Secretário de Planejamento rebate críticas do advogado Kennedy Diógenes sobre medidas do governo para cortar gastos.
Artur Melo/Nominuto.com
Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, negou que o uso do pré-empenho na administração tenha objetivo de fraudar ou burlar o Orçamento.
O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, emitiu nota rebatendo as críticas realizadas pelo advogado Kennedy Diógenes sobre o modelo administrativo adotado pelo Governo do Rio Grande do Norte, publicadas na última segunda-feira (18) em matéria do portal Nominuto.
Nogueira destacou que o Governo do Estado subiu da 17ª para a 8ª posição no ranking de transparência medido pelo Ministério Público Federal (MPF), inclusive com a elevação da nota de 7.8 para 9.2, ficando em segundo lugar entre os estados da região Nordeste.
O secretário destacou ainda que a “rotina de pré-empenho foi introduzida para evitar a assunção de compromissos acima das autorizações orçamentárias e das possibilidades financeiras, jamais para fraudar ou burlar o Orçamento”.
Confira a nota na íntegra:
Prezado editor,
Em respeito às considerações feitas a este prestigiado portal Nominuto.com pelo advogado Kennedy Diógenes, que tece críticas à transparência e à gestão orçamentária do Governo do Estado, a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) esclarece que:
O Governo do Estado subiu para o 8º lugar no ranking da transparência medido pelo Ministério Público Federal em avaliação divulgada no mês de junho. Na última avaliação do MPF, há dois anos, o Rio Grande do Norte estava na 17ª posição. A nota do Estado subiu de 7.8 para 9.2, o que deixou o RN em segundo lugar entre os estados da região Nordeste, atrás apenas do Ceará. A nota média nacional em transparência é 5.15.
A regulamentação e implementação da Lei de Acesso à Informação e o aperfeiçoamento de instrumentos de controle social, como o Portal da Transparência, foram algumas das medidas responsáveis pela evolução do Rio Grande do Norte no ranking do Ministério Público Federal. Em 2015, a Controladoria geral da União já havia divulgado uma avaliação própria em que o Governo do RN passara da vexatória nota 0 para 8.16. O ranking da CGU foi o ponto de partida para os avanços na transparência do Governo.
Em que pese o respeito que temos pelas críticas do advogado Kennedy Diógenes, acreditamos que órgãos de controle como o MPF e da CGU têm autonomia e independência necessárias para balizar nosso trabalho na área da transparência porque levam em consideração os anseios do cidadão comum.
Já em relação às críticas relacionadas ao modelo de gestão orçamentária adotado pelo Governo, também fazemos os seguintes esclarecimentos:
No Sistema de Administração Financeira (SIAF) utilizado pelas secretarias e órgãos do Estado é impossível se fazer uso de crédito orçamentário reservado para custear um contrato ou para fazer frente a futuro contrato decorrente de uma licitação em andamento. A reserva orçamentária operacionalizada via PRÉ-EMPENHO torna indisponível o valor da dotação orçamentária que foi objeto da RESERVA/PRÉ-EMPENHO. Isso ocorre para que seja evitado o comprometimento de valores acima dos recursos regularmente autorizados na Lei Orçamentária e/ou Créditos Adicionais.
Também ao contrário do alegado, o evento PRÉ-EMPENHO evita a realização de despesas sem previsão orçamentária, como ocorreu no passado, quando o E. P. do Tribunal de Contas do Estado constatou a realização de despesas a regularizar, ou seja, despesas realizadas sem orçamento.
Observando-se o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Estado fica clara a correção das práticas orçamentárias do Estado, quando a despesa empenhada alcança R$ 4.007.833.378,06, enquanto a liquidada soma R$ 2.572.594.065,71. Lembrando que a despesa empenhada é a despesa autorizada, e a liquidada é aquela que foi realizada. Caso fosse verdade a informação divulgada pelo advogado, o Governo não teria quase R$ 1,5 bilhão de despesas autorizadas ainda não realizadas (liquidadas) no total, ou cerca de R$ 370 milhões de despesas de custeio autorizadas (empenhadas) e ainda não realizadas (liquidadas). Essas informações constam no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º Bimestre, Balanço Orçamentário, Despesas.
Para finalizar, é importante ressaltar que a rotina de PRÉ-EMPENHO foi introduzida para evitar a assunção de compromissos acima das autorizações orçamentárias e das possibilidades financeiras, jamais para fraudar ou burlar o Orçamento.
Feitas as retificações necessárias, agradecemos o espaço para repor a verdade dos fatos.
Gustavo Nogueira
Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN
Nogueira destacou que o Governo do Estado subiu da 17ª para a 8ª posição no ranking de transparência medido pelo Ministério Público Federal (MPF), inclusive com a elevação da nota de 7.8 para 9.2, ficando em segundo lugar entre os estados da região Nordeste.
O secretário destacou ainda que a “rotina de pré-empenho foi introduzida para evitar a assunção de compromissos acima das autorizações orçamentárias e das possibilidades financeiras, jamais para fraudar ou burlar o Orçamento”.
Confira a nota na íntegra:
Prezado editor,
Em respeito às considerações feitas a este prestigiado portal Nominuto.com pelo advogado Kennedy Diógenes, que tece críticas à transparência e à gestão orçamentária do Governo do Estado, a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) esclarece que:
O Governo do Estado subiu para o 8º lugar no ranking da transparência medido pelo Ministério Público Federal em avaliação divulgada no mês de junho. Na última avaliação do MPF, há dois anos, o Rio Grande do Norte estava na 17ª posição. A nota do Estado subiu de 7.8 para 9.2, o que deixou o RN em segundo lugar entre os estados da região Nordeste, atrás apenas do Ceará. A nota média nacional em transparência é 5.15.
A regulamentação e implementação da Lei de Acesso à Informação e o aperfeiçoamento de instrumentos de controle social, como o Portal da Transparência, foram algumas das medidas responsáveis pela evolução do Rio Grande do Norte no ranking do Ministério Público Federal. Em 2015, a Controladoria geral da União já havia divulgado uma avaliação própria em que o Governo do RN passara da vexatória nota 0 para 8.16. O ranking da CGU foi o ponto de partida para os avanços na transparência do Governo.
Em que pese o respeito que temos pelas críticas do advogado Kennedy Diógenes, acreditamos que órgãos de controle como o MPF e da CGU têm autonomia e independência necessárias para balizar nosso trabalho na área da transparência porque levam em consideração os anseios do cidadão comum.
Já em relação às críticas relacionadas ao modelo de gestão orçamentária adotado pelo Governo, também fazemos os seguintes esclarecimentos:
No Sistema de Administração Financeira (SIAF) utilizado pelas secretarias e órgãos do Estado é impossível se fazer uso de crédito orçamentário reservado para custear um contrato ou para fazer frente a futuro contrato decorrente de uma licitação em andamento. A reserva orçamentária operacionalizada via PRÉ-EMPENHO torna indisponível o valor da dotação orçamentária que foi objeto da RESERVA/PRÉ-EMPENHO. Isso ocorre para que seja evitado o comprometimento de valores acima dos recursos regularmente autorizados na Lei Orçamentária e/ou Créditos Adicionais.
Também ao contrário do alegado, o evento PRÉ-EMPENHO evita a realização de despesas sem previsão orçamentária, como ocorreu no passado, quando o E. P. do Tribunal de Contas do Estado constatou a realização de despesas a regularizar, ou seja, despesas realizadas sem orçamento.
Observando-se o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Estado fica clara a correção das práticas orçamentárias do Estado, quando a despesa empenhada alcança R$ 4.007.833.378,06, enquanto a liquidada soma R$ 2.572.594.065,71. Lembrando que a despesa empenhada é a despesa autorizada, e a liquidada é aquela que foi realizada. Caso fosse verdade a informação divulgada pelo advogado, o Governo não teria quase R$ 1,5 bilhão de despesas autorizadas ainda não realizadas (liquidadas) no total, ou cerca de R$ 370 milhões de despesas de custeio autorizadas (empenhadas) e ainda não realizadas (liquidadas). Essas informações constam no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º Bimestre, Balanço Orçamentário, Despesas.
Para finalizar, é importante ressaltar que a rotina de PRÉ-EMPENHO foi introduzida para evitar a assunção de compromissos acima das autorizações orçamentárias e das possibilidades financeiras, jamais para fraudar ou burlar o Orçamento.
Feitas as retificações necessárias, agradecemos o espaço para repor a verdade dos fatos.
Gustavo Nogueira
Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN
Nenhum comentário:
Postar um comentário