Câmara aprova doação de empresas aos partidos para campanhas eleitorais

Com essa votação, a Câmara concluiu a apreciação da PEC que estabelece novas regras para a política.

O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, dispositivo que permite às empresas fazerem doações de campanhas aos partidos políticos. O destaque foi aprovado por 317 votos a favor, 162 contra e uma abstenção. Com essa votação, a Câmara concluiu a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07), que estabelece novas regras para a política.

Com a aprovação do dispositivo, fica estabelecido que as empresas só poderão fazer doações aos partidos, enquanto que os candidatos só poderão receber doações dos seus partidos e de pessoas físicas. Se o Senado mantiver o dispositivo de financiamento de campanhas aprovado pela Câmara, estará constitucionalizado o sistema de financiamento de campanhas políticas no Brasil.

O texto da reforma política será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dos deputados que defendem a aprovação das regras sobre a reforma política, é que a proposta seja aprovada rapidamente pelo Senado para valer para as eleições municipais do ano que vem.

Muitos deputados contrários ao dispositivo sobre o financiamento de campanhas argumentaram que sua aprovação levaria os candidatos a ficarem reféns dos presidentes de suas legendas, já que eles terão que pedir  os recursos para suas campanhas aos seus partidos. “Estaremos elegendo como intermediários dos recursos os partidos”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).