Presidente falou sobre projeto da terceirização em reunião com sindicalistas.
Projeto em tramitação no Congresso permite terceirizar todas as atividades.
A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira (30) durante encontro com representantes de centrais sindicais em Brasília a "diferenciação" entre atividade-fim e atividades-meio ao comentar o projeto que regulamenta a terceirização nas empresas em tramitação no Congresso.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado autoriza a contratação de trabalhadores terceirizados para atuar na atividade-fim (atividade principal) da empresa. Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite a contratação de terceirizados somente para as atividades-meio (como serviços de limpeza e segurança, por exemplo).
“A regulamentação do trabalho terceirizado, ela precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades-fim e atividades-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica. Para nós, isso é necessário para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais e também por uma razão ligada à nossa Previdência, para proteger a Previdência Social da perda de recursos, garantindo sua sustentabilidade”, afirmou Dilma em fala dirigida aos representantes das centrais sindicais.
Segundo a presidente, a regulamentação também é necessária para impedir "uma desorganização das relações de trabalho, com incentivo à chamada 'pejotização', que precariza, na prática, as atividades e relações de trabalho".
Nesta quarta-feira (29), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou a presidente Dilma Rousseff para que ela manifeste "claramente" o que pensa sobre o projeto da terceirização. O ministro da Comunicação Social disse que "ninguém tem dúvida" da posição da presidente.
Embora na fala aos sindicalistas tenha se manifestado a favor da diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim, Dilma não afirmou explicitamente que é contra a atividade-fim.
Indagado durante entrevista se, ao defender a diferenciação, a presidente estava se manifestando contra a terceirização da atividade-fim, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que Dilma demonstra "grande preocupação" com a generalização da terceirização para todas as atividades.
"É contra a generalização do instrumento de terceirização. A presidente foi muito clara. Ela entende que é positiva a regulamentaçao das atividades terceirizadas hoje, demonstra sua contrariedade e grande preocupação com a generalização para todas as relações de trabalho desse instrumento, por conta de possiveis perdas de direitos, desorganização de trabalhadores, dos contratos coletivos, da organização sindical. Entende que isso não é positivo para o país", afirmou Miguel Rossetto.
Centrais
Após o encontro com a presidente e centrais sindicais, o presidente da CUT, Vagner Freitas, que falou em nome dos sindicalistas, afirmou que as entidades “topam” a regulamentação dos contratos terceirizados no país, desde que sem retirada de direitos dos trabalhadores e que a medida não se pareça com uma “reforma trabalhista às avessas”.
Segundo Freitas, as centrais sindicais defendem que não haja a “absurda” terceirização das atividades-fim das empresas. Na opinião do presidente da CUT, isso resultará em demissões e salários pela metade.
“Solicitamos à presidente que [...] retire das nossas vidas esta absurda proposta de poder terceirizar atividade-fim. Se terceirizar, os trabalhadores brasileiros por contratação direta serão demitidos, o patrão vai contratar empresa terceirizada e fazer o pagamento do salário pela metade. Não se pode terceirizar atividade-fim”, afirmou.
Para a Força Sindical, uma das principais centrais, a terceirização da atividade-fim não é o pronto principal do projeto aprovado na Câmara, segundo afirmou o secretário-geral da entidade, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
Ele afirmou que a terceirização é importante para regulamentar a situação de 12 milhões de trabalhadores no país e que o texto em tramitação no Congresso contempla os quatro pontos que a central considera fundamentais: o terceirizado ser representado pelo sindicato da categoria à qual pertence; o terceirizado poder acionar na Justiça tanto a contratado quanto a contratante; a responsabildade da empresa contratante de fiscalizar a terceirizada; e a contratante poder ser responsabilizada em relação a recolhimento de tributos trabalhistas.
Participaram da reunião com a presidente representantes de CUT, Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical (NCST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Ajuste fiscal
Dilma também voltou a defender as medidas de ajuste fiscal que o governo tem adotado desde o início do ano para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas.
Entre as propostas do governo, estão duas medidas provisórias que alteram o acesso da população a benefícios trabalhistas como seguro-desemprego, pensão por morte e abono salarial, que ainda não foram votadas no Congresso.
“Quanto aos [fatores] de ordem interna, nós tivemos, sistematicamente, anos contínuos de seca. Enquanto era seca no Nordeste, e isso era mais ou menos esperado, havia seca também de forma muito intensa nos estados do Sudeste do Brasil. Aí, então, tomamos um conjunto de medidas e fizemos esse ajuste, porque nós queremos reduzir a inflação e queremos fazer o Brasil voltar a crescer em bases sólidas”, disse a presidente.
Ao longo dos últimos meses, Dilma tem defendido as medidas de ajuste fiscal do governo em discursos nos eventos dos quais participa. Nesta semana, por exemplo, ao participar da inauguração de uma fábrica de automóveis em Goiana (PE), Dilma afirmou que o ajuste é “conjuntural e necessário” para a retomada do crescimento.
No encontro desta quinta com as centrais, Dilma ressaltou que parte das medidas está em análise no Congresso Nacional. Após dizer que elas são "essenciais" para o Brasil recuperar o crescimento econômico, a presidente destacou que o governo tem mantido "os direitos históricos" dos trabalhadores.
"É importante afirmar que nós mantivemos os direitos trabalhistas, mantivemos os direitos previdenciários e mantivemos nossas políticas sociais. O que nós propusemos ao Congresso Nacional foram correções nas políticas de seguridade social para evitar distorções e excessos, não para tirar direitos dos trabalhadores", afirmou.
Dia do Trabalho
Pela primeira vez desde que assumiu a Presidência da República, em 2011, a presidente não se pronunciará na cadeia nacional de rádio e TV no 1º de maio. Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, Dilma usará vídeos nas redes sociais para falar sobre o Dia do Trabalho.
Sem falar sobre a questão do pronunciamento, a presidente afirmou que a data tem sido usada para “avaliar, celebrar e avançar em conquistas”. Às centrais sindicais, ela falou em “conquistas” dos trabalhadores nos primeiros meses do novo governo.
“O 1º de Maio tem sido uma data para avaliar, celebrar e avançar em conquistas, Estou aqui para falar para vocês sobre alguns encaminhamentos que fizemos neste início de governo”, disse.
Dilma citou o envio das medidas provisórias ao Congresso Nacional que tratam do reajuste do salário mínimo até 2019 e da correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. Segundo a presidente, o governo “respeita” as reivindicações das centrais.
Manifestações
Sem citar diretamente os casos de violência registrados durante as manifestações de professores em Curitiba (PR), a presidente afirmou que protestos no país são legítimos e citou “recentes acontecimentos bastante graves no que se refere à questão dos trabalhadores que reivindicam”.
Ela disse ainda que o país tem que incentivar o "diálogo" e ao mesmo tempo, segundo ela, manifestar "repúdio à violência".
Fórum de debates
Durante o encontro com as centrais, a presidente anunciou a criação do "Fórum de debates sobre políticas de emprego, trabalho, renda e previdência", por meio de decreto. Dilma afirmou que vão compor este grupo integrantes do governo, das centrais sindicais, de empresários e pensionistas.
Segundo ela, o objetivo é discutir o sistema previdenciário, regras de acesso aos benefícios, redução da rotatividade, formalização das relações de trabalho e definição de instrumentos para que os objetivos sejam atingidos.
Ao encerrar sua fala, Dilma afirmou que em 2016 governo e trabalhadores terão “novas conquistas para celebrar”. A presidente disse ter expectativa que essas conquistas sejam resultado das negociações no fórum de debates. “Vocês podem contar com esta presidenta, porque vamos estar ao lado do interesse dos trabalhadores e trabalhadores”, concluiu.
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