Com a aprovação dos deputados, falta apenas ser promulgado pelo Congresso.
Os
deputados federais aprovaram hoje (6) as contas dos governos dos
ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar Franco e Fernando
Henrique Cardoso.A Comissão Mista de Orçamento já tinha dado parecer favorável à aprovação das contas de Lula (2006 e 2008), Itamar Franco (1992) e Fernando Henrique Cardoso (2002). Os pareceres aguardavam decisão do plenário da Câmara.
Nas contas do ex-presidente Itamar Franco, o parecer já tinha sido apreciado pelos senadores. Com a aprovação dos deputados, falta apenas ser promulgado pelo Congresso.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez ressalvas às contas de 2006 e 2008, da gestão de Lula. No caso de 2006, foram apontados 27 questionamentos, como o descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O tribunal também fez ressalvas às contas de Fernando Henrique Cardoso, como superavaliação de restos a pagar e não inclusão de déficit e juros devidos pelo Banco Central no valor de R$ 18,2 bilhões. Essas contas serão apreciadas pelos senadores, em decorrência das ressalvas.
As contas dos ex-presidentes entraram na pauta de votação da Câmara, em turno único, depois de um acordo feito entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e os líderes partidários.
O Tribunal de Contas da União (TCU) está apreciando as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014. O tribunal adiou o julgamento e abriu prazo para o governo dar explicações sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual, entre eles o atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo. No final de julho, o governo apresentou documento com explicações aos questionamentos do TCU.
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