O Ministério Público Federal (MPF) em Assu obteve
uma liminar obrigando o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade – ICMBio (autarquia federal vinculada ao Ministério do
Meio Ambiente) a elaborar e implementar o plano de manejo da Floresta
Nacional de Açu.
A liminar foi concedida
dentro de uma ação civil pública, de autoria do procurador da República
Victor Queiroga, que questionou o fato de o instituto não ter
implementado o plano, apesar de a legislação que instituiu o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) estipular que o mesmo deveria
estar pronto desde 2006.
O MPF defendeu, na ação
civil pública, urgência na adoção de medidas que levassem o ICMBio a
cumprir essa obrigação, tendo em vista que a unidade se localiza em área
urbanizada, próxima a vários empreendimentos que podem ocasionar
impacto ao ecossistema local, incluindo um futuro distrito industrial e
um parque de exposições.
A instalação do parque
industrial, aliás, vem sendo objeto de investigação por parte do MPF. Um
Inquérito Civil foi instaurado e uma reunião está marcada para 7 de
maio, na Procuradora da República em Assu, com participação de
representantes do ICMBio, da Prefeitura de Assu e do Idema. O objetivo é
verificar quais medidas poderão ser adotadas para impedir impactos
ambientais decorrentes da instalação do Distrito Industrial ao lado da
floresta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário