Calendário será divulgado hoje

A Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças divulga   hoje (26), o calendário de pagamento dos servidores públicos do Estado, referente ao mês de novembro e da segunda parcela do décimo terceiro salário. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa. A pasta aguarda o repasse do FPE para complementação dos vencimentos  do funcionalismo público estadual dos meses de novembro e dezembro e pagamento do 13º salário. A frustração de receita do Estado já chega a R$ 497 milhões esse mês, segundo a Seplan.

Magnus NascimentoGustavo Nogueira, secretário de Planejamento do Estado, deve anunciar calendário hoje

A apreciação do projeto de lei que aumenta de 15 para 17% a margem de remanejamento de recursos era aguardada pelo governo para ontem, como forma de garantir o pagamento da folha dos meses de novembro e dezembro. O projeto requer a autorização para uso de até R$ 300 milhões. Entretanto, um pedido de vistas do processo adiou a votação em plenário. A folha de pessoal representa mais de 53% da Receita Corrente Líquida estadual, colocando o Estado acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Em nota enviada esta semana, a Seplan já havia divulgado que não descarta a possibilidade de, mais uma vez, recorrer ao Fundo Previdenciário (Funfir) para compor a monta necessária ao pagamento dos 60% restantes do décimo terceiro salário, além da folha do mês de novembro do funcionalismo público estadual. 

Com as frustrações de receita própria e de repasses federais, o Estado tem recorrido frequentemente aos saques do Fundo Previdenciário. Segundo dados do Ipern, restam R$ 370 milhões no Funfir. Não há previsão de quando e como o Estado fará a reposição das retiradas que acontecem desde dezembro do ano passado. Pela lei que criou o Fundo Previdenciário, o ressarcimento deve ser feito até 2018. 

De acordo com a Seplan, o pagamento da folha previdenciária, avaliada em R$ 180 milhões ao mês, é custeada parcialmente por recursos das contribuições previdenciárias, pelo Funfir e por recursos do Tesouro Estadual. Já o pagamento da parcela ativa do serviço público é feita com o 3º decêndio do Fundo. O estado já consumiu, em retiradas, 76% do valor total de R$ 973 milhões disponíveis originalmente  no Fundo Previdenciário. 

Município 
A frustração na arrecadação do município também é a justificativa para as mudanças no pagamento dos servidores municipais. O pagamento da folha de pessoal que deveria começar hoje (26) foi prorrogada para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro. De acordo com o Município, a medida foi tomada devido à redefinição do fluxo financeiro. A mudança na data de pagamento da folha foi divulgada pela Prefeitura do Natal na noite da última terça-feira, dia 24.

Segundo a secretária de Planejamento de Natal, Virgínia Ferreira, a arrecadação do município teve uma queda significativa, por este motivo foi necessária essa mudança relativa à folha salarial dos servidores. "O pagamento deve ser feito até o quinto dia útil de cada mês e, para que os servidores continuem recebendo em dia, foi feita essa alteração", disse Virgínia. A secretária afirmou também que a Prefeitura do Natal está fazendo o possível para que o município enfrente de forma eficaz as atuais dificuldades no orçamento.

Até o mês de outubro, a Secretaria Municipal do Planejamento e das Finanças (Sempla),calculou a frustração de receitas do Município em R$ 166 milhões. Este déficit nas finanças tem atrasado obras e adiado a entrega de intervenções na cidade, que não têm mais data específica para serem entregues à população.