PGJ abre inquérito para apurar possível ato de improbidade de Robinson

MP questiona o pagamento de pensão eletiva aos ex-governadores Lavosier Maia e José Agripino.

Frankie Marcone/Rafael Araújo/Nominuto

Robinson Faria será investigado por conceder pensões eletivas e garantir aumentos aos ex-governadores Lavosier Maia e José Agripino.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu um inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa do governador Robinson Faria (PSD) através de decretos. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10).

A abertura do inquérito, realizada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, se baseia em representação encaminhada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, noticiando a possível prática de ato de improbidade administrativa de Robinson Faria, que através de decretos teria concedido o pagamento de pensão eletiva, inclusive com efeitos retroativos, aos ex-governadores Lavosier Maia e José Agripino Maia.

Na portaria, Rinaldo Reis considera que os refeitos retroativos de pagamento de pensões eletivas concedidas aos ex-governadores, e o aumento nos valores até então pagos – de aproximadamente R$ 11 mil para cerca de R$ 33 mil aconteceu de forma irregular, pois, em tese, contrariam “normas orçamentarias e administrativas”, o que pode configurar o ato de improbidade administrativa.

Ainda no documento, o procurador determina que o governador Robinson Faria preste esclarecimentos acerca dos fatos narrados em até dez dias.