Sob o argumento de que o Brasil é um Estado laico, o Itamaraty decidiu suspender a concessão de passaportes diplomáticos a líderes religiosos. Com isso, o Ministério das Relações Exteriores derruba uma tradição que vem da época do Império, época em que a religião oficial do país era o catolicismo.
A decisão foi tomada após uma consulta feita pelo Itamaraty à Advocacia Geral da União (AGU). Pela legislação em vigor, o governo brasileiro dá passaporte diplomático em casos excepcionais, sendo um deles interesses de Estado.
- A AGU disse que o Estado é laico e, portanto, não tem interesses religiosos - disse uma fonte da área diplomática.
Embora a tradição na concessão de passaportes diplomáticos beneficiasse integrantes da Igreja Católica, houve flexibilização desse paradigma para pastores evangélicos, "em obediência ao princípio da isonomia". Mas essa prática começou a ser questionada por setores da sociedade civil.
O passaporte diplomático é um documento de viagem concedido gratuitamente a diplomatas e aos cidadãos que se encaixem no que determina o artigo 6º do anexo ao Decreto 5.978, de 2006. A posse do documento não confere qualquer imunidade dentro do Brasil e tampouco quando este está sendo usado pelo portador em viagem de férias.
Quem tem passaporte diplomático recebe privilégio nos aeroportos em filas e até no despacho de bagagens. Em alguns casos e dependendo do país, até o visto é dispensado.
O Globo
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