Clodoaldo Cabral informou que proposta para regulamentar serviço deve ser enviada à Câmara neste ano.
Ricardo Júnior/Nominuto
O secretário adjunto da STTU, Clodoaldo Cabral, disse que proposta de regulamentação do Uber deve ser enviada à Câmara Municipal neste mês.
O secretário adjunto da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Clodoaldo Cabral, disse nesta sexta-feira (21) que os veículos que realizam serviço de transporte de passageiros remunerados sem autorização, entre eles o fornecido pelo aplicativo Uber, continuarão sendo alvos de fiscalização.
“Desde que foi criada a Secretaria, a gente vem fazendo apreensões de clandestinos. Inclusive não é de hoje, há muito tempo que vem fazendo isso. Qual é a Lei que proíbe a Prefeitura de multar veículos que não estão regulamentados?”, comentou Cabral.
O secretário adjunto comentou que, ao contrário dos taxistas, os motoristas do Uber não possuem habilitação específica para prestar o serviço. “Hoje para se conduzir um veículo de serviço de passageiros remunerado é exigido o quê dos taxistas? A carteira de habilitação tem que estar descrito que ele faz atividade remunerada. Ele faz um exame para isso. Se ele for monocular, só enxergar por um olho, ele não pode fazer trabalho, no caso o taxista não pode. No Uber, ninguém sabe”, justificou.
De acordo com Cabral, a STTU está elaborando uma minuta de proposta para regulamentar o serviço. “Estamos trabalhando para regulamentar. Já estamos com uma equipe fazendo isso, a gente espera que até o final de outubro já tenhamos alguma coisa. Uma minuta que vamos encaminhar para Procuradoria-Geral do Município analisar”, informou.
Segundo o secretário, essa proposta deverá ser encaminhada para análise na Câmara Municipal de Natal ainda neste ano. “Acredito que no final de outubro estaremos com a minuta pronta. Acredito que esse ano nós estaremos enviando para a Câmara. Ou então alguma decisão ou recomendação, o Tribunal de Contas já entrou nessa discussão. A gente precisa ter alguma coisa que embase, por enquanto não tem nada”, afirmou.
“Desde que foi criada a Secretaria, a gente vem fazendo apreensões de clandestinos. Inclusive não é de hoje, há muito tempo que vem fazendo isso. Qual é a Lei que proíbe a Prefeitura de multar veículos que não estão regulamentados?”, comentou Cabral.
O secretário adjunto comentou que, ao contrário dos taxistas, os motoristas do Uber não possuem habilitação específica para prestar o serviço. “Hoje para se conduzir um veículo de serviço de passageiros remunerado é exigido o quê dos taxistas? A carteira de habilitação tem que estar descrito que ele faz atividade remunerada. Ele faz um exame para isso. Se ele for monocular, só enxergar por um olho, ele não pode fazer trabalho, no caso o taxista não pode. No Uber, ninguém sabe”, justificou.
De acordo com Cabral, a STTU está elaborando uma minuta de proposta para regulamentar o serviço. “Estamos trabalhando para regulamentar. Já estamos com uma equipe fazendo isso, a gente espera que até o final de outubro já tenhamos alguma coisa. Uma minuta que vamos encaminhar para Procuradoria-Geral do Município analisar”, informou.
Segundo o secretário, essa proposta deverá ser encaminhada para análise na Câmara Municipal de Natal ainda neste ano. “Acredito que no final de outubro estaremos com a minuta pronta. Acredito que esse ano nós estaremos enviando para a Câmara. Ou então alguma decisão ou recomendação, o Tribunal de Contas já entrou nessa discussão. A gente precisa ter alguma coisa que embase, por enquanto não tem nada”, afirmou.
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