursos de inglês e francês aos estudantes de graduação que desejavam participar do programa federal de intercâmbio.
"O Idioma sem Fronteiras tem que ser totalmente revisto, inclusive se for para incluir pessoal do ensino médio. Seria uma preparação, uma fase anterior à própria experiência acadêmica no exterior".
Uma terceira grande réplica, de 4,6 graus na escala Richter, atingiu a região central da Itália às 23h42 (hora local), informou o Instituto Nacional de Geofísica e Vulcanologia (INGV). O epicentro é o mesmo dos dois grandes tremores anteriores, de 5,4 e 5,9 graus, também registrados ontem (26) na região entre Macerata e Perugia. A informação é da Agência Ansa.
O prefeito de Ussita, Giuliano Rinaldi, afirmou que a cidade está destruída após dois fortes terremotos terem sido registrados próximos à localidade nesta quarta-feira (26). "Caíram as paredes das casas, a nossa cidade está destruída. Caiu também um lado da igreja, o terreno rachou. O bairro de Casali não está mais acessível", disse Rinaldi.
O primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi, acompanha a situação das regiões centrais do país após os terremotos que foram sentidos nessa quarta-feira, e se mantém em contato com a Defesa Civil.
Bombeiros procuram vítimas do terremoto que atingiu a ItáliaMatteo Crocchini/Agência Lusa
Milhares de pessoas estão desabrigadas na região central da Itália após dois fortes terremotos terem atingido a área no início da noite de ontem (26). As informações são da agência Ansa.
"Nós temos algo em torno de dois a três mil desabrigados e tememos ter muito mais casas inabitáveis do que aquelas que foram registradas após o terremoto do dia 24 de agosto", informou Cesare Spuri, chefe da Defesa Civil da região de Marcas, a mais afetada pelos abalos sísmicos.
De acordo com Spuri, "entre o grande número de pessoas que dormiram fora de casa há tanto famílias com as casas danificadas bem como desabrigados por estarem com medo".
Segundo o sismólogo Alessandro Amato, do Instituto Nacional de Geofísica e Vulcanologia (INGV), foram cerca de 200 réplicas desde o primeiro tremor de 5,4 graus na escala Richter registrado ontem às 15h10 (no horário de Brasília).
Terremoto ainda mais forte
Um outro sismo foi anotado às 17h18 (no horário de Brasília) ainda mais forte que o primeiro, de 5,9 graus, e houve mais de 30 réplicas de magnitude igual ou superior a 3 graus durante a madrugada e manhã desta quinta-feira (27).
O epicentro de todos os maiores abalos sísmicos ocorreu entre Marcas e Perugia, próximos das pequenas comunas de Castel Santangelo sul Nera, Visso, Tolentino e Ussita, todas na mesma região.
O chefe da Defesa Civil da Itália, Fabrizio Curcio, o comissário extraordinário para a reconstrução, Vasco Errani, e o governador de Marcas, Luca Ceriscioli, visitarão as comunas mais atingidas. Errani foi designado para o cargo após o terremoto ocorrido no dia 24 de agosto, justamente, na mesma região.
Porém, diferentemente daquele sismo, dessa vez, apenas uma morte foi registrada e de maneira "indireta", já que o idoso que faleceu não estava sob escombros, mas teve um infarto pelo pavor provocado pelos constantes tremores. Há ainda dezenas de feridos.
Em agosto, 298 pessoas morreram nas cidades de Amatrice, Accumoli e Arquata del Tronto e os locais registraram novos danos com o tremor de ontem. Estima-se que os danos estruturais nas cidades sejam maiores do que o sismo de agosto já que muitas residências e prédios já estavam parcialmente danificados por aquele tremor.
A forte chuva que cai na região também complica os trabalhos, já que as infiltrações podem causar ainda mais danos. As aulas foram suspensas nas regiões de Úmbria, Marcas e Abruzzo.
Roma sentiu tremores
Apesar de ficar relativamente longe do epicentro do terremoto, Roma registrou mais de 100 intervenções dos bombeiros após os tremores, sentidos na cidade. Rachaduras foram detectadas em vários prédios, mas de acordo com a Defesa Civil, nenhuma é tão grave a ponto de interditar as propriedades.
Papa reza pelas vítimas
O papa Francisco publicou em sua conta no Twitter uma mensagem de apoio aos atingidos pelos dois terremotos que ocorreram na região central da Itália. "Estou próximo em oração às pessoas atingidas pelo novo terremoto no centro da Itália", escreveu o líder da Igreja Católica.
Recentemente, o papa visitou a cidade de Amatrice, que foi devastada por outro terremoto em agosto.
Cidades foram devastadas
Os prefeitos das cidades de Ussita e Castelsantangelo Sul Nero, ambas muito próximas ao epicentro dos dois fortes terremotos que atingiram a região central da Itália nesta quarta-feira (26), informaram que elas foram devastadas.
"É um desastre. Acreditamos que 80% das casas estão inabitáveis e, com os novos tremores, as pessaos estão cedendo psicologicamente", disse o prefeito Marco Rinaldi, após afirmar que a cidade ficou "destruída".
Com pouco mais de 400 habitantes, Ussita viu mais de 200 moradores dormindo nas ruas durante essa madrugada. Essas pessoas devem ser encaminhadas a "acampamentos" já existentes na localidade e as demais devem ir para casas de parentes.
Já em Castelsantangelo Sul Nera, a situação é similar. Segundo o prefeito Mauro Falcucci, "todo o centro está na zona vermelha", ou seja, com interdições que impedem que moradores e comerciantes voltem a habitar o local.
O líder da pequena cidade, que conta com 368 habitantes, informou que há "danos importantes em 90% de Castel Santangelo" e que toda a zona central será interditada nesta quinta-feira (27).
(*) Texto atualizado às 8h22 para acréscimo de informações
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (27) a 11ª fase da Operação Acrônimo em três estados (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais) e no Distrito Federal. Estão sendo cumpridos 20 mandados judiciais, sendo dez de buscas e dez conduções coercitivas. Os mandados foram autorizados pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília.
De acordo com a corporação, a operação está focada em dois inquéritos policiais que apuram eventos distintos da investigação. Um deles refere-se à cooptação e pagamento de vantagens indevidas para que uma empresa de publicidade elaborasse campanhas educativas do Ministério da Saúde, do Ministério das Cidades e do Ministério do Turismo nos anos de 2011 e 2012.
O outro evento investigado nesta fase trata de fraude em licitação da Universidade Federal de Juiz de Fora, vencida pela gráfica de um dos investigados. Posteriormente, segundo a PF, o Ministério da Saúde teria utilizado a mesma ata fraudada.
“As ações de hoje são um desdobramento da investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O magistrado relator do caso determinou o encaminhamento de parte da apuração à Justiça Federal de primeira instância, por não envolver investigados com prerrogativa de foro naquela Corte”, informou a corporação.
A operação
A Operação Acrônimo foi instaurada para investigar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral de Fernando Pimentel (PT) em 2014, quando ele se elegeu governador de Minas Gerais.
Segundo a PF, Pimentel é suspeito de cobrar vantagens ilegais de empresas durante o período em que comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, que era vinculado à pasta.
Pesquisa indica que desemprego atinge 12 milhões de brasileirosMarcelo Camargo/Agência Brasil
A taxa de desocupação cresceu 0,5 ponto percentual ao passar de 11,3% para 11,8%, entre o trimestre encerrado em junho (abril, maio e junho) e o encerrado em setembro (julho, agosto e setembro) deste ano. Com o resultado, a população desempregada atingiu em setembro 12 milhões de pessoas, um crescimento de 3,8% em relação ao trimestre encerrado em junho – o equivalente a mais 437 mil pessoas desocupadas.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números do trimestre encerrado em setembro indicam, em contrapartida, uma ligeira melhora no salário real pago ao trabalhador, embora ele ainda esteja abaixo do valor pago em igual trimestre de 2015.
Rendimentos subiram 0,9%
Pela pesquisa, o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos fechou setembro em R$ 2.015,00, uma alta de 0,9% frente aos R$ 1.997,00 pagos no trimestre de abril a junho de 2016. Comparativamente ao mesmo trimestre do ano passado, quando o salário médio real habitualmente recebido era R$ 2.059, houve queda de 2,1%.
Já a massa de rendimento real habitualmente recebida pelas pessoas ocupadas em todos os trabalhos não apresentou variação significativa em relação ao trimestre de abril a junho de 2016, ao fechar setembro em R$ R$ 176,8 bilhões. Já frente ao mesmo trimestre do ano anterior, houve queda de 3,8%.
Marieta Cazarré – Correspondente da Agência Brasil
As iraquianas Nadia Murad Basee Taha e Lamiya Aji Bashar sobreviveram à escravidão sexual pelo Estado Islâmico (EI) e se tornaram porta-vozes das mulheres vítimas de violência sexualGravura de Ali Ferzat/Parlamento Europeu/divulgação/direitos reservados
O Parlamento Europeu anunciou hoje (27) as vencedoras do prêmio Sakharov de Direitos Humanos. As iraquianas Nadia Murad Basee Taha e Lamiya Aji Bashar sobreviveram à escravidão sexual pelo Estado Islâmico (EI) e se tornaram porta-vozes das mulheres vítimas de violência sexual.
O Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento é atribuído todos os anos pelo Parlamento Europeu a pessoas que tenham contribuído para a luta em prol dos direitos humanos em todo o mundo.
Histórias de vida
Nadia e Lamiya são defensoras públicas da comunidade yazidi no Iraque, uma minoria religiosa que tem sido objeto de genocídio por militantes do EI. Em 3 de agosto de 2014, o EI assassinou todos os homens da aldeia de Kocho, cidade natal de Lamiya Aji Bashar e Nadia Murad, em Sinjar, no Iraque. Após o massacre, as mulheres e as crianças foram escravizadas. Todas as jovens foram raptadas, compradas e vendidas várias vezes e exploradas sexualmente.
Durante o massacre de Kocho, Nadia Murad perdeu seis dos seus irmãos e a mãe, que foi morta juntamente com oitenta mulheres mais idosas consideradas como não tendo qualquer valor sexual. Lamiya Aji Bashar também foi explorada como escrava sexual, juntamente com as suas seis irmãs. Foi vendida cinco vezes entre os militantes e forçada a fabricar bombas e coletes suicidas em Mossul depois de os militantes do EI executarem seus irmãos e seu pai.
Em novembro de 2014, Nadia Murad conseguiu fugir com a ajuda de uma família vizinha, que a retirou clandestinamente da zona controlada pelo EI, permitindo que seguisse para um campo de refugiados no Norte do Iraque e depois para a Alemanha.
Um ano mais tarde, em dezembro de 2015, Nadia dirigiu-se ao Conselho de Segurança das Nações Unidas na sua primeira sessão sobre tráfico de seres humanos com um discurso de grande impacto sobre a sua experiência. Em setembro de 2016, tornou-se a primeira embaixadora da Boa Vontade do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) para a Dignidade dos Sobreviventes do Tráfico de Seres Humanos, participando em iniciativas de sensibilização globais e locais sobre a situação das vítimas do tráfico de seres humanos. Em outubro de 2016, o Conselho da Europa homenageou-a com o Prêmio dos Direitos Humanos Václav Havel.
Lamiya Aji Bashar tentou fugir várias vezes até escapar finalmente, com a ajuda da sua família, que contratou passadores locais. Ao fugir da fronteira curda para território controlado pelo governo do Iraque, uma mina terrestre explodiu, matando duas pessoas das suas relações e deixando-a ferida e quase cega. Felizmente, conseguiu escapar e acabou por ser enviada para tratamento médico na Alemanha, onde se juntou aos seus irmãos sobreviventes. Desde a sua recuperação, Lamiya Aji Bashar tem trabalhado ativamente na sensibilização para a situação da comunidade yazidi e continua a ajudar mulheres e crianças que foram vítimas da escravidão e das atrocidades do EI.
Prêmio Sakharov
Criado em 1988, o prêmio tem como objetivo reconhecer personalidades ou entidades que se esforçam por defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais. No ano passado, o prêmio foi atribuído a Raif Badawi, escritor e ativista da Arábia Saudita.
Todos os anos, os eurodeputados nomeiam os candidatos; as comissões parlamentares de Assuntos Externos e Desenvolvimento votam, criando uma lista restrita de três finalistas com base nas nomeações; e a Conferência de Presidentes escolhe o vencedor.
Este ano, os nomeados foram formalmente apresentados pelos eurodeputados em 6 de outubro, durante uma reunião conjunta das Comissões dos Assuntos Externos, Desenvolvimento e da Subcomissão dos Direitos do Homem.
O terminal de passageiros recebeu nota 4,36, do total de 5, ficando acima da média geral.
Divulgação
Desde 2014, esta é a quarta vez que o Aeroporto de São Gonçalo lidera a posição entre os aeroportos com até 5 milhões de passageiros.
O Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, foi eleito o melhor terminal do país na categoria até 5 milhões de passageiros. O terminal de passageiros recebeu nota 4,36, do total de 5, ficando acima da média geral.
O resultado é da Pesquisa de Satisfação do Passageiro relativo ao 4º trimestre de 2015, da Secretaria de Aviação Civil (SAC). Desde 2014, esta é a quarta vez que o Aeroporto de São Gonçalo lidera a posição entre os aeroportos com até 5 milhões de passageiros.
Em 18 tópicos da pesquisa o Aeroporto de Natal ficou entre os três terminais mais bem avaliados. Entre os índices mais bem avaliados estão a facilidade de encontrar o caminho no aeroporto; o conforto da sala de embarque; disponibilidade de sanitários; cordialidade dos funcionários; e a sensação de proteção e segurança.
O Índice de Satisfação dos Passageiros em relação aos aeroportos brasileiros no terceiro trimestre deste ano foi de 89%, de acordo com pesquisa divulgada hoje (25) pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
O levantamento, feito desde 2013, tem como objetivo medir a satisfação dos viajantes com terminais que, juntos, movimentam 80% dos passageiros no país. Foram ouvidos 13.721 pessoas entre julho e setembro sobre um total de 38 indicadores de serviços, atendimento, infraestrutura e gestão aeroportuária.
Em uma escala de 1 a 5, a média de satisfação nos aeroportos pesquisados foi de 4,24 – contra 4,16 registrados no trimestre anterior. O índice, segundo a pasta, é o maior desde que a média 4 foi alcançada, no segundo trimestre do ano passado.
Quadrilha também atirou no transformador da cidade deixando parte do município sem energia.
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Bandidos explodiram o caixa eletrônico dentro de agência do Bradesco localizada a poucos metros do Destacamento da Polícia Militar.
Bandidos explodiram um caixa eletrônico do Bradesco e atiraram contra o Destacamento da Polícia Militar na cidade de Taipu, distante 50 Km de Natal, durante a madrugada desta quarta-feira (26).
De acordo com a PM, bandidos armados iniciaram a ação por volta das 3h. No momento do crime a equipe da PM de serviço estava atendendo outra ocorrência.
O prédio onde funciona a agência fica localizado a poucos metros do destacamento policial militar. Os dois imóveis sofreram ataque dos bandidos. Além disso, os criminosos também realizaram disparos contra o transformador da cidade, deixando parte do município sem energia elétrica.
Como em outras ocasiões, após o crime a quadrilha fugiu. Equipes da Polícia Militar e da Força Nacional realizaram diligências, mas até o momento ninguém foi preso.
No local, ficaram os vestígios do crime. A parede da base da PM com várias perfurações provocadas por tiros e diversos estojos de munições de calibres como .40, .380 e 12. O caso deverá ser investigado pela Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil.
Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto ainda precisam ser votados.
Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.
Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.
Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.
Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.
Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e anexada à Constituição Federal.
O Vaticano e a Conferência Episcopal Argentina anunciaram nessa terça-feira (25) que concluíram o processo de organização e digitalização dos arquivos do período da ditadura militar na Argentina, conservados pela instituição católica. A informação é da Agência Ansa.
Em comunicado conjunto, as duas entidades explicam como será feito o acesso dos interessados aos documentos. "Com base em um protocolo que será estabelecido em breve, poderão consultar os documentos as vítimas e os familiares diretos dos desaparecidos e detidos, além de religiosos e seus superiores".
A nota informa ainda que o processo foi feito "em conformidade com as decisões e as indicações do Santo Padre e representa o fim de um trabalho iniciado há anos pela Conferência Episcopal Argentina". O documento também ressalta que o trabalho "é um serviço à verdade, à justiça e à paz, continuando com o diálogo aberto para a cultura do encontro".
De acordo com o arcebispo de Buenos Aires, cardeal Mario Aurelio Poli, são cerca de 3 mil cartas escritas entre os anos de 1976 e 1983, que foram conservadas pela conferência. "Trata-se, na maior parte, de cartas dos familiares, sendo algumas com respostas a solicitações, com as comunicações que se faziam ao governo manifestando preocupações e pedindo pelas pessoas", disse Poli em entrevista em Buenos Aires.
Segundo o religioso, a etapa anunciada representa a conclusão dos trabalhos desenvolvido pelo Episcopado e "aprofundado em novembro de 2012, promovido então pelo cardeal Jorge Bergoglio". Depois que foi eleito papa, Francisco quis levar o trabalho adiante com a ajuda de outros organismos da Santa Sé.
"A Igreja não teme os arquivos porque eles conservam uma verdade histórica. Um serviço à pátria", afirmou o cardeal Poli.
Aposentados que voltam a trabalhar querem o direito de pedir a revisão do benefício -Antonio Cruz/Agência Brasil
O tema desaposentação, que deve voltar hoje (26) à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), divide opiniões e não há atualmente uma legislação sobre o assunto. A questão refere-se a pessoas que, depois de se aposentar, voltam ao mercado de trabalho, a contribuir com a Previdência Social e pedem a revisão do benefício.
O advogado especialista em direito previdenciário, Humberto Tommasi, explica que a ideia da desaposentação não é fazer uma revisão do benefício, mas a troca da aposentadoria antiga por uma nova, baseada nas contribuições feitas após a volta ao trabalho.
“O que o segurado busca com a desaposentação é simplesmente renunciar ao benefício que recebe e buscar outro, calculado como se ele nunca tivesse se aposentado. Então, basicamente, é recalcular a aposentadoria, ter uma nova aposentadoria, como se nunca tivesse se aposentado, esquecendo, renunciando àquele beneficio que já recebe”.
Carlos Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), conta que diferentes fatores levam a pessoa que se aposentou a voltar ao mercado de trabalho. Quando isso acontece, a pessoa volta a contribuir para a Previdência mas, segundo ele, isso não garante assistência em questões como, por exemplo, um acidente.
“Continua contribuindo para a Previdência sem direito a nada. Por exemplo, se você sofrer um acidente e ficar inválido, perder algum membro do corpo, não recebe nada por isso. A Previdência não te cobre por nenhum tipo de acidente”, explica.
Segundo o advogado Humberto Tommasi, como não há uma legislação sobre o tema, para conseguir recalcular a aposentadoria é preciso entrar na Justiça. Estimativa feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) mostra que existem hoje no Brasil aproximadamente 182,1 mil ações judiciais sobre o tema, a maioria tramitando na Justiça Federal.
Carlos Ortiz está entre as pessoas que se inserem no caso de desaposentação. Parou de trabalhar em 1997 e, em quase 20 anos, está contribuindo para a Previdência. Ele lembra que até 1994 existia o benefício do pecúlio. “As pessoas que continuavam trabalhando depois de aposentado, quando paravam recebiam corrigido todo o valor que contribuíram. Depois, cortaram o pecúlio e essas pessoas ficaram sem nada”.
Para o presidente do sindicato, possibilitar a desaposentação é uma questão de justiça. “A gente espera que a justiça seja feita e que possamos ter algum retorno por essa injustiça cometida.
De acordo com Humberto Tommasi, a desaposentação trata de justiça social. Segundo ele, caso o STF seja favorável à desaposentação, é possível que o tema seja tratado em legislação. Na sua opinião, é preciso ter algum retorno para quem continua contribuindo. “Não há como defender que o aposentado tenha a necessidade, a obrigação, de continuar pagando sem contrapartida nenhuma. Até é possível defender que haja uma contribuição para o aposentado que continua trabalhando, mas é preciso ter algum tipo de contrapartida”.
Tommasi diz que no debate sobre o tema não cabe falar em déficit da Previdência e defende que o aposentado que volta a trabalhar está devolvendo recursos. “O segurado aposentado que continua pagando a Previdência Social está devolvendo, para o Regime Geral de Previdência, uma parte do que recebe em forma de contribuição previdenciária”.
Essa não é, no entanto, a opinião da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com informações do órgão, uma nota técnica produzida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social mostra que o impacto da desaposentação nas contas da Previdência Social seria de R$ 7,7 bilhões por ano. O valor, a longo prazo pode chegar a R$ 181,9 bilhões.
No STF, os ministros analisam três ações sobre o tema. Em uma delas a AGU chegou a pedir a suspensão de todos os processos que tramitam no país sobre desaposentação. O documento alerta para o possível impacto financeiro que pode ser causado. Segundo a AGU, o ministro Barroso não aceitou o pedido inicial feito pela AGU e decidiu aguardar a decisão do plenário.
Em 2014, quando o tema começou a ser analisado no STF, o então advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu a ilegalidade da desaposentação. Segundo ele, a Previdência é baseada no modelo de solidariedade, no qual todos contribuem para sustentar o sistema, não cabendo regras particulares para o aposentado que pretende revisar o benefício.
Impacto Fiscal
O coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine, acredita que a prática da desaposentação pode causar impacto fiscal na Previdência ao fazer a troca de um benefício menor por um maior. Um dos pontos abordados por ele é o de que as contribuições feitas por aqueles que voltam a trabalhar não são suficientes.
“O aumento dos gastos em função do aumento no valor do benefício é muito maior do que as contribuições adicionais, ou seja, na verdade há um desequilíbrio atuarial na questão da desaposentação”. O representante do Ipea aponta também outros aspectos, como o de que a desaposentação agravaria a questão das aposentadorias precoces.
“A desaposentação acaba funcionando como um prêmio às aposentadorias precoces. Você tentou criar alguns estímulos para que as pessoas postergassem a aposentadoria. O caso do fator previdenciário é exatamente isso, postergar para que tivessem um beneficio maior no futuro. Se você passa à desaposentação, esse estímulo à postergação acaba sendo desfeito”.
Na opinião do pesquisador, uma solução pode ser o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria. “Na minha visão, a solução é implementar uma idade mínima que seja mais condizente com a perda de capacidade laboral. Isso diminuiria esse problema da desaposentação”.
Julgamento
Até o momento, o plenário do STF está dividido sobre a questão. O ministro Luís Roberto Barroso, relator de duas das três ações, admitiu a desaposentação e estabeleceu critérios para o recálculo do benefício. O ministro Marco Aurélio Mello é o relator de outra ação e não reconhece o termo desaposentação, mas entende que o recálculo pode ser feito. Além deles, os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki já votaram e se posicionaram contra a possibilidade de pedir um novo benefício.
A reportagem da Agência Brasil conversou com o subprocurador-geral da República, Odim Brandão, autor da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), entregue dentro de uma das ações que serão julgadas. Para ele, a opção existente atualmente não é válida.
“Haveria muitos modelos que o Congresso poderia ter utilizado para cobrar alguma coisa das pessoas que voltam ao trabalho depois de aposentadas. Podia não cobrar nada e não dar nada mais a essas pessoas. Podia cobrar tudo e dar tudo a essas pessoas, mas não poderia ter cobrado uma contribuição previdenciária igual à das pessoas da ativa e dar quase nada às aposentadas”.
O subprocurador explica que hoje, a pessoa que volta a pagar a contribuição, faz o pagamento como se nunca tivesse se aposentado, mas não tem direito a nenhum benefício. “Em síntese, na verdade, o que a lei fez foi cobrar integralmente a contribuição dos aposentados que voltam a trabalhar, mas não lhes defere benefício nenhum e isso a Procuradoria entende que é inconstitucional". Para Odim Brandão, o que a procuradoria acha é que ou se cobra tudo e se dá tudo, ou não se cobra nada e não se dá nada mais em acréscimo aos aposentados. "O que ela entende é que não pode cobrar tudo e não dar nada”.
Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.