terça-feira, 4 de outubro de 2016

Fachin libera denúncia contra Renan Calheiros para julgamento

Agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, determinar a data da análise da ação.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (4) para votação pelo plenário da Corte denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, determinar a data da análise da ação.
Segundo o inquérito que tramita no STF desde 2003, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações.
Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou um recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.
A ação então foi enviada então à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.

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