MP Eleitoral emite recomendação para eleitores potiguares e instrução a autoridades

Documentos apontam principais práticas ilegais no dia das eleições, suas penalidades e formas de coibi-las

O Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, emitiu uma recomendação a todos os eleitores do Rio Grande do Norte e uma instrução aos promotores eleitorais e aos órgãos policiais e demais forças de segurança pública que vão atuar nas Eleições, neste domingo, dia 2.

No caso da recomendação, a preocupação do procurador é que os eleitores não venham a cometer “determinadas condutas que, apesar de comuns na véspera e no dia do pleito eleitoral, configuram ilícitos eleitorais graves, alguns inclusive de natureza criminal”. O documento cita os chamados “voos da madrugada”, que consiste em espalhar material de propaganda próximo ao locais de votação; e a compra de venda de votos, detalhando nos dois casos a legislação a respeito e as diversas penas que podem ser aplicadas aos que praticarem essas ilegalidades.

A recomendação traz ainda alertas contra a chamada “boca de urna”, bem como com relação à realização - proibida no dia da eleição - de comícios, carreatas ou o uso de alto-falantes ou amplificadores de som. Outro ilícito comum, e que fere a legislação eleitoral, é o transporte de eleitores, só permitido aos veículos e condutores que estejam a serviço da Justiça Eleitoral; se tratem de transporte regular coletivo; tenham sido alugados sem finalidade eleitoral; ou que pertençam a quem o esteja dirigindo, juntamente com sua família.

Já a instrução alerta os promotores eleitorais e os órgãos policiais quanto às mesmas práticas citadas na recomendação, orientando-os como agir no momento do flagrante e após a ocorrência, solicitando inclusive a tomada de todas medidas necessárias e possíveis ao registro adequado das irregularidades, para futura análise do MP Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral.

Confira a íntegra da recomendação e da instrução clicando aqui e aqui

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mp-eleitoral-emite-recomendacao-para-eleitores-potiguares-e-instrucao-a-autoridades

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
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Campanha Nacional de Multivacinação 2016 aplicou 46 mil doses no RN

A campanha foi realizada para garantir a atualização do calendário vacinal.

Durante a Campanha Nacional de Multivacinação 2016, realizada de 19 a 30 de setembro, foram aplicadas 46.462doses de vacinas em crianças de zero até 4 anos, 11 meses e 29 dias, sendo 12.633 doses aplicadas em Natal. Nessa faixa etária, 65.122 crianças compareceram aos postos de saúde para avaliação da caderneta de vacinação, sendo que 31.968 precisaram completar esquema vacinal.

“A Campanha é para atualizar a caderneta, um chamamento de intensificação. A partir de agora a vacina voltará para a rotina, se a criança ou adolescente estiver na faixa etária de receber a vacina. Em caso de dúvida os responsáveis devem procurar o posto de saúde mais próximo para ver a necessidade ou não de administração de alguma dose”, explica a responsável pelo Programa Estadual de Imunização no RN, Zaira Santiago.

A campanha foi realizada para garantir a atualização do calendário vacinal. Foram disponibilizadas todas as doses previstas no calendário vacinal do Ministério da Saúde. No RN, 49,09% das crianças que compareceram aos postos precisaram ser vacinadas.

Os números da campanha por Região de Saúde no RN até o momento são:

I Região: 6.644 doses aplicadas

II Região: 4.171 doses aplicadas

III Região: 5.613 doses aplicadas

IV Região: 4.215 doses aplicadas

V Região: 3.278 doses aplicadas

VI Região: 3.474 doses aplicadas

VII Região: 16.288 doses aplicadas

VIII: 2.614 doses aplicadas

Crianças e adolescentes

Também foram ofertadas as doses indicadas para crianças de nove anos e adolescentes de 10 a menor de 15 anos. A campanha também disponibilizou a vacina contra o HPV para meninas de 9 a 13 anos. Os dados até o momento apontam que 597 doses foram aplicadas. Os municípios têm até 14 de outubro para inserir os dados no sistema, portanto somente após esta data os dados da campanha serão fechados.

MP do Ensino Médio recebe 568 emendas de deputados e senadores

O texto será analisado primeiro por uma comissão mista e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.

A medida provisória que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país, anunciada pelo governo no último dia 22, recebeu um total de 568 emendas de deputados e senadores. O prazo para apresentação de emendas terminou na noite de ontem (29). O texto será analisado primeiro por uma comissão mista e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.

Um tema recorrente nas emendas dos parlamentares é a retomada da obrigatoriedade na lei das disciplinas educação física, artes, filosofia e sociologia nos currículos do ensino médio. Há também propostas para a inclusão de novas disciplinas ou temas transversais no currículo, como direito constitucional, educação ambiental e sexual e finanças pessoais.

Uma das emendas quer que 70% dos currículos do ensino médio sejam compostos por disciplinas obrigatórias e 30%, por matérias optativas, enquanto a medida provisória prevê que 50% do currículo seja determinado pelos sistemas de ensino e a outra metade pela Base Nacional Comum. A possibilidade de contratação de professores para a educação técnica sem diploma de licenciatura, mas que apresentem "notório saber" na área que ensinarão, também é alvo de pedidos de mudança. Há até uma emenda que propõe a revogação integral da medida provisória.

O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, disse que a postura da pasta diante das diversas emendas apresentadas ao texto será a de estabelecer um amplo debate com os parlamentares. “A postura do MEC será de ir lá conversar e discutir com os deputados, como temos feito. Vamos debater, a decisão é do Congresso e depois a sanção é do presidente. Vai certamente ter uma negociação sobre qual texto será. O Congresso vai discutir, e vamos acompanhar cada emenda que será discutida”, disse ao participar de videoconferência promovida pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) para discutir a medida provisória.

Em relação ao item da MP que determina que as aulas do ensino técnico e profissional poderão ser ministradas por profissionais com “notório saber”, ou seja, sem formação acadêmica específica na área que leciona, o secretário disse que o ensino técnico hoje no Brasil já é executado com profissional contratados com base no notório saber. “Dependendo de onde está inserida aquela escola e aquele curso técnico, você não tem o profissional que é formado adequadamente para aquilo, mas que, do ponto de vista prático, é o melhor”, destacou Silva. A regulamentação do notório saber é definida pelo conselho estadual de Educação, conforme explicou o secretário.

Com a MP 746/2016, o governo torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos. Os demais conteúdos serão definidos pela Base Nacional Curricular Comum.

Não há indício de crime eleitoral na morte de candidato em Goiás, diz ministro

O crime ocorreu na última quarta-feira, quando o candidato foi atingido por tiros quando participava de uma carreata.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse hoje (30) que não há indícios de crime eleitoral no assassinato do candidato a prefeito do município goiano de Itumbiara José Gomes da Rocha (PTB). O crime ocorreu na última quarta-feira (28), quando o candidato foi atingido por tiros quando participava de uma carreata de campanha acompanhado do vice-governador do estado, José Eliton, que também foi baleado no atentado, mas não corre risco de morte.

“No momento, tudo leva a crer que não foi um crime eleitoral, foi um crime passional: uma vingança, uma raiva. Mas estamos acompanhando. Lá em Itumbiara, por determinação minha, ficaram três delegados e mais quatro equipes, com mais 16 policiais. Vão ficar até domingo”, disse o ministro após participar de um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). “Estive ontem pessoalmente para prestar solidariedade ao vice-governador José Eliton, que é meu amigo pessoal”, acrescentou.

Moraes também falou sobre o envio de agentes da Força Nacional para garantir a segurança da eleição no Rio de Janeiro. Segundo ele, o reforço atende a pedidos do Tribunal Regional Eleitoral e do governo estadual. “Nós reforçamos tanto as equipes da Polícia Federal como as equipes da Polícia Rodoviária Federal e deixamos lá uma parcela da Força Nacional em alguns pontos em que o próprio Tribunal Regional Eleitoral solicitou. Pontos que não seriam cobertos naquele momento pelo Exército. O restante será pela Forças Armadas. A expectativa é que tudo transcorra com tranquilidade”, destacou.

Lava Jato

Sobre uma declaração polêmica a respeito da Operação Lava Jato feita por ele no último domingo (25), o ministro negou que tenha ficado algum mal estar no governo depois de ter sido acusado de antecipar ações da Polícia Federal na investigação.

Na ocasião, ao participar de um evento de campanha em Ribeirão Preto (SP), ao lado do deputado federal e candidato a prefeito Duarte Nogueira (PSDB-SP), Moraes disse que haveria uma nova fase da Lava Jato nesta semana. A cidade é terra natal e berço político do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que foi preso no dia seguinte à declaração.

Na terça-feira (27), a Comissão de Ética da Presidência da República abriu um processo para investigar a conduta de Moraes. O presidente do colegiado, Mauro Menezes, disse que o episódio precisa ser analisado por causa do “manejo inadequado de informações privilegiadas” e também do ambiente eleitoral em que o pronunciamento foi feito.

Moraes, no entanto, disse hoje que está “tudo superado, até porque não houve nenhuma antecipação”. No dia seguinte ao ocorrido, o ministro disse a jornalistas que havia feito uma “afirmação genérica” e que só foi informado sobre o andamento da operação na manhã de segunda-feira (26), quando os mandados de prisão já estavam sendo cumpridos.

Antes da palestra no Iasp, o ministro brincou ao responder um comentário do presidente do instituto, José Horácio Ribeiro, que, ao apresentar Moraes a plateia, disse que ele não pecava por omissão. “Pela omissão não peco. Mas poderia pecar um pouquinho menos pela ação”, disse o ministro ao iniciar sua fala, arrancando risos da plateia.

Terras Indígenas

Durante sua exposição, Moraes disse que o governo prepara uma proposta de “compensação” para comunidades indígenas que estão em longos litígios para receberem suas terras. De acordo com o ministro, em muitos casos, os problemas ocorrem porque os proprietários das terras têm títulos concedidos pelo governo antes da Constituição de 1988, que determinou o reconhecimento dos territórios dos povos originários.

“Me comprometi com o presidente Michel Temer de, até o final do ano, apresentar uma proposta, mesmo que seja uma proposta mínima, mas de consenso do Congresso, do ministério, das comunidades indígenas e algo que o Supremo Tribunal Federal digira bem”, antecipou.

Governo prorroga prazo para saque de indenização por entrega de arma de fogo

A medida vale para as armas entregues entre 7 de maio e 26 de julho de 2016.

O Ministério da Justiça e Cidadania prorrogou até o dia 15 de outubro o prazo para saque de três mil indenizações por pessoas que entregaram armas de fogo durante a Campanha Nacional do Desarmamento. A medida vale para as armas entregues entre 7 de maio e 26 de julho de 2016.

De acordo com o ministério, o prazo foi ampliado porque os pagamentos referentes a esse período ficaram indisponíveis até 10 de agosto devido a um problema no sistema que registra a entrega dos armamentos e libera a indenização. Normalmente, o prazo é de 30 dias para o saque após a entrega.

As indenizações são de R$ 150, R$ 300 ou R$ 450, definidas de acordo com o tipo e calibre do armamento.

O dinheiro é retirado nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil com o código de indenização de 16 dígitos impresso nas guias de entrega (vouchers) e a senha de quatro dígitos cadastrada no posto da campanha.

Polícia já recapturou quase 300 detentos que fugiram de presídio em SP

Número exato de presos que escaparam ontem durante uma revista de rotina, ainda não foi confirmado.

Até a noite de ontem (29), 295 presos que fugiram do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis tinham sido recapturado. O município fica a 335 quilômetros da cidade de São Paulo, na região de Ribeirão Preto, interior paulista. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), os detentos resgatados foram encaminhados para unidades penais de regime fechado.

O número exato de detentos que fugiu ontem (29), durante uma revista de rotina, ainda não foi confirmado. Os presos atearam fogo a uma sala do CPP e aproveitaram a confusão para escapar.

A Secretaria de Administração Penitenciária informa que não houve reféns e não confirma mortes. No entanto, um corpo foi encontrado carbonizado no canavial próximo ao CPP e encaminhado para o Instituto Médico Legal de Ribeirão Preto.

O Grupo de Intervenção Rápida da SAP e a Polícia Militar conseguiram controlar a situação ainda pela manhã de quinta-feira. Uma sindicância foi instaurada para apurar o caso.

A capacidade do centro é para 1.080 detentos, mas a população carcerária é de 1.861 presos. Desse total, 253 trabalham em empresas fora do presídio e 1.349 trabalham dentro da unidade penal.

Em nota, a SAP destacou que, apesar da superlotação, não houve motivo que justificasse o motim a não ser “o descontentamento com a revista rotineira cujo objetivo é apreender celulares, drogas e outros objetos proibidos”.

O comunicado informa ainda que seguindo a legislação sobre unidades prisionais de regime semi-aberto, o CPP é cercado por alambrados e não conta com vigilância armada.

A SAP informou também que na última saída temporária pelo Dia dos Pais, foram liberados 1.166 presos para visita aos familiares, dos quais 97% retornaram (1.131).

 Agência Brasil

Esgotados ingressos para treino aberto da Seleção Brasileira na Arena das Dunas

Em três horas, os torcedores levaram 10 toneladas de alimentos e trocaram pelos 10 mil ingressos.

Ricardo Júnior/Nominuto.com

Em três horas, os torcedores levaram 10 toneladas de alimentos e trocaram pelos 10 mil ingressos para o treino aberto da Seleção Brasileira.

Em três horas, os torcedores levaram 10 toneladas de alimentos e trocaram pelos 10 mil ingressos para o treino aberto da Seleção Brasileira, na Arena das Dunas. Os donativos serão encaminhados a instituições de caridade da Capital do Rio Grande do Norte.

A troca foi feita nesta sexta-feira (30) e todos os bilhetes estão esgotados. De acordo com a Diretoria de Competições da CBF, que organiza os treinos e partidas da Seleção em território nacional, não haverá nova carga.

Na próxima segunda-feira (3), dia do treino, não será autorizada a entrada sem o ingresso. É preciso ter um para cada pessoa, incluindo crianças de colo. Os portões da Arena das Dunas serão abertos às 18h40.

Também está encerrada a venda de ingressos para a partida contra a Bolívia, na quinta-feira (6), pelas Eliminatórias da Copa do Mundo FIFA Rússia 2018.

Sérgio Moro converte prisão de Palocci em preventiva, sem prazo para soltura

MPF também solicitou medidas cautelares para Juscelino Dourado, assessor de Palocci, que também foi preso.

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, converteu a prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic em prisão preventiva, quando não há data definida para que os investigados deixem a cadeia. A prisão temporária dos dois, de cinco dias, vence hoje (30).

Moro acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão também solicitou medidas cautelares para outro assessor de Palocci, Juscelino Dourado, que também foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato. Dourado será solto sob a condição de entregar passaportes, não deixar o país, não deixar sua residência por mais de 30 dias e comparecer a todos os autos do processo. 

A conversão da prisão de Palocci e Kontic, segundo o despacho de Moro, foi acatada por haver “boa prova de materialidade e de autoria” de ambos sobre os crimes investigados. Além disso, o juiz federal considerou que a soltura de ambos poderia acarretar em “risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução ou à investigação”. 

No despacho, Moro também rebateu a argumentação da defesa de Palocci sobre prisões na semana da eleição. O Código Eleitoral restringe a prisão de eleitores desde cinco dias antes até 48 horas depois do encerramento da eleição. “Ocorre que os investigados já estão presos desde 26 de setembro. A decretação da preventiva na presente data apenas alterará o título prisional, sem alteração da situação de fato”, argumentou o juiz.

Defesa de Dilma entra com nova ação contra impeachment

A peça pede que o processo, que resultou na cassação do mandato de Dilma no final de agosto, seja invalidado.

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou com uma nova ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o impeachment. A peça pede que o processo, que resultou na cassação do mandato de Dilma no final de agosto, seja invalidado.

“A presente impetração tem por objetivo a invalidação do ato jurídico decisório do Senado Federal que determinou a condenação, em 31 de agosto do corrente ano, por crime de responsabilidade, da Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff”, diz o texto que tem 493 páginas e é assinado pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma. O ministro Teori Zavascki será o relator da ação.

Segundo a defesa, no processo houve ausência de pressupostos jurídicos para validar a decisão tomada no Senado. Cardozo alega também que alguns princípios foram desrespeitados e que não foi demonstrada ocorrência de crime de responsabilidade. 

“No âmbito do sistema presidencialista adotado pela nossa lei maior, não se pode ter por admissível que uma maioria parlamentar, mesmo que expressiva, possa vir a decidir o impeachment de um Presidente da República, sem a invocação plausível e minimamente demonstrada da real ocorrência de um crime de responsabilidade, ou sem que se respeite os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, diz o texto.

Cardozo alega que a decisão decorreu de razões “puramente políticas” (p. 469) e pede liminarmente que seja determinada a "imediata suspensão" da decisão que determinou a perda do mandato de Dilma Sra.

A defesa alega também que o país não pode ser governado por quem não foi eleito e que várias medidas estão sendo tomadas em desacordo com o plano de governo apresentado nas eleições.

“Medidas em descompasso com aquilo que dele [do governo eleito] as urnas esperavam são tomadas e podem se tornar irreversíveis. O risco da demora é, portanto, o risco da possibilidade de serem implementadas medidas de governo por aqueles que ilegitimamente governam e que não poderão, de fato, ser mais desfeitas”, alega a defesa.

Vende-se Uma Casa

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UFRN abre Inscrições para Concurso; salários chegam a R$ 3.868

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte abriu nesta segunda-feira (26) inscrições para um concurso público de cargo técnico-administrativo em educação. Ao todo, são oferecidas 6 vagas para cargos de nível médio e superior. As inscrições seguem até o dia 24 de outubro e devem ser feitas pela internet, no site da Comperve.

A taxa de inscrição é de R$ 80 para nível superior e R$ 60 para o nível médio. De acordo com o edital, os salários variam de R$ 2.294,81 a R$ 3.868,21. São ofertadas uma vaga para administrador, nutricionista, tecnólogo em gestão pública e técnico de laboratório (patologia), além de duas vagas para produtor cultural.

Para conferir o edital, clique AQUI.As provas serão aplicadas no dia 4 de dezembro em Natal, Caicó e Santa Cruz.

Do G1 RN

Faltam 6 dias: você sabe o que é zerésima?

No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores estão aptos a votar para escolher seus candidatos a prefeito e a vereador. Mas, antes de o primeiro eleitor ficar frente a frente com a urna eletrônica, em cada uma das 461 mil seções eleitorais, o presidente da mesa receptora de votos já terá ligado a máquina, entre 7h e 7h30, na presença dos mesários e fiscais de partidos políticos, para emitir o relatório chamado “zerésima”.

Esse relatório traz toda a identificação da máquina, comprova que nela estão registrados todos os candidatos e que não há nenhum voto computado, ou seja, a urna tem “zero voto”. Após a impressão da zerésima, o presidente da seção, os mesários e os fiscais dos partidos ou coligações que estiverem presentes devem assiná-la.

Ao término da votação, às 17h, o presidente da seção eleitoral deve digitar uma senha na urna para encerrar a votação. Logo após, o equipamento emitirá cinco vias do boletim de urna, com os seguintes dados: total de votos recebidos por cada candidato, partido político, votos brancos, votos nulos, número da seção, identificação da urna e a quantidade de eleitores que votaram na respectiva seção. O boletim e a zerésima são então encaminhados à junta eleitoral.

Polícia Federal prende ex-ministro Antonio Palocci na 35ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) está nas ruas para cumprir mandados judiciais na 35ª fase da Operação Lava Jato. Chamada de Operação Omertá, um dos alvos é o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, que foi preso temporariamente esta manhã em São Paulo.

Os policiais cumprem ainda mais dois mandados de prisão temporária, 27 de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para a delegacia a fim de prestar esclarecimentos e depois é liberada.

A suspeita é de que Palocci teria ligação com o comando da empreiteira Odebrecht, uma das principais do país. A operação investiga se o ex-ministro e outros envolvidos receberam dinheiro para beneficiar a empreiteira em contratos com o governo.

Segundo a PF, as negociações envolviam a Medida Provisória 460, de 2009, que tratava de crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além do aumento da linha de crédito da Odebrecht no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um país africano, além de interferência em licitação da Petrobras para a aquisição de 21 navios-sonda para exploração da camada pré-sal.

De acordo com a Polícia Federal, "o nome 'Omertá' dado à investigação policial é uma referência à origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência ao principal investigado da fase ('italiano'), bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado por integrantes do 'setor de operações estruturadas' permitiu o aprofundamento das investigações. Além disso, remete à postura atual do comando da empresa, que se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados".

Da Agência Brasil
Foto: Bruno Spada/Agência Brasil

Estados do Norte e Nordeste não garantem recursos para pagar o 13º Salário

A pouco mais de três meses para o final do ano, a maioria dos estados chegou ao ponto de não ter como garantir aos seus servidores públicos se haverá dinheiro para pagar o décimo 13º salário de todos os funcionários. A constatação foi feita por integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. O colegiado reúne os secretários de fazenda dos governos estaduais.

A situação é muito ruim principalmente nas regiões do Norte e Nordeste, que diante da crise já cortaram investimentos em segurança, pública, saúde e educação. É o caso do governo do Amazonas que decretou situação de emergência na saúde e parou de pagar fornecedores e prestadores de serviços.

No Rio Grande do Norte, 55 mil funcionários vão receber com atraso de 20 dias e 35 mil aposentados e pensionistas não sabem quando o dinheiro vai cair na conta.

Situação muito semelhante à do Rio Grande do Sul, que vive um caos financeiro desde o início do ano. O secretário de Fazenda do estado, Giovani Feltes, afirma que o cenário atual não permite promessas de que os pagamentos serão feitos em dia. Ele teme inclusive que o pior ainda está por vir.

'Eu gostaria de ter a boa nova, a natural nova, de que nós poderíamos pagar nossos compromissos com terceirizados, com fornecedores em especial os servidores em dia, mas eu seria irresponsável se assim eu pudesse apontar. Gostaria de faze-lo mas não é o cenário que estou a vislumbrar', afirma Feltes.

Para sair do fundo do poço, governadores cobram um ajuda do governo federal nos moldes da que foi dada ao Rio de Janeiro durante a Olimpíada. Eles pedem um repasse de R$ 7 bilhões para suprir serviços essenciais à população. Nessa semana, 20 chefes de governos estaduais assinaram uma carta reforçando o apelo ao presidente Michel Temer. Quatorze governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ameaçam decretar estado de calamidade financeira se o socorro não sair.

Por outro lado, o Tesouro Nacional já avisou que não há dinheiro em caixa para fazer o repasse. A solução encontrada pelo executivo foi a de dar aval para que os governadores tomem empréstimos no valor de até R$ 20 bilhões.

O coordenador do Confaz e secretario de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta, diz que a solução não resolve o problema. 'Estamos discutindo pagamento de pessoal que está estrangulado. Pagamento de pessoal e pagamento de fornecedores. E isso se resolve naquelas soluções diversas apontadas pelos governadores. Mas com empréstimo não. Empréstimo é médio prazo, garante o desenvolvimento a médio prazo, não resolve a crise atual', afirma Horta.

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26 prefeitos não disputam a reeleição no Rio Grande do Norte

Uma nova realidade sociopolítica surgiu nas eleições de 2016 no Rio Grande do Norte: Dos atuais 122 prefeitos com direito a disputar a reeleição, como permitido pela legislação eleitoral, 26 abdicaram da disputa e não estão concorrendo ao pleito. A atual realidade, inédita no estado, mostra o desestimulo dos prefeitos pela reeleição. As dificuldades em gerir os municípios no atual momento de crise financeira, com poucas receitas e comprometimento aos pagamentos a servidores e fornecedores, é o principal fator que tem desmotivado os gestores.

O levantamento foi feito pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. Para o presidente da entidade, Ivan Lopes Júnior, a grave crise que assola as cidades tem afastado o interesse e empenho de pessoas públicas para do cenário político: "A situação é grave. Hoje, os gestores são meros pagadores de salários, pois praticamente não existem mais obras ou investimento nos municípios. Mas a situação financeira das prefeituras é tão ruim com os déficits que amargamos, que não mal temos condições de pagar os salários", afirma, preocupado, Ivan Júnior.

Para Ivan, é natural o afastamento dos prefeitos na continuidade da gestão das cidades em um momento como este: "Gerir os municípios na atual crise é um verdadeiro ato de coragem. Há uma cobrança imensa da sociedade – que têm o direito de cobrar dos prefeitos – mas não há verbas para que possamos atender as demandas. É necessário que possamos fortalecer pautas como uma nova divisão tributária, para que os municípios tenham um retorno justo dos impostos, e cobrar dos entes superiores o repasse correto de convênios firmados", diz Ivan.

O Presidente da Federação considera ainda a importância na escolha dos gestores na eleição deste ano: "É muito triste que tantos gestores bons, capazes, competentes que temos, acabem afastados do processo político. Isso demonstra a necessidade de boas escolhas para prefeito dos municípios pela população: candidatos que conheçam a situação do município e que possam gerir as cidades de acordo com as situações adversas que enfrentamos hoje", afirma Ivan Júnior. O primeiro turno das eleições municipais de 2016 elegerão em todo o país prefeitos e vereadores, e será realizada no próximo domingo, 2 de outubro.

SITUAÇÃO SEMELHANTE NO PAÍS INTEIRO

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em todo o país, há 4.024 municípios com prefeitos aptos à reeleição, dos quais 1.830 abriram mão da reeleição. O número também é inédito no Brasil.

DADOS:

PREFEITOS COM DIREITO À REELEIÇÃO NO RN: 122, dos quais 26 não querem disputar

PREFEITOS SEM DIREITO À REELEIÇÃO NO RN: 45

Ao longo de 2016, os municípios do Rio Grande do Norte sofreram com atrasos do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), por parte do Governo do Estado. Neste ano também houve o recorde negativo de cidades com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que ficou com saldo zerado para 59 cidades, na primeira parcela dos meses de julho e setembro.

MUNICÍPIOS ONDE OS PREFEITOS TÊM DIREITO À REELEIÇÃO E ABRIRAM MÃO:
ANGICOS
BARAUNA
BOA SAÚDE
BODÓ
CARNAÚBA DOS DANTAS
CURRAIS NOVOS
CRUZETA
DOUTOR SEVERIANO
ESPÍRITO SANTO
JANDAÍRA
JOÃO DIAS
JUNDIÁ
LAGOA NOVA
LAGOA D'ANTA
MACAU
MONTE DAS GAMELEIRAS
MOSSORÓ
NISIA FLORESTA
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
SÃO PEDRO
SÃO TOMÉ
SÃO VICENTE
SÍTIO NOVO
TANGARÁ
TEN. LAURENTINO CRUZ
VERA CRUZ

Governo reajusta salários do Mais Médicos a partir de janeiro de 2017

Novo valor da bolsa-formação subiu de R$ 10.570 para R$ 11.520.

Portaria do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação publicada hoje (26) no Diário Oficial da União reajusta de R$ 10.570 para R$ 11.520 o salário de profissionais do Programa Mais Médicos. O novo valor mensal da chamada bolsa-formação já considera a contribuição previdenciária e passa a valer a partir de janeiro de 2017.

“O valor da bolsa-formação será revisto anualmente, tendo como referência o mês de junho do exercício financeiro em curso, mediante indexação pelo incremento da inflação no Brasil nos 12 meses anteriores à data de cálculo da revisão, com efeitos financeiros a partir de janeiro do ano subsequente”, informou a publicação.

Programa

O Mais Médicos foi criado pelo governo federal com o objetivo de melhorar o atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, a iniciativa prevê mais investimentos para construção, reforma e ampliação de unidades básicas de saúde, além da criação de novas vagas de graduação e residência médica para qualificar a formação desses profissionais.

Nominuto.com

Ministério desautoriza Caixa a usar recursos do FGTS no Minha Casa, Minha Vida

Instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União para atender exigência do TCU.

Alderi Dantas

O Ministério das Cidades desautorizou a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo instrução normativa do ministério publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), um dos motivos para essa decisão é atender exigência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em dezembro de 2015, o TCU decidiu que o Ministério das Cidades deveria registrar no orçamento o valor correspondente a adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, para evidenciar que se trata de operações de crédito.

No ano passado, o tribunal considerou que o governo violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao atrasar o repasse de valores ao FGTS e a bancos públicos, referentes ao pagamento de benefícios. Na instrução normativa, o Ministério das Cidades também diz que precisa melhorar a administração das rubricas orçamentárias da pasta.

O ministério informa ainda que cabe à Secretaria Executiva do órgão avaliar a conveniência e a oportunidade de fazer os registros no orçamento, bem como adotar providências para a contratação de operação de crédito interno que permita quitar passivos da União referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, provenientes de utilização de recursos do FGTS.

Agência Brasil

Hillary e Trump realizam hoje primeiro debate para presidência dos Estados Unidos

A cinco semanas das eleições, candidatos irão discutir propostas durante 90 minutos.

Agência Lusa

Hillary Clinton e Donald Trump estão tecnicamente empatados nas pesquisas da rede de televisão ABC News e do jornal The Washington Post.

Depois de mais de um ano de corrida eleitoral acirrada, os candidatos Donald Trump, do Partido Republicano, e Hillary Clinton, do Partido Democrata, finalmente estarão frente a frente, hoje (26) à noite, em um debate de 90 minutos, na Universidade de Hofstra, em Long Island, Nova York, que poderá definir o resultado das eleições para presidente dos Estados Unidos, marcadas para 8 de novembro de 2016.

Segundo a imprensa americana, o debate poderá bater o recorde de audiência de eventos políticos transmitidos ao vivo pela televisão, podendo até mesmo ultrapassar a marca de 100 milhões de telespectadores.

A cinco semanas das eleições, os responsáveis pela estratégia de marketing dos dois candidatos estão preocupados não apenas com o impacto do debate pela televisão, mas também com a repercussão de cada gesto, comentário ou expressão facial dos candidatos pelas redes sociais. Como os dois candidatos estão tecnicamente empatados nas pesquisas da rede de televisão ABC News e do jornal The Washington Post, com vantagem de dois pontos para Hillary Clinton, dentro da margem de erro, os coordenadores das campanhas de cada partido estão preocupados com a possibilidade de que seus candidatos cometam deslizes que possam ter consequências sobre o resultado das eleições.

Os admiradores de Trump esperam que o candidato republicano repita no debate de hoje as suas apresentações em comícios durante a campanha eleitoral. Foi com seu estilo debochado, mordaz e falastrão que agradou multidões e venceu 16 experientes políticos que queriam ser candidatos pelo Partido Republicano, na fase das primárias. O problema, porém, para Trump, é que ele não se sente confortável para abordar assuntos em profundidade. Nesse quesito, ele pode ser surpreendido por Hillary Clinton, que durante a campanha eleitoral mostrou memória fabulosa para analisar e descrever dezenas de assuntos que normalmente fazem parte do dia-a-dia do presidente dos Estados Unidos.

Habilidade

Segundo a campanha de Hillary Clinton, a candidata tentará explorar a falta de habilidade de Donald Trump para defender suas propostas por meio da apresentação de números e fatos. Com isso, a adversária de Trump tentará apontar contradições e "mentiras" no discurso do candidato republicano. "Parece-me que o que é preocupante em Donald Trump é, em primeiro lugar, o fato de ele não falar a verdade frequentemente", disse o diretor de campanha de Hillary Clinton, Robby Mook, em entrevista à CNN. Ele acrescentou que a estratégia de Hillary deverá ser a de "gastar algum tempo [do debate] corrigindo os números e procurar ter certeza de que o eleitorado estará compreendendo os fatos".

Em outra entrevista, ao programa This Week, da rede de televisão ABC News, Robby Mook afirmou que a campanha de Hillary Clinton está preocupada com a ocorrência de um "duplo padrão" no debate de hoje à noite, em que Donald Trump possa dizer "mentiras" e ainda receber uma "nota de aprovação" dos críticos. "Tudo o que estamos pedindo é que, se Donald Trump disser mentiras, que isso seja apontado", disse.

Guarda de trânsito

Robby Mook disse ainda que "é injusto pedir que Hillary Clinton desempenhe o papel de guarda de trânsito com Trump, certificando-se de que suas mentiras sejam corrigidas e, ao mesmo tempo, tendo que apresentar a visão do que ela quer fazer para o povo americano".

Em resposta à acusação dos democratas, o candidato republicano a vice-presidente, Mike Pence, disse que seu companheiro de chapa, Donald Trump, vai dizer "absolutamente a verdade" durante o debate. Em entrevista ao programa Face the Nation, da CBS News, Mike Pence garantiu que "Trump vai falar a verdade, e por isso todos estão vendo o tremendo impulso [dos republicanos] nesta campanha".

Na visão de outra emissora de televisão a cabo e de transmissão por satélite - a MSNBC News - o debate de hoje à noite não vai ser apenas uma discussão sobre as diferentes visões políticas de Hillary Clinton e de Donald Trump. "Será também uma prova de como os detalhes da política são importantes em tudo", afirma a emissora.

De acordo com a MSNBC News, Hillary Clinton vai se comportar, como ela vem fazendo na campanha até agora, como se estivesse concorrendo  ao cargo de presidente do Banco Central.

Ela debaterá com o candidato republicano que, na visão da emissora, mais se assemelha a um "especialista" preocupado em analisar a campanha eleitoral, do que a um candidato que pretenda um dia "liderar a nação mais influente do mundo". Em resumo, segundo a MSNBC News, Hillary Clinton tem desempenhado o papel de candidata que tem planos complicados e detalhados sobre quase todos os assuntos, desde a criação de faculdades que não impõem dívidas para as famílias americanas de classe média até propostas para ajudar crianças e adultos que sofrem de autismo. Em contraste, Donald Trump tem muito menos propostas de políticas detalhadas "e fala mais em generalidades sobre sua visão para governar", diz a emissora.

Cidadania

Em uma preparação para o debate de hoje, a revista Politico analisou os últimos discursos de Hillary Clinton e de Donald Trump e concluiu: Trump tem mais propensão para o exagero do que Hillary. E citou o exemplo da "audaciosa" declaração de Trump duvidando da cidadania norte-americana do presidente Barack Obama. "Trump construiu uma indústria em torno do assunto" para esticar a suposta verdade de sua declaração, diz a revista.

O debate será moderado pelo âncora do programa Nightly News da rede de televisão NBC, Lester Holt. Além do debate de hoje, haverá mais dois entre Hillary Clinton e Donald Trump antes das eleições. Um deles será em St. Louis, no estado de Missouri, em 9 de outubro. O outro em Las Vegas, no estado de Nevada, em 19 de outubro.

Como assistir no Brasil

No Brasil, a transmissão do primeiro debate entre Hillary e Trump será realizada ao vivo, a partir das 22h (horário de Brasília), nos canais Band News (107 Sky/ 79 NET), CNN (110 Sky / 200 NET) e Bloomberg (109 Sky / 201 NET).

 Agência Brasil

Advogado de Palocci diz que prisão ocorreu no "estilo ditadura militar"

Ex-ministro da Fazenda foi preso em São Paulo e segue para Superintendência da PF, em Curitiba.

Danilo Verpa/Folhapress

Ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, foi preso sob suspeita de recebimento de propina pela Odebretch para atuar em contratos do governo.

O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, preso temporariamente hoje (26) na 35ª fase na Operação Lava Jato, chegou às 9h à Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista. Ele foi preso em casa, na região dos Jardins, zona oeste da capital. Buscas também foram cumpridas em seu escritório.

Ex-assessores de Palocci foram presos temporariamente na operação. Branislav Kontic foi levado para a superintendência na capital e Juscelino Dourado, preso em Campinas, está a caminho de São Paulo.

Os três seguem, ao meio-dia, em comboio para o aeroporto de Congonhas, de onde partem para Curitiba. Além das prisões, a polícia cumpre mandados de condução coercitiva para cinco pessoas, cujos nomes não foram divulgados. Duas delas já estão na superintendência e duas não terão a condução cumprida, uma por motivo de viagem e outra por doença.

O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, criticou a prisão de seu cliente, dizendo que tudo ocorreu de maneira secreta, ao estilo ditadura militar. “Estamos voltando aos tempos do autoritarismo, da arbitrariedade. Não há necessidade de prender uma pessoa que tem domicílio certo, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?”, disse.

Batochio disse ainda que causou indignação o nome dado à operação, Omertá, que significa lei do silêncio no código de honra usado pela máfia italiana. “Só porque ele tem um nome descendente de italiano, como eu tenho também, além de ser absolutamente preconceituoso com os descendentes de italianos. Essa designação é perigosa”, disse.

A suspeita da operação é de que Palocci teria ligação com o comando da empreiteira Odebrecht, uma das principais do país. A operação investiga se o ex-ministro e outros envolvidos receberam dinheiro para beneficiar a empreiteira em contratos com o governo.

Segundo a PF, as negociações envolviam a Medida Provisória 460, de 2009, que tratava de crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além do aumento da linha de crédito da Odebrecht no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um país africano, e a interferência em licitação da Petrobras para a aquisição de 21 navios-sonda destinados à exploração da camada pré-sal.

O advogado negou as acusações. “Isso é uma coisa absolutamente vaga, vazia. Para quem quer pretexto, isso é pretexto, mas o fato é que o ministro da Fazenda tem que ter uma interlocução com o setor empresarial, com a cadeia produtiva do Brasil, para que se estabeleçam as políticas públicas. Se um ministro conversa com alguém da iniciativa privada, já é suspeito de praticar crime?”, perguntou Batochio.

 Agência Brasil

Ministro da Justiça diz que Lava Jato acontece independente de eleições

Alexandre de Moraes negou que tivesse conhecimento antecipado de que o ex-ministro Antônio Palocci seria preso.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse hoje (26) que as operações da Polícia Federal acontecem independentemente do calendário eleitoral. “Não é possível que você pare investigações que já estão em curso em virtude de eventos que ocorrem normalmente no Brasil. As eleições, de dois em dois anos, são eventos normais, democráticos, já institucionalizados. Se nós formos parar sempre, de dois em dois anos, as investigações, nunca se vai chegar a lugar nenhum”, disse após participar de um seminário sobre corrupção e lavagem de dinheiro, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.

Na manhã de hoje foi deflagrada a 35ª fase da Operação Lava Jato. Chamada de Operação Omertá, um dos alvos é o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, que foi preso temporariamente esta manhã em São Paulo. Os policiais cumprem ainda mais dois mandados de prisão temporária, 27 de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada sob custódia para prestar esclarecimentos e depois é liberada.

Palocci

Moraes disse que, como de costume, foi informado da ação policial por volta das 6h. Ontem (25), ao participar de um evento de campanha em Ribeirão Preto (interior paulista), com o deputado federal e candidato a prefeito Duarte Nogueira (PSDB-SP), o ministro disse que haveria uma nova fase da Lava-Jato nesta semana. A cidade é terra natal e berço político de Palocci.

“Foi uma afirmação genérica”, disse Moraes ao negar que tivesse conhecimento antecipado de que o ex-ministro seria um dos alvos da 35ª fase da operação. “Desde que eu assumi, há quase cinco meses, nós não tivemos uma semana sem grandes operações, porque são necessárias”, acrescentou.

“Nós temos uma praxe já montada no ministério de que a partir das 6h da manhã, as informações, não só dessa operação, mas de todas que são realizadas no dia são passadas”, explicou sobre o fluxo de informações entre a Polícia Federal e o ministro da Justiça.

Sigilo elástico

Em sua palestra no seminário da Febraban, Moraes defendeu que empresas que contratem com o Pode Público, assim como seus sócios e diretores, tenham um sigilo bancário mais “elástico”. Isso facilitaria, de acordo com o ministro, a fiscalização e coibiria a corrupção. “O nosso gerente do banco tem acesso ao nosso sigilo bancário, porque ele acessa nossa conta. O que ele não pode é divulgar isso. Por que o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Justiça Eleitoral não podem ter acesso às movimentações bancárias de quem recebe dinheiro público? Quem recebe dinheiro público deve também ter o ônus de prestar contas de forma mais forte”, ressaltou ao explicar a ideia à imprensa.

Segundo Moraes, está sendo elaborada pelo ministério uma proposta de alteração da legislação nesse sentido. Para o ministro, aumentar o número de pessoas com acesso ao sigilo não significa, necessariamente, ampliar os riscos de vazamento de dados e informações protegidas. “Você deve fazer um código de governança. Hoje isso é possível tecnologicamente, que cada pessoa que acesse à informação fique marcada. A partir disso você tem exatamente as pessoas responsáveis pela informação. Porque a questão do sigilo não é de conhecimento da informação, é questão de divulgação”.

 Agência Brasil

STF considera ilegal a contratação de servidores da UERN sem concurso

Ministros consideraram que a norma fere a autonomia administrativa, financeira e didática das universidades.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de dispositivos de uma lei potiguar que assegurava a permanência dos servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) – admitidos em caráter temporário sem prévia aprovação em concurso público. A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte na tarde dessa quinta-feira (22) de forma unânime.

Os ministros consideraram que a norma fere a autonomia administrativa, financeira, didática e científica assegurada às universidades (inconstitucionalidade material), além de conter vício de iniciativa (inconstitucionalidade formal), na medida em que foi usurpada a iniciativa privativa do governador. Relator da ação, o ministro Dias Toffoli, afirmou, entretanto, que nada impede que o estado realize convênios, inclusive com instituições privadas, para oferecer assistência judiciária gratuita.

Na ADI, a então governadora do Rio Grande do Norte sustentou que a lei ofende os dispositivos da Constituição Federal (artigos 5º, inciso LXXIV, e 134) que estabelecem que a assistência jurídica gratuita aos necessitados deve ser prestada exclusivamente pela Defensoria Pública. 

Além disso, sustentou que a lei viola ainda o artigo 207 da Constituição Federal, na parte em que concede às universidades autonomia didático-científica, e o artigo 37, inciso X, ao prever pagamento de remuneração ao estudante plantonista. Outro argumento exposto na ADI foi o de que, por impor obrigação a secretarias estaduais, a norma deveria ser de iniciativa do chefe do Executivo estadual e não de membro do Legislativo.

Em seu voto (leia a íntegra), o ministro Dias Toffoli invocou a previsão da autonomia universitária, consagrada no artigo 207 da Constituição Federal. “Embora não se revista de caráter de independência, atributo dos Poderes da República, essa autonomia revela a impossibilidade de exercício de tutela ou indevida ingerência no âmago próprio de suas funções, assegurando à universidade discricionariedade de dispor ou propor legislativamente sobre sua estrutura e funcionamento administrativo, bem como sobre suas atividades pedagógicas”, afirmou.

Segundo o relator, a determinação de que o escritório de prática jurídica preste serviço nos finais de semana, a fim de atender presos necessitados em decorrência de flagrante delito, implica necessariamente a criação ou ao menos a modificação de atribuições conferidas ao corpo administrativo que serve ao curso de Direito da universidade, isso sem falar que, como os atendimentos serão realizados pelos acadêmicos da disciplina, cursando o estágio curricular obrigatório, a universidade obrigatoriamente terá de alterar as grades curriculares e os horários dos estudantes para que desenvolvam essas atividades em regime de plantão, ou seja, aos sábados, domingos e feriados.

Modulação de efeitos

Como a lei questionada é de 2006 e não houve pedido de liminar para suspender a eficácia da norma até o julgamento do mérito da ADI, o ministro Dias Toffoli propôs a modulação dos efeitos da decisão de hoje para evitar eventuais e arguições de nulidade dos atos praticados pelo escritório de prática jurídica gratuita do curso de Direito da Uern. Com isso, a declaração de inconstitucionalidade da lei estadual surtirá efeitos a partir da publicação da ata da sessão de hoje. A modulação foi acolhida pelos ministros, com exceção do ministro Marco Aurélio. O ministro Dias Toffoli informou que o processo estava liberado para entrar em pauta desde 2011.

Com informações do STF