Projeto garante vagas em terceirizadas do governo para mulheres vítimas de violência

Matéria teve o veto governamental derrubado ontem, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa.

Fonte: Nominuto.com

Destinar 5% das vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Governo do Estado às mulheres vítimas de violência doméstica no RN. É o que assegura um projeto da deputada Márcia Maia (PSDB), que teve o veto governamental derrubado nesta última quarta-feira (15), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa. A matéria aguarda a promulgação pelo Legislativo para então tornar obrigatória a garantia do cumprimento do percentual reservado.

A parlamentar explica que a dependência econômica provoca a falta de denúncia da maioria dos casos ocorridos no Estado. “Se dermos empoderamento a essas mulheres, se elas tiverem capacidade de andar com suas próprias pernas, elas terão a possibilidade de deixar a condição de vítima, denunciar e se libertarem desse ciclo de violência”, justifica Márcia.

A deputada destaca a importância de ações estruturantes também nas políticas de proteção e apoio a essas vítimas. Atualmente, o Rio Grande do Norte detém cinco delegacias especializadas no atendimento à mulher, sendo duas em Natal, além de unidades em Parnamirim, Caicó e Mossoró.

“É preciso oferecer as condições de trabalho para que as delegacias possam funcionar, além disso, outra luta importante é de que essas unidades possam funcionar 24 horas e nos fins de semana. Também é fundamental realizar um trabalho nas escolas a partir da instituição de uma cultura de prevenção e paz”, defende Márcia.

Lei Maria da Penha

Na mesma sessão foi derrubado o veto governamental ao projeto de lei também da deputada Márcia que cria a obrigatoriedade ao Executivo de disponibilizar nos principais espaços públicos uma cópia da Lei Maria da Penha para consulta pela população.

“Vivemos em uma sociedade machista e preconceituosa, por isso, a sociedade e os poderes constituídos devem se unir para colocar fim a esse ciclo alimentado todos os dias em pequenos gestos do cotidiano e no combate à violência contra as mulheres. Nós, mulheres, queremos respeito e paz na sociedade e levar a lei ao conhecimento de todos, sem dúvida, é um passo importante”, afirma a parlamentar.