A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (8) a decisão sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o senador José Agripino Maia (DEM-RJ).
Durante a sessão, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a votar pelo acolhimento da denúncia, mas, em seguida, Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.
Na denúncia, a PGR aponta os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e uso de documentos falsos.
Agripino Maia foi acusado de ter aceitado e recebido vantagens indevidas de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.
A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, também foi denunciada por supostamente ter ajudado o senador a obter vantagens indevidas. Sobre a acusação contra ela, Lewandowski votou pela rejeição da denúncia.
Prescrição
Como Lewandowski apontou risco de prescrição dos crimes apurados no caso, Gilmar Mendes informou que levará o processo de volta para julgamento no prazo regimental.
Esse prazo é a segunda sessão subsequente e, se for observado, o caso deverá ser retomado no próximo dia 22 de maio.
Pela legislação, se a denúncia for recebida antes da prescrição dos crimes, o prazo começará a contar novamente, afastando, na prática, a chance de os crimes não serem punidos.
Acusação x defesa
Durante a sessão, a subprocuradora-geral Cláudia Marques afirmou, em nome da acusação, que há delações premiadas de duas pessoas no caso, o que, na avaliação do Ministério Público, justifica o recebimento da denúncia.
O advogado Aristides Junqueira, que defende o senador, afirmou, por sua vez, que não há crimes, e que os delatores foram coagidos a fazer delação. Além disso, rebateu a acusação de uso de documentos falsos, acrescentando que a defesa apresentou os documentos contestados.
"Só faltou a denúncia com relação a mim. Lamento muito e deixo por conta do meu colega de defesa a continuação da defesa do senador. Quero dizer que não é esse o Ministério Público que eu sonhei e que o Brasil precisa", disse Junqueira, procurador-geral da República no início dos anos 1990.
Autos 'sumiram'
Depois do pedido de vista de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski afirmou que parte dos autos referente o caso desapareceu, o que fez o gabinete levar tempo para obtenção de provas.
"Os autos sumiram depois de homologada a colaboração. Tive que refazer parte, com muito esforço. Isso durou vários meses, só agora pude trazer o voto. Ouso lembrar que leve em consideração a proximidade da prescrição", disse o ministro.
Segundo Lewandowski, a prescrição, ou seja, prazo após o qual não se pode haver mais punição, é em junho.
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