Preocupado com a situação econômica e inadimplência dos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um projeto de lei que prevê a renegociação de contratos com prestações atrasadas no âmbito do programa habitacional.
A proposta apresentada pelo parlamentar modifica o vigésimo artigo da Lei 11.977/09 (Lei do MCMV) e acrescenta inciso garantindo mais uma finalidade ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab): a possibilidade de subsidiar a renegociação dos contratos. Com a medida, Walter Alves pretende impedir que a Caixa Econômica Federal retome os imóveis adquiridos pelas famílias de baixa renda por atraso nas parcelas.
Segundo o deputado, a proposta é importante para ajudar os beneficiários que não conseguem cumprir as regras dos financiamentos contraídos no programa. “O beneficiado de baixa renda que atendeu as exigências para ter acesso ao programa Minha Casa Minha Vida no ato da assinatura do contrato não pode ficar sem sua casa no momento de desemprego”, diz Walter Alves.
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