Jucá retira da pauta PEC que propunha imunidade para cargos da linha sucessória

Proposta concedia aos presidentes da Câmara, do Senado e do STF a mesma prerrogativa do presidente da República.

Agência Senado

O senador Romero Jucá (PMDB -RR) comunicou a decisão de retirar de tramitação a proposta de emenda à Constituição que ele apresentou ontem (15) que tratava do processamento de autoridades na linha sucessória da Presidência da República. 

A PEC, que tinha sido numerada e estava tramitando, concedia aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal a mesma prerrogativa do presidente da República de não poder ser processado por atos estranhos ao exercício do mandato.

Por meio de comunicado à imprensa, a assessoria de Romero Jucá informou que ele decidiu retirar a matéria de tramitação atendendo a um pedido do presidente do Congresso, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Quando Jucá apresentou a PEC, ela tinha 30 assinaturas de apoio dos senadores, no entanto após o anúncio do tema, alguns parlamentares vinham se manifestando dizendo não concordar com o mérito da matéria, é o caso, por exemplo, da bancada do PSDB, da qual alguns senadores assinaram a PEC, mas que posteriormente divulgou nota informando que não tinha compromisso com uma “votação favorável” a ela.