A secretária chefe da Casa Civil do Governo do Estado do RN, Tatiana Mendes Cunha, e a secretária estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite,
reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (20), na sede da
Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal, com os Comandantes da
Polícia Militar, Coronel Ângelo Dantas, e do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Otto Ricardo Saraiva,
e com os representantes das associações dos militares estaduais para
debater o processo de acessão profissional, garantida legalmente à
categoria, no segundo semestre de 2014, por meio da Lei de Promoção de
Praças.
Durante o encontro, ficou acertado o
prazo de 30 dias, a contar a partir desta terça-feira (21), para que o
Poder Executivo Estadual e os Comandos das Corporações efetivem as
promoções previstas na LPP com base no nas recomendações do Ministério
Público (MPRN) e do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN).
Conforme acordado entre os participantes
na reunião, o Governo se comprometeu a apresentar, na próxima
segunda-feira (27), o quantitativo exato de militares estaduais e suas
respectivas graduações, a serem beneficiados com a promoção, que
ocorrerá até o dia 22 de maio, com efeito retroativo a partir do dia
determinado em lei.
A ampliação do prazo para efetivação das
promoções, segundo os Comandos das Corporações, visa cumprir prazos
regulamentares referentes aos recursos do quadro de acesso já publicados
pelas instituições, bem como para publicação de outros documentos
essenciais que ainda encontram-se pendentes. Essa medida foi necessária
em relação ao grande volume de policiais aptos à promoção e o reduzido
número de profissionais administrativos existentes, além dos diversos
militares que estavam habilitados a concorrer a promoção que atrasaram a
entrega de alguns documentos exigidos, retardando ainda mais o
processo.
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