A Polícia Militar confirmou nesta de quinta-feira um segundo homicídio ocorrido na noite de quarta-feira no município de Santa Cruz.
O assassinato ocorreu na zona rural, próximo a RN que liga Santa Cruz a Lajes Pintadas. Foi vitima Osvaldo Franco Rodrigues do Nascimento, 24 anos. Ele foi vítima de diversos disparos de arma de fogo e o corpo estava em uma estrada carroçável.
A Polícia Militar não soube dar mais detalhes sobre o crime. A vítima era natural de São Gonçalo do Amarante e morava em Lajes Pintadas. O crime ocorreu por volta das 21h desta quarta-feira. O corpo está no local aguardo a remoção do ITEP e a Polícia Civil irá investigar o
Próxima Sexta Dia 1° de Setembro será realizado o 1° Sarau da Visibilidade Lésbica com a Temática "Que todas as pessoas não tenham medo de serem quem São" em Alusão ao Dia 29 de Agosto na Casa da cultura as 18 horas com Shows e Intervenções Culturais , Participação de Cacal Silva Ses e Wilka Whú Guimarães
Contamos com sua presença! Evento aberto a toda sociedade Santacruzense com entrada gratuita.
Os 195 anos de independência do Brasil serão comemorados com uma intensa programação em Santa Cruz/RN. A Prefeitura, por meio da secretaria municipal de Educação, desenvolverá por mais um ano a "Semana da Pátria", que culminará com o tradicional "Desfile Cívico de 07 de Setembro".
A cerimônia de abertura da "Semana da Pátria" acontece na próxima sexta-feira (01), no Pátio da Matriz, a partir das 8h. Na ocasião, será realizada a corrida do "Fogo Simbólico da Pátria", hasteamento dos pavilhões e apresentações das bandas marciais das escolas do município.
A programação também contará com hasteamentos e arreamentos dos pavilhões nas escolas, passeio ciclístico e o "Desfile Cívico de 07 de Setembro".
07 de Setembro
Desde o primeiro mandato da Prefeita Fernanda Costa, o "Desfile Cívico de 07 de Setembro" passou por mudanças importantes. Saiu do período da manhã e passou a ser realizado à tarde, a partir das 15h, e passou também a ser temático. A mudança de horário trouxe mais conforto ao público e desenvolver um tema especifico enriqueceu ainda mais as apresentações das escolas e instituições que participam do evento.
Depois de tratar de temas como inclusão, de homenagear mulheres potiguares que se destacaram em várias áreas, o desfile desse ano em Santa Cruz/RN contará a história do próprio município. Com o tema: "Revisitando a História do Município de Santa Cruz", as escolas e instituições lembrarão os fatos marcantes, personalizados que contribuíram para o desenvolvimento do município e as transformações pela qual Santa Cruz passou.
Cada instituição que irá participar do desfile recebeu um subtema e já vem preparando por alguns meses a sua apresentação.
A Polícia Militar registrou um homicídio na noite desta quarta-feira no bairro Paraíso, em Santa Cruz.
Foi vítima de forma fatal por disparos de arma de fogo o homem identificado por Manoel Adelino Neto, conhecido por Manoel da Igreja. Ele foi atingido por pelo menos 8 disparos de arma de fogo.
Segundo informações da Polícia Militar, dois homens em uma moto se aproximaram da vítima e efetuaram vários disparos de arma de fogo, atingindo Manoel Adelino de forma fatal. Ele ainda chegou a ser socorrido ao Hospital Regional Aluízio Bezerra, mas deu entrada na unidade de saúde sem vida.
Manoel Adelino desenvolveu por muitos anos diversos trabalhos pastorais na Paróquia de Santa Rita de Cássia, sendo a última ação no terço dos homens do bairro Paraíso.
Presidente da ATASC, Associação dos Taxista de Santa Cruz/RN, convida todos os seus Sócios e trabalhadores do ramo para se fazerem presentes a uma importante reunião que acontecerá nesta Terça-Feira (29), no Teatro Municipal Candinha Bezerra, a partir das 19:00hs.
Confira o Convite:
Bom dia Trabalhadores Taxistas, venho por meio deste, convidar todos a se fazerem presente no Teatro Municipal Candinha Bezerra as 19:00hs para mais uma Seção da Câmara de Vereadores, onde será apresentado o Projeto de Lei que Regulamenta o Serviço de Táxi no município.
Sua presença é de suma importância, conto com a presença de todos.
Sem mais para o momento.
Empresário Fred Queiroz, preso na Operação Manus, entregou aos investigadores planilha com detalhamento da suposta distribuição de recursos ilícitos a vereadores, prefeitos e deputados estaduais que apoiaram campanha do ex-ministro de Dilma e Temer ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.
Henrique Eduardo Alves. Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte
O empresário Fred Queiroz, preso na Operação Manus, afirmou, em delação premiada, que o ex-ministro dos governos Dilma e Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) comprou apoio de lideranças políticas nas eleições de 2014 com R$ 7 milhões, em espécie, no primeiro turno, ao governo estadual do Rio Grande do Norte. No relato dele sobre o segundo turno, Fred admitiu ter usado R$ 4 milhões dos R$ 9 milhões que recebeu, por meio de sua empresa, também para angariar aliados a Alves. Como forma de corroboração do relato, o delator entregou planilha com o detalhamento da aquisição, recebimento e distribuição dos recursos aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais que apoiaram o ex-parlamentar na candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014. A Manus, deflagrada no Rio Grande do Norte para apurar fraudes de R$ 77 milhõesna construção da Arena das Dunas, prendeu o ex-ministro em 6 de junho.
O Estado teve acesso ao termo, homologado entre o empresário, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, na quinta-feira, 24.
Fred Queiroz relatou que os articuladores da campanha de Henrique Alves ao governo potiguar ‘precisavam de R$ 10 a R$ 12 milhões para a campanha e que os valores seriam destinados à compra de apoio político’.
Na ocasião, segundo o delator, o ex-ministro respondeu que não dispunha dos recursos, mas que ‘tentou viabilizar’ com a Odebrecht e a JBS o montante de R$ 7 milhões.
Por volta do dia 28 de setembro, conforme consta no documento, “chegaram de R$ 5 a R$ 7 milhões de reais provenientes da pessoa de ‘Joesley’; e que esses valores não foram declarados em prestação de contas eleitorais”.
Os R$ 7 milhões, conforme detalhado na delação, foram entregues numa mala a um assessor particular do ex-presidente da Câmara Federal num hotel da Via Costeira, na praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal.
“José Geraldo (assessor particular de Henrique Alves), disse que foi com o motorista de Henrique Alves de nome Paulo, pegar os valores com um casal no Hotel Ocean Palace; que esse casal, segundo José Geraldo, veio de Mato Grosso em um avião particular; que o nome do casal foi passado por Arturo Arruda por meio de mensagem de aplicativo; que José Geraldo levou o dinheiro em uma mala para a casa da sogra dele”, consta no depoimento de Fred Queiros aos procuradores da República, Rodrigo Telles de Souza e Fernando Rocha de Andrade.
No dia seguinte, conforme relatado pelo delator, o coordenador geral da campanha de Henrique Alves no interior do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio (atual presidente da Federação dos Municípios – Femurn), foi ao encontro de José Geraldo com uma listagem dos beneficiados.
Um dos prefeitos que apoiou Henrique Alves recebeu, naquele dia, R$ 27.500,00. Ele acabou sendo preso, horas depois, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) pois não informou a origem do dinheiro.
Já no anexo referente ao segundo turno daquela mesma eleição, Queiroz admitiu que usou sua empresa para receber R$ 9 milhões, dos quais apenas R$ 5 milhões de reais foram destinados a despesas do contrato, como aquisição de gasolina, pagamento de pessoal, aluguel de equipamentos, carro de som, alimentação, estrutura de palco, etc., destinando-se 4 milhões à compra de apoio político.
De acordo com Queiroz, a campanha do ex-ministro de Dilma e Temer ao Governo do Estado em 2014 tinha dois cenários. “A campanha de Henrique Alves em 2014 contava com duas expectativas, a primeira era a de que ele sairia vitorioso, a segunda era a de que haveria disponibilidade de muito dinheiro”, declarou o delator.
Por solicitação da Prefeitura de São Bento do Trairí, o Governo do RN deu início na manhã desta Segunda-feira (28) a Operação Tapa Buracos na RN 091 que liga os municípios de São Bento do Trairí/Santa Cruz.
A RN 091 vinha apresentando um desgaste muito grande mesmo após a ultima operação realizada no final do ano passado o que levou o Prefeito Kêka a solicitar do Governo do Estado mais uma vez a operação semelhante a que já foi realizada.
A agência de Santa Cruz do Banco do Brasil está convocando os clientes que desejam antecipar seu décimo terceiro salário para comparecer a agência e conhecer as linhas de crédito oferecidas pela instituição financeira.
O cliente pode antecipar em até 80% seu décimo terceiro salário, aposentadoria ou pensão, desde que seja cliente do Banco do Brasil. A liberação do crédito é feita no ato da solicitação, de forma simples e sem burocracia.
Os principais critérios para que o crédito seja liberado são os seguintes: Possuir conta corrente ativa no BB; Receber salário em conta corrente no BB; Limite de crédito vigente e disponível; Possuir Contrato de Adesão às Cláusulas Gerais do CDC assinado.
Após a solicitação do cliente, o valor creditado imediatamente em sua conta corrente. O pagamento do crédito será feito no recebimento do 13º salário ou no vencimento do contrato, o que ocorrer primeiro e o limite máximo para a linha de crédito é de até R$ 20 mil.
Caso o cliente tenha alguma dúvida ou quiser conhecer a linha de crédito, basta ir a agência do banco do Brasil de Santa Cruz e ter a facilidade de acesso ao serviço.
O Café Cidadão chega essa semana, nos dias 29, 30 e 31, nos municípios de Tangará, Patu e Alto do Rodrigues, respectivamente, totalizando 16 unidades em todo o estado. Essas três novas unidades representam um aumento de 12 mil cafés da manhã por mês. Desde o começo de agosto, o programa chegou aos municípios de Baraúna, Monte Alegre, Natal (Felipe Camarão e Nossa Senhora da Apresentação), Alexandria, Goianinha e Touros.
A unidade de Tangará será inaugurada na terça-feira (29), na Rua Assis Lopes, 27, no centro da cidade, a partir das 8h, de segunda a sexta-feira. Em Patu, a inauguração vai ser na quarta-feira (30), a partir das 9h, na rua Capitão José Severino, 327, Centro. Na quinta-feira (31), será inaugurada a unidade de Alto do Rodrigues, na Rua Ângelo Varela, 466, Centro, a partir das 8h30. As três unidades vão servir mil cafés da manhã por semana, cada uma.
O Café Cidadão é um programa de segurança alimentar que oferece um café da manhã nutritivo e de qualidade pelo preço de 50 centavos, de segunda a sexta-feira, das 6h às 8h. As 13 unidades existentes atualmente oferecem cerca de 70 mil cafés por mês.
Índice de Confiança da Indústria cresceu 1,4 ponto em agosto, totalizando 92,2 pontosArquivo - Agência Brasil
O Índice de Confiança da Indústria avançou 1,4 ponto em agosto, totalizando 92,2 pontos, segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado hoje (29) em São Paulo. Houve alta da confiança em 11 dos 19 segmentos industriais avaliados.
O Índice da Situação Atual subiu 1,6 ponto para 90,0 pontos, o maior valor desde maio de 2014. Contribuiu para o resultado a melhor percepção sobre o nível dos estoques. A parcela de empresas que avaliam os estoques como excessivos caiu de 12,1% em julho para 10,8% em agosto, o menor percentual desde fevereiro de 2014.
Aumentou também o percentual de empresas que consideram o nível de estoques insuficiente: de 3,3% para 3,6% entre julho e agosto. Na avaliação da FGV, após piora consecutiva por quatro meses, as empresas continuam com estoques industriais indesejados em agosto.
O Índice de Expectativas aumentou 1,0 ponto e foi para 94,4 pontos. Contribuíram as melhores perspectivas para a produção nos três meses seguintes. O levantamento registrou alta na proporção de empresas prevendo produção maior de 29,1% para 34,2%. Aquelas que estimam produção menor passaram de 17,7% para 20,2% do total. Com o resultado, o indicador de produção prevista avançou 2,9 pontos, para 96,3 pontos.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada recuou 0,6 ponto percentual em agosto para 74,1%, nível próximo ao de junho e inferior à média no ano, de 74,5%.
Casa da Moeda produz dinheiro usado no Brasil Marcello Casal/Agencia Brasil
A Casa da Moeda é uma fábrica de dinheiro e não decide política monetária. Essa é a conclusão de economistas consultados pela Agência Brasil, que identificam como um erro o temor de que a privatização da empresa fabricante de notas do Real e de passaportes traga risco de fraudes.
Uma das opiniões é da professora de Economia do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Margarida Gutierrez, para quem existe uma interpretação equivocada entre produzir dinheiro e determinar a quantidade a ser emitida.
"As pessoas confundem o que é Banco Central e o que é Casa da Moeda. Casa da Moeda é uma fábrica que emite o que o Banco Central manda. Isso vale para qualquer Banco Central do mundo", disse. "O controle disso não passa pelo capital da empresa, se é um capital estatal ou privado. O fato de ser pública significa que os governos podem mandar emitir moeda? Não".
Para o professor do programa de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), Mauro Rochlin, o risco de ocorrer fraude seria o mesmo se a empresa fosse estatal, mas ele ponderou que caberá ao governo manter a vigilância.
“Sendo o setor privado o produtor, obviamente que o cliente, no caso o estado brasileiro, terá que exigir uma série de garantias de que a operação vai ser absolutamente segura”, disse, completando que é o Banco Central quem decide a quantidade de dinheiro a ser fabricada. “Quem faz política monetária é o Banco Central”.
Contas públicas
Na visão da professora Margarida Gutierrez, a privatização da Casa da Moeda não deve ser vista como forma de equilibrar as contas públicas e para suprir uma necessidade de caixa do governo, mas sim pelo lado da eficiência.
"A separação entre o Estado e as suas empresas públicas no Brasil não existe. Os estados e os governos usam as suas empresas para fazer o que querem. Então, acabam sendo empresas, mal gerenciadas, que não perseguem metas, que não buscam eficiência e isso se traduz para a sociedade em serviços de pior qualidade e preços mais altos", disse.
Segundo ela, na hora de definir o contrato o governo terá que incluir o tipo de controle que fará na sua relação com o fornecedor, que poderia ser uma gráfica estrangeira, como americanas e britânicas, que já atendem a outros países nas demandas por moedas. “A gente está falando de uma mercadoria apenas e o fornecedor tem que garantir ao governo as condições que ele exigir”, afirmou.
Mauro Rochlin contou que os países que não têm Casa da Moeda contratam o fornecedor após uma licitação internacional. Várias gráficas que produzem papel moeda, selos, passaportes e documentos se candidatam para oferecer o serviço. "O edital estabelece certas exigências de controle, de monitoramento, de qualidade, de reserva e os países definem os seus fornecedores”, afirmou, avaliando, que, mesmo na emissão dos passaportes brasileiros, que, atualmente, são produzidos pela Casa da Moeda, não haveria riscos de fraudes.
Apontando uma situação extrema, o professor lembrou que, mesmo não sendo sede de uma empresa privada que fornecia moeda para o governo britânico, a Alemanha nazista procurou falsificar a moeda inglesa durante a Segunda Guerra Mundial. “Ainda assim, por uma questão bélica, a Alemanha buscou imprimir e despejar moeda inglesa no mercado e, dessa maneira, sabotar a economia inglesa”, informou.
O professor de Economia e Finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), no Rio de Janeiro, Ricardo Macedo, afirmou que, em alguns países da América Latina, o dinheiro também é produzido por uma empresa privada. Nos Estados Unidos, a fabricação de dinheiro em papel e das moedas é em empresas diferentes, embora a de moedas metálicas seja pública. " Hoje, com tecnologias que se tem podemos criar mecanismos que evitam a falsificação com códigos garantidos pelo Banco Central", opinou.
Macedo disse que, nas grandes economias em que o sistema é privado, não se tem notícia de problemas. "Nos Estados Unidos, o sistema é misto. A emissão do papel moeda é terceirizada, agora, da moeda metálica, não. Quem faz é o Banco Central", contou. "Isso é para ter um certo controle de custos. O Banco Central americano tem muita reserva em ouro e prata e pode utilizar aquilo ali para cunhar moeda metálica. O papel moeda gera um custo adicional que não é interessante manter".
Passaportes são confeccionados na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro Marcelo Camargo/Agência Brasil
Dinheiro de plástico
O professor de Economia e Finanças disse que, no caso da Casa da Moeda, ainda tem outro fator a se considerar: a mudança de hábitos do brasileiro, que, atualmente, usa muito os cartões de crédito e de débito, o chamado dinheiro de plástico, para fazer pagamentos.
“Praticamente hoje ninguém demanda papel moeda. As transações são quase todas feias por meio eletrônico no cartão de débito que faz as transferências automáticas. O movimento de utilização de notas vem caindo ao longo do tempo. Dado este cenário, o governo acredita que seria interessante terceirizar a emissão de moedas", destacou. "Manter uma estrutura cada vez mais caindo em desuso é jogar dinheiro fora", assegurou.
Pacote
Na visão do professor Mauro Rochlin, os 57 projetos de concessões e privatizações anunciados pelo governo, na quarta-feira (23), ainda significam um conjunto de intenções diante da falta de detalhamento mais profundo de como vai ocorrer o processo. Como tudo isso leva tempo para ser feito, os retornos econômicos não serão imediatos.
“Esse pacote não vai ter o menor impacto no resultado primário do governo, nem para este ano nem para o ano que vem”, afirmou, ressalvando que os leilões de petróleo previstos para este ano podem dar retorno ao governo ainda em 2017.
Já o professor Ricardo Macedo acrescentou que também terá que ser considerado o peso de cada uma das desestatizações, o que será determinante, segundo ele, além do peso político para impor uma rapidez ao pacote do governo. "Dependendo do peso que cada um tem e do peso político, a privatização pode correr mais ou menos demorada".
Modelagens
Os especialistas chamaram atenção também para as modelagens das privatizações do pacote anunciado pelo governo. Mauro Rochlin destacou que o governo Dilma Rousseff foi mal-sucedido nas ofertas de trechos de rodovias, por meio de licitações que não tiveram interessados. “As condições do edital, na visão do mercado, foram tão draconianas que não despertaram interesse do setor privado. A modelagem é fundamental”.
Antes de tudo, o governo precisa avaliar se é interessante, economicamente para o país manter uma empresa produtora de papel moeda ou adquirir de terceiros por um custo menor. Também é necessário definir a modelagem da privatização e decidir se a Casa da Moeda ainda permaneceria com alguma função ligada ao governo federal. Isso deve ser explicitado nas exigências do edital da licitação.
"Vai ser totalmente terceirizado, vai ser um modelo misto ou não vai conseguir privatizar porque o interessado acha que não vai valer a pena e continuará na mão do governo. É uma coisa para esperar para ver como vai ser este modelo", destacou Macedo.
A professora Margarida Gutierrez considera que a privatização da Casa da Moeda vai atrair investidores, mas a quantidade de interessados vai depender da modelagem para a venda. "Sempre o capital privado tem interesse em negócios desde que sinta que para ele é favorável. Ninguém vai querer entrar em uma furada, então, depende de como vai fazer o contrato, quais são as regras que tem que ser cumpridas e o aporte de capital", finalizou.
O Ministério Público (MP) do Peru confirmou, nessa segunda-feira (28), que uma nota do empresário Marcelo Odebrecht envolve a candidata derrotada nas últimas eleições presidenciais peruanas, Keiko Fujimori, no caso das doações supostamente entregues pela construtora brasileira a candidatos presidenciais. A informação é da Agência EFE.
O procurador-geral, Pablo Sánchez, assegurou que a nota, encontrada no telefone celular de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora, já está em posse dos procuradores peruanos para ser incorporada às investigações sobre o caso.
De acordo com o portal IDL-Reporteros, em junho, entre as notas da Odebrecht havia uma anotação que dizia: "Aumentar Keiko para 500 e eu vou fazer uma visita".
Sánchez explicou que "isso foi comprovado" e anunciou que o MP seguirá "os canais processuais que foram previstos" para investigar mais essa informação.
Marcelo Odebrecht pediu ao diretor de sua empresa no Peru, Jorge Barata, que aumentasse o apoio à candidatura de Keiko Fujimori durante a campanha presidencial de 2011, segundo as declarações que deu aos promotores peruanos em maio passado, publicadas em julho pela revista Caretas.
Keiko Fujimori disse, há 18 dias, que com a diligência do MP peruano para confirmar a existência dessa nota seria confirmado que nunca recebeu dinheiro da Odebrecht.
No Peru, o caso Odebrecht se concentra em traçar o rastro dos US$ 29 milhões que a empresa brasileira admitiu, na Justiça dos Estados Unidos, ter pago em propinas a funcionários peruanos, em troca da concessão de obras milionárias entre os anos de 2005 e 2014.
Esse período inclui os governos de Alejandro Toledo, que tem mandado de prisão por ter recebido suposta propina de US$ 20 milhões; Alan García, incluído em investigações por doações para o Metrô de Lima; e Ollanta Humala, preso por suposto financiamento irregular de seu partido.
Barata disse aos promotores peruanos ter feito doações para as campanhas eleitorais de vários candidatos à Presidência do Peru, como é o caso de Humala, com US$ 3 milhões em 2011, valor que o ex-presidente e sua esposa, Nadine Heredia, negam ter recebido.
O presidente Michel Temer embarca na manhã desta terça-feira (29) para a China, onde fará visita de Estado e participará da 9ª cúpula do Brics, grupo formado pelo Brasil, a Rússia, China, Índia e África do Sul. No país asiático, que é o principal parceiro comercial do Brasil, Temer vai apresentar o pacote de concessões e privatizações de aeroportos, portos, rodovias e linhas de transmissão, lançado na semana passada pelo governo, que inclui a venda de parte da Eletrobras.
O embaixador brasileiro na China, Marcos Caramuru, identifica o setor elétrico, as rodovias, ferrovias e os portos como as áreas de maior potencial de interesse dos chineses no Brasil. “Tem ativos na área de infraestrutura que vão interessar aos chineses e fazer com que eles se posicionem para participar dos leilões. A China foi o país que mais investiu em infraestrutura no mundo. Por trás disso, eles têm uma capacidade de financiamento robusta”, disse.
A chegada de Temer a Pequim está marcada para o próximo dia 31. No dia 1º de setembro, ele terá reuniões com o presidente chinês, Xi Jinping, e o primeiro-ministro Li Keqiang. No sábado (2), Temer vai participar do Seminário Empresarial Brasil-China, organizado pela Apex-Brasil, que reunirá líderes empresariais chineses que já investem ou têm interesse em investir no Brasil.
Durante a visita, está prevista a assinatura de acordos nas áreas de comércio, investimentos e intercâmbio entre pessoas, por meio da extensão da validade de vistos para turismo e negócios.
Temer viaja acompanhado pelos ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, do Planejamento, Dyogo Oliveira, dos Transportes, Maurício Quintella, da Agricultura, Blairo Maggi, de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. A comitiva também é composta por 11 parlamentares.
Cúpula em Xiamen
Entre os dias 3 e 5 de setembro, o presidente participará da cúpula do Brics na cidade chinesa de Xiamen. Situada na província de Fujian, na Costa Sudeste da China, Xiamen foi umas das primeiras a conseguir o status de zona econômica especial, em 1980. As zonas econômicas especiais chinesas têm como características a abertura ao investimento estrangeiro, a adoção de incentivos fiscais e a produção industrial diversificada, destinada especialmente às exportações.
Importante cidade portuária, Xiamen também tem, entre suas principais atividades econômicas, a indústria pesqueira, a construção naval, a produção de máquinas e equipamentos e os setores de telecomunicações e de serviços financeiros. Outro destaque da economia local é o parque tecnológico voltado para a indústria de software, com 2,7 mil empresas.
O secretário-geral do Partido Comunista de Xiamen, Pei Jinjia, disse, em entrevista coletiva em maio, que o trabalho de preparação da cidade para sediar a cúpula foi conduzido paralelamente à reconstrução da infraestrutura destruída pelo devastador tufão Meranti, que atingiu a região em meados de setembro do ano passado.
*A repórter viajou a convite do Centro de Imprensa China-América Latina e Caribe
Em municípios menores, as ações de mobilidade envolvem iluminação de ruas e construção e manutenção de calçadas Imagem de Arquivo/Agência Brasil
O Ministério das Cidades está incentivando os municípios a elaborarem seus planos de mobilidade urbana dentro do prazo-limite, abril de 2019. A obrigação envolve as prefeituras de cidades com mais de 20 mil habitantes, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei 12.587/2012) – assunto abordado no especial Mobilidade urbana, um desafio para as cidades brasileiras, publicado este mês pela Agência Brasil.
O programa Avançar Cidades – um dos carros-chefes do ministério, vinculado aos recursos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) – financia diversas ações, entre elas a elaboração de planos de mobilidade urbana para municípios entre 100 mil e 250 mil habitantes.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades (Semob), José Roberto Generoso, afirmou que o governo está incentivando os municípios que tenham entre 20 mil e 100 mil habitantes a elaborar o documento com pessoal próprio e lembra que as prefeituras que não tiverem planos em abril de 2019 não poderão contar com financiamento desse programa para melhorar sua mobilidade.
Para os municípios com 100 mil a 250 mil habitantes, cujo plano de mobilidade é mais complexo, é possível aderir ao Avançar Cidades, solicitando recursos para sua elaboração. Lançado em 12 de junho de 2017, o cadastramento dos municípios para o programa começou em 27 de julho e já foram recebidas, até a última terça-feira (22), 560 inscrições de cartas-consulta, que totalizam uma demanda de valor de investimento R$1,7 bilhão. A pasta informou que destas, 153 (que totalizam R$ 958 milhões) tiveram o seu preenchimento concluído e estão em processo de análise.
Esse número de propostas contempla os 5.460 municípios com população inferior a 250 mil habitantes. Na faixa dos municípios com população entre 100 e 250 mil habitantes, que é composta por 200 cidades, foram inscritas 41 propostas, das quais 20 tiveram o seu preenchimento concluído e estão em processo de análise. Dessas, apenas sete contemplam a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Segundo nota da Semob, os demais municípios informaram que já possuem ou já estão elaborando o Plano de Mobilidade Urbana.
Confira a entrevista:
Agência Brasil – Qual é a importância da elaboração do plano de mobilidade urbana para os municípios?
José Roberto Generoso – O plano é fundamental para qualquer ação que o município faça em sua área. Se você vai construir uma casa, você precisa ter uma planta detalhada ou vai cometer muitos erros – é muito parecido com isso. Nós estamos financiando o plano de mobilidade, incluímos esse item nos itens financiáveis no nosso Avançar Cidades. Além disso, estamos soltando uma cartilha para os municípios de 20 mil habitantes até 100 mil habitantes realizarem seus planos com recursos próprios. Isso vai facilitar, já que eles não vão gastar recursos com essa finalidade. Para os municípios acima de 100 mil habitantes, é um item financiável do plano.
José Roberto Generoso – O Avançar Cidades foi criado para ampliação na mobilidade urbana do Brasil. A maioria dos municípios está sem dinheiro, então abrimos essa linha de financiamento para que os municípios efetivamente fizessem os seus planos de mobilidade. Nesse primeiro grupo, que vai até 250 mil habitantes, a ideia é que fizessem pavimentação, ciclovias, iluminação, drenagem – já que nos municípios pequenos, a mobilidade não é focada no ônibus. Quando pensamos em mobilidade nas grandes cidades, há uma quantidade enorme de ônibus, fluxos grandes de pessoas. Nos municípios menores, você está voltado a dar condições de as pessoas caminharem em calçadas e não na rua, de ter ruas iluminadas e melhorar essa mobilidade, que é muito mais ativa (voltada à bicicleta e pedestres) do que uma mobilidade motorizada. Esse é o nosso objetivo nosso com esse primeiro grupo do Programa Avançar.
ABr – Como o senhor avalia a adesão ao programa?
José Roberto Generoso – O programa está sendo um sucesso. Temos 5.460 municípios no Brasil e estamos com mais de 10% desses municípios já inscritos – 560 municípios estão inscritos até hoje (22 de agosto) e já estão demandando R$1,7 bilhões. São R$1,7 bilhões em pavimentações, calçadas, iluminação, drenagem e em pontos de ônibus. Muitos municípios não têm pontos de ônibus, é o mínimo para que a população tenha uma mobilidade melhor.
ABr – Como o senhor afirmou anteriormente, o Avançar Cidades prevê financiamento para diversas mobilidades. Essas solicitações também envolvem financiamento para a elaboração do Plano de Mobilidade?
José Roberto Generoso – Sim, são mais para ações, mas você tem algumas solicitações para planos de mobilidade. Os municípios pequenos não estão acostumados a planejamento. Eles fazem o Plano Diretor porque é obrigatório, mas essa circulação das pessoas na cidade, eles não estão acostumados a fazer. Um plano de mobilidade é você planejar para o momento atual, direcionando para uma função melhor no futuro. Você tem que direcionar fluxos. Na hora em que você faz um plano de mobilidade, você integra a cidade com a circulação das pessoas. O Plano Diretor muitas vezes é estático, então, entrando na mobilidade, ele torna a cidade dinâmica. Há poucos ainda, mas vamos incentivá-los. A partir de 2019, será obrigatório ter Plano de Mobilidade para receber recursos, ou ficará órfão de recursos federais.
ABr – Esse prazo já foi estendido uma vez. A lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, previa a elaboração dos planos em até três anos, mas em 2015, apenas 500 municípios conseguiram cumprir o estabelecido. Na sua avaliação, por que os municípios não conseguem elaborar seus planejamentos?
José Roberto Generoso – Primeiro, eles não têm conhecimento disso. Como ainda não é obrigatório, nenhum prefeito gosta de gastar dinheiro com um plano, prefere fazer uma rua, ou uma praça e assim por diante. Tornando-se obrigatório, ele terá que enfrentar. Essa é a importância da obrigatoriedade do processo. Os menores vão ter esse apoio do ministério e os maiores vão poder financiar.
ABr – Os municípios alegam que esse momento de crise econômica não é adequado para financiamento, que estão endividados e que o recurso deveria vir diretamente do Tesouro Nacional a fundo perdido. Como o senhor avalia esse cenário?
José Roberto Generoso – Isso seria o ideal, mas foram criados muitos municípios que não têm a mínima condição de sobreviver. Eles dependem totalmente de recursos do governo federal, do governo estadual. O financiamento do programa Avançar Cidades é um recurso barato, porque você vai pagar entre 8 e 9% ao ano [de juros] e vai ter um período de carência de até 48 meses, isso faz com que seja mais fácil para os municípios chegarem a esses recursos. Além disso, nós ampliamos o número de agentes financeiros para dar mais permeabilidade a esse programa.
ABr – Na avaliação do Ministério das Cidades, os municípios conseguirão cumprir esse prazo para a entrega dos planos de mobilidade, até abril de 2019?
José Roberto Generoso – Eu acho que sim. Se não cumprirem, vão incorrer em incapacidade de tomar recursos.
ABr – Quais outras ações do Ministério das Cidades o senhor destaca no sentido de auxiliar os municípios a qualificar a mobilidade urbana?
José Roberto Generoso – O governo federal não consegue ir a todos os municípios, então, nós temos programas de capacitação. Lançamos vários cadernos – como se constrói uma ciclovia, como se faz um corredor de ônibus, como se faz uma calçada – para que o município, efetivamente, desenvolva esses projetos. Hoje, existe uma falta de capacidade técnica nos municípios. Estamos trabalhando para, efetivamente, dar condições de capacitação. O programa Avançar Cidades é isso, é abrir essas possibilidades para que os municípios tenham acesso a esses recursos. Eu acho que todos os municípios que se inscreverem terão condições de tomar esse financiamento.
Serra é citado nos depoimentos de delação premiada dos executivos da JBSTomaz Silva/Agência Brasil
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu autorizar abertura de inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) pelo suposto crime eleitoral de caixa 2. O pedido de abertura foi feito pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, com base nas delações da empresa JBS. A decisão foi assinada no dia 18 deste mês.
De acordo com a PGR, em um dos depoimentos de delação, Joesley afirmou ter “acertado pessoalmente com o senador José Serra” uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e aproximadamente R$ 7 milhões, via caixa 2, por meio de notas fiscais fraudulentas.
Em nota divulgada por meio de sua assessoria, Serra afirmou que não houve irregularidades financeiras em sua campanha.
"O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais.", diz a nota.
*texto atualizado às 20h50 para incluir resposta do senador José Serra
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