A correção integral da tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação
traria forte alívio financeiro aos trabalhadores formais. Estudo da
PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS)
mostra que metade dos assalariados do País simplesmente deixaria de
pagar IR sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem
histórica fosse corrigida.
Segundo o levantamento, o número de
contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões
para apenas 7,6 milhões no ano de 2013. No recorte do Estado de São
Paulo, essa redução no contingente de pagadores seria ainda maior: de
5,3 milhões para 2,6 milhões.
"A correção da tabela abaixo da
inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça
tributária no País", afirma Milton Stella, coordenador do Departamento
de Economia da PUC-RS. De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções
da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
somou 61,3%.
Se esse porcentual tivesse sido aplicado às faixas
de cobrança, o valor da isenção saltaria de R$ 1.711 para R$ 2.760, em
2013. "Essa diferença de mil reais já tiraria metade do contingente de
assalariados do alcance do Fisco", explica Gustavo Inácio de Morais,
professor da PUC-RS. O estudo, segundo ele, teve como base os microdados
da Rais, um banco de informações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Além dos celetistas, a Rais reúne informações sobre temporários e
avulsos e servidores públicos estatutários.
Essa correção abaixo
da inflação equivale a uma alta de alíquotas sem a correspondente alta
da renda - o que reduz o poder de compra. Em 1996, a faixa de isenção da
tabela beneficiava quem recebia até oito salários mínimos - relação que
despencou para 2,5 em 2014. Nesse caso, no entanto, o número também
sofre influência dos ganhos reais concedidos ao piso da remuneração nos
últimos doze anos. Mas há outros exemplos: em 1996, era possível comprar
quase 12 cestas básicas com o valor da isenção, contra seis atualmente.
Ou 1,4 mil litros de gasolina, ante 656 hoje.
"O ideal seria
vincular a correção da tabela à inflação mais um porcentual, assim a
defasagem seria gradualmente reduzida. Mais ou menos como foi feito com o
mínimo", diz Diogo Chamun, presidente do Sescon-RS.
Arrecadação
Para
os cofres públicos, os efeitos dessa prática tributária são
significativos. Apenas em 2013, a defasagem significou um incremento de
60% na arrecadação de IR retido na fonte sobre os rendimentos do
trabalho e os chamados outros rendimentos (que incluem, entre outros,
benefícios por vantagem trabalhista e FGTS). Segundo o estudo, o governo
recolheu R$ 88,8 bilhões no período - R$ 33,5 bilhões a mais do que
teria arrecadado se a tabela tivesse sido reajustada pelo IPCA desde
1996.
E isso representa apenas uma fatia de toda a arrecadação do
IR retido na fonte em 2013, que somou R$ 140 bilhões. Se fossem
considerados os rendimentos do capital e as remessas ao exterior o
impacto na arrecadação federal seria ainda maior.
De acordo com o
estudo, mesmo que o contribuinte receba parte do imposto de volta na
forma de restituição no ano seguinte à retenção, esse valor da ordem de
R$ 30 bilhões ainda se manteria. Isso porque o limite do desconto
simplificado também está defasado - o que reduz o valor das devoluções.
Segundo os cálculos, o teto do desconto deveria passar de R$ 15,2 mil
para R$ 24,5 mil, em 2013, para dar conta de toda a defasagem.
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